Cotidiano
Edital de processo seletivo da prefeitura de Xapuri vaza antes de aprovação pela Câmara Municipal
O processo seletivo cujo edital foi divulgado publicamente antes da aprovação na Câmara é destinado a contratação de funcionários temporários para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social
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O vazamento da minuta de um edital referente à abertura de um processo seletivo simplificado da Prefeitura de Xapuri causou confusão para internautas que acessaram o conteúdo do documento e buscaram informações sobre o processo de inscrição na plataforma da instituição responsável pelo certame.
Ocorre que o edital que circulou em grupos de WhatsApp não tem valor, pelos menos por ora, pois o projeto de lei que trata da realização do processo sequer foi apreciado pelas comissões da Câmara de Vereadores responsáveis por analisar a proposta antes de sua votação e possível aprovação
Resta saber quem foi o responsável pelo vazamento e por qual razão isso foi feito. O que se tem conhecimento até o momento é que o edital, que estava anexado ao Projeto de Lei, foi escaneado e compartilhado em um grupo oficial da Câmara, de onde foi disseminado para outros ambientes da internet.
A vereadora Alarice Botelho (PT) disse que deverá entrar com um pedido de providência em relação ao assunto. De acordo com ela, o fato ocorrido é inadmissível e a sociedade quer uma posição da Prefeitura e da Câmara a respeito do fato que afeta a credibilidade de ambas quanto à gestão dos processos internos.
“Vazou do grupo de WhatsApp da Câmara, que é composto pelos vereadores. Não há uma informação oficial de quem tenha sido. A sociedade quer uma postura da Prefeitura e da Câmara, tendo em vista que o edital pode ser até anulado, já que foi abertamente divulgado”, informou a vereadora.
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Xapuri, João Ribeiro de Freitas, disse que a responsabilidade de explicar o vazamento do edital é da Câmara, uma vez que, segundo ele, o procedimento de envio da mensagem que continha o PL foi feito da maneira correta, em caráter interno.
“Apesar de reconhecermos que esse fato também compromete a prefeitura, entendemos que a obrigação de prestar um esclarecimento a respeito do que ocorreu é da Câmara, pois o documento foi enviado de maneira interna, para ser analisado e votado, e divulgado apenas depois de aprovado”, disse.
Procurado, o presidente da Câmara, Eriberto Mota (PSB), disse que o caso está apurado, no sentido de se descobrir se o vazamento se tratou de um mero equívoco ou se houve algum tipo de má-fé. Ele disse que o assunto está sendo analisado pelo setor jurídico da Casa e que uma nota de esclarecimento será publicada em breve.
“Nós não sabemos ainda o que houve realmente, se foi um ato feito de maneira deliberada ou apenas um erro, sem que tenha havido má-fé da parte de quem vazou o edital. Também vamos discutir com a Prefeitura para decidirmos como vai ficar a situação do processo seletivo após esse problema”, afirmou.
O processo seletivo cujo edital foi divulgado publicamente antes da aprovação na Câmara é destinado a contratação de funcionários temporários para as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social. A matéria contendo o projeto de lei foi encaminhada à Câmara em regime de urgência.
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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Crime é investigado como tentativa de feminicídio; vítima sobreviveu e está em recuperação
O homem identificado como José do Morro é apontado como principal suspeito de esfaquear a ex-companheira, Ocileide Alípio Coutinho, de 40 anos, em um crime registrado nesta quarta-feira (18), em Sena Madureira, no interior do estado. Até o momento, ele não foi localizado e continua foragido.
De acordo com as informações apuradas, a vítima foi atingida com ao menos 16 perfurações durante o ataque. Após a agressão, Ocileide foi socorrida e encaminhada ao Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu atendimento médico. Apesar da gravidade dos ferimentos, ela sobreviveu e permanece em recuperação.
Horas depois do crime, o suspeito publicou uma mensagem em tom de despedida no status do WhatsApp. No texto, afirmou estar vivendo “o pior dia” de sua vida, declarou ter cometido um erro e disse não saber se voltará a ser visto. A publicação rapidamente circulou entre familiares e conhecidos, ganhando repercussão nas redes sociais.
O caso é tratado como tentativa de feminicídio e mobiliza as forças de segurança do município, que seguem em buscas para localizar o suspeito. A polícia pede que qualquer informação que possa contribuir para a captura seja repassada de forma anônima às autoridades.
As investigações continuam.
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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um banco que reteve o salário integral de um trabalhador no momento em que o dinheiro caiu na conta. Para a Primeira Câmara de Direito Privado da corte, houve falha na prestação do serviço bancário.
O valor retido foi utilizado pelo banco para quitar parcelas de contratos, sem que houvesse comprovação de autorização específica do cliente para o desconto direto na conta.
Para a corte, mesmo existindo a dívida, a instituição não pode se apropriar do salário do consumidor de forma automática. No entendimento dos magistrados, a instituição bancária deve buscar meios legais adequados para a cobrança, sem comprometer recursos destinados para despesas básicas do cliente.
O banco terá que devolver o valor “rapado” da conta.
Segundo o colegiado, não ficou comprovada autorização específica para que o banco realizasse débitos diretamente sobre o saldo da conta em que a cliente recebe seus vencimentos.
Para a Câmara, a retenção total do salário ultrapassa mero aborrecimento e configura dano moral, pois afeta diretamente a dignidade da pessoa e o chamado mínimo existencial.
O banco terá que pagar uma indenização para o consumidor, além de arcar sozinho com as custas e honorários dos advogados.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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