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Diálogo entre Legislativo e Defensoria impulsiona PL que amplia gratuidade no transporte coletivo para idosos

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A iniciativa que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para a gratuidade no transporte coletivo urbano de Rio Branco ganhou contornos mais amplos com a apresentação de PL pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (UB). O projeto, construído de forma técnica e compartilhada, surgiu a partir de um diálogo com o defensor público Gerson Boaventura, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nudiped), que levou ao parlamentar relatos e fundamentos jurídicos que apontavam a necessidade de adequar a legislação municipal ao que prevê o Estatuto do Idoso.

Joabe afirma que a sugestão apresentada pela Defensoria foi decisiva para o avanço da proposta. “O defensor Gerson Boaventura nos procurou com dados, relatos e argumentos que mostravam a realidade dos idosos entre 60 e 64 anos, que já enfrentam limitações e dificuldades financeiras, mas ainda não eram contemplados pela gratuidade. A partir desse diálogo, entendemos que era uma demanda justa, urgente e socialmente necessária”, disse.

O presidente também ressaltou que o tema chegou à Câmara por meio de uma articulação institucional legítima, construída com base no atendimento direto aos idosos de Rio Branco. “A Defensoria acompanha diariamente essas pessoas e conhece as dores e desafios dessa faixa etária. Por isso, essa parceria foi fundamental. Construímos juntos a minuta do projeto, respeitando o Estatuto do Idoso e a responsabilidade do poder público em garantir o direito de ir e vir”, completou.

Ao defender o mérito do projeto, Joabe lembrou que o sistema de transporte municipal passa por debates estruturais, mas que a proteção aos idosos não pode ser adiada. “Mesmo com todas as dificuldades do transporte público, nós não podemos fechar os olhos para quem mais precisa. A gratuidade a partir dos 60 anos é uma forma de garantir dignidade, participação social e alívio financeiro para milhares de famílias da nossa capital”, acrescentou.

O presidente destacou ainda que a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais que orientam a administração pública. “Ampliar esse direito é cumprir o que determina a Constituição e o Estatuto do Idoso. Estamos falando de dignidade, de respeito e de reconhecimento a quem já contribuiu tanto com a nossa cidade”, afirmou.

Por fim, Joabe reforça que o mérito não é apenas do Legislativo, mas de todas as instituições envolvidas. “Esse é um projeto que carrega a marca da parceria. A Defensoria trouxe a demanda, nós estruturamos juridicamente e agora colocamos a Câmara à disposição para garantir que esse direito se torne realidade”, concluiu.

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Polícia Civil prende suspeito de participação em duplo homicídio na Cidade do Povo

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Trabalhadores da construção civil foram sequestrados e executados em área de mata; crime pode ter ligação com organização criminosa

A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu um suspeito de envolvimento nas mortes de dois trabalhadores da construção civil, ocorridas em uma área de mata atrás da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco.

De acordo com as investigações, as vítimas foram sequestradas enquanto realizavam a entrega de materiais em uma obra. Em seguida, foram levadas para uma região de mata, onde foram executadas com diversos disparos de arma de fogo, principalmente na região da cabeça.

A Polícia Civil aponta que o crime possui características de execução e pode estar relacionado à atuação de organizações criminosas na capital acreana. Após o duplo homicídio, os autores fugiram, o que deu início a uma série de diligências para identificar e localizar os envolvidos.

Com o avanço das investigações, os agentes conseguiram localizar e prender um dos suspeitos de participação direta no crime. Ele foi encaminhado para os procedimentos legais e permanece à disposição da Justiça.

A Delegacia de Homicídios segue à frente das investigações e não descarta novas prisões nos próximos dias. A polícia também trabalha para esclarecer a motivação do crime e identificar todos os envolvidos na ação criminosa.

 

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FEM promove capacitação de servidores com especialista em licitações com uso da Inteligência Artificial

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A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) deu início, nesta terça-feira, 17, a um programa de Capacitação Continuada em Licitações e Contratos, voltado à qualificação de seus servidores. A iniciativa, realizada no Museu dos Povos Acreanos, tem como eixo temático “Planejar para Contratar Melhor: Estratégias de Planejamento e Gestão em Licitações e Contratos Públicos” e marca a abertura de um ciclo de oficinas teóricas e práticas que se estenderá até o mês de agosto.

Sender Sil realizou palestra de abertura da capacitação de servidores que vai até agosto. Foto: Alex Machado/FEM

A palestra inaugural foi ministrada pelo especialista em Licitações Públicas e servidor do Ministério da Gestão, Sender Sil, que apresentou os fundamentos do planejamento como elemento estruturante das contratações públicas. Ao longo do programa, as oficinas abordarão a centralidade do planejamento na condução eficiente dos certames licitatórios e na adequada gestão dos contratos administrativos, enfatizando práticas que contribuem para o fortalecimento da governança, da transparência e da efetividade da administração pública.

Presidente da FEM, Minoru Kinpara, destaca a importância de manter as equipes atualizadas sobre as leis de licitação

O presidente da FEM, Minoru Kinpara, destacou que a formação continuada dos servidores constitui instrumento indispensável ao aprimoramento da gestão pública. Segundo ele, a qualificação permanente, em todos os setores, assegura maior eficiência administrativa, aliada à observância dos princípios da legalidade e da transparência.

“Estamos convictos de que este treinamento será plenamente aproveitado pelos participantes, uma vez que o aperfeiçoamento contínuo é condição essencial para responder às demandas institucionais e conferir maior fluidez às rotinas de trabalho”, afirmou.

Por sua vez, o especialista Sender Sil ressaltou que a capacitação tem por finalidade fortalecer as equipes envolvidas com os processos licitatórios, oferecendo não apenas conteúdo teórico, mas também instrumentos práticos de aplicação imediata. De acordo com ele, as atividades incluem o uso de ferramentas de inteligência artificial, acompanhamento orientado de grupos e a realização de visitas técnicas, de modo a possibilitar a consolidação do aprendizado e a resolução de dúvidas no contexto real de atuação dos servidores.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Representação do Governo em Brasília e Deracre reforçam parceria estratégica para garantir recursos e avançar em obras no estado

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O secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Fabio Rueda, e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, estiverem reunidos nesta terça-feira, 17, para reforçar a parceria estratégica entre os dois órgãos na liberação de recursos para fortalecer a execução de obras de infraestrutura no estado.

Repac e Deracre reforçam parceria estratégica para viabilizar a liberação de recursos para a execução de obras no estado. Foto: Wesley Moraes/Repac

A atuação conjunta tem como objetivo ampliar a interlocução institucional junto ao governo federal, viabilizando recursos e destravando projetos prioritários para o Acre. Nesse contexto, a Repac desempenha papel fundamental na articulação na capital do país, enquanto o Deracre executa as obras no território acreano.

Um dos assuntos tratados durante o encontro foi a manutenção e abertura de ramais. Com a proximidade do verão amazônico, período em que as chuvas ficam mais escassas na região, o Deracre se prepara para a realização de grandes intervenções nas estradas vicinais em todo o estado.

Fabio Rueda, secretário da Repac, destacou alinhamento estratégico entre os dois órgãos. Foto: Wesley Moraes/Repac

De acordo com o secretário da Repac, Fabio Rueda, a integração entre os órgãos tem gerado resultados concretos para a população. “Essa parceria com o Deracre é estratégica porque une a capacidade de articulação em Brasília com a execução eficiente no estado. Estamos trabalhando para garantir recursos e acelerar obras que impactam diretamente a vida das pessoas, principalmente na zona rural”, destacou.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, também ressaltou a importância da cooperação institucional. “Os ramais são fundamentais para o desenvolvimento do Acre. Com o apoio da Repac, conseguimos avançar na captação de investimentos e dar mais celeridade às obras, garantindo melhores condições de trafegabilidade e mais dignidade para os produtores e moradores dessas regiões”, afirmou.

Presidente do Deracre, Sula Ximenes ressaltou que recursos são fundamentais para a execução de obras. Foto: Wesley Moraes/Repac

A iniciativa reforça o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento sustentável, garantindo melhores condições de acesso e mobilidade para a população, sobretudo nas regiões mais afastadas dos centros urbanos.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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