Geral
Devido às queimadas e desmatamento, MP-AC recomenda que governo adote medidas de combate
Recomendação foi publicada do Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais.
O estado é o terceiro da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
Por Alcinete Gadelha
Levando em consideração dados como o aumento do número de áreas desflorestadas e de queimadas no Acre, o Ministério Público Estadual (MP-AC) publicou uma recomendação ao governo do Acre para que cumpra as legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização em relação aos órgãos ambientais do estado.
A recomendação foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC desta segunda-feira (5) e pede que o governo adote as medidas de fiscalizações necessárias para coibir o desmatamento e incêndios florestais.
Na recomendação, órgão, pede a responsabilização dos infratores, com a emissão de procedimentos administrativos previstos na legislação com inscrição dos débitos em dívida ativa e ajuizamento de ação de execução fiscal.
A redação entrou em contato com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, mas, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Além disso, o MP pede a manutenção da realização de operações integradas de fiscalização, divulgação e planejamento adequados das verbas recebidas de organismos internacionais e que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade econômica em novas fontes de renda no meio rural.
“Considerando os recentes dados de aumento, nos últimos anos, do volume de áreas desmatadas, como o consignado na nota técnica elaborada recentemente pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Acre, a qual concluiu que o volume de área desmatada em 2019 praticamente dobrou em relação a 2018, chegando a um montante de 40.671 hectares”, informou o órgão.
O MP ainda utilizou dados do relatório de alerta de queimadas, que apontam que somente entre os meses de julho a setembro de 2020 já somam 151 mil hectares de cicatrizes de queimadas. Sendo que os municípios de Feijó, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul respondem conjuntamente por 68% do total queimado.
Situação de queimadas e desmatamento no Acre
O número de focos de queimadas registrado entre 1º de janeiro a 4 de outubro deste ano no Acre chegou a mais de 7,9 focos, conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O Ministério Público Estadual (MP-AC) publicou uma recomendação ao governo do Acre para que cumpra as legislações ambientais, através da manutenção e intensificação das atividades de policiamento e fiscalização em relação aos órgãos ambientais do estado.
Além das queimadas, um levantamento do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) revelou que o desmatamento no Acre aumentou 172% comparando o mês de agosto deste ano com o mesmo período do ano passado. O estado é o terceiro da Amazônia Legal que mais desmatou neste período, ficando atrás apenas do Pará e Amazonas.
O dado compõe o Boletim do Desmatamento da Amazônia Legal divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e mostra que em agosto deste ano o estado desmatou 267 Km², no mesmo mês do ano passado foi registrado o desmatamento de 98 Km², de acordo com o levantamento.
Devido à falta de chuvas no estado, a diminuição do nível dos rios, baixa umidade do ar, elevação no número de queimadas e o agravante da Covid-19, o governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência no estado no início de setembro. No final do mês, o governo federal reconheceu a situação de emergência ambiental nos 22 municípios do Acre.
Comentários
Geral
Trabalho investigativo da Polícia Civil resulta em pena de mais de 11 anos por tráfico e associação
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, reafirma seu compromisso no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada e destaca que, na última terça-feira, 17, oficiais investigadores de polícia civil efetuaram a prisão de uma mulher com as iniciais, J.R.S., de 31 anos à época dos fatos, condenada pela Justiça a mais de 11 anos de reclusão e detenção pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munição. A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição.
As investigações conduzidas pela PCAC, por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, tiveram início após denúncias anônimas que indicavam que uma residência localizada no bairro São Francisco estaria sendo utilizada como ponto de comercialização de entorpecentes. A partir disso, equipes policiais passaram a monitorar o local, constatando intensa movimentação de usuários, característica típica de pontos de venda de drogas, o que reforçou os indícios de atividade ilícita.
No dia 30 de junho de 2023, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais civis lograram êxito em localizar e apreender porções de cocaína e crack, munições de calibre .22 e uma carabina de pressão adulterada. A ação é resultado direto do trabalho técnico e estratégico da PCAC, por meio da Delegacia-Geral, que atuou de forma precisa para reunir provas materiais contundentes.
Além dos materiais apreendidos, a investigação também contou com a análise de aparelhos celulares encontrados na residência. Os dispositivos continham mensagens e imagens que comprovavam a negociação, preparo e comercialização das drogas, fortalecendo o conjunto probatório apresentado à Justiça. Esse trabalho minucioso reforça a capacidade investigativa da Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral, no enfrentamento ao tráfico.
Durante o processo, a acusada alegou desconhecimento das atividades criminosas, versão que foi confrontada pelas provas reunidas. Conforme apontado nos autos, ela admitiu ter ciência da existência da arma e da prática de tráfico realizada por seu companheiro no imóvel. O magistrado destacou, inclusive, o elevado grau de culpabilidade, ressaltando como agravante o fato de os crimes ocorrerem no ambiente familiar, onde a ré vivia com o próprio filho.
Na sentença, a Justiça estabeleceu a pena de 10 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de tráfico e associação, além de 1 ano e 2 meses de detenção pela posse irregular de munição, somando ainda o pagamento de 1.445 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
Comentários
Geral
PM evita “tribunal do crime” em Marechal Thaumaturgo e resgata três vítimas mantidas em cárcere
Quatro suspeitos foram detidos; grupo pretendia julgar e punir vítimas por furto de celular; anotações apontam cobrança de dívidas do tráfico
Um dos envolvidos percebeu a presença policial e alertou os demais, provocando correria dentro da residência. Ainda assim, os militares conseguiram conter os suspeitos. Foto: captada
Uma ação rápida da Polícia Militar evitou o que poderia terminar em violência grave na tarde desta terça-feira (17), no município de Marechal Thaumaturgo, no Vale do Juruá. Quatro pessoas foram detidas suspeitas de participação em um chamado “tribunal do crime”, prática ilegal associada a facções criminosas.
Segundo informações repassadas pela PM, os agentes chegaram até o local após denúncia. Ao se aproximarem do imóvel, no bairro Poeirinha, houve uma tentativa de fuga em massa. Um dos envolvidos percebeu a presença policial e alertou os demais, provocando correria dentro da residência. Ainda assim, os militares conseguiram conter os suspeitos.
No interior da casa, três pessoas eram mantidas contra a própria vontade. Elas estavam sendo acusadas de envolvimento no furto de um telefone celular e aguardavam a decisão do grupo, que, conforme apurado, previa punições físicas como forma de “disciplina” .
Entre as vítimas, estava uma mulher que havia ido ao local na tentativa de proteger o irmão. Mesmo afirmando acreditar na inocência dele, ela chegou a se comprometer a arcar com o prejuízo do aparelho desaparecido para evitar agressões .
Suspeita confessa participação em facção
Durante a abordagem, uma das suspeitas assumiu participação na organização criminosa e relatou que teria recebido ordens para conduzir o “julgamento”. Ela também revelou atuar na cobrança de dívidas relacionadas ao tráfico de drogas na região. Com ela, os policiais encontraram anotações que somavam mais de R$ 7 mil em débitos atribuídos a terceiros .
Dois adultos foram presos e dois adolescentes apreendidos. Todos, juntamente com as vítimas, foram encaminhados à delegacia da cidade para os procedimentos legais .
Alerta da PM
O caso segue sob investigação, e a Polícia Militar reforçou a importância da participação da população no combate ao crime, destacando que denúncias anônimas podem ser feitas pelo número 190 .
Comentários
Geral
Polícia Civil prende mulher condenada a mais de 11 anos por tráfico de drogas e associação criminosa em Manoel Urbano
Investigação teve início em 2023 com denúncias anônimas; durante busca, foram apreendidas cocaína, crack, munições e carabina adulterada
A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição. Foto: captada
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, reafirma seu compromisso no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade organizada e destaca que, na última terça-feira (17), oficiais investigadores de polícia civil efetuaram a prisão de uma mulher identificada pelas iniciais J.R.S., de 31 anos, condenada pela Justiça a mais de 11 anos de reclusão e detenção pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de munição. A ação evidencia a eficácia do trabalho investigativo e o cumprimento das decisões judiciais pela instituição.
As investigações conduzidas pela PCAC, por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, tiveram início após denúncias anônimas que indicavam que uma residência localizada no bairro São Francisco estaria sendo utilizada como ponto de comercialização de entorpecentes. A partir disso, equipes policiais passaram a monitorar o local, constatando intensa movimentação de usuários, característica típica de pontos de venda de drogas, o que reforçou os indícios de atividade ilícita.
Apreensões
No dia 30 de junho de 2023, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, os policiais civis lograram êxito em localizar e apreender porções de cocaína e crack, munições de calibre .22 e uma carabina de pressão adulterada. A ação é resultado direto do trabalho técnico e estratégico dos oficiais de polícia civil, que atuaram de forma precisa para reunir provas materiais contundentes.
Além dos materiais apreendidos, a investigação também contou com a análise de aparelhos celulares encontrados na residência. Os dispositivos continham mensagens e imagens que comprovavam a negociação, preparo e comercialização das drogas, fortalecendo o conjunto probatório apresentado à Justiça. Esse trabalho minucioso reforça a capacidade investigativa da Polícia Civil do Acre no enfrentamento ao tráfico.
Durante o processo, a acusada alegou desconhecimento das atividades criminosas, versão que foi confrontada pelas provas reunidas. Conforme apontado nos autos, ela admitiu ter ciência da existência da arma e da prática de tráfico realizada por seu companheiro no imóvel. O magistrado destacou, inclusive, o elevado grau de culpabilidade, ressaltando como agravante o fato de os crimes ocorrerem no ambiente familiar, onde a ré vivia com o próprio filho.
Pena
Na sentença, a Justiça estabeleceu a pena de 10 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de tráfico e associação, além de 1 ano e 2 meses de detenção pela posse irregular de munição, somando ainda o pagamento de 1.445 dias-multa. O regime inicial fixado foi o fechado.
Você precisa fazer login para comentar.