O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Meio Ambiente (Imac) e da Secretaria de Agricultura (Seagri), e o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), realizam, na terça-feira, 7, e quarta, 8, em Xapuri, o Mutirão de Regularização Ambiental e Fomento à Agricultura Familiar e Extrativismo.

A ação, que teve a oferta de serviços ampliada e que conta com apoio da Prefeitura Municipal, será realizada a partir das 8h na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, localizada na Rua Benjamin Constant, 264, Centro, ao lado da Paróquia de São Sebastião.

“Temos diversos parceiros, em uma integração entre Estado, Município e governo federal. Vamos ampliar ainda mais os nossos serviços de regularização ambiental e o fortalecimento das cadeias produtivas do estado junto aos produtores rurais e extrativistas”, diz a secretária do Meio Ambiente, Julie Messias.

Diversos órgãos do governo federal, estadual e municipal, além de organizações sociais, estarão reunidos para oferecer orientações e serviços essenciais. É necessário estar com os documentos pessoais e da propriedade para efetuar a regularização ambiental da propriedade, obter acesso ao crédito e conhecer programas de fomento, entre outros serviços.

Confira os serviços oferecidos

Sema

– Emissão e regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR);

– Adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA);

– Projetos de fomento e implementação de sistemas agroflorestais (SAFs).

MDA

– Orientações sobre o Pronaf;

– Crédito fundiário;

– Acesso aos programas da agricultura familiar do governo federal.

Seagri/Emater

– Elaboração do Pronaf B e Pronaf + Alimentos;

– Emissão e desbloqueio de Cadastro da Agricultura Familiar (CAF);

– Orientações sobre crédito.

Fetacre/STTR de Xapuri

– Emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

Imac

– Licenciamento ambiental: outorgas, apoio jurídico, informações e consultas sobre autos de infração;

– Licenciamento de passeriformes;

– Dispensas de licenciamento;

– Checklist dos licenciamentos;

– Entrega de licenças.

Banco do Brasil e Banco da Amazônia

– Renegociação do Pronaf;

– Abertura de contas.

Cooperacre/Coopaeb

– Orientação sobre estratégias produtivas;

– ⁠Apresentação do programa de investimentos da cooperativa.

Fonte: Governo AC

Para conscientizar e informar, o Judiciário acreano apresenta as ações de combate ao assédio moral promovidas pela instituição

Perseguição, gritos, situações constrangedoras ou vexatórias são algumas das variadas formas de assédio moral existentes em ambientes de trabalho. Por isso, nesta quinta-feira, 2, Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apresenta as ações promovidas de sensibilização e informação sobre o tema. 

A Justiça acreana busca eliminar práticas que produzam danos à dignidade e à integridade de suas magistradas, magistrados, servidoras, servidores, colaboradoras e colaboradoras. Por essa razão, em 2021, instituiu a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (Copea), coordenada pelo desembargador Roberto Barros.

A iniciativa do Judiciário acreano converge com as políticas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a Resolução n°351/2020, que visa às práticas preventivas de enfrentamento ao assédio e à discriminação. 

Desde sua constituição, a Copea atua para a promoção de um ambiente de trabalho digno, saudável e seguro, ao estabelecer políticas internas de acolhimento, suporte e acompanhamento.

O vice-presidente da Comissão, juiz de Direito Danniel Bonfim, ressalta as ações pensadas para este ano: “A melhor forma de prevenção é estar bem informado sobre o tema. Pensando nisso, para 2024, devemos ter campanhas de conscientização e orientação para os servidores sobre assédio moral e sexual. Além disso, realizar rodas de conversa semestralmente, com a intenção de disseminar a cultura de paz na instituição. Por fim, voltado para público externo, haverá a exibição de propagandas educativas nas redes sociais do TJAC”.

Como identificar

O assédio moral é caracterizado por condutas que atacam a integridade e dignidade humana da trabalhadora ou trabalhador, ou seja, são práticas que degradam as relações no ambiente de trabalho, por meio de diferentes desrespeitos. Veja exemplos:

Como denunciar?

Em caso de assédio, as vítimas devem procurar os canais de denúncia da instituição ou empresa onde atua. Outros meios são os sindicatos da sua categoria ou nos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). A trabalhadora ou trabalhador deve estar munido de provas, como e-mails, mensagens, áudios ou testemunhas. 

Se você for celetista, consegue denunciar também na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) do seu estado. Os servidores públicos podem procurar ajuda no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Justiça do Trabalho.

No Poder Judiciário acreano, o denunciante pode relatar, de maneira segura e confidencial, as violações pela Ouvidoria, canal de comunicação à disposição do cidadão para responder dúvidas, reclamações, sugestões e também denúncias.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

Criada internacionalmente em 2014 para reduzir os índices de acidentes de trânsito e promover uma cultura de respeito e responsabilidade nas estradas, a campanha Maio Amarelo deu início, na manhã desta quinta-feira, 2, às suas atividades deste ano em Cruzeiro do Sul, na sede da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

Durante todo o mês de maio, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), por meio da 1ª Ciretran, intensificará as abordagens e orientações nas ruas, escolas e outras instituições públicas. A equipe está empenhada em um trabalho educativo e preventivo de educação no trânsito.

Erissa Lima, chefe do órgão, destacou o compromisso do governo do Estado em reduzir o número de acidentes de trânsito. “Já temos vários projetos, como a CNH Social e o Detran Escola, que alfabetiza as pessoas que têm o objetivo de tirar a carteira de habilitação. Além disso, estamos investindo na sinalização horizontal e vertical e em equipamentos, para que os nossos agentes de trânsito possam trabalhar com segurança, e isso se reflete na sociedade”, disse.

O grupo de alunos presentes no lançamento da campanha ficou encantado com a apresentação do conto A Bela e a Fera e os perigos no trânsito. “A gente busca, de maneira lúdica, levar esses ensinamentos para as crianças, pois a gente sabe que elas são a parte mais frágil no trânsito”, contou Jennifer Oliveira, orientadora de trânsito.

“É de grande importância o Detran fazer seu serviço junto às escolas. A educação começa pelas crianças, que levam essa mensagem até seus pais e familiares, durante o transporte em nossas ruas”, avaliou Alderlan Gomes, coordenador geral do Núcleo da Secretaria de Estado de Educação (SEE) em Cruzeiro do Sul.

Fonte: Governo AC