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Divulgadas as regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021
Expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas.
A Receita Federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (24/2), as regras para a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). O prazo de envio terá início às 8h do dia 1º de março e terminará às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de abril de 2021. Após essa data, o contribuinte que apresentar a declaração estará sujeito à multa pelo atraso. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o final do prazo.
No Acre a expectativa gira em torno de 81.900 declarações
O Programa Gerador da DIRPF2021 estará disponível para download a partir das 8 horas do dia 25 de fevereiro de 2021, assim como o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Na mesma data será lançada a nova página do Imposto de Renda no site da RFB – Acesse www.gov.br/receitafederal e clique em “Meu Imposto de Renda”.
Cronograma de restituição
A Receita Federal manterá o cronograma de pagamento das restituições em cinco lotes e o início da devolução já para o mês subsequente ao término do prazo de entrega:
1º lote: 31 de maio de 2021
2º lote: 30 de junho de 2021
3º lote: 30 de julho de 2021
4º lote: 31 de agosto de 2021
5º lote: 30 de setembro de 2021
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da DIRPF. Algumas categorias de contribuintes têm prioridade legal no recebimento da restituição: aqueles com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Auxílio emergencial
Os contribuintes que receberam o auxílio emergencial por conta da pandemia da Covid-19 são obrigados a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, caso tenham recebido, junto com o auxílio, outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76. O contribuinte que tiver rendimento maior que esse valor deve devolver o auxílio emergencial. Estima-se que cerca de 3 milhões de declarações em nível nacional possua algum tipo de devolução a ser feita. Informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas no site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial).
Declaração pré-preenchida
Neste ano, a Receita Federal está ampliando o rol de contribuintes que podem ter acesso à declaração pré-preenchida, com a inclusão de cidadãos que tenham acesso registrado no portal gov.br com um fator duplo de autenticação. A previsão de liberação dessa funcionalidade, que traz economia aos contribuintes que não adquiriram seu certificado digital, é 25 de março de 2021.
O contribuinte inicia com a declaração preenchida com diversas informações já prestadas à Receita Federal por outras fontes. Cabe ao cidadão apenas verificar as informações, corrigindo eventuais distorções e complementando, se necessário.
A declaração pré-preenchida está disponível exclusivamente por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo e-CAC. Porém, é possível recuperar as informações no e-CAC, salvar na nuvem e continuar nos outros meios de preenchimento.
Uso de e-mail e número de celular
O endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação poderão ser utilizados pela Receita Federal para informar a existência de mensagens importantes na Caixa Postal do contribuinte no e-CAC.
A Receita Federal ressalta que não envia e-mails solicitando o fornecimento de suas informações fiscais, bancárias e cadastrais, fora desse ambiente certificado.
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Morador registra felino caminhando tranquilamente pela região do Toco Preto. Cenas com animais silvestres são comuns em área de mata nativa
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma onça-pintada caminhando pelo ramal Toco Preto, na zona rural de Sena Madureira. O registro foi feito por um morador, que ao avistar o animal, se escondeu e conseguiu filmar a cena.
Nas imagens, é possível perceber que o felino nota algo ao redor, mas segue andando calmamente pela estrada de terra. A área é cercada por mata nativa, e, segundo moradores, encontros com animais silvestres são relativamente comuns.
O flagrante chamou atenção pela proximidade do animal com a estrada e fez internautas relembrarem, com bom humor, o ditado popular: “Passa nem wi-fi, meu amigo.”
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Ação policial resultou na prisão de duas mulheres envolvidas em crime de furto qualificado. Fotos: cedidas
Na tarde desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, realizou diligências que resultaram na recuperação de produtos furtados e na apreensão de uma arma de fogo. A ação é fruto da investigação de um caso de furto qualificado ocorrido dias antes na cidade.
Durante as investigações, a equipe policial identificou e localizou o autor do crime, que confessou ter vendido os objetos a uma mulher por R$ 120. Com essa informação, os policiais foram até a residência da suspeita de receptação, que negou a acusação, mas apresentou comportamento nervoso e agressivo.
A equipe, então, passou a monitorar o local de forma discreta e observou a mulher sair carregando uma sacola e entrar na casa de uma vizinha. Ao retornar para sua residência, os investigadores se dirigiram à casa da vizinha, que autorizou a entrada para averiguação, afirmando não haver ilícitos no local. No entanto, ela também demonstrou nervosismo e tentou restringir o acesso da equipe a determinados cômodos.
Arma de fogo e produtos furtados apreendidos pela Polícia Civil em Tarauacá. Foto: cedida
Durante a vistoria, os policiais encontraram, dentro de um guarda-roupa, um revólver calibre .32, além dos objetos furtados. Diante dos fatos, as duas mulheres receberam voz de prisão pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, sendo conduzidas à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
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Polícia Civil prende homem por descumprir medida protetiva e agredir ex-companheira em Porto Acre
Homem é preso em clínica na Vila do Incra por descumprir medida protetiva. Foto: cedida
Na manhã desta quarta-feira, 13, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Porto Acre, prendeu S.K.T.O., de 28 anos, em uma clínica particular localizada na Vila do Incra, por volta das 9h.
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Shamar, deflagrada em todo o país de 1º de agosto a 4 de setembro, com foco no combate à violência doméstica e ao feminicídio.
De acordo com as investigações, o homem é acusado de descumprir medida protetiva e agredir sua ex-companheira. Após a confirmação da ocorrência, a equipe policial se deslocou até o endereço e efetuou a prisão.
A Polícia Civil reforça que a ação integra os esforços para garantir a segurança das vítimas e a aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha, mantendo tolerância zero contra qualquer forma de violência doméstica.
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