Acre
Diálogo entre Legislativo e Defensoria impulsiona PL que amplia gratuidade no transporte coletivo para idosos
A iniciativa que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para a gratuidade no transporte coletivo urbano de Rio Branco ganhou contornos mais amplos com a apresentação de PL pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (UB). O projeto, construído de forma técnica e compartilhada, surgiu a partir de um diálogo com o defensor público Gerson Boaventura, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nudiped), que levou ao parlamentar relatos e fundamentos jurídicos que apontavam a necessidade de adequar a legislação municipal ao que prevê o Estatuto do Idoso.
Joabe afirma que a sugestão apresentada pela Defensoria foi decisiva para o avanço da proposta. “O defensor Gerson Boaventura nos procurou com dados, relatos e argumentos que mostravam a realidade dos idosos entre 60 e 64 anos, que já enfrentam limitações e dificuldades financeiras, mas ainda não eram contemplados pela gratuidade. A partir desse diálogo, entendemos que era uma demanda justa, urgente e socialmente necessária”, disse.
O presidente também ressaltou que o tema chegou à Câmara por meio de uma articulação institucional legítima, construída com base no atendimento direto aos idosos de Rio Branco. “A Defensoria acompanha diariamente essas pessoas e conhece as dores e desafios dessa faixa etária. Por isso, essa parceria foi fundamental. Construímos juntos a minuta do projeto, respeitando o Estatuto do Idoso e a responsabilidade do poder público em garantir o direito de ir e vir”, completou.
Ao defender o mérito do projeto, Joabe lembrou que o sistema de transporte municipal passa por debates estruturais, mas que a proteção aos idosos não pode ser adiada. “Mesmo com todas as dificuldades do transporte público, nós não podemos fechar os olhos para quem mais precisa. A gratuidade a partir dos 60 anos é uma forma de garantir dignidade, participação social e alívio financeiro para milhares de famílias da nossa capital”, acrescentou.
O presidente destacou ainda que a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais que orientam a administração pública. “Ampliar esse direito é cumprir o que determina a Constituição e o Estatuto do Idoso. Estamos falando de dignidade, de respeito e de reconhecimento a quem já contribuiu tanto com a nossa cidade”, afirmou.
Por fim, Joabe reforça que o mérito não é apenas do Legislativo, mas de todas as instituições envolvidas. “Esse é um projeto que carrega a marca da parceria. A Defensoria trouxe a demanda, nós estruturamos juridicamente e agora colocamos a Câmara à disposição para garantir que esse direito se torne realidade”, concluiu.
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A Prefeitura de Assis Brasil realizou a entrega de novos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos garis do município, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho.
Foram entregues blusas, calças, botas, máscaras e luvas, garantindo mais segurança, proteção e conforto aos profissionais que atuam diariamente na limpeza urbana, contribuindo para manter a cidade organizada e saudável para toda a população.
A entrega foi conduzida pelo prefeito Jerry Correia e contou com a presença do secretário municipal de Obras, Odacir; da secretária de Administração, Pamela; do vice-prefeito Reginaldo Martins; e do presidente da Câmara Municipal, vereador Wendell Marques. A participação das autoridades reforça a união entre os poderes em prol do fortalecimento dos serviços públicos.
Durante o momento, o prefeito destacou a importância de investir na segurança e no reconhecimento dos trabalhadores. “Nossos garis desempenham um papel fundamental para o bem-estar da população. Garantir equipamentos adequados é uma forma de valorizar esses profissionais e oferecer mais dignidade no exercício de suas funções”, afirmou.
A ação integra o conjunto de iniciativas da Prefeitura de Assis Brasil voltadas à valorização dos servidores e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, está realizando a climatização da escola Valdomiro Ferreira Barroso, localizada no km 19 da BR-317, mais 13 km de ramal. A ação está sendo executada com recursos de emenda parlamentar do deputado estadual Tadeu Hassem.
Construída em 2016, a unidade de ensino atende atualmente cerca de 160 alunos de diversas comunidades rurais e está recebendo, pela primeira vez, a climatização das salas de aula e também dos setores administrativos.Ao todo, são 13 salas que estão recebendo climatizadores.
Além da escola Valdomiro Ferreira Barroso, a Prefeitura de Brasiléia também realizou a substituição da climatização na escola Francisco Germano, localizada no km 68. Os aparelhos de ar-condicionado, que eram de 12.000 BTUs, foram substituídos por equipamentos mais potentes, de 30.000 BTUs, garantindo mais eficiência no resfriamento dos ambientes escolares.
Vale ressaltar que, desde o ano passado, as escolas Nucleada Consi Alves, no km 26, e Francisco Germano já contam com ambientes climatizados, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade do ensino na zona rural.
O gestor da escola, Cleito, destacou a importância da climatização para a comunidade escolar. “A climatização é a realização de um sonho e agora vai proporcionar um ambiente mais acolhedor para os alunos, que já vêm de áreas de difícil acesso e chegam à escola tendo uma sala de aula mais confortável para aprender”, afirmou.
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Após a cerimônia de posse, o novo presidente do parlamento amazônico, deputado Afonso Fernandes (SL), deu início a primeira reunião ordinária do ano. Na ocasião, foi apresentado pelo secretário Marcos Brandão, a Estratégia Amazônia 2050. Brandão destacou que não é possível pensar o futuro do Brasil sem um planejamento estruturado e integrado para a Amazônia. Segundo ele, a iniciativa nasce da necessidade de ir além da pauta ambiental, reconhecendo que a região é composta por pessoas que enfrentam desafios sociais e econômicos e que precisam de soluções duradouras.
O documento foi construído com a participação dos nove estados que integram a Amazônia Legal, envolvendo órgãos de planejamento e comitês técnicos estaduais, tendo como base a Estratégia Brasil 2050 e diretrizes nacionais e internacionais, consolidando um mapa estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável e à construção de políticas públicas perenes para as futuras gerações.
Parceria técnica com o GTA fortalece agenda hídrica da Amazônia
Afonso Fernandes também anunciou na ocasião anunciou a formalização de uma parceria técnica com o Grupo Técnico da Agenda Azul da Amazônia Legal (GTA), instância de articulação interestadual que reúne representantes dos nove estados da região com foco na gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, o acordo visa fortalecer a cooperação técnica, promover a integração entre políticas estaduais, nacionais e compromissos globais, além de consolidar estratégias conjuntas para a gestão das águas na Amazônia. Durante o ato, foi convidada ao plenário a coordenadora do grupo no Acre, Maria Antônia Zabala de Almeida Nobre, para a assinatura do convênio que oficializa a parceria.
O presidente do Parlamento Amazônico, falou da importância da parceria técnica firmada e destacou a necessidade de planejamento preventivo diante dos desafios ambientais da região. “Nós não podemos estar focados apenas nos problemas que já temos, que não são poucos, mas precisamos desenvolver um trabalho em que possamos prever e agir para que outros problemas não aconteçam. Aqui na Amazônia já começamos a enfrentar problemas hídricos, e é fundamental fazer um trabalho preventivo para evitar dificuldades futuras”, afirmou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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