Plenário do SenadoCom Agência Senado

Para atender a pedido de vista da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi retirada da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desta quarta-feira (19), a proposta de emenda à Constituição (PEC 61/2013) que aumenta o valor da pensão paga aos chamados “soldados da borracha”.

Nesta quarta-feira (19), o senador Aníbal Diniz (PT-AC) apresentou substitutivo à PEC, no qual estipula pensão mensal vitalícia de R$ 3.789 aos seringueiros carentes que serão beneficiados pela medida. De acordo com o texto, o valor da pensão deverá ser reajustado, a partir de 1º de março de 2014, nas mesmas datas e pelos mesmo índices aplicados aos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social.

Divergências sobre o valor da pensão estão dificultando a aprovação da PEC 61/2013, que trata de uma demanda em tramitação há mais de uma década no Congresso Nacional. Gleisi afirmou que o governo federal concorda com a concessão de benefício de prestação continuada aos “soldados da borracha”, mas contesta o valor estipulado no substitutivo. O texto original da proposta, de iniciativa da Câmara dos Deputados, fixa a pensão em R$ 1,5 mil.

Segundo comentou Aníbal, o ponto de acordo entre o governo e os seringueiros se resume à concessão de indenização de R$ 25 mil. Pelo substitutivo, essa compensação deverá ser paga sem a incidência de qualquer tributo e poderá ser recebida por familiares dos beneficiários que sejam seus dependentes quando a emenda constitucional entrar em vigor.

– É preciso fazer justiça a estes heróis da pátria. Ainda não lhes foi conferido o que têm de direito em relação à sobrevivência – defendeu Aníbal, recebendo o apoio dos senadores governistas Eduardo Braga (PMDB-AM), Jorge Viana (PT-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

Durante o debate, Aníbal lembrou que a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou a PEC 556/2002, quando era deputada federal, em que defendia a plena equiparação dos benefícios dos seringueiros aos dos ex-combatentes na Segunda Guerra Mundial, correspondente a R$ 4,5 mil. A aplicação desse valor, inclusive, chegou a ser sugerida em emenda do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à PEC 61/2013, mas a sugestão acabou sendo rejeitada pelo relator da CCJ.

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