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Devido às queimadas e desmatamento, MP-AC recomenda que governo adote medidas de combate
Recomendação foi publicada do Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais.
O estado é o terceiro da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
Por Alcinete Gadelha
Levando em consideração dados como o aumento do número de áreas desflorestadas e de queimadas no Acre, o Ministério Público Estadual (MP-AC) publicou uma recomendação ao governo do Acre para que cumpra as legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização em relação aos órgãos ambientais do estado.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote as medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais.
Na recomendação, órgão, pede a responsabilização dos infratores, com a emissão de procedimentos administrativos previstos na legislação com inscrição dos débitos em dívida ativa e ajuizamento de ação de execução fiscal.
A redação entrou em contato com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, mas, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Além disso, o MP pede a manutenção da realização de operações integradas de fiscalização, divulgação e planejamento adequados das verbas recebidas de organismos internacionais e que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade econômica em novas fontes de renda no meio rural.
“Considerando os recentes dados de aumento, nos últimos anos, do volume de áreas desmatadas, como o consignado na nota técnica elaborada recentemente pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre, a qual concluiu que o volume de área desmatada em 2019 praticamente dobrou em relação a 2018, chegando a um montante de 40.671 hectares”, informou o órgão.
O MP ainda utilizou dados do relatório de alerta de queimadas, que apontam que somente entre os meses de julho a setembro de 2020 já somam 151 mil hectares de cicatrizes de queimadas. Sendo que os municípios de Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul respondem conjuntamente por 68% do total queimado.
Situação de queimadas e desmatamento no Acre
O número de focos de queimadas registrado entre 1º de janeiro a 4 de outubro deste ano no Acre chegou a mais de 7,9 focos, conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Ministério Público Estadual (MP-AC) publicou uma recomendação ao governo do Acre para que cumpra as legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização em relação aos órgãos ambientais do estado.
Além das queimadas, um levantamento do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) revelou que o desmatamento no Acre aumentou 172% comparando o mês de agosto deste ano com o mesmo período do ano passado. O estado é o terceiro da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
O dado compõe o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e mostra que em agosto deste ano o estado desmatou 267 Km², no mesmo mês do ano passado foi registrado o desmatamento de 98 Km², de acordo com o levantamento.
Devido à falta de chuvas no estado, a diminuição do nível dos rios, baixa umidade do ar, elevação no número de queimadas e o agravante da Covid-19, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência no estado no início de setembro. No final do mês, o governo federal reconheceu a situação de emergência ambiental nos 22 municípios do Acre.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, cumpriu na última terça-feira, 24, um mandado de busca e apreensão que resultou na apreensão de uma espingarda e munições de fabricação caseira, além da prisão em flagrante de um homem por posse ilegal de arma de fogo.
A ação foi realizada em uma residência localizada no Ramal Lomada, zona rural do município. A medida judicial foi representada pelo delegado Ronério, após a companheira do investigado registrar Boletim de Ocorrência por ameaça, em um contexto de violência doméstica.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais civis localizaram na casa do suspeito a arma de fogo e as munições artesanais. Diante da materialidade do crime, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à unidade policial para os procedimentos cabíveis.
A Polícia Civil reforça que atua de forma rigorosa no enfrentamento à violência contra a mulher e na retirada de armas ilegais de circulação, prevenindo a escalada de conflitos e garantindo maior segurança às vítimas.
O investigado permanece à disposição da Justiça.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Evento reuniu forças de segurança para alinhar estratégias e fortalecer fiscalização contra crimes de propriedade intelectual
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promoveu nesta quinta-feira (26) um seminário voltado ao combate à pirataria e a crimes contra a propriedade intelectual, em Rio Branco. O evento foi realizado no auditório do Instituto Federal do Acre (Ifac), localizado na Via Chico Mendes.
O encontro teve como objetivo promover a troca de informações entre as instituições de segurança e alinhar estratégias de atuação. Durante a programação, os participantes receberam orientações para identificar produtos e marcas falsificadas, além de informações sobre rotas utilizadas para o transporte e a distribuição de mercadorias piratas.
Segundo a PRF, a iniciativa fortalece o caráter preventivo das ações de fiscalização no estado. A qualificação dos agentes amplia a capacidade de detecção de produtos contrafeitos e contribui para a proteção do consumidor.
A corporação destacou ainda que o enfrentamento à pirataria impacta diretamente o combate a redes criminosas envolvidas na comercialização de mercadorias ilegais. A retirada desses produtos do mercado reduz prejuízos à economia formal e inibe práticas ilícitas associadas a esse tipo de crime.
O seminário integra a estratégia de aprimoramento técnico das instituições e reforça a atuação conjunta no combate à criminalidade no Acre. A atividade reuniu representantes da Receita Federal, da Polícia Federal, do Grupo Especial de Fronteira e da Polícia Militar do Estado do Acre.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), aderiu, no ano passado, 2025, ao programa Escola que Protege (ProEP), uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Entre todos os entes que aderiram ao programa, o Acre está com as relações com as demais instituições públicas avançadas e se torna referência a ser compartilhada.
No Acre, o ProEP é executado pelo Departamento de Segurança Escolar (Dese) da SEE, que está alinhado ao plano plurianual do Estado, sobretudo o programa Escola Segura, o que consolida uma política pública estruturada de prevenção, resposta e reconstrução das comunidades escolares diante das diversas formas de violência.
Assim como outros programas já desenvolvidos no âmbito estadual, o ProEP tem como finalidade fortalecer medidas preventivas, promovendo a formação continuada dos profissionais da educação para uma atuação qualificada na prevenção e no enfrentamento das violências, como o bullying, o ciberbullying e outras formas de discriminação.
Observatório de Segurança Escolar trabalha com as dversas instituições do Estado. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
No âmbito estadual, essas ações são desenvolvidas por meio do Observatório de Segurança Escolar, composto por representantes da SEE, do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública. O observatório é responsável pela articulação interinstitucional entre os órgãos que compõem a rede de proteção da criança e do adolescente.
O Dese, por sua vez, executa programas e projetos alinhados ao Escola que Protege, promovendo formação continuada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo estadual, fortalecendo os fluxos intersetoriais e parcerias com as instituições que atuam na prevenção de diversas formas de violência.
“Com a adesão formal ao Programa Escola que Protege, a SEE fortalece sua política de segurança escolar e reafirma o compromisso institucional de garantir ambientes educacionais seguros, acolhedores e promotores de direitos, contribuindo para a redução das violências e para o pleno desenvolvimento dos estudantes acreanos”, diz a chefe do Dese, Milla Almeida.
Visita institucional
Na terça-feira, 3, a equipe do Dese receberá uma comitiva da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo em uma visita institucional voltada ao intercâmbio de experiências exitosas na área de segurança escolar, prevenção da rede de violência e fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Visita tem como finalidade o compartilhamento de experiências. Foto: Mardilson Gomes/Arquivo SEE
A programação da visita inclui, além da reunião institucional, também uma visita técnica à Escola Sebastião Pedrosa, onde será realizada uma apresentação das boas práticas desenvolvidas pelo departamento de Segurança Escolar da SEE, além da aula inaugural do “Curso de gestão de problemas de convivência na escola – dos conflitos corriqueiros à violência generalizada”.
“A iniciativa reafirma do protagonismo do Acre no cenário nacional como referência em políticas públicas de segurança escolar e convivência, além de consolidar a cooperação técnica entre Acre e São Paulo, promovendo o compartilhamento de metodologias, fluxos operacionais e estratégias interinstitucionais”, explica Milla Almeida.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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