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ECAD pede quase R$ 50 mil do Gran Lumni Hotel em Rio Branco por tocar músicas sem autorização
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) está pedindo R$ 49.479,08 numa liminar contra o Gran Lumni Hotel, situado na Avenida Ceará, em Rio Branco, porque, segundo a ação de cumprimento de preceito legal, desde outubro de 2016 o hotel não paga taxas que autorizam a execução pública de obras musicais protegidas nos quartos/aposentos. O processo decorre da falta da autorização dos titulares dos direitos autorais das obras executadas. O ECAD diz ainda que o estabelecimento não realiza o pagamento da contraprestação pecuniária devida, violando os direitos patrimoniais e morais assegurados legalmente aos seus autores (das obras musicais).
O ECAD é um escritório privado brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, localizado no Rio de Janeiro. Segundo os autos, o hotel já foi notificado várias vezes pelo mesmo problema. “(…) furtando-se, por via de consequência, ao pagamento do correspondente direito autoral como usuário permanente devido nos termos da lei”, diz o documento.
O processo destaca que antes de qualquer utilização musical, o hotel deve prontificar para que se proceda o cálculo do valor devido a título de direitos autorais. No caso do hotel, o ECAD o vê como usuário permanente pela sonorização ambiental dos quartos/aposentos.
“Apesar dos inúmeros esforços do ECAD em tentar um acordo amigável com o requerido todas as tentativas se quedaram frustradas, pois o mesmo nunca respondeu ao chamado do ECAD e em razão disso não restou outra alternativa a não ser a propositura da presente ação”, alega.
Além das mensalidades vencidas, no valor de mais de R$ 1.000 mil, o ECAD também se pleiteia a cobrança das prestações vincendas e dos eventos futuros. “o fato de os próprios artistas executarem as próprias músicas, em eventos ao vivo, não leva à gratuidade da cobrança, uma vez que determinada obra musical poderá apresentar mais de um autor e/ou compositor, bem como ao ser comercialmente lançada através de um editor e sub-editor”, informa o processo.
Agora, o ECAD pede que o hotel de Rio Branco se abstenha de executar as obras musicais, lítero-musicais e de fonogramas, sem a autorização dos titulares de direitos autorais, até que se obtenha a autorização necessária para a execução musical, sob pena de multa. Há ainda o pedido de uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas.
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Vítima correu até a UPA após ser ferida na região do pescoço; estado de saúde é estável
Márcio de Lima, de 24 anos, foi ferido com um golpe de facão na noite desta quarta-feira (25), na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem caminhava por uma rua do bairro quando foi surpreendido por um homem ainda não identificado. O agressor estaria armado com um facão e desferiu um golpe que atingiu a vítima na região cervical.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, foi transferido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo informações médicas, o estado de saúde é considerado estável, mas o quadro clínico inspira cuidados e pode evoluir.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Saúde capacita atendimento em Cardiologia na UPA Cidade do Povo em parceria com Hospital do Coração e Ministério da Saúde
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), desenvolve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade do Povo, em Rio Branco, ações voltadas à qualificação do atendimento em casos de urgência e emergência, em parceria com o Hospital do Coração (Hcor) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.
A iniciativa integra o Projeto Boas Práticas, que tem como objetivo qualificar em serviço a gestão de manejo clínico na linha de atenção à cardiologia e urgências cardiovasculares, durante visita técnica diagnóstica realizada na unidade, com foco na qualificação da atenção especializada às urgências e emergências. O eixo de atuação é a implementação de boas práticas em síndrome coronariana aguda (SCA), acidente vascular cerebral (AVC) e sepse, consideradas condições tempo-dependentes e que exigem resposta rápida da rede de saúde.
O projeto contempla duas frentes de atuação. A primeira é direcionada a pacientes com suspeita de dor torácica. Para reforçar a assistência, o Hcor disponibilizou um aparelho de eletrocardiograma à unidade. Os exames realizados na UPA são enviados à central de laudos do hospital, em São Paulo, onde médicos especialistas analisam os resultados e mantêm contato direto com a equipe local, garantindo suporte clínico por meio de telemedicina, especialmente nos casos de suspeita de síndrome coronariana aguda.
A segunda etapa é voltada à implementação de melhorias nos processos internos da unidade, com foco nas três principais linhas de cuidado da emergência: sepse, AVC e dor torácica. A proposta é padronizar fluxos, fortalecer protocolos assistenciais e reduzir o tempo de atendimento, assegurando que cada paciente receba diagnóstico e tratamento no tempo oportuno.
Entre os objetivos estão garantir que pacientes com sepse recebam tratamento dentro do período recomendado; que casos suspeitos de AVC sejam identificados precocemente, possibilitando transferência ágil, quando necessário; e que pacientes com infarto agudo do miocárdio sejam encaminhados, em tempo adequado, para unidades de maior complexidade, quando indicado. Nos casos em que não há necessidade de transferência, o tratamento é realizado na própria UPA, conforme os protocolos estabelecidos.
O acompanhamento das ações é realizado por meio da análise de indicadores assistenciais enviados mensalmente pela unidade e reuniões periódicas com as equipes, utilizando metodologias de melhoria contínua para aprimorar processos e fortalecer a qualidade do atendimento. No Acre, a UPA Cidade do Povo é a única unidade participante do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Câmara de Xapuri abre ano legislativo com sessão solene e reforça compromisso com diálogo e responsabilidade
Presidente Celço Garcia (Paraná) conduziu cerimônia que contou com presença do prefeito Maxsuel Maia e demais autoridades; mensagem anual será encaminhada conforme Lei Orgânica
A cerimônia contou com a presença do prefeito Masxuel Maia, de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade. Foto: captada
A Câmara de Vereadores de Xapuri retomou suas atividades no último dia 25, incluindo o parlamento mirim, após o recesso legislativo, com a 1ª Sessão Solene de abertura dos trabalhos de 2026, realizada sob o comando da presidente Celço Garcia (Paraná) , do PSDB. A cerimônia contou com a presença de seus pares e, apesar do recesso, diversas atividades administrativas e parlamentares tiveram continuidade na Casa.
A solenidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia (PP) , de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade.
Mensagem anual do Executivo
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, na abertura da sessão legislativa o prefeito fez a leitura da mensagem anual acompanhada do plano de governo, apresentando a situação do município e indicando as providências que considerar necessárias.
Compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população:
“Hoje retomamos os trabalhos legislativos e, com o coração grato, celebro mais um ano de vida. Que este novo ciclo seja marcado por responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população. Foto: captada
Discurso do presidente da Casa
Ao declarar abertos os trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara, vereador Paraná (PSDB), destacou em seu pronunciamento o compromisso institucional do Legislativo, a harmonia entre os poderes e o dever de servir à população.
Ele reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o respeito institucional, ressaltando que os vereadores têm a responsabilidade de representar o povo de Xapuri com seriedade, ética e dedicação. O presidente também salientou que a solenidade simboliza a independência e, ao mesmo tempo, a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Durante o discurso, citou o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município para fundamentar o rito de leitura da mensagem anual do prefeito.
“Que o ano legislativo de 2026 seja pautado pela responsabilidade, pelo debate qualificado, pelo espírito público e pela busca permanente de soluções que atendam aos legítimos anseios da nossa população. Que possamos, com maturidade política e compromisso institucional, trabalhar unidos pelo fortalecimento de Itapetinga, honrando a história do nosso município e construindo um futuro ainda mais promissor para todos”, concluiu o presidente.
A abertura do Ano Legislativo marca o início das atividades parlamentares de 2026 e reafirma o compromisso da Prefeitura de Xapuri com o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas públicas em benefício da população.
Veja vídeos:
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