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Dossiê denuncia invasão e abertura de estrada ilegal em terras indígenas do Acre e Peru
Documentos mostram desmatamento com abertura de estrada e foram encaminhados às autoridades brasileiras e peruanas. No Acre, mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, além da Reserva Extrativista Alto Juruá.
Imagens mostram avanço do desmatamento na fronteira do Acre e Peru – Foto: Arquivo pessoal
Por Tácita Muniz
Entidades indígenas do Acre e do Peru encaminharam às autoridades dos países um dossiê que alerta para o avanço do desmatamento na fronteira e que ameaça as comunidades indígenas e moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, no interior do Acre.
O documento intitulado: “Uma grande ameaça para os povos indígenas do Yurua, Alto Tamaya e Alto Juruá” é assinado pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa); Comissão Pró-Índio do Acre (CPI-Acre) e Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), além de mais oito entidades indígenas peruanas.
Nas denúncias, os indígenas falam sobre abertura ilegal do trecho da estrada UC-105 que vai de Nueva Italia a Puerto Breu, no Peru, por empresas madeireiras e outros grupos. O dossiê também expõe uma série de documentos oficiais, mapas e falas das lideranças, que mostram o risco que este empreendimento representa para os povos indígenas e comunidades tradicionais da região.
A comunidade Breu fica na fronteira com a cidade de Marechal Thaumaturgo, município isolado acreano. Segundo as associações, essa estrada foi aberta há alguns anos para transporte de madeira, porém, se mantinha fechada. Agora, estão reabrindo a estrada sem nenhum projeto ou trâmite burocrático. Nesta semana, os invasores se aproximaram da terra dos ashaninkas. Segundo eles, são madeireiros e grupos que agem de forma ilícita na região.
A reportagem teve acesso à denúncia do povo Sawao, do Peru, que protocolou um documento alertando às autoridades responsáveis pelo Meio Ambiente no país no dia 11 de agosto. O documento já revela maquinários e invasões nas terras indígenas do país.
Os sawaos então acionaram os ashaninkas para falar sobre o problema. Vídeos, divulgados pela associação, mostram a evolução desse desmatamento. Eles também encontraram indícios de acampamento e maquinários usados para as derrubadas.
Indígenas encontram estrada aberta e temem invasão nas comunidades Foto: Arquivo pessoal
“No começo de agosto de 2021, o Comitê de Vigilância da Comunidade de Sawawo (Hito 40) confirmou à Associação Ashaninka do Rio Amônia – Apiwtxa, que à frente de abertura da estrada UC-105 (Nueva Italia-Puerto Breu) já se encontra a aproximadamente 11,3 km da fronteira com o Brasil, às cabeceiras do Rio Amônia, ameaçando inclusive a soberania nacional brasileira. No início de agosto de 2021, o Comitê de Sawawo realizou uma expedição no rio Amônia para verificar as ações ilegais das madeireiras na região e identificar o tamanho do impacto, quantidade de máquinas, qual empresa é responsável e quantos trabalhadores há no local”, destaca o dossiê.
Francisco Piyãko, liderança Ashaninka da Apiwtxa, diz que a reabertura dessa estrada deve acabar interferindo no aumento de crimes na fronteira, além do impacto ambiental nas comunidades nativas.
“O impacto disso será muito grande, com a migração de grupos ao longo desta rodovia, trazendo para próximo da nossa fronteira e para a cabeceira dos nossos rios, extração de madeira ilegal, tráfico de drogas e outras ações ilícitas”, destaca.
Uma comissão de organizações de apoio aos povos indígenas do Peru esteve no local, nesta segunda-feira (16), segundo Apiwtxa, e apurou os relatos de invasão da última semana.
“É possível ver o caminho aberto pelas máquinas, de forma ilegal, pelo território do povo Ashaninka da comunidade Sawawo Hito 40. As organizações constataram que o grupo de Sawawo já está sofrendo ameaças e o trânsito de tratores por seu território está ocorrendo sem eles poderem impedir”, pontuou a organização.
Maquinários foram encontrados pelos sawos na fronteira do Acre com o Peru – Foto: Arquivo pessoal
Perigo à Resex e aos indígenas
As lideranças acreanas informaram que mais de 2,3 mil indígenas devem ser afetados, já que a estrada deve afetar todas as cabeceiras dos rios e, consequentemente, todas as terras indígenas de Marechal Thaumaturgo.
Moradores da Reserva Extrativista do Alto Juruá, que está localizada no extremo oeste do estado do Acre, no município de Marechal Thaumaturgo, também devem ser afetados com a estrada ilegal. Ao longo do último século, a população local tem se ocupado com atividades de subsistência (agricultura, caça, pesca, e artesanato), e com atividades comerciais (borracha). Com o declínio do comércio da borracha na década de 80, a agricultura ganhou força.
“Como coordenador da OPIRJ, nós estamos percebendo que esta região do Juruá, além da estrada, representa um processo de construção sem levar em conta os cuidados, sem consulta às comunidades, sem estudo prévio. Tudo isso representa uma ameaça para nossa população. O que pode gerar um empreendimento como esse? É a abertura para muitas coisas ruins para uma região como essa. Nós estamos em uma região que estamos precisando fazer um debate coordenado, articulado com várias intuições e comunidades locais para pensar qual o desenvolvimento desta região que é necessário fazer. Quando se abre uma estrada, isso a gente conhece, ela não traz benefício para as comunidades locais. Isto está mais do que claro. Ela traz uma oportunidade para que os interesses de fora consigam acessar as riquezas locais. Ela transforma as comunidades locais em mão de obra. Vai destruir o modo de vida das comunidades”, enfatiza Piyãko.
Atualmente, segundo informações do governo federal, a unidade de conservação tem mais de 528 mil hectares e 18,4 mil habitantes.
“O que ameaça uma região dessas é essa aproximação de fora para cá, com outros modos de vida, com outros valores, com outras coisas que vai querer sobrepor esse jeito de viver aqui, e esse talvez seja o lugar do mundo que tem uma qualidade que está tão pura, que não tem o mercúrio, que não tem nenhuma contaminação. A água é pura, você pode beber, você pode andar, você pode vir e comer peixe, a caça”, pontua Piyãko no dossiê.
Francisco Piyãko, do Povo Ashaninka e coordenador da OPIRJ, diz que estrada não traz benefícios para as comunidades – Foto: Eliane Fernandes
As terras indígenas afetadas são:
- Terra Indígena Kampa do Rio Amônia: Povo Ashaninka
- Terra Indígena Apolima-Arara do Rio Amônia: Povo Apolima-Arara
- Terra Indígena Jaminawa/Arara do rio Bagé: Povo Jaminawa/Arara
- Terra Indígena Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu: Povo Huni Kuī e Ashaninka
- Reserva Extrativista do Alto Juruá: Povo Kuntanawa, extrativistas e ribeirinhos dos rios Breu, Tejo, Juruá e Arara
Os documentos foram encaminhados tanto para a Fundação Nacional do Índio (Funai), como para autoridades peruanas. O G1 entrou em contato com a fundação e aguarda resposta. Já o consulado peruano em Rio Branco disse que não tem conhecimento do documento.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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