Acre
Dupla é condenada por tráfico de drogas e posse de pequeno arsenal de armas
Usuários de droga estavam envolvidos em empreitada criminosa regida por facção.
Sede do Tribunal de Justiça na Capital do Acre, Rio Branco – Foto: Divulgação
O Juízo da Vara de Delitos de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco condenou uma dupla envolvida com tráfico de drogas. C.M.R. deve cumprir 11 anos e um mês de reclusão, mais 738 dias-multa e, G.S.O., seis anos e seis meses de reclusão, mais 270 dias-multa. Os dois réus tiveram pena estabelecida em regime inicial fechado e foi negado o direito de apelar em liberdade.
C.M.R. cometeu o crime de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, conforme previsto no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/2006 e artigo 16, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 10.826/03, em concurso material de crimes. G.S.O. foi condenado pelos mesmos crimes e ainda por receptação, infringindo o artigo 180 do Código Penal.
Entenda o caso
Policiais militares, após uma revista ao pavilhão da Unidade Penitenciaria Francisco de Oliveira Conde, lograram êxito em achar e apreender um caderno de anotações com informação de grupo criminoso. Nele, havia endereço de uma residência que servia de “paiol” para armas e entorpecentes.
Em ato contínuo, o Bope foi até à localidade para averiguar as informações. Lá o casal foi flagrado com uma barra de maconha, dinheiro boliviano e armamentos espalhados pelo sofá e cama do imóvel. Na frente da residência dos acusados, havia, ainda, automóvel proveniente de roubo.
Decisão
A juíza de Direito Maria Rosinete, titular da unidade judiciária, afirmou que a quantidade de droga apreendida, 175 gramas, torna inviável a alegação de consumo próprio, sustentada por um dos réus e, no caso, deve ser levada em conta para caracterização do tráfico.
No entendimento da magistrada, não sobram dúvidas de que os réus comercializavam substância entorpecente, mesmo na condição de usuário de drogas, o que não obsta a comercialização ilícita desses produtos, considerando que as figuras de traficante e usuários podem coexistirem, evidenciando que praticam a mercancia, provavelmente para manutenção do próprio vício.
Quanto ao veículo, o acusado não demonstrou a origem lícita do bem apreendido.
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Acre
Bocalom anuncia Viaduto do Horto Florestal para desafogar trânsito em uma das avenidas mais movimentadas de Rio Branco
Obra na Avenida Antônio da Rocha Viana terá R$ 10 milhões garantidos por emenda de Márcio Bittar; local é considerado perigoso e registra acidentes graves
A obra do Viaduto do Horto Florestal integra um conjunto de investimentos voltados à modernização da infraestrutura viária e à melhoria da mobilidade urbana na capital. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira (12) a construção do Viaduto do Horto Florestal, obra que pretende melhorar a mobilidade urbana em um dos pontos mais críticos do trânsito da capital. O viaduto será implantado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nas proximidades do Horto Florestal, via com alto fluxo de veículos e histórico de acidentes.
Bocalom justificou a obra pela necessidade de reduzir congestionamentos e aumentar a segurança no local, considerado perigoso e com registros de mortes ao longo dos anos. A primeira fase da intervenção contará com R$ 10 milhões já garantidos por meio de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, e a segunda etapa também será financiada com recursos do parlamentar.
O projeto será implantado nas proximidades do Horto Florestal, na Avenida Antônio da Rocha Viana, uma das vias com maior fluxo de veículos da cidade. Foto: captada
A prefeitura espera que o viaduto contribua para organizar o tráfego na região, que conecta diferentes áreas da cidade. A gestão municipal ainda não divulgou cronograma de execução ou prazo para conclusão da obra, prometendo apresentar mais detalhes conforme o projeto avance.
Segundo Bocalom, o trecho é considerado perigoso, com histórico de muitos acidentes e registros de mortes ao longo dos anos, o que reforçou a urgência da intervenção. Foto: captada
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, lei nº 4.753, de 31 de dezembro de 2025, já está disponível para consulta pública. Publicada no Diário Oficial do Acre (DOA) desta segunda-feira, 12, o documento pode ser acessado na íntegra por meio do site da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).
A LOA 2026 estabelece que a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício será de R$13,81 bilhões. Desse total, R$9,33 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Estadual, destinados à administração direta, enquanto R$4,48 bilhões são provenientes de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema Único de Saúde (SUS), receitas próprias das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.
Linha do tempo
Coordenada pela Seplan, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve início no segundo semestre de 2025, a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo exercício. O processo contou com a participação dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Acre e também com a contribuição da população acreana, por meio de consulta pública realizada de forma on-line.
O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo no fim de setembro de 2025, juntamente com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, elaborada de forma paralela à construção da LOA. Após ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 foi votado e aprovado pelos deputados estaduais, sendo posteriormente sancionado pelo governador Gladson Camelí em 31 de dezembro de 2025.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 12, o resultado final do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) Gestão Compartilhada em Saúde, referente ao Edital Nº 03/2025, após conclusão de todas as etapas de avaliação.
De acordo com Davilson Cunha, representante da Fapac, os coordenadores dos projetos aprovados serão comunicados sobre os prazos e procedimentos para assinatura dos Termos de Outorga, conforme publicações no site da fundação e no DOE/AC.
“Haverá nos próximos dias uma reunião técnica do Comitê Gestor do Programa, que envolve Fapac, Sesacre, Ministério da Saúde e CNPq, para ajustes quanto a liberação dos recursos que serão de R$ 250 mil do governo do Acre e R$ 1 milhão do governo federal”, explicou Cunha.
O PPSUS é uma iniciativa nacional que promove a descentralização do investimento científico em saúde, considerando especificidades de cada estado e contribuindo para a redução de desigualdades regionais.
O programa é coordenado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE), em parceria com o CNPq, as Fundações de Amparo à Pesquisa, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias de Ciência e Tecnologia.
Com o objetivo de financiar pesquisas prioritárias para a saúde pública, o PPSUS visa aproximar os sistemas de saúde, ciência e tecnologia; promover equidade e reduzir desigualdades regionais e incentivar relevância socio-sanitária na produção científica.
O PPSUS também amplia a competitividade de pesquisadores locais e reforça o vínculo entre ciência e necessidades reais da população. Foram aprovados projetos, dentro dos limites orçamentários definidos com valores entre R$42 mil e RS 85 mil conforme a necessidade de cada projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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