Acre
Detran notifica condutores sobre suspensão da CNH e aplicação de multas por infrações

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) publicou nesta segunda-feira, 14, uma série de editais notificando condutores e proprietários de veículos sobre a aplicação de penalidades por infrações de trânsito registradas no estado. As medidas incluem a suspensão do direito de dirigir, aplicação de multas e prazos para apresentação de defesa administrativa.
De acordo com os editais nº 009/2025 e nº 013/2025, os motoristas que cometeram infrações consideradas gravíssimas estão sendo notificados sobre a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com prazos variando de dois a doze meses, conforme o tipo e a gravidade da infração.
Os condutores citados devem entregar a CNH até o dia 13 de agosto de 2025, na sede do Detran em Rio Branco (Estrada Dias Martins, nº 894 – Jardim Primavera), ou em qualquer Ciretran do estado. Também é possível apresentar recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) dentro do mesmo prazo.
Caso não apresentem recurso ou não entreguem a CNH até a data estipulada, os motoristas terão o documento bloqueado a partir do dia 28 de agosto, iniciando automaticamente o cumprimento da penalidade.
Outros editais, como o nº 020/2025, notificam proprietários de veículos sobre a aplicação de multas por infrações que não foram contestadas ou cujas defesas foram indeferidas. Os autos de infração, considerados regulares pelo órgão, geram multas que podem ser pagas com desconto de até 20%, se quitadas até a data de vencimento.
O Detran-AC reforça que o pagamento da multa não isenta o condutor da suspensão do direito de dirigir, nos casos em que ambas as penalidades são aplicadas.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale




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