Acre
Eleição de 2018 será novo teste para lei que prevê cota de mulheres candidatas
Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres.
Lei atual prevê pelo menos 30% de candidatas, mas, em 2016, 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto eram mulheres. No Congresso, só 11% dos parlamentares são do sexo feminino.
Com Fernanda Calgaro e Bernardo Caram - G1/Brasília
As eleições deste ano serão um novo teste para a lei que prevê cota para mulheres candidatas. A lei em vigor atualmente prevê que pelo menos 30% dos candidatos devem ser do sexo feminino.
Em 2016, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto. Diante deste cenário, especialistas ouvidas avaliam que a lei incentiva “candidaturas laranjas”, “não se tornou realidade” e “foi uma tentativa que não gerou resultado”.
Na prática, é possível observar que, embora as mulheres representem atualmente 52% dos eleitores brasileiros, a representação feminina no Congresso Nacional está bem abaixo disso: 11,3% dos parlamentares.
Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres.
Com isso, o Brasil ocupa a 152ª posição em um ranking de 190 países sobre o percentual de cadeiras ocupadas por homens e mulheres na Câmara dos Deputados.
O dado consta de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é monitorado pelo organismo internacional, Inter-Parliamentary Union (IPU).
Presença feminina no Congresso
| Casa legislativa | Nº de parlamentares | Percentual de mulheres |
| Câmara | 513 | 10,5% |
| Senado | 81 | 16% |
Cotas para candidatas
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2013 a 2017, Luciana Lóssio critica a aplicação da cota.
“Essa lei nunca se tornou uma realidade, ao contrário do que aconteceu em outros países. A Justiça Eleitoral precisa ser firme. A gente só perde para Belize e Haiti [em termos de participação feminina na política] em todo o continente americano”.
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Segundo Luciana Lóssio, os pedidos para punir partidos que não cumpriam as cotas começaram a chegar na Justiça nas eleições municipais de 2012.
No entanto, ela pondera que a ação específica para fazer esse tipo de questionamento tem que ser apresentada até cinco dias após o pedido de registro de um candidato. O problema, diz, é que nesse prazo não dá para saber se os candidatos realmente estão concorrendo ou são “laranjas”.
“Eu já estava no tribunal quando mudamos o entendimento para permitir que outras ações, com um prazo maior para pedir a impugnação até mesmo da coligação, fossem apresentadas”, relata.
Apesar disso, ela defende a cota de 30% e sugere que também haja 30% de cotas dentro das instâncias partidárias, para permitir que as mulheres tenham poder de decisão nas siglas.
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“Fato é que 44% dos filiados a partidos políticos são mulheres. Por que esse percentual não se espelha nos cargos políticos? Porque a carreira política é um ambiente machista, patriarcal, que fecha as portas para as mulheres”.
Faltam resultados
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Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Soraya Santos (MDB-RJ) também critica a aplicação da cota de 30% de candidatas.
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“Eu acho que isso foi uma tentativa que não gerou resultado. Esse percentual mínimo fez explodir as candidatas ‘laranja’, lançadas apenas para as siglas seguirem a lei”.
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Ela destaca como avanço a destinação de pelo menos 5% do Fundo Partidário, que financia as siglas, para incentivar a participação feminina na política e de, no mínimo, 10% do tempo de televisão para as candidatas.
Para Soraya Santos, a prioridade da bancada deve ser aprovar uma proposta que reserve também uma cota mínima de mulheres entre os eleitos na Câmara e nos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No primeiro ano, pela proposta, esse percentual seria de 10%, chegando a 16% depois da terceira eleição. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, não pode ser votado na Câmara enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
“A grande mudança é que essa proposta obriga em todos os níveis. A realidade do legislativo dos estados e municípios é diferente e desigual. Quando você garante a cadeira, a mulher segue em frente”, explica a deputada. Em 2015, uma proposta semelhante foi rejeitada pelos deputados.
Propostas no Congresso
Ao menos outras 40 propostas que tramitam na Câmara ou no Senado têm o objetivo de aumentar a participação feminina na política partidária ou na administração pública.
No Senado, a ideia que mais avançou prevê outro tipo de cota, para que as deputadas e senadoras garantam pelo menos uma vaga nas Mesas Diretoras e comissões da Câmara, do Senado e do Congresso.
Entre as matérias em discussão, há também cotas para mulheres senadoras: elas teriam que compor 1/3 do Senado ou 50%, dependendo da proposta.
Movimento sufragista
O Brasil passou a reconhecer em 1932 o voto feminino e o direito de a mulher ser votada. O reconhecimento veio na esteira do movimento sufragista feminino no Reino Unido, que completa cem anos em 2018 e influenciou diversos outros países.
A historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Teresa Cristina de Novaes descreve a participação feminina na política brasileira como um processo de negociação constante.
“O ingresso da mulher na vida pública não foi simples em lugar nenhum. Na Nova Zelândia, por exemplo, as mulheres só puderam ser votadas em 1919. A diferença entre poder votar e poder ser votada pode ser de décadas”, diz.
No Brasil, avalia a professora, há desinformação sobre o que aconteceu na elaboração do Código Eleitoral de 1932, o primeiro a permitir o voto feminino.
“Grupos feministas em 1932 pediram ao [então presidente] Getulio Vargas que o direito de voto não viesse condicionado ao estado civil. No código de 1932, podiam votar as mulheres alfabetizadas, sem restrições quanto ao estado civil. Só não havia ainda obrigação de as mulheres votarem”.
Linha do Tempo
Saiba abaixo como surgiu o voto feminino pelo mundo e no Brasil:
- 1893: A Nova Zelândia é o primeiro país a permitir o voto feminino;
- 1918: Movimento Sufragista leva o parlamento britânico a aprovar o voto para mulheres com mais de 30 anos;
- 1920: Os Estados Unidos passam a permitir o voto feminino;
- 1927: Celina Viana, professora de Mossoró-RN, se torna a primeira eleitora do Brasil, em razão da regulação do serviço eleitoral no estado;
- 1928: Eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes (RN);
- 1932: O novo Código Eleitoral estabelece que pode votar todo cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, mas o voto não é obrigatório para homens com mais de 60 anos e mulheres com qualquer idade;
- 1933: Carlota de Queiroz é eleita a primeira deputada federal do país. A atuação dela na Assembleia Constituinte de 1934 foi marcada por propostas que ampliaram os direitos das mulheres;
- 1934: Nova Constituição estabelece que o alistamento e o voto são obrigatórios apenas para mulheres que exerçam função pública remunerada;
- 1945: Decreto que regula a Constituição de 1937 estabelece que o voto feminino é obrigatório apenas para as mulheres que trabalham e são remunerada;
- 1946: Constituição determina que o voto é obrigatório para homens e mulheres e mantém exceção para as mulheres que não exercem profissão remunerada;
- 1965: Novo Código Eleitoral estabelece, pela primeira vez, que o voto é obrigatório para homens e mulheres;
- 1994: O Maranhão é o primeiro estado a eleger uma governadora: Roseana Sarney (então PFL);
- 1997: Lei estabelece o sistema de cotas, fixando que os partidos devem inscrever, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais;
- 2009: Reforma eleitoral passa a obrigar os partidos a inscreverem no mínimo 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Também determina que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário devem ser usados, pelas siglas, para incentivar a participação feminina na política. E que 10% do tempo de propaganda partidária deve ser dedicado às mulheres;
- 2010: Dilma Rousseff (PT) se elege a primeira mulher presidente do Brasil;
- 2015: Arábia Saudita é o último país a reconhecer o direito de voto das mulheres.
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Acre
Operação De Olho no Combustível fiscaliza 52 postos em Rio Branco para coibir abusos nos preços
Ação conjunta reúne Procon, PRF, MPAC e NAT; documentos coletados serão analisados e, se identificadas irregularidades, responsáveis podem ser sancionados
Dando continuidade às ações da Operação De Olho no Combustível, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou na sexta-feira (27) diversas fiscalizações em postos de combustíveis de Rio Branco, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
A operação faz parte de um conjunto de ações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem por objetivo combater possíveis práticas abusivas relacionadas aos preços dos combustíveis, garantindo maior transparência nas relações de consumo e protegendo os direitos dos consumidores.
Ações de fiscalização
A ação busca fiscalizar os estabelecimentos do setor, verificando a regularidade dos preços praticados, a compatibilidade com os custos de aquisição e a eventual existência de condutas que possam configurar elevação injustificada de preços ou outras infrações à legislação consumerista.
O resultado da operação será conduzido em parceria com o MPAC. Toda a documentação coletada será submetida à análise técnica do NAT, e, caso sejam identificadas irregularidades ou indícios de abusividade nos preços, os responsáveis estarão sujeitos à aplicação das sanções previstas na legislação vigente. Até esta sexta-feira, foram fiscalizados cerca de 52 postos de combustíveis em todo o estado.
Declarações das autoridades
O chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker, destacou que a ação também tem como finalidade assegurar que os consumidores tenham acesso a informações claras, adequadas e ostensivas acerca dos valores praticados, contribuindo para a construção de um mercado mais equilibrado, transparente e em conformidade com as normas de proteção e defesa do consumidor.
“Por meio dessa iniciativa, os órgãos de fiscalização reafirmam seu compromisso com a defesa da ordem econômica, atuando de forma firme na coibição de práticas abusivas que possam prejudicar a população, além de promover maior segurança jurídica e fortalecer a confiança nas relações de consumo”, afirmou.
A presidente do Procon, Alana Albuquerque, reforçou a importância da ação. “O nosso objetivo é garantir a transparência ao consumidor. Estaremos realizando todos os procedimentos necessários para verificar se não há nenhum descumprimento à norma, e caso esteja constatada alguma irregularidade, ensejará aplicação legal dentro do previsto na nossa legislação consumerista”, explicou.
Ação nacional coordenada
A presidente da ProconsBrasil, Renata Ruback, salientou que as fiscalizações, como a que está sendo realizada pelo Procon no Acre, integram um movimento nacional coordenado para coibir aumentos abusivos dos preços de combustíveis e garantir maior transparência para a população.
Ela ressaltou que, nas últimas semanas, operações semelhantes vêm ocorrendo em diversos estados, com atuação conjunta de Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e forças de segurança, coordenadas pelo Proconsbrasil em conjunto com a Senacon, o que tem ampliado o alcance e a efetividade dessas ações.
“Esse esforço integrado já resultou na fiscalização de milhares de postos em todo o país, com identificação de casos de elevação injustificada de preços e aplicação de sanções administrativas. É fundamental que os consumidores que verificarem indícios de aumento desproporcional denunciem para o Procon”, afirmou Renata.
Qualidade dos combustíveis também é analisada na ação. Foto: Pedro Castro/Procon/Cedidas
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Vítima passou mal enquanto se alimentava; óbito foi confirmado por equipe do Samu no local
Um homem identificado como Antônio Emílio Zingara Borda, de 64 anos, morreu após sofrer um mal súbito na noite deste sábado, em uma praça localizada em frente ao ginásio poliesportivo de Brasiléia.
De acordo com informações preliminares, o idoso, de nacionalidade peruana, havia comprado um salgado e estava sentado em um banco quando passou mal e caiu.
Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas, juntamente com a Polícia Militar. No entanto, apesar dos esforços, os socorristas apenas puderam confirmar o óbito ainda no local.
A área foi isolada para os trabalhos da perícia, e o corpo foi removido pela equipe do Instituto Médico Legal (IML).
Segundo apurado, Antônio residia no Brasil há muitos anos e tinha forte vínculo com a cidade, onde atuou como dentista e protético na região de fronteira.
O caso foi registrado pela Polícia Militar e será encaminhado à Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
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Mulher obtém certidão de óbito do companheiro e supera obstáculos que impediam o acesso a serviços básicos; ação social ocorreu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, em Acrelândia
O tempo é relativo, depende principalmente do referencial do observador. Mardelândia Sobreira, de 49 anos, natural de Boca do Acre, concorda com essa teoria. Enquanto a maioria das pessoas não enfrenta entraves para obter um documento, ela lutou por 32 anos para conseguir a certidão de óbito do companheiro, morto em 1994, no Pará. A conquista veio nesta sexta-feira, 27, durante o Projeto Cidadão, realizado em Acrelândia.
Mardelândia conta que, ainda jovem, ela e o marido decidiram tentar a vida em um garimpo. No local, o companheiro se envolveu em conflitos que culminaram em seu assassinato. Sem qualquer meio para deixar a região, ela viu o esposo ser enterrado como indigente. Meses depois, conseguiu retornar ao Acre. A intenção era reconstruir a vida e superar as dificuldades vividas.
O que ela não imaginava era que a ausência do documento que comprovava a morte do companheiro lhe traria inúmeros obstáculos ao longo das décadas seguintes. Sem a certidão de óbito, não conseguiu registrar corretamente a filha mais nova, fruto de outro relacionamento, nem acessar diversos serviços públicos básicos. Durante mais de 30 anos, enfrentou constrangimentos e barreiras burocráticas.
“Tinha vez que eu chegava até a querer chorar nos cantos. Toda vez que eu ia resolver, tirar algum documento ou colocar um terreno no meu nome, casa, exigiam o documento dele, né? E eu não tinha a certidão de óbito que comprovava que ele faleceu”, relembrou.
Em março do ano passado, Mardelândia decidiu tentar resolver novamente a situação. Procurou a Defensoria Pública, que ingressou com uma ação judicial de registro tardio de óbito. Desde então, acompanhava de perto o andamento do processo, na expectativa por uma decisão. A surpresa veio por meio de um telefonema do fórum de Acrelândia. O caso dela estava entre os pautados para julgamento durante o Projeto Cidadão.
No dia 27 de março, às 9h30, Mardelândia compareceu à audiência diante da juíza de Direito Rayane Gobbi, do promotor de Justiça Renan Augusto Gonçalves e do defensor público Moacir Assis. Durante o depoimento, explicou como a ausência da certidão de óbito impactou sua vida por tantos anos. Após ouvir também a irmã do falecido companheiro, a Justiça deu um veredito positivo e determinou a emissão imediata do documento.
Em menos de 24 horas, Mardelândia finalmente teve em mãos a certidão que buscava havia mais de três décadas. “Foi rápido. Não sei nem como me expressar pelo que eles fizeram por mim. A gente sempre tem uma dúvida se vai dar certo ou não, né? Mas, graças a Deus, deu certo. Espero não passar mais constrangimento e pretendo me casar. Não tem mais impedimento”, disse, sorridente.
A juíza Rayane Gobbi explicou que a decisão judicial supriu uma lacuna que perdurava havia décadas: “Hoje a gente conseguiu aqui suprir a omissão de um registro de óbito. Determinamos que ela tenha a certidão de que é viúva e a retirada do nome de casada da época”.
Segundo a magistrada, situações como essa demonstram o papel social do Judiciário na resolução de problemas que afetam diretamente a vida das pessoas, bem como o empenho da Justiça em priorizar demandas que envolvem mulheres em situação de vulnerabilidade.“É muito importante que haja esse incentivo [em pedir ajuda], que ela se sinta acolhida”, comentou.
Ressaltou ainda no impacto positivo da experiência no Projeto Cidadão, especialmente por ter sido sua primeira participação no trabalho social. “Sinto que, tendo esse contato direto com a população, minha atuação fica um pouco mais humana, atendendo as situações, ouvindo e analisando ali, sem que haja aquela formalidade do papel”, declarou.
Para o coordenador do Projeto Cidadão e decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, a história de Mardelândia demonstra a relevância da iniciativa para garantir cidadania à população. “Hoje a gente resolveu uma questão, um problema para essa cidadã que, talvez, para nós não representasse muita coisa, mas que para ela significa tudo. Isso mostra a importância do Projeto Cidadão e reforça que, cada vez mais, ele é necessário. A iniciativa cumpre exatamente o seu propósito, que é levar cidadania a quem dela precisa”, afirmou.
Direito das mulheres e cidadania
Assim como Mardelândia, milhares de moradoras e moradores de Acrelândia foram beneficiados com o programa social do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que assegura serviços públicos de forma rápida e gratuita às populações mais vulneráveis, em especial às mulheres, mas também comunidades tradicionais, ribeirinhos, indígenas, produtoras e produtores rurais.
Nesta edição, o Projeto Cidadão aconteceu nos dias 27 e 28 de março, na Escola Rita Bocalom, e ofertou mais de 100 serviços públicos. Entre eles, emissão de Carteira de Identidade (1ª e 2ª via), certidões de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), título de eleitor, orientação jurídica, atualização cadastral em programas sociais, regularização fundiária, concessão de crédito rural, além do ônibus Justiça sobre Rodas, onde ocorreram audiências e a mediação de conflitos.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realiza o primeiro Projeto Cidadão do ano no município de Acrelândia, oferecendo atendimento direto à população. A ação levou serviços essenciais, fortalecendo a cidadania, a inclusão social e o acesso à Justiça para os moradores da região.
Foto: Gleilson Miranda/Secom TJAC
A coordenadora de Apoio a Programas Sociais (Coaps), Isnailda Silva, explicou que, assim como a sociedade, o Projeto Cidadão tem se transformado para oferecer mais serviços e alcançar novas parcelas da população. Neste ano, buscou reforçar os atendimentos voltados às mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência doméstica e familiar.
“Nós estamos num mês emblemático, que é o mês da mulher, e o Projeto Cidadão em 2026 mais uma vez inovou, trazendo serviços específicos para o público feminino. A intenção é que nós continuemos por todo o ano porque, na verdade, todos os dias e todos os meses são das mulheres”, disse.
Mais saúde para as mulheres
A ação social contou com o apoio da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde (Cobes) do TJAC, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. Durante os dois dias de atividades, foram realizados atendimentos ambulatoriais, com testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação e assistência médica, odontológica, fisioterapêutica e psicológica.
Segundo a coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, a proposta é ampliar o acesso das mulheres à rede pública de saúde e facilitar o encaminhamento para serviços especializados. “Esses serviços aqui que nós estamos oferecendo no Projeto Cidadão, especialmente para as mulheres, são um resgate do autoconhecimento e do autocuidado. Tem sido gratificante pra nós enquanto profissionais e com certeza também pra população”, declarou.
Novidades
A edição de 2026 ganhou novas parcerias. Uma delas foi com o Hospital do Amor, por meio do projeto “Missão Gênese: Uma Jornada Nanocientífica”, que utiliza realidade aumentada para orientar jovens sobre hábitos saudáveis, diagnóstico precoce e prevenção do câncer. Ao longo do ano, o hospital realizará exames de mamografia e Papanicolau para mulheres atendidas pelo Projeto Cidadão.
Outra parceria foi firmada com o Departamento de Trânsito do Acre (Detran), que promoveu atividades educativas para o público infantil, como minicidade com circuito de trânsito, contação de histórias, pinturas e jogos.
Também o Rotary Club de Rio Branco, uma organização global de líderes comunitários que atua em projetos sociais, humanitários e de saúde. No evento, eles foram entregaram duas cadeiras de rodas à comunidade.
Educação e prevenção
Como parte da programação do mutirão de serviços, houve uma palestra com 45 jovens do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Professor Marcílio Pontes dos Santos. Eles aprenderam sobre as formas de violência contra a mulher, os sinais de alerta para reconhecer um relacionamento abusivo, os direitos das vítimas e os canais de denúncia.
Promovida pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), a apresentação educativa informou os adolescentes acerca da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006) e da Lei de Importunação Sexual (n.º 13.718/2018).
Estiveram presentes servidoras do TJAC, do Ministério Público e da Secretaria da Mulher. Ao final, as alunas e os alunos foram incentivados a redigir uma redação com o tema “A violência doméstica e familiar contra a mulher e os impactos na sociedade”. As melhores produções concorrem a um computador, doado pela Administração do TJAC.
Casamento coletivo
A programação também incluiu a realização do casamento coletivo. A cerimônia ocorreu no sábado, às 10h, na quadra poliesportiva da Escola Municipal Rita Bocalom, local onde também eram realizados os atendimentos. Os matrimônios foram celebrados pela juíza Titular da Comarca de Acrelândia, Rayane Gobbi.
Parceiros
A edição teve o apoio da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Ministério Público do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura de Acrelândia, Cartório de Acrelândia, Hospital do Amor e do Governo do Estado, por meio da Organização Central de Atendimentos (OCA), Detran, Polícia Civil, Secretaria da Mulher (Semulher) e Secretaria de Saúde (Sesacre).
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
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