Acre
Diálogo entre Legislativo e Defensoria impulsiona PL que amplia gratuidade no transporte coletivo para idosos
A iniciativa que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para a gratuidade no transporte coletivo urbano de Rio Branco ganhou contornos mais amplos com a apresentação de PL pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (UB). O projeto, construído de forma técnica e compartilhada, surgiu a partir de um diálogo com o defensor público Gerson Boaventura, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nudiped), que levou ao parlamentar relatos e fundamentos jurídicos que apontavam a necessidade de adequar a legislação municipal ao que prevê o Estatuto do Idoso.
Joabe afirma que a sugestão apresentada pela Defensoria foi decisiva para o avanço da proposta. “O defensor Gerson Boaventura nos procurou com dados, relatos e argumentos que mostravam a realidade dos idosos entre 60 e 64 anos, que já enfrentam limitações e dificuldades financeiras, mas ainda não eram contemplados pela gratuidade. A partir desse diálogo, entendemos que era uma demanda justa, urgente e socialmente necessária”, disse.
O presidente também ressaltou que o tema chegou à Câmara por meio de uma articulação institucional legítima, construída com base no atendimento direto aos idosos de Rio Branco. “A Defensoria acompanha diariamente essas pessoas e conhece as dores e desafios dessa faixa etária. Por isso, essa parceria foi fundamental. Construímos juntos a minuta do projeto, respeitando o Estatuto do Idoso e a responsabilidade do poder público em garantir o direito de ir e vir”, completou.
Ao defender o mérito do projeto, Joabe lembrou que o sistema de transporte municipal passa por debates estruturais, mas que a proteção aos idosos não pode ser adiada. “Mesmo com todas as dificuldades do transporte público, nós não podemos fechar os olhos para quem mais precisa. A gratuidade a partir dos 60 anos é uma forma de garantir dignidade, participação social e alívio financeiro para milhares de famílias da nossa capital”, acrescentou.
O presidente destacou ainda que a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais que orientam a administração pública. “Ampliar esse direito é cumprir o que determina a Constituição e o Estatuto do Idoso. Estamos falando de dignidade, de respeito e de reconhecimento a quem já contribuiu tanto com a nossa cidade”, afirmou.
Por fim, Joabe reforça que o mérito não é apenas do Legislativo, mas de todas as instituições envolvidas. “Esse é um projeto que carrega a marca da parceria. A Defensoria trouxe a demanda, nós estruturamos juridicamente e agora colocamos a Câmara à disposição para garantir que esse direito se torne realidade”, concluiu.
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Acre
Câmara Municipal participa de entrega de benefícios a mototaxistas, motoboys e condutores pelo Programa CNH Social em Brasiléia
O Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, Marquinhos Tibúrcio, acompanhado dos vereadores Almir Andrade e Djahilson Américo, participou da entrega de coletes para mototaxistas, capacetes para motoboys, por meio do Projeto Motociclista Consciente, além da entrega de habilitações do Programa CNH Social, no município de Brasiléia.
A iniciativa tem como objetivo promover mais segurança no trânsito, valorizar os profissionais que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho e ampliar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda, garantindo mais oportunidades e inclusão social.
Durante o evento, o Presidente Marquinhos Tibúrcio destacou a importância de ações que contribuam para a segurança dos trabalhadores e para a organização do trânsito no município. “Esses projetos representam um avanço significativo, pois unem segurança, cidadania e geração de oportunidades para a população de Brasiléia”, afirmou.
Os vereadores presentes reforçaram o compromisso do Legislativo Municipal em apoiar iniciativas que tragam benefícios diretos à população, especialmente aos trabalhadores que dependem diariamente das vias públicas para exercer suas atividades.
A entrega dos equipamentos e das habilitações faz parte de um conjunto de ações voltadas à educação no trânsito e à valorização dos profissionais, fortalecendo políticas públicas que promovem mais segurança e qualidade de vida no município.
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Foto: Jardy Lopes/ac24horas
O Rio Acre registrou leve recuo nesta quarta-feira (14), de acordo com o boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 18h, o manancial marcou 13,31 metros, uma diminuição de 1 centímetro em relação à medição anterior, mantendo-se abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros.
Segundo o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão, o nível do rio se manteve estável ao longo do dia, com 13,32 metros registrados nas medições das 6h20, 9h, 12h e 15h. Até o fechamento do boletim, não houve registro de chuvas na cidade, com índice acumulado de 0 mm nas últimas 24 horas.
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Acre
Rio Tarauacá permanece acima da cota de transbordamento e mantém cidade em situação de emergência
Nível marcou 10,44 metros nesta quarta-feira (14); cheia já afeta mais de 10 mil pessoas no município
Foto: Diretoria de Defesa Civil de Tarauacá/divulgação
Com o rio Tarauacá fora do leito e impactando diretamente a população urbana e ribeirinha, a Defesa Civil Municipal divulgou, na tarde desta quarta-feira (14), nova atualização sobre o nível do manancial no município de Tarauacá, no interior do Acre. Os dados constam em informativo hídrico oficial e confirmam a continuidade do cenário de cheia que já afeta mais de 10 mil pessoas na cidade.
De acordo com a medição realizada às 15h, o nível do rio permaneceu em 10,44 metros, mantendo-se estável em relação à última aferição feita ao meio-dia. O volume segue bem acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e também supera com folga a cota de alerta, que é de 8,50 metros.
Com o rio acima do nível crítico, bairros inteiros continuam alagados, diversas ruas permanecem intransitáveis e ao menos duas famílias precisaram deixar suas residências. Segundo a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, equipes seguem monitorando as áreas mais vulneráveis e permanecem de prontidão para novas ocorrências.
A Defesa Civil orienta a população a acompanhar os comunicados oficiais e a acionar os órgãos competentes em caso de necessidade ou agravamento da situação.
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