Cotidiano
Detentos que trabalham: com mais de 60% da população carcerária ocupada, Acre tem 3º maior índice do país
Números constam em plataforma da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), baseada em dados do segundo semestre de 2024. Maioria desempenha funções no setor primário, que engloba agricultura, pecuária, extrativismo, entre outras
Fábrica Sandálias da Esperança emprega detentos no interior do AC. Foto: Zayra Amorim/Iapen
O Acre chegou a 67,2% de detentos que trabalham enquanto cumprem pena de acordo com um levantamento feito pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com mais de 3,7 mil presos inscritos em atividades laborais. Conforme a plataforma nacional, esta é a terceira maior proporção do país, atrás apenas de Maranhão (80%) e Rondônia (69%).
Os números correspondem à população carcerária no segundo semestre de 2024, quando havia 5.401 pessoas presas no Acre. A porcentagem alcançada no estado ficou acima da média nacional, que é de 25,4% Ainda conforme o Senappen, 95% dos presos que trabalham no Acre são homens.
Ao participarem, a cada três dias trabalhados, um dia é diminuído (remido) na pena delas.
Até o primeiro semestre de 2024, dos 3.208 presos homens, 3.198 participavam de algum programa, o equivalente a 99,6% do sistema carcerário masculino. Já no presídio feminino, 100% das apenadas faziam parte de alguma forma de ressocialização.
Considerando os presos em monitoramento eletrônico, o número é um pouco menor: 47% dos reeducandos.
Oportunidades
Fábrica conta com 27 máquinas e deverá ser expandida a outros presídios do estado. Foto: Zayra Amorim/Iapen
“É uma grande experiência que a gente tem, sair daqui já com essa cabeça, com esse intuito de botar o nosso próprio trabalho, trabalhar na própria empresa”
Esse relato é de um dos 11 detentos que vão trabalhar na fábrica de sandálias da Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, no interior do Acre, inaugurada em novembro do ano passado.
O projeto, desempenhado por meio de parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e a Senappen, busca profissionalizar detentos e contribuir para a ressocialização após cumprimento da pena.
“Concretizando, vendo os chinelos aqui, já fabricados, é uma alegria para todos nós. Porque a gente capacita os nossos reeducandos, e assim nós colocamos esperança no coração daquele que está aqui a cumprir a pena e que logo retornará para o convívio da sociedade. Aqui, só temos que dizer a gratidão a todos que contribuíram para esse grande projeto”, ressaltou a presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari.
Presidente do TJ-AC experimentou sandálias fabricadas no presídio de Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim/Iapen
A fábrica Sandálias da Esperança conta com 27 máquinas adquiridas por meio de investimento de R$ 300 mil do orçamento geral da União.
De acordo com o Iapen, a iniciativa será expandida para outros municípios, incluindo a capital Rio Branco e a segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul.
Em busca de 2ª chance
Na capital acreana, o Instituto de Administração do Acre (Iapen-AC) disponibiliza diferentes programas para os presídios Feminino, Unidade de Regime Fechado (URF), Unidade de Recolhimento Provisório (URP) e presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves. A reportagem foi até às unidades onde acontecem os principais programas para conhecer as iniciativas.
O Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, salientou que a intenção é que o egresso retorne à sociedade diferente do que entrou no sistema prisional, e é para isso que esse trabalho é desenvolvido nas unidades.
“A gente trabalha e dá os meios para quem quer mudar de vida. Em todo o estado, nós temos muitos projetos que ajudam nesse processo de retorno. Aqui em Rio Branco, a gente tem o presídio feminino, que é uma referência em ressocialização. Nas unidades do interior, também temos detentos que trabalham, fazem artesanato e são parte de projetos muito importantes para ressocialização dessas pessoas”, frisou ele.
Dentre as apenadas do presídio feminino de Rio Branco, a Joyce, de 30 anos, foi selecionada e é integrante de dois projetos, sendo um de costura e o outro de crochê, chamado “Entrelinhas”. Ambos se complementam, ganham forma e dão vida a roupas, tapetes e tantos outros itens feitos de tecido.
O projeto “Entrelinhas” envolve o crochê, o artesanato e busca desenvolver um ofício para as reeducandas, dar um pouco de conforto para as privadas de liberdade que se sentem solitárias, bem como a oportunidade de expor e vender, em feiras pela cidade, o que foi produzido na penitenciária.
Mãe de três filhos, ela mantém contato com eles via videochamada em razão de outro benefício que permite com que ela receba essas visitas virtuais, já que a família é natural de Sena Madureira, no interior do estado. Dedicada, a reeducanda aprendeu a costurar dentro da cadeia e explica que ao saber sobre a possibilidade de aprender uma nova profissão, se empenhou para participar do programa.
“Ela [diretora do presídio] mostra o trabalho que ela quer que a gente faça, aí a gente faz. Então é feita as feiras e é vendido o nosso trabalho. São escolhidas as pessoas para ir, aí a gente vai lá e expõe o nosso trabalho e o trabalho das nossas parceiras também que ficam na cela”, afirmou ela.
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Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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Em Tarauacá, Procon intensifica fiscalização e alerta sobre venda clandestina de fogos com estampido
“O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Foto: cedida
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) realizou uma ação educativa e repressiva para coibir a comercialização irregular de fogos de artifício com estampido no em Tarauacá, nesta semana. A operação foi executada pela equipe de fiscalização do Procon no município após denúncias de consumidores e busca garantir o cumprimento da legislação estadual que proíbe, em todo o Acre, a venda desse tipo de produto.
Durante as visitas aos estabelecimentos, nenhuma irregularidade foi confirmada. Ainda assim, o Procon reforçou orientações aos comerciantes e destacou a importância da prevenção. Segundo o chefe da Fiscalização, John Lynneker, a atuação contínua é essencial para proteger a população e preservar o bem-estar coletivo.
“Trata-se de uma ação de caráter educativo e também repressivo no que tange à venda de fogos com estampido. O Procon recebeu algumas denúncias, fizemos a fiscalização e até o momento não foi identificado qualquer irregularidade. É importante mencionar que o estado possui uma lei que proíbe a venda de fogos com estampido, principalmente para proteger os animais e as pessoas com sensibilidade ao barulho. O Procon trabalha para que essa prática não aconteça, coibindo qualquer tipo de irregularidade”, explicou Lynneker.
O chefe da Fiscalização também lembrou que os estabelecimentos que forem flagrados descumprindo a lei podem sofrer sanções administrativas severas: “O comércio que for pego vendendo fogos proibidos poderá sofrer desde advertências até multas, e no caso da venda de fogos com estampido trata-se de uma penalidade bem salgada. A venda desse tipo de produto está terminantemente proibida no estado do Acre. O consumidor que identificar irregularidades pode denunciar pelo 151 ou pelo número (68) 3223-7000, que recebe tanto ligações quanto mensagens via WhatsApp”, destacou.
O Procon/AC reforça que a fiscalização da lei é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população. Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. O impacto também atinge animais domésticos e silvestres, provocando estresse, fugas e até mortes.
Fogos barulhentos podem causar sofrimento a pessoas vulneráveis, como autistas, idosos, bebês e indivíduos sensíveis ao ruído. Foto: cedida
Além disso, o risco de acidentes e incêndios aumenta significativamente durante o período de estiagem. A orientação do órgão é clara: consumidores devem optar por fogos silenciosos, que proporcionam celebrações mais seguras e inclusivas, enquanto os comerciantes devem atentar às normas para evitar penalidades.
“O nosso objetivo não é apenas punir, mas conscientizar. A sociedade está cada vez mais atenta às consequências do uso de fogos com estampido, e a participação de todos é essencial para construirmos um ambiente mais seguro, saudável e respeitoso”, reforça o chefe da Fiscalização do Procon/AC, , John Lynneker.
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