Acre
Deputados petista defende IPVA maior e desoneração de cesta básica e material escolar
O deputado Geraldo Pereira, líder do PT, lamentou que em seu discurso de ontem, 19, a imprensa tenha optado por destacar fatos equivocados e deixado de lado que ele apresentou indicação para a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica e de materiais escolares. Em pronunciamento nesta quinta-feira, 20, ele voltou a defender estas isenções e disse que a melhoria do trânsito nas grandes cidades e em Rio Branco só vai ser possível com um aumento no valor do IPVA para investir em transporte público de qualidade.
Pereira começou o pronunciamento esclarecendo ao deputado Gilberto Diniz (PTdoB) que os Ramais do Povo vão começar com a construção de pontes e bueiros e o levantamento das partes baixas. “Foi o que eu disse ontem, mas não foi acompanhado pelo entendimento do deputado Gilberto Diniz, pois ele não participou, não participa, não se interessa, não conversa com deputados”, comentou.
Em seguida, Pereira lembrou que sua indicação para desoneração da cesta básica e dos materiais escolares foi ignorada pelos jornais, mas um deles ainda preferiu destacar coisas que ele jamais faria como apostar em pirâmides financeiras. “Não aposto nem em porrinha, a não ser que ofereçam o dinheiro da aposta”, afirmou.
Pereira explicou que a desoneração da cesta básica já foi feita pela presidenta Dilma Rousseff e que agora pode ser acompanhada pelo governo estadual, o que vai permitir que as famílias aumentem o consumo de alimentos ou invistam o dinheiro que sobrar em compras de outros produtos. “As famílias carentes não fazem poupança financeira, fazem poupança de consumo, de forma que o dinheiro volta em impostos de outros produtos, o Estado não perde”, justificou Pereira.
O parlamentar lembrou que já fez outras propostas de desoneração de impostos, como das contas de luz, que amplia a isenção de ICMS para consumo de até 100 kilowats e redução das alíquotas progressivamente para consumo de até 400 kilowats. “A desoneração de impostos é uma garantia constitucional: o imposto tem que ser compatível com a capacidade de pagamento do contribuinte”, explicou Pereira.
Quanto ao aumento do IPVA, Pereira lembrou que é um discurso que só tira votos, mas desafiou os deputados para que apresentassem uma proposta melhor para desafogar o trânsito nas cidades. “Esta é a única solução para o trânsito, um transporte coletivo de qualidade. O IPVA tem que aumentar para a construção de corredores de ônibus. Não tem mais de onde tirar dinheiro”, argumentou.
João Maurício
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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