Acre
Desembargador nega liminar que impediria que Tião Viana utilize recursos dos depósitos judiciais
“Valores não pertencem ao Estado e se eles pegarem não terão mais condições de devolver aos verdadeiros donos”, disse o advogado Roberto Duarte
Desembargador negou a liminar impetrada pelo advogado Roberto Duarte /Foto: Reprodução
Na manhã desta terça-feira (27), o desembargador Francisco Djalma negou a liminar do mandado de segurança preventivo interposto pela Empresa Ympactos (TelexFree), que requer que o dinheiro depositado judicialmente da referida empresa não seja utilizado pelo Governador do Estado do Acre, Tião Viana.
O advogado Roberto Duarte, da empresa Ympactus, se manisfestou: “Entendo que a decisão não seja de um todo ruim, pois o ilustre desembargador, embora tenha indeferido a nossa liminar, reconhece a legitimidade do nosso mandado de segurança. Tenho receio e fico apavorado com o confisco dos valores depositados judicialmente, uma vez que esses valores não pertencem ao Estado e se eles pegarem não terão mais condições de devolver aos verdadeiros donos. Nós já passamos por isso antes, me lembro perfeitamente da época que o ex-presidente Fernando Collor, que confiscou o dinheiro das poupanças”.
Na decisão do desembargador relator Djalma, ele decide: “Na hipótese sob examine milita contra a pretensão de liminar pleiteada pela impetrante à presunção de constitucionalidade da lei, que não pode ser afastada pelo relator em liminar, para se reconhecer admissível o direito invocado, residindo, neste particular, a ausência do chamado direito líquido e certo, pelo menos por enquanto. O que se pretende dizer com isso, é que o pedido da impetrante, no sentido de determinar que as autoridades impetradas se abstenham de transferir os depósitos judiciais bloqueados em nome da impetrante, depende da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 3.166/2016, o que, em caso de controle difuso, somente pode ser declarada por decisão da maioria dos membros desta Corte de Justiça”.
O Relator mandou notificar as autoridades impetradas — o governador Tião Viana, o secretário de Estado da Fazenda do Estado do Acre e a secretária de Estado da Gestão Administrativa do Acre —, para que no prazo de 10 dias ofereçam as informações necessárias.
O advogado Roberto Duarte finaliza afirmando que acredita que o governador Tião Viana não prestará informações, assim como os seus secretários, uma vez que o próprio governador já se manifestou em uma matéria anterior que não mexeria no dinheiro dos divulgadores da empresa TelexFree.
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Três estados localizados na Região Norte do Brasil lideram a lista das passagens aéreas mais caras do Brasil. O Tudo Viagem no Alto Acre pesquisou no site da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o valor médio da tarifa aérea em todas os estados. O Acre aparece em terceiro lugar. Roraima ficou em 1º lugar e Rondônia tem a segunda maior tarifa aérea do Brasil.
De janeiro a junho deste ano o valor médio da tarifa aérea no Brasil foi de R$ 600,21. Segundo informações que constam no site da ANAC, no primeiro semestre deste ano 54,8% das passagens aéreas vendidas no país custaram até R$ 500.
No primeiro semestre de 2025 quem precisou de viajar de avião no Acre pagou tarifa média de R$ 1.00,03. O índice passagens aéreas vendidas no estado por até R$ 500 foi de apenas 17.8%. O valor quase o dobro no Acre em relação ao Brasil é resultado da pouca oferta de voos no estado.
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Espírito Santo tem o menor valor
O valor pago médio da tarifa aérea paga pelos consumidores do Espírito Santo é o menor do Brasil (R$ 496,07), seguido pelo Distrito Federal (R$ 517,58), e São Paulo com o valor de R$ 539,58 aparece no terceiro lugar.
Os estados com os menores valores são os que oferecem redução na alíquota do ICMS do querosene da aviação, além de mais concorrências entre as companhias aéreas, Uma das formas de garantir economia é aproveitar as promoções e garantir a compra das passagens aéreas com pelo menos 90 dias antes do embarque.
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Nesta quarta-feira 13, a prefeitura de Brasiléia por meio da secretaria de Educação, promoveu capacitação sobre ABA (Análise do Comportamento Aplicada), voltada para professores da Educação Especial do ensino fundamental.
A formação, foi conduzida por Reginaceli Santos, pós-graduada em Neuropsicopedagogia Clínica e Institucional e Psicopedagogia, buscou descomplicar a teoria e trazer estratégias práticas para lidar com comportamentos inadequados de crianças atípicas e não atípicas, fortalecendo a inclusão e o aprendizado na rede municipal.
“Nosso objetivo é descomplicar a teoria da ABA e trazer estratégias práticas para fortalecer a inclusão e o aprendizado das crianças na rede municipal”, destaca Reginaceli Santos, palestrante da formação.
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Foto: Cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu nesta quarta-feira, 13, um mandado de busca e apreensão expedido pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. A ação é resultado de uma investigação sobre crime de pedofilia, que apontou a participação de um adolescente no caso.
Durante o cumprimento do mandado, os policiais apreenderam dispositivos eletrônicos, como aparelho celular e computador, que serão encaminhados à perícia para análise detalhada.
De acordo com a autoridade policial, as investigações prosseguem e poderão resultar na representação por um mandado de internação contra o adolescente investigado, a depender das provas coletadas.
O cumprimento do mandado ocorreu no Bairro Belo Jardim, na capital acreana, e faz parte dos esforços da instituição para coibir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, garantindo a responsabilização dos envolvidos e a proteção das vítimas.
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