Acre
Dos mais de 100 reeducandos beneficiados com a dispensa natalina somente um não voltou ao presídio de Rio Branco
Luana Campos, da Vara de Execuções Penais
Ângela Rodrigues, do ac24horas
Dos 101 reeducandos beneficiados com a dispensa natalina de 2015, 89 em Rio Branco e outros 12 em Sena Madureira, somente um não se apresentou dentro do prazo determinado pela justiça acriana. A informação foi repassada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Acre e confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) nesta terça-feira (12).
A notícia de que a magistrada titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, liberaria os detentos sem o sistema de monitoramento de tornozeleira eletrônica gerou polêmica e deixou a população preocupada, mas como foi dito pela magistrada “a liberação desses reeducandos não implica, necessariamente, em aumento de criminalidade. Não significa uma elevação dos índices de violência ou crimes em nossa capital. Aqueles que descumprirem as normas serão punidos nos rigores da Lei”, ressaltou a magistrada em coletiva de imprensa concedida dia 18 de dezembro de 2015.
LEIA MAIS
Presos serão liberados no natal sem tornozeleiras eletrônicas
Reincidência de reeducandos é menor em comparação a anos anteriores
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou um comparativo de anos anteriores com e sem o uso de tornozeleiras eletrônicas. Em dezembro de 2013 foram concedidos 143 indultos, sem uso de tornozeleiras, desse total 14 não retornaram ou não se apresentaram dentro do prazo estabelecido pelo judiciário acriano.
Em dezembro de 2014, outras 120 saídas foram concedidas desta vez com o uso de tornozeleiras eletrônicas e somente quatro (04) não regressaram ao presídio dentro do prazo. Em 2015, outros 101 reeducandos foram passar o natal e ano novo com familiares e somente um não retornou, sendo que foram liberados sem o uso da tornozeleira eletrônica.
Os dados revelam uma queda significativa nos últimos três anos envolvendo detentos já beneficiados com o regime semiaberto e progressão de pena independentemente do uso ou não da tornozeleira eletrônica no Acre.
SOBRE O BENEFÍCIO – A Dispensa Natalina é um benefício de Lei, onde o reeducando que possui bom comportamento e já cumpriu parte de sua pena tem direito desde que solicitado pelo mesmo. Outro dado importante é que a maioria dos beneficiados já eram monitorados por usufruírem do regime semiaberto e do sistema de progressão de pena.
Em contato com a assessoria do Iapen, a reportagem foi informada que ainda não é possível identificar o motivo da não apresentação do único reeducando. “Somente após todo o processo de apuração, que compete exclusivamente ao judiciário acriano, é que será conhecido o real motivo do não cumprimento do prazo por parte do detento, bem como a adoção das medidas necessárias previstas em Lei”.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil realizou a entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis do município, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho.
Foram entregues blusas, calças, botas, máscaras e luvas, garantindo mais segurança, proteção e conforto aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana, contribuindo para manter a cidade organizada e saudável para toda a população.
A entrega foi conduzida pelo prefeito Jerry Correia e contou com a presença do secretário municipal de Obras, Odacir; da secretária de Administração, Pamela; do vice-prefeito Reginaldo Martins; e do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques. A participação das autoridades reforça a união entre os poderes em prol do fortalecimento dos serviços públicos.
Durante o momento, o prefeito destacou a importância de investir na segurança e no reconhecimento dos trabalhadores. “Nossos garis desempenham um papel fundamental para o bem-estar da população. Garantir equipamentos adequados é uma forma de valorizar esses profissionais e oferecer mais dignidade no exercício de suas funções”, afirmou.
A ação integra o conjunto de iniciativas da Prefeitura de Assis Brasil voltadas à valorização dos servidores e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
Comentários
A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a climatização da escola Valdomiro Ferreira Barroso, localizada no km 19 da BR-317, mais 13 km de ramal. A ação está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Tadeu Hassem.
Construída em 2016, a unidade de ensino atende atualmente cerca de 160 alunos de diversas comunidades rurais e está recebendo, pela primeira vez, a climatização das salas de aula e também dos setores administrativos.Ao todo, são 13 salas que estão recebendo climatizadores.
Além da escola Valdomiro Ferreira Barroso, a Prefeitura de Brasiléia também realizou a substituição da climatização na escola Francisco Germano, localizada no km 68. Os aparelhos de ar-condicionado, que eram de 12.000 BTUs, foram substituídos por equipamentos mais potentes, de 30.000 BTUs, garantindo mais eficiência no resfriamento dos ambientes escolares.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, as escolas Nucleada Consi Alves, no km 26, e Francisco Germano já contam com ambientes climatizados, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade do ensino na zona rural.
O gestor da escola, Cleito, destacou a importância da climatização para a comunidade escolar. “A climatização é a realização de um sonho e agora vai proporcionar um ambiente mais acolhedor para os alunos, que já vêm de áreas de difícil acesso e chegam à escola tendo uma sala de aula mais confortável para aprender”, afirmou.
Comentários
Após a cerimônia de posse, o novo presidente do parlamento amazônico, deputado Afonso Fernandes (SL), deu início a primeira reunião ordinária do ano. Na ocasião, foi apresentado pelo secretário Marcos Brandão, a Estratégia Amazônia 2050. Brandão destacou que não é possível pensar o futuro do Brasil sem um planejamento estruturado e integrado para a Amazônia. Segundo ele, a iniciativa nasce da necessidade de ir além da pauta ambiental, reconhecendo que a região é composta por pessoas que enfrentam desafios sociais e econômicos e que precisam de soluções duradouras.
O documento foi construído com a participação dos nove estados que integram a Amazônia Legal, envolvendo órgãos de planejamento e comitês técnicos estaduais, tendo como base a Estratégia Brasil 2050 e diretrizes nacionais e internacionais, consolidando um mapa estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável e à construção de políticas públicas perenes para as futuras gerações.
Parceria técnica com o GTA fortalece agenda hídrica da Amazônia
Afonso Fernandes também anunciou na ocasião anunciou a formalização de uma parceria técnica com o Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTA), instância de articulação interestadual que reúne representantes dos nove estados da região com foco na gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, o acordo visa fortalecer a cooperação técnica, promover a integração entre políticas estaduais, nacionais e compromissos globais, além de consolidar estratégias conjuntas para a gestão das águas na Amazônia. Durante o ato, foi convidada ao plenário a coordenadora do grupo no Acre, Maria Antônia Zabala de Almeida Nobre, para a assinatura do convênio que oficializa a parceria.
O presidente do Parlamento Amazônico, falou da importância da parceria técnica firmada e destacou a necessidade de planejamento preventivo diante dos desafios ambientais da região. “Nós não podemos estar focados apenas nos problemas que já temos, que não são poucos, mas precisamos desenvolver um trabalho em que possamos prever e agir para que outros problemas não aconteçam. Aqui na Amazônia já começamos a enfrentar problemas hídricos, e é fundamental fazer um trabalho preventivo para evitar dificuldades futuras”, afirmou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
Você precisa fazer login para comentar.