Acre
Detran do Acre pode gastar até R$ 499 mil com compra de X-Tudo e refri a R$ 24,00
Ao todo, o registro tem mais de 20 mil sanduiches, sendo 18 mil destes para consumo.
Um registro de preço um tanto curioso. Assim pode-se definir o registro de ata com custo total de R$ 499 mil para a compra de kits lanche a serem distribuídos aos funcionários do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), em Cruzeiro do Sul. Cada um, destaque-se, ao custo de R$ 24,00.
O documento está no Diário Oficial, e é assinado pelo diretor-geral do órgão, Pedro Longo, e pela diretora administrativa e financeira, Alana Laurentino, além de um representante da empresa que registrou os valores junto ao órgão estadual. Ao todo, o registro tem mais de 20 mil sanduiches, sendo 18 mil destes para consumo.
O material foi enviado ao ac24horas por um leitor que se sentiu incomodado e em dúvidas frente aos números que, mais a frente, podem virar débito ao poder público. Segundo o Detran, tudo dentro da lei, e sem concorrência, já que apenas uma empresa quis participar do processo licitatório.
“Mesmo que a quantidade reservada dos itens mencionados seja de estimada em 18.000 para consumo, isso não quer dizer que o Detran/AC irá utilizar aludida reserva, em virtude do processo licitatório ser na modalidade de pregão por registro de preços”, diz nota enviada ao site.
Ainda segundo Detran, os valores estão dentro do estimado, já que em Rio Branco, Capital do estado, os preços são menores. “Por se tratar de uma cidade do interior, esse valor é de acordo com o que é praticado no mercado da região. Este não é o valor praticado na capital, onde é fornecido o mesmo produto, com preço unitário de R$16,89.”
Procurado, o empresário Madson Cordeiro, dono da empresa contratada, diz que o custo do kit lanche é de R$ 24,00 porque o material com que os sanduiches são preparados tem qualidade, o que encarece o produto. Cordeiro também comentou que trabalha com margem de preço, porque o estado demora a pagar.
“Pelo produto que eu forneço, sim [o preço é justo]. Você precisa conhecer o produto para falar da empresa. Eu dei o preço que eu achava que valia. Se eles pediram uma composição diferente, eu vou fazer. A minha carne é diferenciada”, explica.
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Nicolau Júnior homenageia Elson Santiago com Comenda do Mérito Legislativo e exalta legado da família
Durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP), entregou a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo do Acre ao ex-deputado e ex-presidente do Parlamento, Elson Santiago. A solenidade, fruto de requerimento da deputada Michelle Melo (PDT), homenageou a trajetória da família Santiago/Melo no Estado.
Ao fazer uso da palavra, Nicolau Júnior destacou que Elson Santiago foi um dos primeiros a acreditar em seu potencial político e que guarda com carinho o apoio recebido. “Essa é uma homenagem do coração. O Elson foi um dos que me incentivaram a entrar na política, que me recebeu com respeito e que sempre esteve ao meu lado. Tenho gratidão por isso e por tudo o que ele representa para o Acre”, afirmou.
O presidente também ressaltou as dificuldades enfrentadas pela família para fazer o comércio crescer em Cruzeiro do Sul e outras regiões. “Eles foram pioneiros, enfrentaram estradas difíceis, trouxeram mercadorias de Manaus quando tudo era mais complicado. Essa luta merece ser reconhecida. A família Santiago tem um papel importante na história do nosso Estado, tanto no setor empresarial quanto na vida política”, disse.
Nicolau ainda elogiou os valores cultivados pela família, como respeito, compromisso e contribuição com o desenvolvimento social. “Essa sessão não é apenas uma homenagem formal, mas um gesto de reconhecimento a uma família que ajudou a construir o Acre. O nome de Elson Santiago está marcado na história da Aleac e no coração do povo do Juruá”, finalizou.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale
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Acre
Prefeitura cria grupo de trabalho para revisar sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos
A Prefeitura de Rio Branco instituiu nesta sexta-feira, 11, por meio do Decreto nº 2.297, um Grupo de Trabalho (GT) com a missão de avaliar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos no município.
O grupo será formado por servidores de quatro secretarias municipais: Finanças, Meio Ambiente (Semeia), Cuidados com a Cidade (SMCCI) e Planejamento. Entre as atribuições do GT estão a análise da atual estrutura de custos dos serviços, o estudo de fontes de financiamento, a definição de critérios para identificar grandes geradores de resíduos e a elaboração de propostas para tornar o sistema mais equilibrado e justo do ponto de vista fiscal.
Além disso, o grupo deverá estudar modelos de cobrança e políticas públicas voltadas à redução e à correta destinação dos resíduos sólidos, bem como propor alterações no Código Tributário Municipal com base nas diretrizes das leis federais nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico).
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa.
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No Acre, aluno será indenizado após sofrer bullying por sua raça e cor
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, à unanimidade, julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, portanto o Estado do Acre foi condenado por omissão estatal ao não coibir práticas reiteradas de bullying e injúrias raciais ocorridas em uma escola pública de Rio Branco.
Na apelação, o ente público requereu que o pedido fosse julgado improcedente. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que foi comprovada a omissão estatal, pois, mesmo após comunicação à direção escolar e aos órgãos competentes, não foram adotadas providências concretas para cessar as agressões sofridas pelo aluno, levando, inclusive, à sua transferência para outra instituição de ensino.
De acordo com as informações do processo, a comprovação se deu a partir do relatório do Conselho Tutelar e Boletim de Ocorrência, o que foi suficiente para constatar a ciência da Administração Pública e a falta de segurança no ambiente escolar.
Por sua vez, o Ministério Público apontou que o abalo psicológico é presumível, especialmente por ter ocorrido durante a adolescência, fase de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, crucial para a formação da identidade e da autoestima do indivíduo. Além disso, enfatizou a repercussão dos fatos nos pais, que sofreram com a angústia e a tristeza do filho.
Consta na decisão: “não se pode considerar as ofensas sofridas como meras ‘brincadeiras’”. Assim, foi mantida a decisão de 1º grau e deve ser pago R$ 15 mil ao estudante e R$ 5 mil, a cada um de seus pais. A decisão foi publicada na edição n.° 7.809 do Diário da Justiça (pág. 30), da última quarta-feira, 2.
Fonte: Ascom/TJAC
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