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Desembargadora Regina Ferrari é empossada presidente do Tribunal de Justiça do Acre
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Por Saimo Martins
Em solenidade marcada pela presença de várias autoridades no fim da tarde desta segunda-feira, 6, a desembargadora Regina Ferrari foi empossada como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) para o biênio 2023-2025. Ferrari assume no lugar da também desembargadora Waldirene Cordeiro.
A nova administração do Poder Judiciário terá ainda o desembargador Luís Camolez, como vice-presidente, e o desembargador Samoel Evangelista na Corregedoria-Geral da Justiça.Ferrari é a 31ª presidente do TJAC e a sétima mulher a alcançar o ápice da carreira com a liderança da Corte Acreana.
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Cordeiro, usou o dispositivo e fez o anúncio de boas vindas da nova administração e fez questão de enaltecer as realizações de sua gestão que teve foco nas relações institucionais.”Tivemos a criação da comarca da mulher e fortalecimento das relações institucionais do poder judiciário, realização de concurso, eixo de sustentabilidade, ampliação dos espaços, construção de uma passarela, veículos adquiridos no intuito de atender as pessoas”, comentou.
Após o juramento de posse, Ferrari prometeu consolidar as ações da gestão anterior de Valdirene Cordeiro e fez uma homenagem ao trabalho da desembargadora nos últimos anos. “Nós vamos apenas consolidar o que ela já vem plantando e semeando. Nós vamos fortalecer as ações agora plantadas e daremos andamento pelos nossos cidadãos que tanto precisam da justiça”, mencionou.
Ferrari ressaltou a importância da representatividade feminina na condução do trabalho no órgão judiciário. “Uma mulher sucedendo a outra, o que é uma coisa bastante interessante. Nós estamos fazendo tudo que é possível para formarmos líderes femininas a fim de que nós possamos cada vez mais temos mulheres na linha das primeiras gestões”, afirmou.
Foto Sérgio Vale/ac24horas
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Cameli (Progressistas), comemorou a escolha de Ferrari para presidir o órgão judiciário. Segundo ele, é de fundamental importância a escolha de mais uma mulher para o comando do tribunal. “Cabe a mim como chefe do executivo fazer com que o estado esteja presente e ao alcance da população. Precisamos de um poder judiciário mais fortalecido
Cameli, ainda na solenidade, recebeu das mãos da desembargadora Waldirene Cordeiro, a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário pelos relevantes serviços prestados à sociedade.
O vice-presidente, desembargador Luiz Camolez, disse que seu objetivo será dar celeridade nas ações do Poder Judiciário com responsabilidade. “Somos responsáveis pelos serviços à sociedade. Que possamos dar continuidade aos trabalhos”, ressaltou.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom parabenizou a nova administração do Tribunal de Justiça e deixou claro que deverá se colocar à disposição do judiciário. Além disso, Bocalom relembrou que Ferrari esteve na inauguração do fórum de Acrelândia nos anos 2000. “É uma amiga. A nova presidente terá como grande parceiro, o Poder Executivo Municipal. Vamos desenvolver grandes projetos juntos”, mencionou.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga, fez uso do dispositivo de honra de questão de exaltar o trabalho da desembargadora Waldirene Cordeiro à frente do TJ, além de rasgar elogios à nova desembargadora Regina Ferrari. Gonzaga ainda agradeceu o apoio de Gladson aos parlamentares. “O nosso sentimento é de gratidão. A Assembleia Legislativa se colocou à disposição do Tribunal de Justiça para juntos encontrarmos a melhor solução ao povo acreano”, declarou.
Estiveram presentes na cerimônia, a vice-governadora Mailza Gomes, o procurador-geral de justiça do Ministério Público, Danilo Lovisaro, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Gonzaga, o presidente do Tribunal de Contas, Ribamar Trindade, o deputado estadual Pedro Longo e demais autoridades.
Quem é Regina Ferrari
Regina Célia Ferrari Longuini é natural de Uniflor (PR), tem 52 anos, é casada e mãe de três filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982), possui Mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (2009), MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Petrópolis (2000), e Especialização em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Acre (1999). É doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Também é formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center da Amana-Key e participou, no ano de 2010, do Curso de Capacitação em Gestão Pública, oferecido em convênio pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Acre.
No âmbito do Poder Judiciário Acreano, Regina Ferrari iniciou sua trajetória em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de Juíza de Direito Substituta, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público para a Magistratura, iniciando suas atividades jurisdicionais na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.
Foi Juíza Titular da Comarca de Brasileia entre os anos de 1994 e 1996. Também foi Juíza Titular da Vara de Registros Públicos entre os anos de 1996 e 2001. É Membro do Conselho Consultivo da Escola do Poder Judiciário do Acre desde 1994.
Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atuou até a ascensão ao desembargo em 2012. No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como juíza efetiva da classe de Juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE-AC, no biênio 2005-2007.
Paralelamente a sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área, com destaque para o Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros em Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá, em 2010; o National Judicial Institute’s Workshop, Principles of Judicial Education and Teaching Methods Used by the National Judicial Institute, Canadá, em 2010; o International Judicial Training Program in Judicial Administration (Programa de Treinamento Internacional em Administração Judicial), pela Universidade da Geórgia, Estados Unidos da América, fruto de convênio da Escola Nacional da Magistratura, em 2011; e o International Judicial Research and Training Program (Programa Internacional de Pesquisa e Treinamento Judicial), Fordham Law School, New York City, Estados Unidos da América, em 2012.
Entre outros trabalhos de sua produção científica, Regina Ferrari é autora da obra “Origem e propósito da Lei nº 9.840/99: uma reflexão sobre o problema da corrupção eleitoral no Brasil”, sua tese de conclusão de mestrado no IUPERJ, que foi publicada pelo TJAC no ano de 2009.
Regina Ferrari foi coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar entre os anos de 2013 e 2014. Também atuou como coordenadora executiva do projeto Cidadania e Justiça na Escola entre os anos de 2012 e 2014. É coordenadora da Infância e Juventude desde 2019.
A magistrada foi coordenadora executiva do projeto Semeadores da Paz no ano de 2014. Atuou como Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no Biênio 2015-2017, e presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Acre no Biênio 2017-2019.
No Biênio de 2019-2022 atuou como coordenadora da Infância e Juventude. No Biênio 2021-2023, continua à frente da Coordenadoria da Infância e Juventude e atua também como diretora da Escola do Poder Judiciário.
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Senador Alan Rick e bancada federal cobram suspensão das ações do ICMBio na Reserva Chico Mendes
O senador Alan Rick (União Brasil-AC), coordenador da bancada federal do Acre, acompanhado dos deputados federais Roberto Duarte, Eduardo Veloso, Ulysses Araújo e Zezinho Barbary, esteve nesta terça-feira, 17, em audiência na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para tratar da situação crítica vivida por pequenos produtores na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre.
O grupo foi recebido pelo secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gustavo Ponce, a quem foi entregue um ofício e um pedido da bancada federal pela suspensão imediata das operações coercitivas conduzidas pelo ICMBio na região. Segundo os parlamentares, produtores rurais da Resex vêm sofrendo com apreensão e abate de gado, destruição de currais e ameaças de expulsão de áreas que ocupam há décadas, herdadas de pais e avós que foram os primeiros extrativistas da reserva.
“A criação da Resex Chico Mendes, ainda em 1990, foi uma resposta urgente à comoção internacional provocada pelo assassinato de Chico Mendes. Mas, ao longo do tempo, percebe-se que erros de concepção e ausência de políticas públicas deixaram milhares de famílias à mercê da repressão, em vez de apoio para transição a práticas sustentáveis”, afirmou o senador Alan Rick.
Durante a reunião, o líder da bancada federal senador Alan Rick, sugeriu a criação de uma mesa interministerial para mediar um acordo que respeite a legislação ambiental sem sacrificar a subsistência das famílias. Também foi reiterada a necessidade de revisão do modelo de gestão das reservas e o apoio a projetos de lei que consolidam a prática da pecuária sustentável em áreas extrativistas.
“O decreto que criou a Resex não proíbe a criação de animais. Esses produtores não são criminosos. São pais e mães de família que, diante do declínio da atividade extrativista, buscaram alternativas para sobreviver. Eles precisam de crédito, tecnologia e regularização, não de punição”, destacou o senador.
Alan Rick lembrou ainda que, no ano passado, entregou equipamentos agrícolas a produtores da reserva, como tratores, roçadeiras e beneficiadoras de arroz, para fomentar a produção local. “O que falta na floresta não é só fiscalização. É Estado. É política pública.”
A Secretaria de Relações Institucionais comprometeu-se a responder à bancada dentro de 48 horas sobre as medidas que podem ser adotadas.
“Estamos lutando por uma solução pacífica e justa. O Acre precisa de esperança, e não de repressão”, concluiu o senador.
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Eduardo Ribeiro critica rigidez ambiental no Acre e defende solução imediata para embargos contra produtores rurais
Durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD) saiu em defesa dos produtores rurais acreanos, que vêm enfrentando severas dificuldades devido aos embargos ambientais aplicados no estado. O parlamentar destacou a rigidez da legislação ambiental local, que, segundo ele, é mais dura do que em outras regiões do país.
“Só os produtores sabem o que enfrentam. Não é fácil. Por que o Acre tem que pagar essa conta? Por que escolher o Acre? ”, questionou. Ele parabenizou o discurso do deputado Emerson Jarude (Novo), que também abordou a injustiça da atuação ambiental restritiva no Acre, em comparação a estados como São Paulo e Goiás. “Aqui, nós somos submetidos à lei mais rígida do Brasil. É o frete mais caro, o insumo mais caro. Tudo é mais caro”, enfatizou.
Eduardo Ribeiro repudiou ainda os recentes embargos que, segundo ele, agravam ainda mais o cenário para os produtores e ameaçam paralisar a economia local. “O Estado pode travar caso esses embargos continuem. Porque essa é a verdade”, alertou.
O parlamentar também defendeu que a solução passe por diálogo e construção normativa, envolvendo todos os entes públicos. Ele mencionou a existência de legislações estaduais aprovadas pela Aleac que ainda carecem de regulamentação, e defendeu a atuação imediata do Estado para dar efetividade a essas leis. “Nós temos legislações que precisamos sentar e encontrar esse caminho”, declarou.
Ribeiro elogiou a decisão da Mesa Diretora da Aleac de suspender o grande expediente para garantir o espaço de escuta aos produtores rurais durante a sessão, e informou que o Imac e a Secretaria de Meio Ambiente já se mobilizam para participar das próximas reuniões com o objetivo de encontrar soluções viáveis. “A PGE também precisa estar presente”, disse.
O deputado concluiu cobrando também o envolvimento da bancada federal e dos senadores do Acre na busca de alternativas junto ao governo federal: “Vamos chamar a bancada, os senadores, e mostrar a importância disso. O que depender da legislação federal, precisamos sentar e discutir. O que está em jogo é o futuro da produção no Acre”, finalizou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Vídeo: Deputado Emerson Jarude critica Operação Suçuarana e acusa governo federal de perseguir produtores rurais no Acre
Parlamentar afirma que ações do ICMBio na Reserva Chico Mendes representam “crueldade e covardia”, e acusa o governo de usar a Amazônia como vitrine internacional
Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (17), o deputado estadual Emerson Jarude (Novo) fez duras críticas à Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista Chico Mendes. A operação, que teve apoio de forças federais, resultou no embargo de mais de 300 propriedades rurais, provocando indignação entre os moradores da região e autoridades locais.
Jarude disse ter ficado profundamente impactado com imagens divulgadas nas redes sociais que mostram produtores chorando e ajoelhados ao presenciarem a retirada de animais e produtos agrícolas. “Em Brasília, a manchete é bonita: ‘Salvem a Amazônia’. Até artista apareceu para fazer coro, gravar música, fazer aquele teatro todo. Enquanto isso, aqui no Acre, IBAMA e ICMBio estão destruindo a vida de quem mora e trabalha na Amazônia de verdade”, declarou.
O parlamentar denunciou que os embargos ocorreram sem qualquer comunicação prévia com os produtores, sendo executados de forma arbitrária. “Não entregaram carta, não fizeram visita, não deram explicação. Só um carimbo genérico, tratando locais como a colônia ‘Meu Pedacinho de Chão’ como se fosse a maior ameaça ambiental do país”, criticou.
Em tom enérgico, Jarude apontou incoerência entre o discurso ambientalista do governo federal no cenário internacional e a realidade vivida por comunidades tradicionais da Amazônia. “Parece que existem duas Amazônias: uma que merece ser salva e outra que pode ser expulsa. Isso não é proteção ambiental, é perseguição e crueldade”, disse.
O deputado ainda classificou a operação como a maior demonstração de covardia já vista. “Eu nunca vi tanta covardia nem para desmontar um esquema de corrupção, nem para enfrentar o crime organizado. Usaram Polícia Federal, PRF, Exército e Força Nacional como se nossos produtores fossem criminosos. Aqui no Acre, produzir virou crime. Parece não, é crime”, enfatizou.
Jarude também questionou a seletividade das ações ambientais: “Por que não fazem isso em Minas Gerais? Por que não fazem em São Paulo, no Rio? Porque não têm coragem. Quero ver em Goiás, se o Caiado aceita. Aqui no Acre, onde a realidade é dura, escolhem o povo mais vulnerável como alvo”.
Ao encerrar, o parlamentar acusou o governo federal de manter o Acre sob uma lógica de subserviência. “Parece que querem que o Acre continue sendo uma colônia, sempre dependente de Brasília. É inaceitável. O nosso povo quer dignidade, quer trabalhar, e não ser tratado como invasor ou criminoso”, concluiu.
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