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Dupla é condenada a 18 anos de reclusão pelo tráfico de drogas em ramais acreanos
Imagem ilustrativa
O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou uma dupla flagrada com 11 quilos de maconha e três quilos de cocaína. Deste modo, cada um dos réus deve cumprir 9 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagar 900 dias-multa, devido à prática de tráfico de drogas .
De acordo com os autos, os acusados vinham de Brasiléia com destino à Rio Branco. A ação criminosa era alvo de investigações por se repetir e se ocultar da fiscalização policial por meio do deslocamento em ramais. No entanto, ocorreu que o pneu da motocicleta furou e os obrigou a ir fazer o conserto em uma bicicletaria de Xapuri, quando foram presos em flagrante.
Na dosimetria da pena foi considerado que ambos os homens não trabalhavam e mantinham envolvimento com a traficância, possuindo uma personalidade voltada ao crime. Um dos réus confessou que ganharia R$ 7.200 mil e o outro R$ 2 mil pelo transporte da encomenda.
Então, a partir do Auto de Prisão em Flagrante, Boletim de Ocorrência, registros fotográficos e Laudo de Exame Pericial da substância tóxica restou incontroversa a ilicitude da conduta dos réus, que teve a sentença assinada pelo juiz Luís Pinto, titular da unidade judiciária.
O magistrado compartilhou ponderações sobrea a problemática:
“É preciso pontuar que o tráfico de drogas é inserido no rol dos crimes que mais atormentam a sociedade moderna, note-se, no caso em análise, que o acusado tenta justificar a traficância para suprir as suas necessidades, o que não pode ser aceito pelo Estado-Juiz.
O vício em entorpecentes é danoso e transforma seres humanos em criaturas sem objetivos de futuro, sem planos imediatos para a própria vida, sem chances de êxito em uma carreira profissional, além de transtornar as relações familiares. Os réus se aproveitam do vício e a dependência mortal alheia para fazer a comercialização de drogas e levar o ser humano para a ruína.
A traficância em âmbito internacional demonstra seu poderio bélico e econômico desafiando as polícias, sobretudo as próximas à fronteira, como no caso da pacata Xapuri, que acaba sendo usada como meio para distribuir drogas. Além disso o tráfico de drogas fomenta a prática de pequenos delitos, como o roubo e furto, por parte dos usuários para manter o vício. A sociedade, de forma reiterada, cobra providências para combater essa problemática, porém, como será visto a seguir, a traficância não apresenta solução simplista”.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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