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Desembargadora Regina Ferrari é empossada presidente do Tribunal de Justiça do Acre
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Por Saimo Martins
Em solenidade marcada pela presença de várias autoridades no fim da tarde desta segunda-feira, 6, a desembargadora Regina Ferrari foi empossada como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) para o biênio 2023-2025. Ferrari assume no lugar da também desembargadora Waldirene Cordeiro.
A nova administração do Poder Judiciário terá ainda o desembargador Luís Camolez, como vice-presidente, e o desembargador Samoel Evangelista na Corregedoria-Geral da Justiça.Ferrari é a 31ª presidente do TJAC e a sétima mulher a alcançar o ápice da carreira com a liderança da Corte Acreana.
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Cordeiro, usou o dispositivo e fez o anúncio de boas vindas da nova administração e fez questão de enaltecer as realizações de sua gestão que teve foco nas relações institucionais.”Tivemos a criação da comarca da mulher e fortalecimento das relações institucionais do poder judiciário, realização de concurso, eixo de sustentabilidade, ampliação dos espaços, construção de uma passarela, veículos adquiridos no intuito de atender as pessoas”, comentou.
Após o juramento de posse, Ferrari prometeu consolidar as ações da gestão anterior de Valdirene Cordeiro e fez uma homenagem ao trabalho da desembargadora nos últimos anos. “Nós vamos apenas consolidar o que ela já vem plantando e semeando. Nós vamos fortalecer as ações agora plantadas e daremos andamento pelos nossos cidadãos que tanto precisam da justiça”, mencionou.
Ferrari ressaltou a importância da representatividade feminina na condução do trabalho no órgão judiciário. “Uma mulher sucedendo a outra, o que é uma coisa bastante interessante. Nós estamos fazendo tudo que é possível para formarmos líderes femininas a fim de que nós possamos cada vez mais temos mulheres na linha das primeiras gestões”, afirmou.
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli (Progressistas), comemorou a escolha de Ferrari para presidir o órgão judiciário. Segundo ele, é de fundamental importância a escolha de mais uma mulher para o comando do tribunal. “Cabe a mim como chefe do executivo fazer com que o estado esteja presente e ao alcance da população. Precisamos de um poder judiciário mais fortalecido
Cameli, ainda na solenidade, recebeu das mãos da desembargadora Waldirene Cordeiro, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
O vice-presidente, desembargador Luiz Camolez, disse que seu objetivo será dar celeridade nas ações do Poder Judiciário com responsabilidade. “Somos responsáveis pelos serviços à sociedade. Que possamos dar continuidade aos trabalhos”, ressaltou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom parabenizou a nova administração do Tribunal de Justiça e deixou claro que deverá se colocar à disposição do judiciário. Além disso, Bocalom relembrou que Ferrari esteve na inauguração do fórum de Acrelândia nos anos 2000. “É uma amiga. A nova presidente terá como grande parceiro, o Poder Executivo Municipal. Vamos desenvolver grandes projetos juntos”, mencionou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga, fez uso do dispositivo de honra de questão de exaltar o trabalho da desembargadora Waldirene Cordeiro à frente do TJ, além de rasgar elogios à nova desembargadora Regina Ferrari. Gonzaga ainda agradeceu o apoio de Gladson aos parlamentares. “O nosso sentimento é de gratidão. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição do Tribunal de Justiça para juntos encontrarmos a melhor solução ao povo acreano”, declarou.
Estiveram presentes na cerimônia, a vice-governadora Mailza Gomes, o procurador-geral de justiça do Ministério Público, Danilo Lovisaro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga, o presidente do Tribunal de Contas, Ribamar Trindade, o deputado estadual Pedro Longo e demais autoridades.
Quem é Regina Ferrari
Regina Célia Ferrari Longuini é natural de Uniflor (PR), tem 52 anos, é casada e mãe de três filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982), possui Mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (2009), MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Petrópolis (2000), e Especialização em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Acre (1999). É doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Também é formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center da Amana-Key e participou, no ano de 2010, do Curso de Capacitação em Gestão Pública, oferecido em convênio pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Acre.
No âmbito do Poder Judiciário Acreano, Regina Ferrari iniciou sua trajetória em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de Juíza de Direito Substituta, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público para a Magistratura, iniciando suas atividades jurisdicionais na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Foi Juíza Titular da Comarca de Brasileia entre os anos de 1994 e 1996. Também foi Juíza Titular da Vara de Registros Públicos entre os anos de 1996 e 2001. É Membro do Conselho Consultivo da Escola do Poder Judiciário do Acre desde 1994.
Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atuou até a ascensão ao desembargo em 2012. No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como juíza efetiva da classe de Juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE-AC, no biênio 2005-2007.
Paralelamente a sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área, com destaque para o Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros em Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá, em 2010; o National Judicial Institute’s Workshop, Principles of Judicial Education and Teaching Methods Used by the National Judicial Institute, Canadá, em 2010; o International Judicial Training Program in Judicial Administration (Programa de Treinamento Internacional em Administração Judicial), pela Universidade da Geórgia, Estados Unidos da América, fruto de convênio da Escola Nacional da Magistratura, em 2011; e o International Judicial Research and Training Program (Programa Internacional de Pesquisa e Treinamento Judicial), Fordham Law School, New York City, Estados Unidos da América, em 2012.
Entre outros trabalhos de sua produção científica, Regina Ferrari é autora da obra “Origem e propósito da Lei nº 9.840/99: uma reflexão sobre o problema da corrupção eleitoral no Brasil”, sua tese de conclusão de mestrado no IUPERJ, que foi publicada pelo TJAC no ano de 2009.
Regina Ferrari foi coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar entre os anos de 2013 e 2014. Também atuou como coordenadora executiva do projeto Cidadania e Justiça na Escola entre os anos de 2012 e 2014. É coordenadora da Infância e Juventude desde 2019.
A magistrada foi coordenadora executiva do projeto Semeadores da Paz no ano de 2014. Atuou como Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no Biênio 2015-2017, e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Acre no Biênio 2017-2019.
No Biênio de 2019-2022 atuou como coordenadora da Infância e Juventude. No Biênio 2021-2023, continua à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude e atua também como diretora da Escola do Poder Judiciário.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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