Brasil
Dilma discorda de valor da pensão para soldado da borracha sugerido por Aníbal Diniz
Com Agência Senado
Para atender a pedido de vista da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi retirada da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desta quarta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2013) que aumenta o valor da pensão paga aos chamados “soldados da borracha”.
Nesta quarta-feira (19), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou substitutivo à PEC, no qual estipula pensão mensal vitalícia de R$ 3.789 aos seringueiros carentes que serão beneficiados pela medida. De acordo com o texto, o valor da pensão deverá ser reajustado, a partir de 1º de março de 2014, nas mesmas datas e pelos mesmo índices aplicados aos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social.
Divergências sobre o valor da pensão estão dificultando a aprovação da PEC 61/2013, que trata de uma demanda em tramitação há mais de uma década no Congresso Nacional. Gleisi afirmou que o governo federal concorda com a concessão de benefício de prestação continuada aos “soldados da borracha”, mas contesta o valor estipulado no substitutivo. O texto original da proposta, de iniciativa da Câmara dos Deputados, fixa a pensão em R$ 1,5 mil.
Segundo comentou Aníbal, o ponto de acordo entre o governo e os seringueiros se resume à concessão de indenização de R$ 25 mil. Pelo substitutivo, essa compensação deverá ser paga sem a incidência de qualquer tributo e poderá ser recebida por familiares dos beneficiários que sejam seus dependentes quando a emenda constitucional entrar em vigor.
– É preciso fazer justiça a estes heróis da pátria. Ainda não lhes foi conferido o que têm de direito em relação à sobrevivência – defendeu Aníbal, recebendo o apoio dos senadores governistas Eduardo Braga (PMDB-AM), Jorge Viana (PT-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Durante o debate, Aníbal lembrou que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou a PEC 556/2002, quando era deputada federal, em que defendia a plena equiparação dos benefícios dos seringueiros aos dos ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial, correspondente a R$ 4,5 mil. A aplicação desse valor, inclusive, chegou a ser sugerida em emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à PEC 61/2013, mas a sugestão acabou sendo rejeitada pelo relator da CCJ.
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Valor apreendido pode estar ligado a fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, segundo investigações
Dois homens, identificados como Idinaldo Cardoso da Silva e Ioladio Batista da Silva Neto, foram presos em flagrante pela Polícia Federal em Boa Vista com cerca de R$ 1 milhão em dinheiro vivo. A suspeita é de que o montante esteja relacionado a fraudes em licitações públicas.
O dinheiro foi encontrado dentro de uma mochila, dividido em cédulas de R$ 200, R$ 100 e R$ 50. A Polícia Federal não divulgou outros detalhes sobre os investigados.
Segundo a corporação, as investigações preliminares indicam que o valor pode estar ligado a irregularidades em processos licitatórios, além de possível desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas.
Os suspeitos foram autuados pelo crime de lavagem de dinheiro e devem passar por audiência de custódia.
A Polícia Federal informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar outros possíveis envolvidos no esquema. O Ministério Público se manifestou pela concessão de liberdade provisória aos presos.
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Estado cita incertezas sobre efetividade da medida e limitações orçamentárias para não aderir ao programa do governo federal
O estado de Rondônia decidiu não aderir à proposta do governo federal que prevê subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio. A iniciativa tem como objetivo conter a alta no preço do combustível, mas, segundo o governo estadual, não há garantia de que o desconto seja repassado ao consumidor final nos postos.
Até o momento, Rondônia é o único estado da região Norte a recusar a adesão ao programa. Pará e Amapá ainda não se posicionaram oficialmente, enquanto os demais estados já sinalizam participação na medida.
De acordo com a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), além das dúvidas quanto à eficácia do subsídio, o estado enfrenta limitações orçamentárias que dificultam a adesão neste momento.
O plano do governo federal prevê a divisão dos custos entre a União e os estados, com impacto estimado de aproximadamente R$ 1,5 bilhão nas receitas estaduais ao longo de dois meses. A compensação aos estados seria feita por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta não inclui redução do ICMS e se soma a outras medidas já adotadas para tentar conter os preços dos combustíveis.
Até agora, 21 estados já aderiram à iniciativa. Mesmo sem consenso entre todas as unidades da federação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação do subsídio deve ocorrer.
Em nota técnica, a Sefin informou ainda que a decisão de Rondônia segue orientação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que aponta incertezas sobre a efetividade da proposta e alerta para possíveis impactos negativos nas contas públicas estaduais.
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Quatro astronautas decolaram da Flórida nesta quarta-feira (1ª) na missão Artemis 2, da Nasa, em uma viagem de 10 dias de alto risco ao redor da Lua que marca o passo mais ousado dos Estados Unidos para o retorno de humanos à superfície lunar nesta década antes do primeiro pouso tripulado da China.
O foguete do Sistema de Lançamento Espacial (SLS) da Nasa, acoplado à cápsula da tripulação Orion, ganhou vida pouco antes do pôr do Sol no Centro Espacial Kennedy para levar sua primeira tripulação de três astronautas norte-americanos e um canadense ao espaço, em uma subida estrondosa que deixou para trás uma imponente coluna de um espesso vapor branco.
A tripulação da Artemis 2, composta pelos astronautas da Nasa Reid Wiseman, Victor Glover e Christina Koch e pelo astronauta da Agência Espacial Canadense Jeremy Hansen, preparou-se para uma expedição de quase 10 dias ao redor da Lua, levando-os mais longe no espaço do que os humanos jamais foram.
Após quase três anos de treinamento, eles são o primeiro grupo a voar no programa Artemis da Nasa, uma série de missões multibilionárias criada em 2017 para construir uma presença de longo prazo dos EUA na Lua a partir da próxima década.
O lançamento constitui um marco importante de mais de uma década para o foguete SLS da agência espacial dos EUA, entregando aos seus principais contratantes, Boeing e Northrop Grumman, a validação de que o sistema de 30 andares de altura pode transportar com segurança seres humanos para o espaço. A Nasa depende cada vez mais de foguetes mais novos e baratos da SpaceX de Elon Musk e de outros.
Construída para a Nasa pela Lockheed Martin, a cápsula Orion, da tripulação, vai se separar do estágio superior do SLS após 3 horas e meia de voo na órbita da Terra.
A tripulação vai assumir, então, o controle manual da Orion para testar sua direção e manobrabilidade em torno do estágio superior separado, tentando o primeiro de dezenas de testes planejados durante a missão.
A missão Artemis 2 é uma etapa inicial do principal programa lunar dos EUA, que tem como meta o primeiro pouso tripulado na superfície da Lua em 2028, na missão Artemis 4.
A Nasa corre para realizar a descida lunar — o primeiro desde a última missão Apollo em 1972 — enquanto a China expande seu próprio programa com um pouso tripulado na Lua planejado para 2030.
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