Acre
Edvaldo Magalhães repudia assédio moral no Iapen e louva coragem das denunciantes
Na sessão desta terça-feira, 21 de maio, na Assembleia Legislativa do Acre, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) repudiou os casos de assédio moral sofridos por trabalhadoras do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen). Segundo o parlamentar, a situação é de extrema gravidade e exige ação imediata.
“Vocês estão dando uma lição pedagógica para que isso cesse contra vocês e contra as demais, porque não é exclusivo do Iapen,” declarou o deputado, dirigindo-se às denunciantes que se encontravam nas galerias da Aleac. Ele enfatizou que as assinaturas das servidoras no documento de denúncia indicam que o problema é “gravíssimo”.
O oposicionista destacou ainda a coragem das servidoras ao denunciar o assédio moral em um ambiente marcado pelo autoritarismo. “Quando a mulher resolve se expor, servidora de uma instituição militarizada é porque o caso é grave. São policiais penais, onde impera não apenas a disciplina, mas o autoritarismo em nome da disciplina, que tem coragem de denunciar um assédio moral, é porque já passou do limite à noite do tempo,” afirmou.
Magalhães também chamou atenção para a importância da denúncia como um exemplo para outras instituições. “O que vocês estão fazendo não é apenas uma defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores do Iapen,” disse o deputado. “Vocês estão dando uma lição pedagógica para que isso cesse contra vocês e contra as demais”, complementou.
O deputado, defendeu a necessidade de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos os servidores. Para ele o caso serve como um alerta e um chamado à ação para todas as instâncias governamentais.
Durante o grande expediente, o deputado Edvaldo Magalhães criticou duramente o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei Complementar 67, de 29 de julho de 1999, responsável pela criação dos cargos da carreira da educação. Ele destacou que a proposta simplifica de maneira inadequada a estrutura de carreiras, reduzindo as 11 tipificações existentes para apenas quatro. Segundo ele, “o projeto vem com a justificativa simplificada e sem explicação,” o que prejudica uma análise mais aprofundada das consequências dessa mudança.
O deputado ressaltou ainda que a extinção das carreiras atuais ignora a situação dos profissionais que nelas atuam, como o “professor suplementar 1, que não tem a formação do magistério” e que, devido à idade, não pôde completar os cursos necessários.
Ele alertou que substituir o quadro complexo de carreiras existentes por uma estrutura mais enxuta desconsidera a diversidade e a especificidade das funções desempenhadas por esses trabalhadores, resultando em uma medida que “substitui tudo isso por um quadro de quatro carreiras,” sem um planejamento adequado para a transição.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Reforçando o quantitativo de servidores estaduais, o governo do Acre realizou, na manhã desta segunda-feira, 3, a posse de 13 novos profissionais, que passam a integrar o quadro do Instituto Socioeducativo do Estado (ISE). A solenidade foi realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco, e contou com a presença de autoridades, familiares e dos novos servidores.
Com a posse, o governo estadual reforça o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à socioeducação e à valorização dos servidores. Foto: Diego Gurgel/Secom
Atualmente, o Sistema Socioeducativo do Acre acompanha cerca de 130 adolescentes em cumprimento de medidas. Para oferecer apoio à tarefa, foram empossados nove agentes socioeducativos, dois psicólogos e um assistente social, que atuarão nas unidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó.
Durante o evento, a vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da nova etapa na vida profissional dos servidores. “A partir de hoje temos novos profissionais com o compromisso de transformar vidas, de auxiliar o Estado na proteção e mudança do futuro dos jovens acompanhados. Desejo sucesso na vida profissional e familiar de todos. Com amor e trabalho digno, vamos conseguir transpor as barreiras e colher bons frutos, continuando a construir um estado mais justo e humano”, afirmou.
“Precisamos fazer mais para fortalecer a instituição, mas saibam que o governo do Acre está empenhado em garantir mais educação, saúde e desenvolvimento para todos”, afirmou Mailza Assis. Foto: Diego Gurgel/Secom
O presidente do ISE, Mário César Freitas, também deu as boas-vindas aos novos integrantes da instituição, ressaltando os avanços alcançados pelo órgão. “O ISE é uma família com muita união e respeito. Parabenizo os novos empossados neste momento de gratidão. Estamos avançando muito na política socioeducativa, com unidades melhor estruturadas, alimentação adequada e servidores capacitados. Saibam que estão ingressando em uma instituição fortalecida pelo governo estadual”, destacou.
Representando os empossados, a psicóloga Eliete Batista agradeceu pela oportunidade e reafirmou o compromisso com o serviço público. “Este é um dia de grande significado para mim e para os demais colegas. Assumir um cargo público representa uma conquista pessoal e um compromisso com a sociedade. Pretendemos honrar essa oportunidade, servindo com ética e responsabilidade”, disse.
O novo agente socioeducativo Douglas Cordeiro também compartilhou sua emoção. “Estou numa grande expectativa. Foi uma jornada longa até aqui, e essa conquista veio com muito esforço e estudo. Minha família foi essencial nesse processo, minha esposa e meus pais sempre me incentivaram. Entrei em busca de estabilidade financeira e da realização de um sonho”, afirmou.
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Previsão aponta temperaturas acima de 35°C e pancadas de chuva com raios e ventos moderados
FOTO: Sergio Vale
A primeira semana de novembro será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre, com ocorrência de chuvas diárias e pontuais, segundo informações do portal O Tempo Aqui. Em alguns dias, as precipitações podem ser mais intensas, acompanhadas de raios e rajadas moderadas de vento.
As temperaturas máximas devem variar entre 31°C e 34°C, podendo ultrapassar os 35°C em algumas regiões do estado. Já as mínimas ficarão entre 21°C e 24°C em todos os municípios acreanos.
Os ventos devem soprar de forma fraca a calma até o sábado, 8, com rajadas moderadas vindas principalmente das direções norte, variando entre noroeste e nordeste.
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Frente Nacional de Prefeitos pressiona por compensação integral da União; proposta em debate no Congresso preocupa gestores municipais
No Acre, onde a arrecadação já é limitada, o impacto pode ser ainda mais severo, afetando serviços essenciais e investimentos públicos. Foto: montagem
Prefeitos de todo o país, incluindo gestores acreanos, manifestaram preocupação com o impacto fiscal da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo estimativas da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), os municípios podem perder aproximadamente R$ 4,8 bilhões anuais em arrecadação caso a proposta em tramitação no Congresso Nacional seja aprovada sem mecanismos de compensação.
A entidade municipalista defende que a União utilize o aumento de arrecadação previsto em outras medidas do projeto – como a tributação sobre fundos exclusivos e dividendos – para repor integralmente as perdas de cada cidade.
O alerta atinge especialmente municípios acreanos que já enfrentam dificuldades orçamentárias e dependem significativamente dos repasses federais. Pelo texto em análise no Senado Federal, a nova faixa de isenção beneficiaria contribuintes com renda mensal de até R$ 2.824, abrangendo uma parcela significativa de trabalhadores.
Segundo estimativas da FNP, os municípios podem perder cerca de R$ 4,8 bilhões por ano em arrecadação caso a proposta em discussão no Congresso Nacional seja aprovada sem mecanismos de compensação. Foto: art
O Acre possui 54,7 mil trabalhadores que seriam diretamente impactados pela reforma do Imposto de Renda em discussão no Congresso Nacional. Dados do IBGE revelam que 24,3 mil acreanos têm rendimento de até dois salários mínimos – faixa que seria isenta – enquanto outros 30,4 mil ganham entre dois e três salários, grupo que também seria beneficiado pela proposta. Apenas 16 mil continuariam recolhendo o tributo no estado.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que as prefeituras brasileiras podem perder R$ 9,4 bilhões anuais, sendo R$ 4,6 bilhões só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Acre, onde a arrecadação já é limitada, o impacto pode ser ainda mais severo, afetando serviços essenciais e investimentos públicos.
De acordo com levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), estados e municípios juntos devem registrar uma redução anual de R$ 5,9 bilhões na arrecadação caso a proposta avance no Senado.
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), estados e municípios juntos devem registrar uma redução anual de R$ 5,9 bilhões na arrecadação caso a proposta avance no Senado. Foto: captada
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