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Eleição de 2018 será novo teste para lei que prevê cota de mulheres candidatas

Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres.

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Lei atual prevê pelo menos 30% de candidatas, mas, em 2016, 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto eram mulheres. No Congresso, só 11% dos parlamentares são do sexo feminino.

Com Fernanda Calgaro e Bernardo Caram - G1/Brasília

As eleições deste ano serão um novo teste para a lei que prevê cota para mulheres candidatas. A lei em vigor atualmente prevê que pelo menos 30% dos candidatos devem ser do sexo feminino.

Em 2016, as mulheres representaram 86% dos 18,5 mil candidatos que não receberam voto. Diante deste cenário, especialistas ouvidas avaliam que a lei incentiva “candidaturas laranjas”, “não se tornou realidade” e “foi uma tentativa que não gerou resultado”.

Na prática, é possível observar que, embora as mulheres representem atualmente 52% dos eleitores brasileiros, a representação feminina no Congresso Nacional está bem abaixo disso: 11,3% dos parlamentares.

Ao todo, dos 513 deputados, somente 10,5% são mulheres. No Senado, dos 81 parlamentares, 16% são mulheres.

Com isso, o Brasil ocupa a 152ª posição em um ranking de 190 países sobre o percentual de cadeiras ocupadas por homens e mulheres na Câmara dos Deputados.

O dado consta de uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e é monitorado pelo organismo internacional, Inter-Parliamentary Union (IPU).

Presença feminina no Congresso

Casa legislativa Nº de parlamentares Percentual de mulheres
Câmara 513 10,5%
Senado 81 16%

Cotas para candidatas

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2013 a 2017, Luciana Lóssio critica a aplicação da cota.

“Essa lei nunca se tornou uma realidade, ao contrário do que aconteceu em outros países. A Justiça Eleitoral precisa ser firme. A gente só perde para Belize e Haiti [em termos de participação feminina na política] em todo o continente americano”.

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Segundo Luciana Lóssio, os pedidos para punir partidos que não cumpriam as cotas começaram a chegar na Justiça nas eleições municipais de 2012.

No entanto, ela pondera que a ação específica para fazer esse tipo de questionamento tem que ser apresentada até cinco dias após o pedido de registro de um candidato. O problema, diz, é que nesse prazo não dá para saber se os candidatos realmente estão concorrendo ou são “laranjas”.

“Eu já estava no tribunal quando mudamos o entendimento para permitir que outras ações, com um prazo maior para pedir a impugnação até mesmo da coligação, fossem apresentadas”, relata.

Apesar disso, ela defende a cota de 30% e sugere que também haja 30% de cotas dentro das instâncias partidárias, para permitir que as mulheres tenham poder de decisão nas siglas.

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“Fato é que 44% dos filiados a partidos políticos são mulheres. Por que esse percentual não se espelha nos cargos políticos? Porque a carreira política é um ambiente machista, patriarcal, que fecha as portas para as mulheres”.

Faltam resultados

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Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Soraya Santos (MDB-RJ) também critica a aplicação da cota de 30% de candidatas.

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“Eu acho que isso foi uma tentativa que não gerou resultado. Esse percentual mínimo fez explodir as candidatas ‘laranja’, lançadas apenas para as siglas seguirem a lei”.

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Ela destaca como avanço a destinação de pelo menos 5% do Fundo Partidário, que financia as siglas, para incentivar a participação feminina na política e de, no mínimo, 10% do tempo de televisão para as candidatas.

Para Soraya Santos, a prioridade da bancada deve ser aprovar uma proposta que reserve também uma cota mínima de mulheres entre os eleitos na Câmara e nos legislativos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

No primeiro ano, pela proposta, esse percentual seria de 10%, chegando a 16% depois da terceira eleição. O texto já foi aprovado pelo Senado, mas, por se tratar de uma mudança na Constituição, não pode ser votado na Câmara enquanto durar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

“A grande mudança é que essa proposta obriga em todos os níveis. A realidade do legislativo dos estados e municípios é diferente e desigual. Quando você garante a cadeira, a mulher segue em frente”, explica a deputada. Em 2015, uma proposta semelhante foi rejeitada pelos deputados.

Propostas no Congresso

Ao menos outras 40 propostas que tramitam na Câmara ou no Senado têm o objetivo de aumentar a participação feminina na política partidária ou na administração pública.

No Senado, a ideia que mais avançou prevê outro tipo de cota, para que as deputadas e senadoras garantam pelo menos uma vaga nas Mesas Diretoras e comissões da Câmara, do Senado e do Congresso.

Entre as matérias em discussão, há também cotas para mulheres senadoras: elas teriam que compor 1/3 do Senado ou 50%, dependendo da proposta.

Movimento sufragista

O Brasil passou a reconhecer em 1932 o voto feminino e o direito de a mulher ser votada. O reconhecimento veio na esteira do movimento sufragista feminino no Reino Unido, que completa cem anos em 2018 e influenciou diversos outros países.

A historiadora e professora da Universidade de Brasília (UnB) Teresa Cristina de Novaes descreve a participação feminina na política brasileira como um processo de negociação constante.

“O ingresso da mulher na vida pública não foi simples em lugar nenhum. Na Nova Zelândia, por exemplo, as mulheres só puderam ser votadas em 1919. A diferença entre poder votar e poder ser votada pode ser de décadas”, diz.

No Brasil, avalia a professora, há desinformação sobre o que aconteceu na elaboração do Código Eleitoral de 1932, o primeiro a permitir o voto feminino.

“Grupos feministas em 1932 pediram ao [então presidente] Getulio Vargas que o direito de voto não viesse condicionado ao estado civil. No código de 1932, podiam votar as mulheres alfabetizadas, sem restrições quanto ao estado civil. Só não havia ainda obrigação de as mulheres votarem”.

Linha do Tempo

Saiba abaixo como surgiu o voto feminino pelo mundo e no Brasil:

  • 1893: A Nova Zelândia é o primeiro país a permitir o voto feminino;
  • 1918: Movimento Sufragista leva o parlamento britânico a aprovar o voto para mulheres com mais de 30 anos;
  • 1920: Os Estados Unidos passam a permitir o voto feminino;
  • 1927: Celina Viana, professora de Mossoró-RN, se torna a primeira eleitora do Brasil, em razão da regulação do serviço eleitoral no estado;
  • 1928: Eleita a primeira prefeita do Brasil e da América Latina: Alzira Soriano de Souza, no município de Lajes (RN);
  • 1932: O novo Código Eleitoral estabelece que pode votar todo cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, mas o voto não é obrigatório para homens com mais de 60 anos e mulheres com qualquer idade;
  • 1933: Carlota de Queiroz é eleita a primeira deputada federal do país. A atuação dela na Assembleia Constituinte de 1934 foi marcada por propostas que ampliaram os direitos das mulheres;
  • 1934: Nova Constituição estabelece que o alistamento e o voto são obrigatórios apenas para mulheres que exerçam função pública remunerada;
  • 1945: Decreto que regula a Constituição de 1937 estabelece que o voto feminino é obrigatório apenas para as mulheres que trabalham e são remunerada;
  • 1946: Constituição determina que o voto é obrigatório para homens e mulheres e mantém exceção para as mulheres que não exercem profissão remunerada;
  • 1965: Novo Código Eleitoral estabelece, pela primeira vez, que o voto é obrigatório para homens e mulheres;
  • 1994: O Maranhão é o primeiro estado a eleger uma governadora: Roseana Sarney (então PFL);
  • 1997: Lei estabelece o sistema de cotas, fixando que os partidos devem inscrever, no mínimo, 30% de mulheres nas chapas proporcionais;
  • 2009: Reforma eleitoral passa a obrigar os partidos a inscreverem no mínimo 30% de mulheres nas chapas proporcionais. Também determina que pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário devem ser usados, pelas siglas, para incentivar a participação feminina na política. E que 10% do tempo de propaganda partidária deve ser dedicado às mulheres;
  • 2010: Dilma Rousseff (PT) se elege a primeira mulher presidente do Brasil;
  • 2015: Arábia Saudita é o último país a reconhecer o direito de voto das mulheres.

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Governo do Estado reforça segurança cibernética com novas medidas de proteção

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O governo do Acre anuncia a aquisição de uma nova solução de segurança cibernética, como parte integrante do programa de governo digital. Coordenado pela Diretoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional (Dirmod) da Secretaria de Estado de Administração (Sead), o investimento está alinhado com as diretrizes e políticas que visam fortalecer a segurança digital do Estado. 

Objetivo é garantir uma infraestrutura robusta e de segurança. Foto: Ascom/Sead

A evolução da rede corporativa, com a implementação avançada da segurança cibernética, ocorre desde a quinta-feira, 28, e segue até o domingo, 31. Esta etapa faz parte do planejamento estratégico de investimentos e modernização da infraestrutura tecnológica do Estado, demonstrando o compromisso contínuo com a segurança e eficiência dos serviços digitais oferecidos à população. 

De acordo com Márcio Barros, diretor de modernização da Sead, “o planejamento de investimentos e a evolução da infraestrutura tecnológica do Estado são guiados por estudos técnicos e análises contínuas. O objetivo é manter a atualização do parque tecnológico e das soluções corporativas, garantindo uma infraestrutura robusta e segura.” 

A decisão de reforçar a segurança cibernética vem em um momento crucial, considerando o aumento dos ataques cibernéticos em todo o mundo. Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT), o Brasil subiu 53 posições no ranking mundial de cibersegurança, passando do 71º para o 18º lugar. Entretanto, o país ainda é considerado o 2º mais vulnerável aos ataques cibernéticos, de acordo com a Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética (SSIC) do governo federal.

Para enfrentar esses desafios, Paulo Roberto Correia, secretário de administração, ressaltou que “a gestão reconhece a importância da adoção de soluções de segurança avançadas. A nova solução não apenas ampliará a identificação e detecção de ações suspeitas, mas também aprimorará as políticas de segurança, elevando o nível de proteção dos dados armazenados e em trânsito na rede.” 

Entre os benefícios esperados com a implementação da solução de segurança estão: 

 – Proteção dos portais institucionais contra ataques de “pichação virtual”; 

 – Defesa dos e-mails contra ataques de malware; 

 – Melhor gerenciamento do link de internet corporativo para garantir uma conexão mais estável; 

 – Maior controle de tráfego de rede para mitigar incidentes internos e externos; 

 – Proteção contra ataques de negação de serviço (DDoS); 

 – Garantia de disponibilidade, funcionalidade e segurança dos serviços institucionais. 

Além disso, a solução auxiliará na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), protegendo os dados e prevenindo vazamentos. 

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Prefeitura encerrou atendimento humanitário no Parque de Exposição às vítimas da enchente

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu oficialmente o atendimento humanitário no Parque de Exposição, com um custo de aproximadamente R$ 35 milhões, em despesas relacionadas à enchente e assistência aos desabrigados. A medida foi anunciada pelo prefeito, acompanhado de secretários e diretores municipais, durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde dessa terça-feira (26).

Na ocasião, o prefeito prestou contas dos trabalhos realizados nos 11 abrigos mantidos pelo Poder Público Municipal, destacando a construção de 935 boxes para abrigar famílias e 235 para animais domésticos. Ele expressou gratidão aos envolvidos e elogiou a condução das operações.

“Garantimos o recurso necessário para amenizar a situação” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Essa é minha função, minha função não é tirar fotografia dentro da água para dizer que estou ali ajudando na alagação. Ajudar na alagação é botar dinheiro e é isso que, como prefeito, eu procurei fazer, garantir o recurso necessário para amenizar a situação crítica de cada morador”, afirmou o prefeito.

Além do suporte financeiro, o Município disponibilizou o aluguel social para famílias que não puderam retornar para suas residências. As últimas famílias deixaram o parque de exposição no último sábado (23).

Os recursos enviados pelo Governo Federal serão direcionados para a segunda fase da assistência humanitária, coordenada pela Defesa Civil Municipal, que incluirá distribuição de alimentos, kits de higiene e mapeamento de áreas de risco.

Frank: “Estivemos o mais próximo possível das pessoas” (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós tomamos a decisão de transferir o gabinete do prefeito para dentro do parque, para que pudesse estar mais próximo possível daquelas pessoas que estavam passando por situação de vulnerabilidade”, explicou Frank Lima, chefe de gabinete da prefeitura.

Os esforços foram divididos entre as secretarias, com cada uma delas responsável por uma área específica, desde os primeiros atendimentos da Defesa Civil até os cuidados com os animais pela Secretaria de Saúde.

“A Secretaria de Saúde também atendeu nos abrigos. Nós estávamos todos os dias, visitando, realizando consultas, levando atendimento a todas as pessoas que estavam abrigadas também nas escolas”, destacou Sheila Andrade, secretária municipal de Saúde.

O encerramento das atividades no parque de exposição marca uma etapa importante no apoio às famílias afetadas pela enchente, evidenciando a atuação conjunta e coordenada do poder público em momentos de crise.

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Acre terá equipe no Campeonato Brasileiro Júnior e Elite em Palmas

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Foto arquivo pessoal: Endril Lima é um dos ciclistas acreanos na disputa do Brasileiro

O ciclismo acreano terá uma equipe na disputa do Campeonato Brasileiro de Ciclismo Júnior e Elite, competição programada entre os dias 26 e 30 de junho em Palmas, Tocantins.

Segundo o presidente da Federação Acreana de Ciclismo (FAC), Tuxauá Marques, os atletas foram surpreendidos com a informação no início da noite desta sexta, 28, no Parque do Tucumã.

“Convocamos os atletas para uma reunião surpresa. Eles não sabiam da formação da equipe para o Brasileiro. Sem dúvida essa é mais uma grande notícia para o nosso ciclismo na temporada de 2024”, afirmou Tuxauá Marques.

Provas definidas

Tuxauá Marques confirmou as disputas com provas de Estrada e Circuito.

“Vamos com uma equipe fortíssima para um Brasileiro com os melhores atletas. Temos uma nova geração trabalhando com estrutura e melhores condições de treinamento. A nossa meta é começar a conquistar resultados em nível nacional”, avaliou o presidente.

Equipe acreana

Alannis Victória (Viking)

Letícia Macedo (Casa Araújo)

Marcos Daniel (Viking)

Rian Pereira (Viking)

Danilo Araújo (RBR Racing)

Mauro Henrique (Honda)

Carlos Eduardo (Honda)

Endril Lima (Mega Giro)

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