Geral
ECAD pede quase R$ 50 mil do Gran Lumni Hotel em Rio Branco por tocar músicas sem autorização
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) está pedindo R$ 49.479,08 numa liminar contra o Gran Lumni Hotel, situado na Avenida Ceará, em Rio Branco, porque, segundo a ação de cumprimento de preceito legal, desde outubro de 2016 o hotel não paga taxas que autorizam a execução pública de obras musicais protegidas nos quartos/aposentos. O processo decorre da falta da autorização dos titulares dos direitos autorais das obras executadas. O ECAD diz ainda que o estabelecimento não realiza o pagamento da contraprestação pecuniária devida, violando os direitos patrimoniais e morais assegurados legalmente aos seus autores (das obras musicais).
O ECAD é um escritório privado brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, localizado no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o hotel já foi notificado várias vezes pelo mesmo problema. “(…) furtando-se, por via de consequência, ao pagamento do correspondente direito autoral como usuário permanente devido nos termos da lei”, diz o documento.
O processo destaca que antes de qualquer utilização musical, o hotel deve prontificar para que se proceda o cálculo do valor devido a título de direitos autorais. No caso do hotel, o ECAD o vê como usuário permanente pela sonorização ambiental dos quartos/aposentos.
“Apesar dos inúmeros esforços do ECAD em tentar um acordo amigável com o requerido todas as tentativas se quedaram frustradas, pois o mesmo nunca respondeu ao chamado do ECAD e em razão disso não restou outra alternativa a não ser a propositura da presente ação”, alega.
Além das mensalidades vencidas, no valor de mais de R$ 1.000 mil, o ECAD também se pleiteia a cobrança das prestações vincendas e dos eventos futuros. “o fato de os próprios artistas executarem as próprias músicas, em eventos ao vivo, não leva à gratuidade da cobrança, uma vez que determinada obra musical poderá apresentar mais de um autor e/ou compositor, bem como ao ser comercialmente lançada através de um editor e sub-editor”, informa o processo.
Agora, o ECAD pede que o hotel de Rio Branco se abstenha de executar as obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas, sem a autorização dos titulares de direitos autorais, até que se obtenha a autorização necessária para a execução musical, sob pena de multa. Há ainda o pedido de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.
Comentários
Suspeito tentou fugir ao avistar viatura e foi capturado após perseguição no bairro João Alves
imagem ilustrativa
Um homem monitorado pela Justiça por meio de tornozeleira eletrônica, identificado como Emerson, foi preso em flagrante nesta terça-feira (17) por tráfico de drogas no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul.
De acordo com a Polícia Militar do Acre, a equipe realizava patrulhamento na região, próximo a um beco, quando o suspeito, que portava uma bolsa lateral, tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura.
Os policiais iniciaram acompanhamento tático, momento em que o homem pulou o muro de um quintal tentando se esconder em um imóvel, mas acabou sendo abordado. Durante a ação, ele informou que utilizava tornozeleira eletrônica em razão de condenação por roubo a residência com uso de arma de fogo.
Na revista pessoal, os militares encontraram porções de maconha e cocaína, dois aparelhos celulares, uma faca de mesa, uma tesoura e a quantia de R$ 278,75 em dinheiro.
No interior do imóvel, foram localizados ainda uma caixa de som da marca JBL, um simulacro de rifle e materiais utilizados para embalar entorpecentes.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do Acre, onde foram realizados os procedimentos legais.
Comentários
Frente fria formada na Região Sul deve aumentar a severidade do tempo. Alertas para chuvas intensas foram emitidos para quase todo o país
Uma frente fria formada na Região Sul deve diminuir as temperaturas pelo país. Em virtude disso, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alertas de chuva para quase todo o território nacional.
Os avisos para maior intensidade compreendem a seguinte faixa: Rio Grande do Sul e parte de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. O volume de precipitação para essas regiões pode chegar a 100 milímetros por dia com rajadas de vento.
Confira a previsão
A frente fria também deve ser responsável por aumentar a severidade do clima na Região Sul do Brasil. Na capital do Rio Grande do Sul a mínima será de 23°C e a máxima de 30°C. Em Florianópolis, a previsão também é de pancadas de chuva e trovoadas durante todo o dia, com termômetros entre 23°C e 29°C. Campo Grande segue com a mesma tendência.
No Sudeste, a frente fria faz uma incursão em Minas Gerais e São Paulo e deve chegar aos estados na noite desta quarta (18/3). Belo Horizonte terá aumento de nuvens pela manhã e pancadas de chuva, com mínima de 18°C e máxima de 28°C.
Na capital paulista a tendência é a mesma, a temperatura não passa dos 33°C. O Rio de Janeiro terá muita nebulosidade nesta quarta-feira. Chuvas isoladas podem ocorrer na parte da tarde e os termômetros ficam entre 20°C e 33°C.
No Centro-oeste, à medida que a frente se forma, a previsão é de um alongamento de baixa pressão e um cavado que dá suporte com chuvas para Mato Grosso do Sul. Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal seguem com chuva. Em Brasília, o dia será de muitas nuvens e pancadas de chuva com trovoadas, a mínima será de 18°C e a máxima de 26°C.
No norte da Região Nordeste e na Região Norte a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) também ocasiona chuvas. A faixa sob essa influência envolve Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Pará. Em Belém chove rápido durante o dia e à noite, com temperaturas entre 23°C e 29°C.
A faixa litorânea da Região Nordeste segue sem chuvas por conta da atuação do VCAN, que é o Vórtice Ciclônico de Altos Níveis. O fenômeno mantém o tempo quente e sem condições de chuva na área.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Reunião busca ampliar ações de acolhimento, assistência e integração de migrantes no estado
imagem ilsurtrativa
O Governo do Estado do Acre realizou, na terça-feira (17), uma reunião com representantes da Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de discutir novas formas de cooperação para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao acolhimento, à assistência e à integração de migrantes no estado.
Participaram do encontro o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, a secretária adjunta de Assistência Social e Direitos Humanos, Amanda Vasconcelos, além de representantes da OIM no Brasil.
O Acre é considerado porta de entrada de fluxos migratórios desde 2010, com a chegada de haitianos, venezuelanos e cidadãos de outras nacionalidades que utilizam rotas terrestres para ingressar no Brasil. Municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco contam com abrigos temporários para receber os estrangeiros.
Durante a reunião, Fabio Rueda destacou a importância da articulação com organismos internacionais. “O Acre tem uma experiência acumulada muito significativa na recepção de migrantes, mas é fundamental fortalecer parcerias com organismos internacionais como a OIM. Essa cooperação amplia nossa capacidade de resposta e garante mais dignidade no atendimento a essas pessoas”, afirmou.
A secretária adjunta Amanda Vasconcelos também reforçou o compromisso do estado com ações humanitárias. “Estamos trabalhando para consolidar uma rede de atendimento que assegure direitos e promova a inclusão social dos migrantes. O apoio técnico e institucional da OIM é essencial para avançarmos nesse processo com mais eficiência e sensibilidade”, pontuou.
O oficial nacional de projetos da OIM, Eugênio Guimarães, informou que o órgão atua no Acre desde 2024 e sinalizou a intenção de ampliar as ações. “Queremos potencializar e agregar os serviços que já estão sendo realizados no estado. A parceria com o governo do Estado é de suma importância nesse processo e queremos trazer novas experiências exitosas que estão sendo aplicadas pelo mundo nesta área de mobilidade humana”, declarou.
Você precisa fazer login para comentar.