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Dois auditores fiscais são condenados por cobrar propina de empresário acreano
Dono de posto de gasolina foi pressionado por não ter recolhido o ICMS durante cinco anos. Para a comprovação destes crimes ocorreram interceptações telefônicas e gravações ambientais autorizadas judicialmente, somadas a registros fotográficos e depoimentos
Ascom TJ/AC
O Juízo da Vara de Execução Fiscal condenou dois servidores públicos por negociar valores, assim praticando atos de improbidade administrativa. Os réus atuavam como auditores fiscais e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos e por igual período também não podem receber benefícios ou serem contratados pelo Poder Público.
Eles também responderam criminalmente pelas condutas ilícitas, deste modo, nessa decisão não foi imposta a perda da função pública, porque essa já ocorreu na outra sentença judicial.
De acordo com a denúncia, os agentes públicos, em conluio, exigiram de um empresário vantagem patrimonial indevida em troca da lavratura de Auto de Infração com valores inferiores aos devidos ao Fisco.
Consta na Ação Civil Pública que os auditores realizavam visitas frequentes ao estabelecimento comercial, sempre com o suposto objetivo de pressionar o empresário, relembrando que uma eventual autuação fiscal poderia atingir o montante de R$ 24 milhões. Assim, exigiram o recebimento de R$ 400 mil.
Em contestação, os réus explicaram que estavam fiscalizando uma rede de sonegação e desvios relacionados ao ramo dos combustíveis. Defenderam que a investigação segue em curso, afirmando assim que não houve dolo nas condutas, nem dano ao erário.
Para a comprovação destes crimes ocorreram interceptações telefônicas e gravações ambientais autorizadas judicialmente, somadas a registros fotográficos e depoimentos. Além dos próprios cheques apreendidos no momento da prisão em flagrante, quando um dos réus tentou realizar o saque em um terminal bancário. Portanto, não há dúvidas sobre o acordo estabelecido para que os auditores recebessem propina.
Ao analisar o mérito, a juíza de Direito Mirla Regina explicou que os réus agiram de forma livre e consciente, contra os princípios da Administração Pública, “notadamente o da honestidade, da legalidade e da lealdade às instituições”.
Eles pressionaram o empresário por cinco meses, utilizando de suas competências, bem como retardando ou deixado de praticar a autuação devida. Logo, a condeção é a medida adequada. A decisão foi publicada na edição n° 6.769 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 35), desta segunda-feira, dia 8.
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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