Acre
Dos mais de 100 reeducandos beneficiados com a dispensa natalina somente um não voltou ao presídio de Rio Branco
Luana Campos, da Vara de Execuções Penais
Ângela Rodrigues, do ac24horas
Dos 101 reeducandos beneficiados com a dispensa natalina de 2015, 89 em Rio Branco e outros 12 em Sena Madureira, somente um não se apresentou dentro do prazo determinado pela justiça acriana. A informação foi repassada pela assessoria do Tribunal de Justiça do Acre e confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) nesta terça-feira (12).
A notícia de que a magistrada titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, liberaria os detentos sem o sistema de monitoramento de tornozeleira eletrônica gerou polêmica e deixou a população preocupada, mas como foi dito pela magistrada “a liberação desses reeducandos não implica, necessariamente, em aumento de criminalidade. Não significa uma elevação dos índices de violência ou crimes em nossa capital. Aqueles que descumprirem as normas serão punidos nos rigores da Lei”, ressaltou a magistrada em coletiva de imprensa concedida dia 18 de dezembro de 2015.
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Presos serão liberados no natal sem tornozeleiras eletrônicas
Reincidência de reeducandos é menor em comparação a anos anteriores
A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresentou um comparativo de anos anteriores com e sem o uso de tornozeleiras eletrônicas. Em dezembro de 2013 foram concedidos 143 indultos, sem uso de tornozeleiras, desse total 14 não retornaram ou não se apresentaram dentro do prazo estabelecido pelo judiciário acriano.
Em dezembro de 2014, outras 120 saídas foram concedidas desta vez com o uso de tornozeleiras eletrônicas e somente quatro (04) não regressaram ao presídio dentro do prazo. Em 2015, outros 101 reeducandos foram passar o natal e ano novo com familiares e somente um não retornou, sendo que foram liberados sem o uso da tornozeleira eletrônica.
Os dados revelam uma queda significativa nos últimos três anos envolvendo detentos já beneficiados com o regime semiaberto e progressão de pena independentemente do uso ou não da tornozeleira eletrônica no Acre.
SOBRE O BENEFÍCIO – A Dispensa Natalina é um benefício de Lei, onde o reeducando que possui bom comportamento e já cumpriu parte de sua pena tem direito desde que solicitado pelo mesmo. Outro dado importante é que a maioria dos beneficiados já eram monitorados por usufruírem do regime semiaberto e do sistema de progressão de pena.
Em contato com a assessoria do Iapen, a reportagem foi informada que ainda não é possível identificar o motivo da não apresentação do único reeducando. “Somente após todo o processo de apuração, que compete exclusivamente ao judiciário acriano, é que será conhecido o real motivo do não cumprimento do prazo por parte do detento, bem como a adoção das medidas necessárias previstas em Lei”.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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