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Acre

Diretor de migração expressa preocupação com estudantes e estrangeiros irregulares em Pando

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“Migracion Boliviana” de Pando, alertou sobre a presença significativa de estrangeiros em Cobija, especialmente no Parque Piñata, onde muitos andarilhos se concentram sem a documentação devida.

Andrés Venegas, diretor de Migração de Pando, alerta sobre a presença significativa de estrangeiros em Cobija, especialmente no Parque Piñata, onde muitos andarilhos se concentram sem a documentação devida. Foto: captada 

Nesta quarta-feira, o Diretor de Migração de Pando, Andrés Venegas, anunciou que as operações de controle estão sendo intensificadas em Cobija. As ações visam verificar a regularização da entrada e permanência de estrangeiros na cidade, abrangendo áreas como praças, setores turísticos, hotéis e universidades da região.

A medida aplica-se tanto a trabalhadores como a estudantes que residem na fronteira. Venegas ressaltou a importância de garantir que todos os estrangeiros estejam em conformidade com a legislação migratória do país.

Para a entrada de brasileiros na Bolívia, não há a necessidade de visto. O prazo de estada é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias sem a necessidade de sair do país a critério da “Migración Boliviana”.

Andrés Venegas, diretor de Migração de Pando, alertou sobre a presença significativa de estrangeiros em Cobija, especialmente no Parque Piñata, onde muitos andarilhos se concentram sem a documentação devida. Venegas destacou que essa situação tem contribuído para um aumento nos furtos e pequenos delitos na cidade. Ele apelou à população para colaborar na fiscalização, denunciando indivíduos em situação irregular, com o objetivo de garantir a segurança e a ordem pública na região.

Andrés Venegas, manifestou preocupação com a situação dos estudantes que residem em Cobija. A capital conta com três universidades, mas, segundo a Migração Boliviana, a maioria dos alunos estrangeiros não possui documentação regularizada. Venegas ressaltou a importância de que esses estudantes regularizem sua situação, a fim de evitar complicações legais e garantir sua permanência em solo boliviano para a conclusão dos estudos na Bolívia.

Uma das preocupação da Migracion Boliviana são os estudantes em Cobija, hoje a capital de pando conta com três universidade e a maioria dos estudantes estrangeiros não estão com sua documentação regularizada. Foto: captada 

É muito importante lembrar que o Consulado apenas divulga as informações disponibilizadas nos sites oficiais e recomenda-se consultar os sites e/ou mídias sociais das representações consulares bolivianas no Brasil, da “Migracion Boliviana” e das companhias aéreas antes de sua viagem!

As regras e requisitos necessários para entrada de Brasileiros na Bolivia poderão sofrer alterações.

Para a entrada de brasileiros na Bolívia, não há a necessidade de visto. O prazo de estada é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias sem a necessidade de sair do país a critério da “Migración Boliviana”.
Para outras atividades (trabalho, estudo, estágio, atividade religiosa, trabalho voluntário), será exigido o visto apropriado, a ser solicitado junto às autoridades bolivianas.

As ações visam verificar a regularização da entrada e permanência de estrangeiros na cidade, abrangendo áreas como praças, setores turísticos, hotéis e universidades da região. Foto: captada 

Veja vídeo:

Documentos de identificação aceitos:

Passaporte vigente ou Carteira de identidade (RG) em bom estado de conservação e com foto que permita identificar claramente o titular;

Obs. o RG não deve ter data de emissão maior a 10 anos e que sua foto esteja bem fiel a sua aparência atual. No caso de entrada com a Carteira de Identidade, você receberá um comprovante de ingresso no país que deverá ser apresentado as autoridades migratórias na saída. Caso você o perca estará sujeito ao pagamento de multa.

Para quem viaja via terrestre, recomenda-se não entrar na Bolívia usando outros documentos aceitos no Brasil (CNH, carteira funcional, carteira de trabalho), mesmo que o policial diga que você poderá entrar, não lhe dará o recibo de entrada e que você poderá resolver isso no Consulado, ao sair da Bolívia lhe será aplicada multa elevada por entrada e estadia irregular.

Universidad Amazónica de Pando (UAP), a maioria dos alunos estrangeiros não possui documentação regularizada. Venegas ressaltou a importância de que esses estudantes regularizem sua situação. Foto: divulgação 

Reforçamos usar documentos de identidade para menores de idade com foto atualizada para evitar problemas de identificação. Caso o posto de imigração esteja fechado no horário que você for cruzar a fronteira, espere a reabertura para receber o seu comprovante de entrada legal na Bolívia. Os postos de fronteira fecham para horário de almoço e à noite, informe-se com antecedência sobre os horários de funcionamento.
Guarde o comprovante de entrada no país: no comprovante de entrada, o Agente de Migração informa a data da sua entrada e qual é o prazo que foi concedido para você ficar no país.

O comprovante de entrada será exigido na saída do país, o comprovante de entrada fornecido pela polícia de imigração é obrigatório para você poder sair do país sem ser multado. Se você passar pela fronteira e não apresentar o seu passaporte ou a sua carteira de identidade brasileira a lei boliviana considera que você cometeu uma invasão de fronteira. Esse delito é penalizado pela cobrança de multa diária.

Regras COVID-19
  • Certificado (físico ou digital) de Vacinação Completa contra a Covid-19 – ou seja, 1 ou 2 doses, dependendo da vacina. A data da última aplicação deve ser de no mínimo 14 dias antes da viagem.
    OU
  • Teste RT-PCR negativo para a Covid-19 até 72 horas antes do embarque (se for viajar de avião) ou se a entrada for via terrestre, até 72 horas antes do seu ingresso ao território boliviano.
    OU
  • Teste antígeno nasal negativo para a Covid-19 até 48 horas antes do embarque (se for viajar de avião) ou até 48 horas antes da entrada em território boliviano se for entrar via terrestre. Viajante maiores de 5 anos de idade devem apresentar o teste escolhido. 
Sair do Brasil com menores de idade:
  • Acompanhados de ambos os genitores não precisam de autorização de viagem de menor.
  • Acompanhados somente por um dos genitores ou terceiros, precisam de autorização de viagem, consulte a Polícia Federal sobre o formulário. Após 90 dias de permanência em território boliviano lhe será exigida a autorização boliviana para sair da Bolívia.
  • Desacompanhados precisam de autorização de viagem, consulte a Polícia Federal sobre o formulário. Após 90 dias de permanência em território boliviano lhe será exigida a autorização boliviana para sair da Bolívia.
Recomendações importantes

A Bolívia não oferece assistência médica gratuita para turistas, nem em casos de emergência, por isso e altamente recomendado a contratação de um seguro de viagem para quem pretende viajar pelo país.

Páginas e mídia social da Migracion Boliviana: chat

http://www.migracion.gob.bo/
https://www.facebook.com/DIGEMIG/

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Acre

Prefeitura de Epitaciolândia leva atendimento médico e social a moradores do Ramal Piçarreira

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113ª edição do Programa Saúde na Comunidade ofereceu consultas, medicamentos e serviços odontológicos gratuitos neste sábado (12)

A ação contou com vários atendimentos médicos, odontológicos, dispensação de medicamentos e serviços sociais. Foto: cedida 

A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (12) a 113ª edição do Programa Saúde na Comunidade. A ação foi realizada na Igreja Assembleia de Deus Celebração Familiar, no Ramal Piçarreira, e ofereceu diversos serviços gratuitos à população.

Serviços oferecidos
  • Atendimentos médicos

  • Consultas odontológicas

  • Dispensação de medicamentos

  • Acompanhamento social

A iniciativa reforça o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Lopes em levar saúde pública de qualidade e promover cidadania aos moradores das áreas mais afastadas do município.

Próximas edições

O Programa Saúde na Comunidade é realizado periodicamente em diferentes localidades do município, garantindo acesso a serviços básicos de saúde para quem mais precisa.

“Nosso objetivo é cuidar das pessoas e facilitar o acesso à saúde, principalmente nas comunidades mais distantes”, destacou o Secretario de Saúde Sérgio Mesquita de Castro.

A ação reafirma o compromisso da gestão do Prefeito Sérgio Lopes com a cidadania e saúde da população. Fotos: cedida 

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Acre

Sebrae/AC promove 1º Encontro Empresarial do MOVE+ Vendas 2025 para impulsionar negócios na fronteira

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Evento gratuito em Brasiléia e Epitaciolândia reunirá micro e pequenas empresas em rodadas de negócios e networking no próximo dia 15 de julho

O evento é uma etapa estratégica do programa e tem como principal objetivo promover aproximações comerciais, networking e fortalecimento de parcerias. Foto: captada 

Empresários e empreendedores de Brasiléia, Epitaciolândia e região terão a oportunidade de ampliar redes de contato e fechar novos negócios no 1º Encontro Empresarial do Programa MOVE+ Vendas 2025, promovido pelo Sebrae/AC. O evento será realizado na próxima terça-feira (15 de julho), com expectativa de atrair um grande público de compradores e parceiros estratégicos.

Programa gratuito para alavancar vendas

O MOVE+ Vendas é uma iniciativa sem custos que capacita micro e pequenas empresas para melhorar performance comercial e conectar-se a novos mercados. Por meio de treinamentos práticos e mentorias, os participantes recebem orientação de Agentes de Mercado do Sebrae em estratégias de vendas, comunicação e negociação.

Escritório do SEBRAE em Brasileia – localizado na Av. Rui Lina / Bairro: Raimundo Chaar 

O que esperar do evento?
  • Rodadas de apresentação das empresas participantes

  • Espaço de networking para gerar parcerias

  • Distribuição de portfólios com catálogos de produtos e serviços

  • Oportunidades comerciais com compradores locais e regionais

A participação é aberta a todos os empresários, independentemente do segmento. Interessados podem comparecer no dia do evento ou obter mais informações junto ao Sebrae/AC.

Briefing do Programa Move Mais Vendas e Encontro Empresarial:

Data do Evento: 15 de julho (terça-feira)
Horário: 14h30 às 18h
Local: Escritório do SEBRAE em Brasileia

Sobre o Programa:

O Move Mais Vendas é uma iniciativa do SEBRAE voltada ao fortalecimento comercial de micro e pequenas empresas. O programa oferece apoio estratégico com foco em marketing, vendas e desenvolvimento de mercado.

Desde março, 10 empresas da regional do Alto Acre estão sendo acompanhadas pelo SEBRAE, com as atividades conduzidas pela consultora Glenda Abreu.

Sobre o Encontro Empresarial:

O evento do dia 15 de julho ( terça-feira) é uma etapa estratégica do programa e tem como principal objetivo promover aproximações comerciais, networking e fortalecimento de parcerias.
As empresas participantes apresentarão condições comerciais específicas e diferenciadas, voltadas ao perfil do público presente, com foco em potenciais compradores e parceiros.

Abrangência:

Além de Brasileia, o Encontro Empresarial também será realizado em outras regiões do estado, como Rio Branco (Baixo Acre) e na Regional do Juruá, fortalecendo o empreendedorismo e os negócios em todo o Acre.

Por que esse evento é importante?
  • Fortalecimento da economia local na região de fronteira

  • Integração entre empresas de diferentes setores

  • Capacitação gratuita para aumentar competitividade

Convite

Se você é empresário ou empreendedora de Brasiléia, Epitaciolândia e região, participe! Venha conhecer outras empresas, trocar experiências e impulsionar seus negócios com novas parcerias comerciais.

Veja vídeo:

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Acre

Após morte do marido, mãe com três filhos consegue pensão com apoio da Defensoria Pública

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Trabalho jurídico e técnico da Defensoria garantiu, por meio de recurso, decisão do Tribunal de Justiça em favor de família em situação de vulnerabilidade

Depois que o companheiro morreu em um acidente de trânsito, uma mulher teve que deixar a casa onde vivia com os filhos e recomeçar a vida em um pequeno quarto alugado em Rio Branco. A mudança não foi apenas de endereço: sem renda fixa, sem trabalho e com três crianças pequenas para cuidar, ela passou a depender do programa Bolsa Família e da ajuda eventual de parentes para garantir a alimentação dos filhos.

A situação de vulnerabilidade, agravada pela ausência do pai, que era o responsável pelo sustento da casa, levou a mãe a procurar a Defensoria Pública do Estado do Acre. A instituição entrou com uma ação pedindo indenização e pensão por morte para garantir o sustento da família. O pedido foi negado na primeira decisão judicial. O juiz entendeu que seria necessário ouvir a outra parte e reunir mais provas antes de autorizar qualquer valor.

Para mudar esse entendimento, a Defensoria apresentou um recurso chamado agravo de instrumento. Esse tipo de medida é usada quando a parte discorda de uma decisão provisória do juiz e pede que o Tribunal analise o caso antes do fim do processo. O Tribunal de Justiça do Acre aceitou o pedido e concedeu uma liminar favorável, ou seja, uma decisão provisória com efeito imediato. A decisão garantiu o pagamento mensal de um salário mínimo para os filhos e meio salário para a mãe.

Consequências emocionais e sociais
O acidente aconteceu na BR 364. De acordo com o laudo da perícia, o motorista que causou a colisão dirigia em velocidade acima do permitido e sem a devida atenção. A moto da vítima, que havia passado por manutenção pouco antes, foi atingida por trás. O motorista admitiu em depoimento à polícia que atingiu o homem, mas tentou justificar o acidente alegando falta de sinalização na moto, o que foi descartado pelos documentos do processo.

Com a morte do pai, a família perdeu sua única fonte de renda. Durante visita realizada pela equipe técnica da Defensoria, formada por assistente social e psicóloga, foram registrados o impacto emocional nas crianças e as dificuldades materiais enfrentadas pela mãe. Ela chegou a vender os móveis que possuía para conseguir alugar o espaço onde hoje mora com os filhos. Todos dormem juntos em uma única cama.

A mulher chegou a trabalhar como cuidadora, mas perdeu o emprego pouco tempo depois. Além da dificuldade para se alimentar e manter os filhos, a equipe da Defensoria constatou sinais de sofrimento emocional e ausência de uma rede de apoio estruturada. A mãe relatou que o filho mais velho passou a apresentar mudanças de comportamento. Por isso, foi encaminhada ao CRAS, o Centro de Referência de Assistência Social, que oferece serviços gratuitos às famílias em situação de vulnerabilidade.

A atuação conjunta das áreas jurídica e social da Defensoria Pública foi decisiva para a vitória no Tribunal. A 9ª Defensoria Cível, sob responsabilidade do defensor público Celso Araújo e de seu assessor jurídico Adelino Jaunes de Andrade Júnior, foi a unidade responsável por ajuizar a ação inicial. Diante do indeferimento da tutela de urgência pelo juízo de primeiro grau, a equipe interpôs o recurso de agravo de instrumento que resultou na concessão da medida.

Além da atuação jurídica, a Defensoria acionou sua equipe multidisciplinar para avaliar a situação da família. O trabalho foi realizado pela psicóloga Jéssica Liz Bussons Souza e pela assistente social Jamilse Mesquita, que realizaram visita domiciliar, emitiram parecer técnico e prestaram suporte direto à fundamentação do recurso.

“A decisão não resolve todos os problemas, mas garante o mínimo necessário para que essa mãe possa continuar”, afirma o defensor Celso Araújo. “É um caso que mostra como o acesso à Justiça e à proteção social faz diferença em situações de perda repentina e injusta.”

A partir desta nova fase do processo, a responsabilidade pela defesa técnica dos assistidos será assumida pela 20ª Defensoria Cível, de titularidade do defensor público Gerson Boaventura de Souza, assegurando a continuidade da proteção jurídica prestada à família.

Entenda seus direitos
Quando a morte de uma pessoa é causada por outra, a família pode pedir judicialmente uma indenização, inclusive uma pensão temporária para quem era dependente da vítima. Esse direito pode ser garantido mesmo antes do fim do processo, desde que haja provas da responsabilidade e necessidade urgente. A Defensoria Pública oferece esse tipo de atendimento a pessoas que não têm condições de arcar com os custos de um processo particular.

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