Prazo encerra em 31 de maio para MEIs de todo o país, com exceção do Rio Grande do Sul, que foi prorrogado até 31 de julho

Até o dia 20 de maio, 6.630.179 microempreendedores individuais (MEIs) já haviam entregado a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal referente ao ano-calendário 2023. No final do ano passado, o órgão contabilizou 15.719.345 CNPJs ativos como MEIs. Portanto, ainda faltam 9 milhões — mais da metade (57,8%) — de microempreendedores individuais para cumprirem a obrigação.

O prazo encerra em 31 de maio. A medida é obrigatória e serve para informar os rendimentos anuais da empresa no exercício do ano anterior, neste caso, em 2023. Quem não o fizer fica com pendência na Receita Federal e deve pagar uma multa de 2% por cada mês de atraso (com limite de até 20%) sobre o valor total dos tributos declarados. O valor mínimo é de R$ 50.

Para os MEIs com matriz localizada em municípios do Rio Grande do Sul, o prazo para entregar a DASN-SIMEI foi prorrogado até 31 de julho, em decorrência da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas no estado.

De acordo com a classificação estabelecida pelo governo federal, para se enquadrar como MEI, o empreendimento deve ter um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil; contratar no máximo um funcionário; não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; e não ter ou abrir uma filial posteriormente.

Vantagens do MEI

• Benefícios previdenciários (auxílio doença, licença maternidade e aposentadoria)
• Emissão de nota fiscal
• Acesso a melhores condições de linhas de crédito
• Participação em processos de compras governamentais

Por isso, o gerente de relacionamento com o cliente do Sebrae, Ênio Pinto, esclarece a importância de entregar a Declaração Anual.

“É importante que você faça [a declaração] para mostrar para o governo que você continua dentro do limite de faturamento que te permite atuar como microempreendedor individual, para que você continue tendo direito a todo o pacote previdenciário que você faz jus a partir do momento que é MEI, faz o seu recolhimento em dia e tem sua declaração anual também entregue dentro do prazo.”

Mesmo quem não teve rendimentos em 2023, mas já tinha o CNPJ ativo como MEI, precisa entregar a DASN-SIMEI até 31 de maio.

A confeiteira Fernanda Pinheiro Portela começou o próprio negócio como MEI na cidade de Brasília em 2018: a Fê Portela Confeitaria. “Na época, eu trabalhava como CLT e passei a conciliar com a confeitaria. A princípio funcionava dentro do meu apartamento. Fogão convencional, mexendo doce nas madrugadas. E um sonho que foi realizado em dezembro do ano passado foi que nós inauguramos a nossa loja física na garagem da nossa casa”, conta.

Esse ano, Fernanda já entregou a DASN-SIMEI. “Para mim, ela permite organização e transparência financeira do meu negócio. Eu acredito que é essencial ter uma base consolidada”.

O professor de MBAs da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Maróstica, lembra que o microempreendedor individual precisa entregar pelo menos duas declarações de rendimentos no ano: a Declaração Anual do Simples Nacional e a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

“Obviamente você, como pessoa física, vai contemplar lá no seu IR os negócios cujo o qual você tem um fim societário. No caso, se você tem uma empresa categorizada no Simples Nacional, na sua Declaração do Imposto de Renda estarão contemplados os ganhos advindos da sua empresa que está no Simples Nacional.”

Passo a passo

Para fazer a declaração dos rendimentos anuais como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor. A analista técnica do Sebrae de Santa Catarina, Sueli Lyra, explica o passo a passo.

“Acesse o portal gov.br/mei. Clique em ‘já sou MEI’ e depois em Declaração Anual de Faturamento. Digite seu número de CNPJ, selecione o ano da declaração — no caso referente ao ano de 2023. Informe o valor total de faturamento pela empresa; seja de serviço, comércio, indústria e transporte. Selecione se você teve ou não funcionários naquele período. E vai aparecer um resumo de todas as contribuições pagas por você naquele ano. Clique em entregar a declaração e pronto. Rápido, fácil e gratuito.”

Semana do MEI

No mesmo mês que encerra o prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional, o Sebrae promove em todo o país, entre os dias 20 e 24 de maio, a Semana do MEI. Esta é a 15ª edição do evento que, este ano, tem o tema “Chega junto com o Sebrae”. De forma gratuita, a programação inclui atividades presenciais e online, como palestras, oficinas práticas, cursos, além de networking e histórias inspiradoras de empreendedores de sucesso.

“Em maio, nós aproveitamos que o microempreendedor individual precisa fazer a Declaração Anual Simplificada, para interagir com o empreendedor de pequeno porte e entregar para ele conteúdo relevante para todo o processo de gestão do negócio dele. Então vai ter um dia em que vamos abordar as questões ligadas a finanças, em outro a questão de planejamento, em outro a questão de vendas, vendas digitais inclusive. É atualizar o conhecimento que ele precisa ter para estar à frente desse empreendimento e vir a ter uma possibilidade maior de sucesso”, explica Ênio Pinto.

Na quarta-feira, dia 22 de maio, o Sebrae vai realizar um dia D no qual os funcionários vão às ruas para atender o MEI diretamente. Em Brasília, a ação vai acontecer no Espaço do Empreendedor, na praça situada ao lado da Feira Central de Ceilândia. O evento vai contar com a presença do presidente do Sebrae, Décio Lima; ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França; e o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha.

A programação completa e outros detalhes estão disponíveis na página sebrae.com.br/semanadomei.

Semana do MEI é oportunidade para capacitar e profissionalizar pequenos negócios

MEIs e pequenas empresas já podem renegociar dívidas bancárias pelo Desenrola. Saiba como

Crédito Consciente: saiba como usar ferramenta do Sebrae que auxilia empreendedor a obter crédito

Comentários

Avião que caiu no Rio Tarauacá nesta segunda-feira (20) tem capacidade para transportar duas pessoas, sendo o piloto e um passageiro. Contudo, no momento da queda havia três pessoas. Em março, uma aeronave caiu em Manoel Urbano com sete pessoas, mas tinha capacidade para apenas quatro.

Avião de pequeno porte cai no Rio Tarauacá, no interior do Acre, com três pessoas – Foto: Reprodução

Em menos de três meses, mais um avião de pequeno porte com superlotação caiu no Acre. Na segunda-feira (20), a aeronave Cessna Aircraft 150H, fabricado em 1968, caiu no Rio Tarauacá, na região do Tarauacá/Envira, com três pessoas abordo: o piloto, um copiloto e um passageiro. No entanto, este não foi o primeiro que ocorreu este ano, já que em março, um monomotor caiu em Manoel Urbano, também no interior, e matou duas pessoas.

O primeiro acidente do ano ocorreu em 18 de março. A aeronave estava irregular, tinha capacidade para transportar, no máximo, quatro pessoas, e levava sete no momento da queda.

Nesta segunda situação, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), a aeronave tem capacidade para transportar duas pessoas, mas levava três. A situação do avião é considerada regular.

Onde a aeronave caiu fica a duas horas de distância da área urbana. Na tarde desta segunda (20), bombeiros e populares retiraram a aeronave da água.

As informações são de que a aeronave saiu de Jordão, uma das cidades isoladas do estado, em direção à Tarauacá. Uma guarnição dos bombeiros foi para o local ajudar no resgate das vítimas, que começaram a ser retiradas da água pelos barqueiros.

O local onde a aeronave caiu fica a duas horas de distância da área urbana. Na tarde desta segunda, bombeiros e populares retiraram a aeronave da água.

Um vídeo que viralizou nas redes sociais mostra mergulhadores dos bombeiros e alguns moradores ajudando na remoção. Em contato com o comando do Corpo de Bombeiros de Tarauacá, o tenente R. Cavalcante informou que aguardava o retorno da equipe do local do acidente para saber mais informações sobre o ocorrido.

As informações completas devem ser inseridas em um relatório.

Avião foi retirado da água com ajuda de populares – Foto: Arquivo pessoal

Passageiro ferido

A reportagem apurou que apenas o passageiro do avião, Genésio Rodrigues de Olinda, quebrou o nariz e está internado no Hospital Dr. Sansão Gomes. Ele será transferido para Cruzeiro do Sul, cidade vizinha, para tratamento médico. A informação foi confirmada pela equipe da unidade de saúde onde o avião caiu.

Após dois meses, a biomédica Amélia Cristina Rocha, 28 anos, e Valdir Roney Mendes, de 59 anos, passaeira e piloto do avião, seguem internados na Unidade de Terapia Intensiva se recuperando dos ferimentos em Manaus.

Em outubro do ano passado, um avião de pequeno porte explodiu ao cair próximo à pista do Aeroporto Internacional de Rio Branco. Todas as 12 pessoas a bordo morreram. Parte dos passageiros estava viajando para receber tratamento médico. O voo decolou de Rio Branco às 7h20 com destino a Envira, no Amazonas. O avião tinha capacidade para levar 14 pessoas

Um avião de pequeno porte explodiu ao cair próximo à pista do Aeroporto Internacional de Rio Branco, na manhã deste domingo (29). Segundo o Governo do Estado do Acre, todas as 12 pessoas a bordo morreram. Foto: Arquivo Pessoal 

Ainda segundo o hospital, o estado de saúde do paciente é estável e a transferência está agendada para esta terça-feira (21) para Cruzeiro do Sul. O meio de transporte usado ainda não está definido.

O médico plantonista deve acionar um médico de Cruzeiro do Sul para decidirem qual a melhor maneira para o paciente ser transferido.

Acidente em Manoel Urbano

Sete pessoas estavam a bordo da aeronave que caiu após decolar, incluindo o piloto, sendo quatro homens e três mulheres. Eles seguiam para a cidade de Santa Rosa do Purus, distante 150 km do município de onde decolaram. Sidney Estuardo Hoyle Vega, comerciante peruano, morreu no acidente. Nove dias depois, Suanne Camelo morreu em Manaus (AM).

O empresário peruano Sidney Estuardo Hoyle Vega, de 73 anos, que morreu na queda do avião Cessna Skyline 182 em Manoel Urbano, interior do Acre. Foto: Arquivo pessoal

Além da superlotação, a aeronave não tinha autorização para atuar como táxi aéreo. O avião caiu logo após a decolagem, a 1 quilômetro da cabeceira da pista, e estava a caminho de Santa Rosa do Purus, distante 150 km do município onde ocorreu o acidente.

As investigações continuam em busca de respostas que levem às causas do acidente aéreo. A apuração é feita pela Polícia Civil de Manoel Urbano e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa).

O serviço de táxi aéreo consiste em transportar passageiros a curta distância, como é o caso destas viagens intermunicipais. Desse modo, cada passageiro paga uma quantia pela passagem e, quando alcançar a quantidade máxima de pessoas na lotação, o voo sai rumo ao destino final. Como Santa Rosa do Purus é um dos municípios isolados do estado, os meios de acesso são apenas por barco ou avião.

Comentários

Davi tinha acabado de voltar da enfermaria. Buscas foram realizadas, mas o apenado não foi localizado.

O apenado Davi Valência Sales fugiu do presídio Milton Soares de Carvalho, o 470, no último final de semana, em Porto Velho.

Segundo informações apuradas pelo jornal, o apenado conseguiu escapar da cela e se escondeu dos policiais penais, até conseguir pular os muros de proteção e sair do presídio.

A fuga aconteceu por volta das 19 horas do sábado (18). Davi tinha acabado de voltar da enfermaria. Buscas foram realizadas, mas o apenado não foi localizado.

Comentários