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Dra Michelle apresenta Indicação para instalação do Caps Infantil no Acre e destaca: “autismo não é doença, é uma condição”
Na sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, realizada nesta segunda-feira (03) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a deputada Dra. Michelle Melo (PDT) chamou a atenção para a necessidade de que o máximo de informações sobre o espectro sejam difundidas para que os preconceitos sejam evitados e, dessa forma, a sociedade compreenda melhor como lidar com a situação: “não é doença, é uma condição”.
“Conscientizar sobre o autismo para que a informação passe a ter o poder de evitar mais preconceito e mais discriminação. Não há porque fazer discriminação e nem preconceito em relação a essa neurodiversidade, assim como as demais que existem entre nós, porque não são doenças, mas condição. Uma diversidade da mente humana. “, disse a deputada que também é médica.
Para Dra. Michelle é importante que o autismo não seja tratado como doença para que seja dada a devida atenção integral às pessoas nessa condição, conforme a Constituição de 1988 e a Lei Estadual de proteção aos direitos dos autistas que lhes garantam qualidade de vida.
“Trata-se de um cidadão integral com necessidade de atenção integral que vai desde a saúde – diagnóstico, tratamento e terapias -, à educação – no ensino regular e não especial – e ao desenvolvimento de suas capacidades profissionais. Eles não são diferentes, são diversos. Há uma diversificação no modo de pensar por isso eles devem e tem o direito de estarem inclusos na nossa sociedade. “, frisou.
Quando vereadora de Rio Branco, a deputada Dra. Michelle Melo destinou emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil para a Associação Família Azul do Acre (Afac) promover ações e atividades para o atendimento aos associados. ” O meu compromisso com a neurodiversidade não é de agora. Eu tenho filhos neurodivergentes com altas habilidade, déficit de atenção e hiperatividade. E essa emenda pode parecer pouco, é uma pequena contribuição, mas é um sinal do meu compromisso.”, ressaltou.
De acordo com dados apresentados pela deputada durante a sessão, no mundo há uma prevalência de espectro autista estimado em um caso em cada 100 crianças. No Brasil, a prevalência é de cerca de 2 milhões de autistas e, no Acre, segundo levantamento da Associação Família Azul do Acre (AFAC), são 20 mil casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Líder do governo na Aleac, Dra Michelle Informou que na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) existe um grupo condutor com participação da sociedade civil organizada, formadores opinião, familiares, profissionais da saúde, da educação, da assistência social. “O governador Gladson Cameli refez algumas modificações na política estadual para garantir que seja transversal. No Acre, nós temos o CER [Centro Especializado em Reabilitação] que realiza um trabalho multidisciplinar de excelência e já atendeu mais de 40 mil pessoas e tem mais de 900 ativos cadastrados.É pouco e precisamos de mais. Geralmente são dois os locais onde podem ser tratadas as crianças com autismo. Além do CER, o Caps [Centro de Atenção Psicossocial] Infantil e eu aproveito a oportunidade para apresentar uma Indicação para instalação do Caps Infantil no nosso estado que possa compor a rede de atenção para ajudar no apoio e, assim, impactar na vida dessas crianças e de suas famílias. “, concluiu.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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