Acre
Eleição de 2018 será novo teste para lei que prevê cota de mulheres candidatas
Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres.
Lei atual prevê pelo menos 30% de candidatas, mas, em 2016, 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto eram mulheres. No Congresso, só 11% dos parlamentares são do sexo feminino.
Com Fernanda Calgaro e Bernardo Caram - G1/Brasília
As eleições deste ano serão um novo teste para a lei que prevê cota para mulheres candidatas. A lei em vigor atualmente prevê que pelo menos 30% dos candidatos devem ser do sexo feminino.
Em 2016, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto. Diante deste cenário, especialistas ouvidas avaliam que a lei incentiva “candidaturas laranjas”, “não se tornou realidade” e “foi uma tentativa que não gerou resultado”.
Na prática, é possível observar que, embora as mulheres representem atualmente 52% dos eleitores brasileiros, a representação feminina no Congresso Nacional está bem abaixo disso: 11,3% dos parlamentares.
Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres.
Com isso, o Brasil ocupa a 152ª posição em um ranking de 190 países sobre o percentual de cadeiras ocupadas por homens e mulheres na Câmara dos Deputados.
O dado consta de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é monitorado pelo organismo internacional, Inter-Parliamentary Union (IPU).
Presença feminina no Congresso
| Casa legislativa | Nº de parlamentares | Percentual de mulheres |
| Câmara | 513 | 10,5% |
| Senado | 81 | 16% |
Cotas para candidatas
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2013 a 2017, Luciana Lóssio critica a aplicação da cota.
“Essa lei nunca se tornou uma realidade, ao contrário do que aconteceu em outros países. A Justiça Eleitoral precisa ser firme. A gente só perde para Belize e Haiti [em termos de participação feminina na política] em todo o continente americano”.
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Segundo Luciana Lóssio, os pedidos para punir partidos que não cumpriam as cotas começaram a chegar na Justiça nas eleições municipais de 2012.
No entanto, ela pondera que a ação específica para fazer esse tipo de questionamento tem que ser apresentada até cinco dias após o pedido de registro de um candidato. O problema, diz, é que nesse prazo não dá para saber se os candidatos realmente estão concorrendo ou são “laranjas”.
“Eu já estava no tribunal quando mudamos o entendimento para permitir que outras ações, com um prazo maior para pedir a impugnação até mesmo da coligação, fossem apresentadas”, relata.
Apesar disso, ela defende a cota de 30% e sugere que também haja 30% de cotas dentro das instâncias partidárias, para permitir que as mulheres tenham poder de decisão nas siglas.
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“Fato é que 44% dos filiados a partidos políticos são mulheres. Por que esse percentual não se espelha nos cargos políticos? Porque a carreira política é um ambiente machista, patriarcal, que fecha as portas para as mulheres”.
Faltam resultados
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Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Soraya Santos (MDB-RJ) também critica a aplicação da cota de 30% de candidatas.
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“Eu acho que isso foi uma tentativa que não gerou resultado. Esse percentual mínimo fez explodir as candidatas ‘laranja’, lançadas apenas para as siglas seguirem a lei”.
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Ela destaca como avanço a destinação de pelo menos 5% do Fundo Partidário, que financia as siglas, para incentivar a participação feminina na política e de, no mínimo, 10% do tempo de televisão para as candidatas.
Para Soraya Santos, a prioridade da bancada deve ser aprovar uma proposta que reserve também uma cota mínima de mulheres entre os eleitos na Câmara e nos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
No primeiro ano, pela proposta, esse percentual seria de 10%, chegando a 16% depois da terceira eleição. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, não pode ser votado na Câmara enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
“A grande mudança é que essa proposta obriga em todos os níveis. A realidade do legislativo dos estados e municípios é diferente e desigual. Quando você garante a cadeira, a mulher segue em frente”, explica a deputada. Em 2015, uma proposta semelhante foi rejeitada pelos deputados.
Propostas no Congresso
Ao menos outras 40 propostas que tramitam na Câmara ou no Senado têm o objetivo de aumentar a participação feminina na política partidária ou na administração pública.
No Senado, a ideia que mais avançou prevê outro tipo de cota, para que as deputadas e senadoras garantam pelo menos uma vaga nas Mesas Diretoras e comissões da Câmara, do Senado e do Congresso.
Entre as matérias em discussão, há também cotas para mulheres senadoras: elas teriam que compor 1/3 do Senado ou 50%, dependendo da proposta.
Movimento sufragista
O Brasil passou a reconhecer em 1932 o voto feminino e o direito de a mulher ser votada. O reconhecimento veio na esteira do movimento sufragista feminino no Reino Unido, que completa cem anos em 2018 e influenciou diversos outros países.
A historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Teresa Cristina de Novaes descreve a participação feminina na política brasileira como um processo de negociação constante.
“O ingresso da mulher na vida pública não foi simples em lugar nenhum. Na Nova Zelândia, por exemplo, as mulheres só puderam ser votadas em 1919. A diferença entre poder votar e poder ser votada pode ser de décadas”, diz.
No Brasil, avalia a professora, há desinformação sobre o que aconteceu na elaboração do Código Eleitoral de 1932, o primeiro a permitir o voto feminino.
“Grupos feministas em 1932 pediram ao [então presidente] Getulio Vargas que o direito de voto não viesse condicionado ao estado civil. No código de 1932, podiam votar as mulheres alfabetizadas, sem restrições quanto ao estado civil. Só não havia ainda obrigação de as mulheres votarem”.
Linha do Tempo
Saiba abaixo como surgiu o voto feminino pelo mundo e no Brasil:
- 1893: A Nova Zelândia é o primeiro país a permitir o voto feminino;
- 1918: Movimento Sufragista leva o parlamento britânico a aprovar o voto para mulheres com mais de 30 anos;
- 1920: Os Estados Unidos passam a permitir o voto feminino;
- 1927: Celina Viana, professora de Mossoró-RN, se torna a primeira eleitora do Brasil, em razão da regulação do serviço eleitoral no estado;
- 1928: Eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes (RN);
- 1932: O novo Código Eleitoral estabelece que pode votar todo cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, mas o voto não é obrigatório para homens com mais de 60 anos e mulheres com qualquer idade;
- 1933: Carlota de Queiroz é eleita a primeira deputada federal do país. A atuação dela na Assembleia Constituinte de 1934 foi marcada por propostas que ampliaram os direitos das mulheres;
- 1934: Nova Constituição estabelece que o alistamento e o voto são obrigatórios apenas para mulheres que exerçam função pública remunerada;
- 1945: Decreto que regula a Constituição de 1937 estabelece que o voto feminino é obrigatório apenas para as mulheres que trabalham e são remunerada;
- 1946: Constituição determina que o voto é obrigatório para homens e mulheres e mantém exceção para as mulheres que não exercem profissão remunerada;
- 1965: Novo Código Eleitoral estabelece, pela primeira vez, que o voto é obrigatório para homens e mulheres;
- 1994: O Maranhão é o primeiro estado a eleger uma governadora: Roseana Sarney (então PFL);
- 1997: Lei estabelece o sistema de cotas, fixando que os partidos devem inscrever, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais;
- 2009: Reforma eleitoral passa a obrigar os partidos a inscreverem no mínimo 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Também determina que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário devem ser usados, pelas siglas, para incentivar a participação feminina na política. E que 10% do tempo de propaganda partidária deve ser dedicado às mulheres;
- 2010: Dilma Rousseff (PT) se elege a primeira mulher presidente do Brasil;
- 2015: Arábia Saudita é o último país a reconhecer o direito de voto das mulheres.
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Acre
Presidente da Câmara de Rio Branco elogia estrutura do Carnaval e destaca aquecimento da economia local
Joabe Lira prestigiou a festa no centro da capital e destacou a importância do evento para foliões e comerciantes; programação segue até terça-feira (4).
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), esteve presente no Carnaval 2025 realizado no centro da capital neste domingo (2), acompanhado de sua esposa e filhos. O vereador elogiou a iniciativa do Governo do Estado, Prefeitura e Acisa em trazer de volta o carnaval para o centro da cidade, proporcionando alegria aos foliões e aquecendo a economia local.
“Podemos ver que a estrutura está oferecendo alegria para todos os foliões e aquecendo a economia local com os comerciantes. Isso é importante para nossa cidade”, destacou Joabe Lira.
A festa, que começou às 16h ao som da banda Som dos Clarins, segue até terça-feira (4), garantindo mais momentos de alegria e integração para a população. O Carnaval da Família reforça o compromisso de oferecer uma programação acessível e inclusiva, celebrando a cultura e a tradição carnavalesca em Rio Branco.
O evento tem sido um sucesso, reunindo milhares de pessoas em um ambiente de diversão e celebração, enquanto impulsiona o comércio local e fortalece a economia da cidade.
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No mês da mulher, Sebrae conta histórias de sucesso do empreendedorismo feminino acreano
Transformar sonhos em realidade é a motivação de muitos empreendedores no Brasil ao iniciarem seu próprio negócio. Esse foi o caso das empreendedoras Catherine e Sônia, donas da padaria Baronesa (@abaronesapadaria) desde 2017, localizada em Rio Branco, no Acre.
A ideia surgiu da vontade compartilhada entre as duas amigas, que se concretizou quando decidiram comprar uma padaria local, enxergando nela a oportunidade de dar uma nova identidade ao estabelecimento. Desde então, Baronesa cresceu significativamente e se consolidou como um nome conhecido no setor de panificação do Acre, especialmente pela produção de coffee breaks e cestas de café da manhã.
As empreendedoras contam que grandes desafios surgiram logo no início da jornada, como a falta de experiência no setor e a chegada da pandemia nos anos seguintes. “Decidimos entrar no negócio e, ‘pasmem’, não tínhamos conhecimento nenhum sobre essa área, mas fomos em frente mesmo assim. Logo em seguida, veio a pandemia, um monstro que cresceu à nossa frente, mas não recuamos”, conta Catherine.
Com o empreendedorismo feminino ganhando cada vez mais força no Brasil ao longo dos anos, mesmo os problemas gerados pela pandemia não impediram as mulheres de se destacarem no setor empresarial. Um estudo conduzido pelo Sebrae, em 2023, revelou que as mulheres representavam 10,1 milhões (33,9%) dos empregadores ou trabalhadores por conta própria (formais e informais) brasileiros. Ou seja, a cada 10 empreendedores brasileiros, 3,4 são mulheres.
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Apoio do Sebrae
Catherine e Sônia souberam traçar estratégias claras, definir metas e tomar decisões assertivas com o apoio de sua equipe. Além disso, investiram em capacitação para manter o negócio em funcionamento e buscaram apoio de instituições como o Sebrae. “As parcerias nos ajudaram muito, aliás, foram fundamentais para consolidarmos nossa presença no ramo da panificação. O Sebrae sempre foi um dos nossos grandes clientes e parceiros, disponibilizando consultorias, elaborando diagnósticos de produção (manufatura), eficiência energética, entre outros serviços oferecidos pela instituição”, afirmam.
Após muitas pesquisas de mercado, organização da saúde financeira da empresa e o suporte de profissionais e instituições experientes, as empreendedoras conseguiram superar os obstáculos e seguem como referência no mercado de panificação do estado. “Houve dias em que pensamos em desistir, o desespero batia, mas nossa determinação foi maior que as dificuldades. Superamos tudo isso com a ajuda da família e dos colaboradores. Hoje, continuamos o processo de melhoria, valorizando cada vez mais os clientes e parceiros da Baronesa”, conclui Catherine.
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Acre registra três mortes por dengue e mais de 6 mil casos prováveis em 2025, aponta boletim epidemiológico
Incidência da doença chega a 707,4 casos por 100 mil habitantes; 21 municípios já notificaram ocorrências, com 1.953 confirmações. Dados são monitorados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou, nesta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), o Boletim Epidemiológico Semanal das Arboviroses, que revela um cenário alarmante no estado. De acordo com o levantamento, referente às oito primeiras semanas do ano, o Acre já contabiliza três óbitos por dengue e 6.230 casos prováveis da doença, com 1.953 confirmações.
A incidência de dengue no estado atingiu 707,4 casos por 100 mil habitantes, com registros em 21 municípios. Os dados, coletados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Online e Sinan Net), reforçam a necessidade de intensificar ações de prevenção e controle do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. As autoridades de saúde alertam para a importância da participação da população no combate aos criadouros do inseto.
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