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Devido às queimadas e desmatamento, MP-AC recomenda que governo adote medidas de combate
Recomendação foi publicada do Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais.
O estado é o terceiro da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
Por Alcinete Gadelha
Levando em consideração dados como o aumento do número de áreas desflorestadas e de queimadas no Acre, o Ministério Público Estadual (MP-AC) publicou uma recomendação ao governo do Acre para que cumpra as legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização em relação aos órgãos ambientais do estado.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote as medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais.
Na recomendação, órgão, pede a responsabilização dos infratores, com a emissão de procedimentos administrativos previstos na legislação com inscrição dos débitos em dívida ativa e ajuizamento de ação de execução fiscal.
A redação entrou em contato com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, mas, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Além disso, o MP pede a manutenção da realização de operações integradas de fiscalização, divulgação e planejamento adequados das verbas recebidas de organismos internacionais e que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade econômica em novas fontes de renda no meio rural.
“Considerando os recentes dados de aumento, nos últimos anos, do volume de áreas desmatadas, como o consignado na nota técnica elaborada recentemente pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre, a qual concluiu que o volume de área desmatada em 2019 praticamente dobrou em relação a 2018, chegando a um montante de 40.671 hectares”, informou o órgão.
O MP ainda utilizou dados do relatório de alerta de queimadas, que apontam que somente entre os meses de julho a setembro de 2020 já somam 151 mil hectares de cicatrizes de queimadas. Sendo que os municípios de Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul respondem conjuntamente por 68% do total queimado.
Situação de queimadas e desmatamento no Acre
O número de focos de queimadas registrado entre 1º de janeiro a 4 de outubro deste ano no Acre chegou a mais de 7,9 focos, conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Ministério Público Estadual (MP-AC) publicou uma recomendação ao governo do Acre para que cumpra as legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização em relação aos órgãos ambientais do estado.
Além das queimadas, um levantamento do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) revelou que o desmatamento no Acre aumentou 172% comparando o mês de agosto deste ano com o mesmo período do ano passado. O estado é o terceiro da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
O dado compõe o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e mostra que em agosto deste ano o estado desmatou 267 Km², no mesmo mês do ano passado foi registrado o desmatamento de 98 Km², de acordo com o levantamento.
Devido à falta de chuvas no estado, a diminuição do nível dos rios, baixa umidade do ar, elevação no número de queimadas e o agravante da Covid-19, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência no estado no início de setembro. No final do mês, o governo federal reconheceu a situação de emergência ambiental nos 22 municípios do Acre.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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