Brasil
Dilma discorda de valor da pensão para soldado da borracha sugerido por Aníbal Diniz
Com Agência Senado
Para atender a pedido de vista da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi retirada da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desta quarta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2013) que aumenta o valor da pensão paga aos chamados “soldados da borracha”.
Nesta quarta-feira (19), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou substitutivo à PEC, no qual estipula pensão mensal vitalícia de R$ 3.789 aos seringueiros carentes que serão beneficiados pela medida. De acordo com o texto, o valor da pensão deverá ser reajustado, a partir de 1º de março de 2014, nas mesmas datas e pelos mesmo índices aplicados aos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social.
Divergências sobre o valor da pensão estão dificultando a aprovação da PEC 61/2013, que trata de uma demanda em tramitação há mais de uma década no Congresso Nacional. Gleisi afirmou que o governo federal concorda com a concessão de benefício de prestação continuada aos “soldados da borracha”, mas contesta o valor estipulado no substitutivo. O texto original da proposta, de iniciativa da Câmara dos Deputados, fixa a pensão em R$ 1,5 mil.
Segundo comentou Aníbal, o ponto de acordo entre o governo e os seringueiros se resume à concessão de indenização de R$ 25 mil. Pelo substitutivo, essa compensação deverá ser paga sem a incidência de qualquer tributo e poderá ser recebida por familiares dos beneficiários que sejam seus dependentes quando a emenda constitucional entrar em vigor.
– É preciso fazer justiça a estes heróis da pátria. Ainda não lhes foi conferido o que têm de direito em relação à sobrevivência – defendeu Aníbal, recebendo o apoio dos senadores governistas Eduardo Braga (PMDB-AM), Jorge Viana (PT-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Durante o debate, Aníbal lembrou que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou a PEC 556/2002, quando era deputada federal, em que defendia a plena equiparação dos benefícios dos seringueiros aos dos ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial, correspondente a R$ 4,5 mil. A aplicação desse valor, inclusive, chegou a ser sugerida em emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à PEC 61/2013, mas a sugestão acabou sendo rejeitada pelo relator da CCJ.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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