Brasil
Divulgação da arrecadação de financiamento coletivo por pré-candidatos pode começar dia 15 de maio
A liberação e o respectivo repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão administrativa da última terça-feira, 8, que a divulgação pelos pré-candidatos do financiamento coletivo de campanha, conhecido como crowdfunding eleitoral, pode ser iniciada no dia 15 de maio.
Contudo, de acordo com posicionamento unânime da Corte, os postulantes aos cargos eletivos em 2018 estão proibidos de pedir votos durante a divulgação dessa modalidade de arrecadação, e também devem observar as regras de propaganda eleitoral na Internet previstas na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Os integrantes da Corte acompanharam o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, ao responder consulta feita pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar questionou o Tribunal sobre como o financiamento coletivo poderia ser divulgado, bem como a data a partir da qual seria permitida a propaganda. Na consulta, perguntou também se seria possível utilizar as redes sociais e aplicativos eletrônicos, como o WhatsApp, e se ainda seria possível utilizar imagens, banners e folders eletrônicos para divulgação desse tipo de financiamento.
A possibilidade de formulação de consultas ao TSE por parlamentares está prevista no inciso XII do art. 23 do Código Eleitoral. A norma dispõe que a Corte é competente para, privativamente, “responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político”.
Arrecadação
As empresas ou entidades com cadastro aprovado pelo TSE estão autorizadas a arrecadar recursos a partir do próximo dia 15 de maio deste ano. No entanto, a liberação e o respectivo repasse dos valores arrecadados aos pré-candidatos só poderão ocorrer se eles tiverem cumprido os requisitos definidos na norma do TSE: requerimento do registro de candidatura, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha. (Fonte: TSE)
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Brasil
Acre registra mais de 2,5 mil contratos do novo consignado do Crédito do Trabalhador em duas semanas
Operações no estado somam R$ 14,8 milhões, mas colocam Acre como penúltimo no ranking nacional; valor médio por empréstimo fica abaixo da média do país
No total, 532.743 contratos foram firmados, com um valor médio de R$ 6.209,65 por trabalhador, segundo o Ministério.
O Acre contabilizou 2.506 empréstimos do novo consignado do Crédito do Trabalhador entre 21 de março e 3 de abril, segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os contratos, realizados por meio da Carteira de Trabalho Digital, beneficiaram 2.494 trabalhadores formais no estado com taxas de juros reduzidas.
Embora o volume de operações no período tenha ultrapassado R$ 14,8 milhões, o Acre aparece como penúltimo colocado no ranking nacional, à frente apenas do Amapá. Os dados revelam que:
- O valor médio por empréstimo no estado foi de R$ 5.906,79 (contra R$ 6.209,65 da média nacional)
- As parcelas médias ficaram em R$ 330,60
- O prazo médio de pagamento foi de 18 meses
No panorama nacional, o programa já movimentou R$ 3,3 bilhões em todos os estados, com 532.743 contratos assinados desde seu lançamento. A adesão acreana representa 0,47% do total de operações no país.
Especialistas em economia creditícia apontam que o desempenho modesto no estado pode refletir tanto o tamanho reduzido da população economicamente ativa formal quanto a necessidade de ampliar a divulgação do novo produto financeiro entre trabalhadores e empregadores.
O Ministério do Trabalho projeta que a demanda deve crescer à medida que mais pessoas conhecerem as vantagens do consignado digital.
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Solução improvisada na Avenida Marechal Deodoro já apresenta falhas; prefeito alega problemas com chuvas e promete ações mais duráveis
Em resposta às críticas, o prefeito Railson gravou um vídeo reconhecendo os problemas. Foto: cedidas
A operação tapa-buraco realizada pela prefeitura de Feijó virou alvo de críticas da população após a solução improvisada – usando tijolos para cobrir crateras – se mostrar ineficaz e até perigosa. Fotos compartilhadas por moradores mostram o estado precário da Avenida Marechal Deodoro, onde os tijolos já estão se soltando, deixando a via em condições ainda piores que as originais.
Os registros evidenciam o desgaste rápido do material, com pedaços espalhados e acúmulo de barro, situação que representa risco para motoristas e pedestres. “Em vez de resolver, piorou. Agora temos buracos com tijolos soltos que podem causar acidentes”, reclama um comerciante local.
Em resposta às críticas, o prefeito Railson gravou um vídeo reconhecendo os problemas. Ele atribuiu a má qualidade do serviço às chuvas intensas do período, que impediriam uma solução mais eficaz. “Pedimos compreensão. Assim que o tempo melhorar, faremos reparos definitivos”, afirmou o gestor.
Enquanto aguardam ações concretas, os moradores cobram urgência: “Precisamos de soluções reais, não de remendos que duram dois dias”, protesta uma moradora do bairro. A situação expõe o desafio da administração municipal em conciliar a demanda por reparos imediatos com soluções estruturais para o problema crônico das vias públicas na cidade.
A prefeitura não informou quando as obras definitivas terão início, deixando a população em alerta contra os perigos da via mal conservada.
Fotos compartilhadas por moradores mostram o estado precário da Avenida Marechal Deodoro. Foto: cedida
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Frame/Vídeo
Avião de pequeno porte faz pouso forçado em rodovia de Santa Catarina. O caso ocorreu na tarde deste sábado, 5, na BR-101, na altura do município catarinense de Garuva. Um motorista registrou o momento em que a aeronave desvia de carros e caminhões e consegue pousar na via. Na gravação, as pessoas se desesperam com a possibilidade de uma tragédia e comemoram a manobra bem-sucedida. Segundo a concessionária responsável pelo trecho, a Arteris Litoral Sul, ninguém ficou ferido no incidente.
Assista ao vídeo:
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