Brasil
Deputados querem que Lewandowski dê explicações sobre encontros com ONG do PCC
A ONG sediada em São Bernardo do Campo (SP) foi alvo da operação Fake Scream (“Falso grito”), deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo
Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Foto: Everton Ubal/MJSP
Deputados do partido Novo querem convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para dar explicações sobre a ONG “Pacto Social & Carcerário de S.P”. A entidade é acusada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Ministério Público do Estado de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Como mostrou o Estadão, dirigentes da entidade participaram de reuniões com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula, além do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Os ministérios confirmaram as reuniões. A ONG Pacto Social & Carcerário foi chamada para tratar de um plano para mitigar as más condições das prisões brasileiras, e também para apresentar reclamações sobre as más condições de alimentação na prisão federal da Papuda, em Brasília. Já o CNJ disse que o evento do qual a ONG participou foi aberto a “qualquer cidadão”. O ministro Ricardo Lewandowski não participou de reuniões com a ONG.
O requerimento de convocação de Ricardo Lewandowski foi encabeçado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e assinado também pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Para que o ministro seja efetivamente convocado, o requerimento precisa ser votado e aprovado em plenário por maioria simples – metade dos votos mais um dos presentes. Geralmente, o governo trabalha para que essas convocações sejam transformadas em convites.
“Requeremos (…) a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário desta Casa em data a ser definida, a fim de prestar esclarecimentos sobre a participação de Organização não Governamental – ONG vinculada ao Primeiro Comando da Capital – PCC em reuniões com dirigentes do Ministério da Justiça”, diz o texto do requerimento.
“Causa perplexidade e merece esclarecimentos o fato de que autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem por responsabilidade a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e atua no combate ao narcotráfico, no combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, reúnam-se com pessoas com inquérito policial em andamento, especialmente quando os indícios levam a estabelecer relação direita com o Crime Organizado”, dizem os deputados no requerimento.
Na semana passada, a ONG sediada em São Bernardo do Campo (SP) foi alvo da operação Fake Scream (“Falso grito”), deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
As investigações sobre a relação da ONG com a facção criminosa começaram ainda em setembro de 2021, quando a polícia prendeu uma mulher de 26 anos que tentava entrar com drogas e quatro cartões de memória num presídio em Presidente Venceslau (SP). Num destes cartões havia um relato das atividades da ONG destinada à facção.
A presidente da ONG, Luciene Neves; o marido dela, Geraldo Salles, e mais 10 pessoas foram alvo de mandados de prisão na operação Fake Scream. Para a polícia, os dois passaram a integrar a facção criminosa.
“Vale ressaltar que se trata de uma prática reincidente no Ministério da Justiça que, em 2023, recebeu uma Advogada e a esposa de um dos líderes do Comando Vermelho no Amazonas, que também chefiava ONG responsável pela defesa de interesses da facção criminosa, cena que agora se repete com o tapete vermelho estendido a pessoas ligadas ao PCC”, diz um trecho do requerimento de convocação apresentado pela oposição.
A última atividade de Luciene com o MJ foi em 16 de dezembro passado. Ela participou da audiência pública “DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras”. No evento, a Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senappen) do MJ apresentou a várias ONGs o Plano Pena Justa.
Trata-se de uma diretriz elaborada por determinação do Supremo Tribunal Federal para enfrentar a “grave violação de direitos fundamentais” nas prisões brasileiras. O MJ pagou R$ 1.827,93 pelas passagens de ida e volta de Luciene de São Paulo (SP) para Brasília.
No dia 30 de abril passado, Luciene participou de uma outra audiência pública para tratar do Pena Justa – dessa vez, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de supervisão do Poder Judiciário, com o MJ. Ela estava acompanhada da advogada criminalista Janira Rocha, que foi responsável por abrir as portas do Ministério da Justiça para a ex-ongueira Luciane Barbosa Farias. Como mostrou o Estadão, Janira recebeu R$ 23.654,00 do Comando Vermelho dias antes das reuniões com Luciane no MJ.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, um projeto de lei de reforma do setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que hoje oferece descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
A ideia é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”.
Uma das distorções, de acordo com Silveira, é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra proposta do projeto de lei, que deverá ser encaminhada à Casa Civil da Presidência ainda este mês é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”
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REUTERS
Produtos vindos da China para os Estados Unidos agora estão sujeitos a uma tarifa de pelo menos 145%, esclareceu a Casa Branca nesta quinta-feira (10).
A tarifa “recíproca” de 125% anunciada pelo presidente Donald Trump sobre a China na quarta-feira se soma à tarifa de 20% que já estava em vigor.
Não estava claro na quarta-feira se as tarifas eram aditivas. A Casa Branca afirmou na quinta-feira que sim.
Trump vinculou essa tarifa de 20% à imigração ilegal e ao fluxo de fentanil para os EUA, nos quais ele acusa a China de ter um papel.
Além disso, Trump também aumentou as tarifas sobre produtos com preço inferior a US$ 800 vindos da China para 120% a partir de 2 de maio.
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Brasil
Maior apreensão de cocaína em 15 anos no Tocantins: 565 kg escondidos em caminhão de melancias
Operação conjunta prende 5 suspeitos de tráfico internacional e apreende armas e dinheiro; droga teria entrado no país por via aérea
Em uma das maiores operações contra o narcotráfico no Norte do país, a Polícia Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/TO) apreenderam 565 kg de cocaína escondidos em um caminhão que transportava melancias. A ação ocorreu nesta quarta-feira (9) em Fátima do Sul, região central do Tocantins.
De acordo com as investigações, a droga teria entrado no Brasil por via aérea antes de ser ocultada na carga de frutas. Além da cocaína – maior apreensão do tipo no estado em 15 anos -, os agentes encontraram:
• Dinheiro em espécie
• Veículos usados na logística do tráfico
• 5 armas de fogo (incluindo pistolas e carabinas com numeração raspada)
Cinco suspeitos foram presos em flagrante e encaminhados à Superintendência da PF em Palmas. Eles responderão por tráfico internacional, associação ao tráfico e posse ilegal de armas, com penas que podem somar mais de 47 anos de prisão. A identidade dos envolvidos não foi divulgada.
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