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Desafiando o povo vereadores do Bujari aprovam proposta que revoga Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade dos políticos que rejeitadas pelos Tribunais de Contas por irregularidade insanável que configure crime de improbidade administrativa.

Mesmo sem a votação no Senado do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 9/2021), que flexibiliza a Lei da Inelegibilidade e da Ficha Limpa para os gestores e políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelos órgãos de controle externo, os vereadores do Bujari resolveram antecipar o debate e aprovaram na noite de anteontem o Requerimento nº 062/2021, que pede a anulação da lei da Ficha Limpa no município.
A população compareceu em peso na Casa do Povo para pressionar os vereadores de não aprovar a proposta em tramitação considerada inconstitucional.

Composição da Legislatura (2021-2024)
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Francisco Luciano (PDT)
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Adaildo dos Santos (PROS)
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Maria Aparecida (PP)
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Eliana Firmino (PP)
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Jairo Silva (MDB)
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Elias Dayer (PSDB)
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James Mourão (PP)
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Jose Gilvan (PC do B)
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Maria de Jesus (PSD)
Os vereadores da oposição, Eliane, Jairo, Aparecida e James votaram contrário a proposta, enquanto os vereadores da base de sustentação do prefeito, Luciano, Gilvan, Mariazinha, Elias Daier e Adaildo, favoráveis a revogação da Lei da Ficha Limpa. Os opositores prometem recorrer aos tribunais para que a proposta seja revogada, porque entenderem que o Parlamento-Mirim não tem prerrogativa de legislar em causa própria.
Desde o mês passado que a Câmara dos Deputados aprovou o PLP nº 9/2021, que flexibiliza a legislação vigente para que os gestores e políticos que tiverem suas contas rejeitadas, não sejam considerados inelegíveis, mas que seja aplicada uma multa em decorrência das ilegalidades cometidas no setor público. A legislação em vigor estipula um prazo de oito anos, para que foi punido pela Justiça Eleitoral pela inelegibilidade.
A proposta polêmica foi aprovada por 345 votos a 98 contrários e 4 abstenções, mas a matéria precisa passar pelo crivo do Senado e pela sanção presidencial até outubro deste ano para vigorar nas eleições majoritárias do próximo ano. A Lei da Ficha Limpa determina a inelegibilidade dos políticos que rejeitadas pelos Tribunais de Contas por irregularidade insanável que configure crime de improbidade administrativa.
Inelegíveis – Os prefeitos acreanos Gedeon Souza Barros (Plácido de Castro), João Sebastião Flores da Silva (Epitaciolândia), André Maia ( Senador Guiomard ), Ederaldo Caetano de Souza (Acrelândia), Kiefen Roberto Cavalcante Lima (Feijó), Marilete Vitorino Siqueira (Tarauacá), Isaac Piyâko (Marechal Thaumaturgo) e José Altanízio Taumaturgo Sá (Manuel Urbano), foram considerados no ano passado inelegíveis pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Os ex-prefeitos João Edvaldo Teles (Padeiro), Francisco Tavares, Vagner de Santana Amorim, Hilário de Holanda Melo, Humberto Gonçalves Filho, Jasone Ferreira da Silva, Joais da Silva dos Santos, João Eduardo Teles de Lima (Padeiro), Jonas Dales da Costa Silva, José Augusto Gomes da Cunha, José Brasil Barbosa da Silva, Juarez Leitão, Aldemir Lopes, Ale Anute Silva, André Hassem, Celso Ribeiro, Cleidison de Jesus Rocha, Clovis Valdir Moretti, Erisvaldo Torquato Fernandes, Francimar Fernandes, Cleudo Rocha da Costa, Roney de Oliveira Firmino, Vagner José Sales, Vanderlei Messias Sales, Vilseu Ferreira da Silva, Wanderley Zaire Lopes, José Maria Rodrigues, José Ronaldo Pessoa Pereira, Rui Coelho, Júlio Barbosa Aquino, Luiz Helosman Andrade, Manuel da Silva Almeida, Marcinho Miranda, Maria do Socorro da Silva Prado, Maria Eliane Gadelha, Mauri Sérgio de Oliveira, Michel Marques Abrahão, Neuzari Correia Pinheiro, Nilson Areal, Paulo César da Silva, Randson Oliveira almeida e Rivelino da Silva Mota, impedidos por força de lei a concorrer a qualquer candidatura majoritária ou proporcional.

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Moradores denunciam abandono e cobram intervenção do Ministério Público em Epitaciolândia
População aponta acúmulo de lixo, ruas precárias e falta de infraestrutura em diversos bairros do município
Moradores de Epitaciolândia têm intensificado denúncias sobre a situação de abandono enfrentada em diferentes bairros da cidade e passaram a cobrar a atuação do Ministério Público diante dos problemas estruturais.
Prestes a completar 34 anos de emancipação política, o município vive um cenário de insatisfação popular marcado por críticas à gestão atual. Entre as principais reclamações estão o acúmulo de lixo, ruas em condições precárias e a falta de manutenção em vias urbanas e ramais.
A administração do prefeito Sérgio Lopes tem sido alvo de questionamentos, especialmente no que diz respeito à infraestrutura. Moradores afirmam que a maior parte dos bairros enfrenta dificuldades de acesso, com vias consideradas praticamente intrafegáveis em alguns pontos.
Apesar de investimentos em áreas como saúde e educação, a população aponta que demandas básicas relacionadas à limpeza urbana e mobilidade não vêm sendo atendidas de forma satisfatória.
Outro ponto de crítica envolve a obra de uma nova ponte ligando Epitaciolândia a Brasiléia, que não teria sido concluída dentro do prazo inicial. O projeto acabou sendo relançado recentemente, o que também gerou repercussão entre os moradores.
Nas redes sociais, são frequentes os relatos e imagens que mostram ruas tomadas por lixo e problemas na coleta. A insatisfação, segundo relatos, atinge inclusive apoiadores da atual gestão.
Diante do cenário, moradores buscam meios para formalizar denúncias junto ao Ministério Público, na expectativa de que o órgão possa intervir e cobrar providências que garantam melhores condições de infraestrutura e qualidade de vida na cidade.
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Briga generalizada é registrada em frente a casa de forró em Epitaciolândia
Confusão envolvendo jovens, em sua maioria mulheres, foi filmada na BR-317; motivo ainda é desconhecido
Uma briga generalizada foi registrada na noite deste sábado (21), em Epitaciolândia, na região de fronteira. A confusão aconteceu em frente a uma casa de forró localizada nas proximidades do Fórum, às margens da BR-317.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de jovens envolvidos na confusão, com destaque para a participação de mulheres. Em um dos momentos, duas jovens aparecem no chão, trocando agressões, enquanto outras pessoas tentam intervir — algumas para ajudar, outras para separar a briga.
Apesar das tentativas de contenção, a confusão continuou mesmo com a movimentação intensa no local e o som do forró ao fundo.
Até o momento, não há informações sobre o que teria motivado a briga, nem confirmação se o caso foi registrado pelas autoridades policiais ou se houve pessoas feridas encaminhadas a unidades de saúde.
A situação chama atenção para episódios recorrentes de violência em ambientes de lazer na região, especialmente durante eventos noturnos.
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Acre destaca avanços na gestão hídrica e promove ações de conscientização no Dia Mundial da Água
No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo, 22, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reforçar a importância da preservação dos recursos hídricos e promover a conscientização sobre o uso sustentável da água, o Acre destaca avanços na gestão das águas e reafirma seu compromisso com a segurança hídrica.
Com grande disponibilidade hídrica, distribuída em seis unidades de gestão — Alto Acre, Baixo Acre, Purus, Iaco, Tarauacá-Envira e Juruá —, o estado se destaca pela expressiva rede hidrográfica e pelo papel estratégico que exerce nas bacias dos rios Purus e Juruá. No entanto, o aumento da demanda, os efeitos das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos tornam indispensável um planejamento estruturado e contínuo voltado à gestão dos recursos hídricos.
Em resposta a esse cenário, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), conduz a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), principal instrumento de planejamento da política hídrica no estado. O processo inclui a revisão do balanço hídrico estadual, a identificação de áreas com conflitos pelo uso da água e a realização de oficinas nos municípios.

Governo do Acre realizou oficinas para revisão do Plano Estadual de Recursos Hídricos nos municipios acreanos. Foto: cedida
A proposta é alinhar a gestão hídrica às novas demandas ambientais, sociais e econômicas, incorporando os impactos das mudanças climáticas e fortalecendo a segurança hídrica no estado.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, explica que o Acre tem avançado de forma consistente e estratégica nesse processo.

“Mesmo sendo um estado com grande disponibilidade hídrica, temos plena consciência de que a água é um recurso estratégico e finito, que exige gestão qualificada, planejamento contínuo e decisões baseadas em evidências. A atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos materializa o compromisso do governo Gladson Camelí com uma política hídrica moderna e responsável: estamos incorporando os desafios das mudanças climáticas, identificando áreas críticas e fortalecendo instrumentos que garantam segurança hídrica para a nossa população.”, afirmou.
A chefe do Departamento de Recursos Hídricos, Maria Antônia Zabala, destaca que a atualização do PLERH representa um marco para o estado.

“A atualização do Plano representa um passo decisivo para consolidar uma gestão moderna, integrada e baseada em evidências. O crescimento populacional, a expansão das atividades agropecuárias e a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos exigem uma gestão hídrica mais robusta e articulada. Na Semana das Águas, o Acre reforça que o cuidado com a água é essencial para garantir qualidade de vida às futuras gerações”,
O Departamento de Gestão de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental da Sema tem atuado diretamente no fortalecimento das políticas hídricas, oferecendo capacitações e apoio técnico às secretarias municipais, conforme as demandas locais.

A mobilização conjunta evidencia que o cuidado com a água é uma responsabilidade compartilhada e que cada município desempenha papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável.
O estado conta ainda com uma estrutura técnica voltada ao monitoramento contínuo. A Sala de Situação do Centro de Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) acompanha eventos hidrológicos críticos, como cheias e secas, permitindo a adoção de medidas preventivas. A rede de monitoramento inclui plataformas de coleta de dados, sensores e parcerias com instituições como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Defesa Civil, assegurando informações estratégicas para a tomada de decisão.

Além disso, o Acre realiza o monitoramento da qualidade da água em diversos rios, com análises de parâmetros físicos, químicos e biológicos, fundamentais para orientar ações de preservação.
O estado também integra o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), alcançando mais de 96% das metas no último ciclo avaliado. Entre 2024 e 2025, cerca de 450 pessoas foram capacitadas em diferentes municípios, fortalecendo a atuação local na gestão dos recursos hídricos.
Governo promove programação educativa na Semana das Águas
Em comemoração ao Dia Mundial da Água, o governo do Acre, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), realiza uma série de ações voltadas à conscientização e ao engajamento da população sobre a importância da conservação da água.

A programação inclui um circuito de palestras educativas em escolas da capital acreana, com o objetivo de sensibilizar estudantes sobre o uso sustentável da água e a preservação dos recursos naturais. As atividades têm início nesta segunda-feira, 23, e seguem até quinta-feira, 26.
Como parte da agenda, o Painel Consciência Limpa — iniciativa da Fundação Rede Amazônica (FRAM), em parceria com a Sema — será realizado na quarta-feira, 25, reunindo especialistas e participantes para discutir estratégias voltadas à gestão sustentável dos recursos hídricos na Amazônia.

Encerrando a programação, na sexta-feira, 27, será realizada a Caminhada pelas Águas, considerada o ponto culminante da campanha. A ação busca mobilizar a sociedade para a importância da preservação e do acesso igualitário à água.
A iniciativa é fruto da parceria entre diversas instituições, entre elas: a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), de Saúde (Sesacre); de Educação e Cultura (SEE); de Planejamento (Seplan); dos Povos Indígenas (Sepi); de Empreendedorismo e Turismo (Sete); o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); a Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac); o Corpo de Bombeiros Militar do Acre e o Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre).
Além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb); o Serviço Social da Indústria (Sesi); a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM); a Secretaria Municipal de Educação (Seme); a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE






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