O crime eleitoral está previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

A legislação eleitoral proíbe a chamada propaganda de boca de urna no dia da votação. Esse tipo de propaganda se configura quando há qualquer tentativa de influenciar o voto de eleitoras e eleitores na data da eleição.

A finalidade da vedação imposta é impedir que pessoas sofram qualquer coação ou pressão no momento em que se dirigirem à seção eleitoral, podendo, assim, exercer o voto de maneira livre e sem interferências indevidas.

A proibição da prática de boca de urna não está restrita às proximidades dos locais de votação, mas em qualquer lugar, inclusive em áreas rurais, desde que seja realizada no dia da eleição. O crime eleitoral está previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Comentários

A Polícia Federal estava em diligência para apuração de denúncias de ilícitos eleitorais, e o suspeito, ao ser parado, não soube explicar a origem do dinheiro que trazia consigo

A Polícia Federal reforça seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Foto: assessoria 

Ascom PF

Cruzeiro do Sul/AC. A Polícia Federal apreendeu na noite de ontem, 04/10, por volta de 20h30, mais de R$ 46 mil em espécie, por suspeita de que o dinheiro seria utilizado para compra de voto de eleitores, após abordagem a empresário no Município de Marechal Thaumaturgo/AC.

Na ocasião, a Polícia Federal estava em diligência para apuração de denúncias de ilícitos eleitorais, e o suspeito, ao ser parado, não soube explicar a origem do dinheiro que trazia consigo. Além disso, juntamente com o dinheiro, foram apreendidos “santinhos” e outros materiais de propaganda eleitoral com o indivíduo, circunstância que reforça os indícios de crime eleitoral.

O empresário foi liberado após ter sido ouvido em sede policial; contudo, investigação foi aberta para apuração do ocorrido.

A Polícia Federal reforça seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Mais informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.

Comentários

Um indígena identificado apenas como Ângelo, que utilizava tornozeleira eletrônica, foi brutalmente assassinado a facadas na tarde deste sábado (5), no Beco da Cigana, localizado no bairro da Praia, no município de Tarauacá, interior do Acre. O crime ocorreu durante uma discussão entre a vítima e outro indígena com quem participava de uma bebedeira.

Testemunhas relataram que, após o desentendimento, o agressor desferiu um golpe de faca no abdômen de Ângelo, que morreu antes de receber qualquer tipo de socorro. O acusado fugiu do local logo após o ataque.

Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar atendimento, mas, ao chegarem ao local, apenas constataram o óbito da vítima.

A Polícia Militar isolou a área e chamou a perícia criminal e os auxiliares de necropsia do Instituto Médico Legal (IML). Após os procedimentos no local do crime, o corpo de Ângelo foi encaminhado ao IML de Cruzeiro do Sul para a realização dos exames cadavéricos e, em seguida, será liberado para o velório e sepultamento.

O caso está sob investigação da Polícia Civil de Tarauacá, que busca localizar o autor do crime.

Comentários