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MPF defende manter decisão que obriga Estado, Município e Depasa a realizar obra de saneamento
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (MPF), o subprocurador-geral da República Wagner Natal Batista defende que o estado do Acre, o município de Rio Branco e o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa) executem uma obra de saneamento, conforme determinado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça daquele estado (TJAC). A manutenção da decisão se justifica pelo fato de o acórdão da Corte estadual estar em sintonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de não terem sido apresentadas razões aptas a invalidar os fundamentos da decisão colegiada.
Tanto os governos estadual e municipal quanto o Depasa responderam a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual. Ao final, foram condenados, de forma solidária, a realizar, no prazo de até um ano, o levantamento dos custos e a alocação da verba correspondente em seus orçamentos para instalar a rede coletora e de tratamento de esgoto no Bairro Base, na área central da capital acreana. No Supremo, está em análise o recurso extraordinário proposto pelo Depasa. O órgão defende a ilegitimidade passiva, requerendo sua exclusão do pólo passivo e a declaração da “não existência de responsabilização estadual de implantar saneamento básico”.
Ao analisar o caso, Wagner Natal ressalta que é competência comum da União, estados, municípios e Distrito Federal a questão relativa ao saneamento básico, o que legitima o estado do Acre e, consequentemente, o Depasa, a figurar no pólo passivo da ação. Refuta também o argumento do órgão estadual segundo o qual a implementação do serviço de saneamento básico seria de interesse local, portanto, de competência exclusiva dos municípios. “A competência legislativa do município não afasta a competência comum dos entes federados para cuidar da saúde, proteger o meio ambiente e promover a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico, questões essas que foram objeto da ação civil pública”, rebate.
Por considerar ainda que o Depasa não conseguiu derrubar todos os fundamentos do acórdão do TJAC, o que contraria a jurisprudência do Supremo (Súmula 283), o Ministério Público Federal opina pelo não conhecimento do recurso.
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Avanços técnicos revolucionam a agricultura de soja
As atuais adversidades enfrentadas pela safra de soja exigem medidas proativas e soluções inovadoras para garantir a saúde das plantações e a sustentabilidade econômica dos produtores. As condições climáticas irregulares e a incidência de pragas e doenças têm impactado significativamente a produtividade e a qualidade do cultivo em diversas regiões do país.
O produtor de soja, diante desse cenário desafiador, deve buscar o suporte técnico especializado para enfrentar os desafios específicos de cada região e ciclo do cultivo. Esse acompanhamento técnico é fundamental para a aplicação das melhores práticas de manejo e a adoção das tecnologias mais adequadas disponíveis.
Com altas temperaturas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e excesso de chuvas no Sul, o clima irregular ao longo do plantio e desenvolvimento das lavouras contribuiu para a consolidação do cenário de quebra de safra em praticamente todos os estados produtores. Além das questões climáticas, a incidência de pragas como o Percevejo-marrom e a Mosca Branca, juntamente com doenças fúngicas e plantas daninhas resistentes, agravou ainda mais a situação.
As pesquisas indicam um aumento significativo na infestação de pragas, resultando em perdas de até 30% na colheita. O Percevejo-marrom, por exemplo, representa uma ameaça significativa à produtividade da soja, exigindo monitoramento constante e estratégias eficazes de controle.
Diante desse contexto, a indústria tem desenvolvido e disponibilizado novas formulações de defensivos agrícolas, com diferentes ingredientes ativos, além de utilizar adjuvantes como o extrato pirolenhoso, para potencializar o efeito inseticida e garantir um melhor controle das pragas.
No manejo de doenças, a adoção de fungicidas comprovados e atestados por pesquisadores renomados é essencial para proteger as plantações.
Além disso, o controle eficaz de plantas daninhas, como a realização de aplicações com o uso de herbicidas, é fundamental para manter as lavouras livres de competição e garantir o pleno desenvolvimento das plantas de soja.
Em suma, o manejo integrado e preventivo, aliado à utilização de tecnologias inovadoras, desempenha um papel fundamental na proteção das lavouras de soja e na garantia da viabilidade econômica do cultivo. O suporte técnico especializado e o investimento em soluções sustentáveis são essenciais para enfrentar os desafios e garantir o sucesso da safra de soja no Brasil.
Fonte: Pensar Agro
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Região do Cerrado Mineiro recebe reconhecimento histórico
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Situação do Rio Grande do Sul só piora: perdas do agro são incalculáveis
As chuvas torrenciais que assolam o Rio Grande do Sul desde o início desta semana já resultaram em uma tragédia de graves proporções. A Defesa Civil informou que até a noite da sexta-feira (02.05) haviam 39 mortos, 68 desaparecidos e 74 feridos no estado. Além de 32.248 pessoas fora de casa, sendo 8.168 em abrigos e 24.080 desalojadas, na casa de familiares ou amigos. Ao todo, 235 dos 496 municípios do estado registraram algum tipo de problema, afetando 351.639 mil pessoas.
No setor agropecuário os estragos não têm precedentes. Lavouras inteiras foram dizimadas, impedindo a colheita e gerando perdas bilionárias. O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Silveira Pereira, estima que o estado pode perder até 15% da safra de soja, um dos principais produtos agrícolas da região.
As áreas mais afetadas são o Planalto Sul-Riograndense e a região Sul do estado, onde a soja e o arroz, principais culturas da região, foram severamente impactadas. Campos inteiros estão submersos, as máquinas não conseguem acessar as áreas de colheita e os produtores estão ilhados, sem acesso aos mercados e aos serviços essenciais.
Além das perdas na produção, os produtores também enfrentam problemas logísticos. Estradas e pontes foram destruídas, dificultando o escoamento da produção e elevando os custos de transporte. A situação é ainda mais crítica para produtos perecíveis, como frutas, verduras e leite, que precisam ser transportados rapidamente para evitar perdas.
O impacto das inundações no agronegócio gaúcho ainda está sendo dimensionado, mas as estimativas iniciais apontam para um prejuízo bilionário. O setor, que já vinha se recuperando de três anos de secas, agora enfrenta um novo desafio de proporções épicas.
O pior é que o setor não consegue nem ao menos começar a mensurar suas perdas, uma vez que a chuva não para e as previsões indicam a chegada de uma nova frente fria e mais água.
Fonte: Pensar Agro