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Diretor de migração expressa preocupação com estudantes e estrangeiros irregulares em Pando

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“Migracion Boliviana” de Pando, alertou sobre a presença significativa de estrangeiros em Cobija, especialmente no Parque Piñata, onde muitos andarilhos se concentram sem a documentação devida.

Andrés Venegas, diretor de Migração de Pando, alerta sobre a presença significativa de estrangeiros em Cobija, especialmente no Parque Piñata, onde muitos andarilhos se concentram sem a documentação devida. Foto: captada 

Nesta quarta-feira, o Diretor de Migração de Pando, Andrés Venegas, anunciou que as operações de controle estão sendo intensificadas em Cobija. As ações visam verificar a regularização da entrada e permanência de estrangeiros na cidade, abrangendo áreas como praças, setores turísticos, hotéis e universidades da região.

A medida aplica-se tanto a trabalhadores como a estudantes que residem na fronteira. Venegas ressaltou a importância de garantir que todos os estrangeiros estejam em conformidade com a legislação migratória do país.

Para a entrada de brasileiros na Bolívia, não há a necessidade de visto. O prazo de estada é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias sem a necessidade de sair do país a critério da “Migración Boliviana”.

Andrés Venegas, diretor de Migração de Pando, alertou sobre a presença significativa de estrangeiros em Cobija, especialmente no Parque Piñata, onde muitos andarilhos se concentram sem a documentação devida. Venegas destacou que essa situação tem contribuído para um aumento nos furtos e pequenos delitos na cidade. Ele apelou à população para colaborar na fiscalização, denunciando indivíduos em situação irregular, com o objetivo de garantir a segurança e a ordem pública na região.

Andrés Venegas, manifestou preocupação com a situação dos estudantes que residem em Cobija. A capital conta com três universidades, mas, segundo a Migração Boliviana, a maioria dos alunos estrangeiros não possui documentação regularizada. Venegas ressaltou a importância de que esses estudantes regularizem sua situação, a fim de evitar complicações legais e garantir sua permanência em solo boliviano para a conclusão dos estudos na Bolívia.

Uma das preocupação da Migracion Boliviana são os estudantes em Cobija, hoje a capital de pando conta com três universidade e a maioria dos estudantes estrangeiros não estão com sua documentação regularizada. Foto: captada 

É muito importante lembrar que o Consulado apenas divulga as informações disponibilizadas nos sites oficiais e recomenda-se consultar os sites e/ou mídias sociais das representações consulares bolivianas no Brasil, da “Migracion Boliviana” e das companhias aéreas antes de sua viagem!

As regras e requisitos necessários para entrada de Brasileiros na Bolivia poderão sofrer alterações.

Para a entrada de brasileiros na Bolívia, não há a necessidade de visto. O prazo de estada é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias sem a necessidade de sair do país a critério da “Migración Boliviana”.
Para outras atividades (trabalho, estudo, estágio, atividade religiosa, trabalho voluntário), será exigido o visto apropriado, a ser solicitado junto às autoridades bolivianas.

As ações visam verificar a regularização da entrada e permanência de estrangeiros na cidade, abrangendo áreas como praças, setores turísticos, hotéis e universidades da região. Foto: captada 

Veja vídeo:

Documentos de identificação aceitos:

Passaporte vigente ou Carteira de identidade (RG) em bom estado de conservação e com foto que permita identificar claramente o titular;

Obs. o RG não deve ter data de emissão maior a 10 anos e que sua foto esteja bem fiel a sua aparência atual. No caso de entrada com a Carteira de Identidade, você receberá um comprovante de ingresso no país que deverá ser apresentado as autoridades migratórias na saída. Caso você o perca estará sujeito ao pagamento de multa.

Para quem viaja via terrestre, recomenda-se não entrar na Bolívia usando outros documentos aceitos no Brasil (CNH, carteira funcional, carteira de trabalho), mesmo que o policial diga que você poderá entrar, não lhe dará o recibo de entrada e que você poderá resolver isso no Consulado, ao sair da Bolívia lhe será aplicada multa elevada por entrada e estadia irregular.

Universidad Amazónica de Pando (UAP), a maioria dos alunos estrangeiros não possui documentação regularizada. Venegas ressaltou a importância de que esses estudantes regularizem sua situação. Foto: divulgação 

Reforçamos usar documentos de identidade para menores de idade com foto atualizada para evitar problemas de identificação. Caso o posto de imigração esteja fechado no horário que você for cruzar a fronteira, espere a reabertura para receber o seu comprovante de entrada legal na Bolívia. Os postos de fronteira fecham para horário de almoço e à noite, informe-se com antecedência sobre os horários de funcionamento.
Guarde o comprovante de entrada no país: no comprovante de entrada, o Agente de Migração informa a data da sua entrada e qual é o prazo que foi concedido para você ficar no país.

O comprovante de entrada será exigido na saída do país, o comprovante de entrada fornecido pela polícia de imigração é obrigatório para você poder sair do país sem ser multado. Se você passar pela fronteira e não apresentar o seu passaporte ou a sua carteira de identidade brasileira a lei boliviana considera que você cometeu uma invasão de fronteira. Esse delito é penalizado pela cobrança de multa diária.

Regras COVID-19
  • Certificado (físico ou digital) de Vacinação Completa contra a Covid-19 – ou seja, 1 ou 2 doses, dependendo da vacina. A data da última aplicação deve ser de no mínimo 14 dias antes da viagem.
    OU
  • Teste RT-PCR negativo para a Covid-19 até 72 horas antes do embarque (se for viajar de avião) ou se a entrada for via terrestre, até 72 horas antes do seu ingresso ao território boliviano.
    OU
  • Teste antígeno nasal negativo para a Covid-19 até 48 horas antes do embarque (se for viajar de avião) ou até 48 horas antes da entrada em território boliviano se for entrar via terrestre. Viajante maiores de 5 anos de idade devem apresentar o teste escolhido. 
Sair do Brasil com menores de idade:
  • Acompanhados de ambos os genitores não precisam de autorização de viagem de menor.
  • Acompanhados somente por um dos genitores ou terceiros, precisam de autorização de viagem, consulte a Polícia Federal sobre o formulário. Após 90 dias de permanência em território boliviano lhe será exigida a autorização boliviana para sair da Bolívia.
  • Desacompanhados precisam de autorização de viagem, consulte a Polícia Federal sobre o formulário. Após 90 dias de permanência em território boliviano lhe será exigida a autorização boliviana para sair da Bolívia.
Recomendações importantes

A Bolívia não oferece assistência médica gratuita para turistas, nem em casos de emergência, por isso e altamente recomendado a contratação de um seguro de viagem para quem pretende viajar pelo país.

Páginas e mídia social da Migracion Boliviana: chat

http://www.migracion.gob.bo/
https://www.facebook.com/DIGEMIG/

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Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade

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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.

A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.

Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.

O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.

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Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior

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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.

O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.

Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.

O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.

A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.

O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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