Acre
Diálogo entre Legislativo e Defensoria impulsiona PL que amplia gratuidade no transporte coletivo para idosos
A iniciativa que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para a gratuidade no transporte coletivo urbano de Rio Branco ganhou contornos mais amplos com a apresentação de PL pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Joabe Lira (UB). O projeto, construído de forma técnica e compartilhada, surgiu a partir de um diálogo com o defensor público Gerson Boaventura, chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Nudiped), que levou ao parlamentar relatos e fundamentos jurídicos que apontavam a necessidade de adequar a legislação municipal ao que prevê o Estatuto do Idoso.
Joabe afirma que a sugestão apresentada pela Defensoria foi decisiva para o avanço da proposta. “O defensor Gerson Boaventura nos procurou com dados, relatos e argumentos que mostravam a realidade dos idosos entre 60 e 64 anos, que já enfrentam limitações e dificuldades financeiras, mas ainda não eram contemplados pela gratuidade. A partir desse diálogo, entendemos que era uma demanda justa, urgente e socialmente necessária”, disse.
O presidente também ressaltou que o tema chegou à Câmara por meio de uma articulação institucional legítima, construída com base no atendimento direto aos idosos de Rio Branco. “A Defensoria acompanha diariamente essas pessoas e conhece as dores e desafios dessa faixa etária. Por isso, essa parceria foi fundamental. Construímos juntos a minuta do projeto, respeitando o Estatuto do Idoso e a responsabilidade do poder público em garantir o direito de ir e vir”, completou.
Ao defender o mérito do projeto, Joabe lembrou que o sistema de transporte municipal passa por debates estruturais, mas que a proteção aos idosos não pode ser adiada. “Mesmo com todas as dificuldades do transporte público, nós não podemos fechar os olhos para quem mais precisa. A gratuidade a partir dos 60 anos é uma forma de garantir dignidade, participação social e alívio financeiro para milhares de famílias da nossa capital”, acrescentou.
O presidente destacou ainda que a iniciativa se alinha aos princípios constitucionais que orientam a administração pública. “Ampliar esse direito é cumprir o que determina a Constituição e o Estatuto do Idoso. Estamos falando de dignidade, de respeito e de reconhecimento a quem já contribuiu tanto com a nossa cidade”, afirmou.
Por fim, Joabe reforça que o mérito não é apenas do Legislativo, mas de todas as instituições envolvidas. “Esse é um projeto que carrega a marca da parceria. A Defensoria trouxe a demanda, nós estruturamos juridicamente e agora colocamos a Câmara à disposição para garantir que esse direito se torne realidade”, concluiu.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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Os casamentos estão durando menos em todo o Brasil, e o Acre aparece entre os estados com menor tempo médio de duração das uniões, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Enquanto, no país, os matrimônios duram, em média, 13,8 anos, no Acre esse período cai para 11,1 anos, ficando abaixo da média nacional e regional.
No ranking dos estados brasileiros, o Acre ocupa uma das posições mais baixas em relação à duração dos casamentos, ficando atrás apenas de unidades da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia (11 anos) e Roraima (10,2 anos). Os dados fazem parte da Estatística do Registro Civil, divulgada pelo IBGE em dezembro, e se referem às uniões formalizadas em 2024.
Apesar da redução na duração média dos casamentos, o IBGE registrou, em 2024, a primeira queda no número de divórcios desde 2019, com redução de 2,8% em relação ao ano anterior.
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