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Deputados petista defende IPVA maior e desoneração de cesta básica e material escolar

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geraldo200613O deputado Geraldo Pereira, líder do PT, lamentou que em seu discurso de ontem, 19, a imprensa tenha optado por destacar fatos equivocados e deixado de lado que ele apresentou indicação para a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica e de materiais escolares. Em pronunciamento nesta quinta-feira, 20, ele voltou a defender estas isenções e disse que a melhoria do trânsito nas grandes cidades e em Rio Branco só vai ser possível com um aumento no valor do IPVA para investir em transporte público de qualidade.

Pereira começou o pronunciamento esclarecendo ao deputado Gilberto Diniz (PTdoB) que os Ramais do Povo vão começar com a construção de pontes e bueiros e o levantamento das partes baixas. “Foi o que eu disse ontem, mas não foi acompanhado pelo entendimento do deputado Gilberto Diniz, pois ele não participou, não participa, não se interessa, não conversa com deputados”, comentou.

Em seguida, Pereira lembrou que sua indicação para desoneração da cesta básica e dos materiais escolares foi ignorada pelos jornais, mas um deles ainda preferiu destacar coisas que ele jamais faria como apostar em pirâmides financeiras. “Não aposto nem em porrinha, a não ser que ofereçam o dinheiro da aposta”, afirmou.

Pereira explicou que a desoneração da cesta básica já foi feita pela presidenta Dilma Rousseff e que agora pode ser acompanhada pelo governo estadual, o que vai permitir que as famílias aumentem o consumo de alimentos ou invistam o dinheiro que sobrar em compras de outros produtos. “As famílias carentes não fazem poupança financeira, fazem poupança de consumo, de forma que o dinheiro volta em impostos de outros produtos, o Estado não perde”, justificou Pereira.

O parlamentar lembrou que já fez outras propostas de desoneração de impostos, como das contas de luz, que amplia a isenção de ICMS para consumo de até 100 kilowats e redução das alíquotas progressivamente para consumo de até 400 kilowats. “A desoneração de impostos é uma garantia constitucional: o imposto tem que ser compatível com a capacidade de pagamento do contribuinte”, explicou Pereira.

Quanto ao aumento do IPVA, Pereira lembrou que é um discurso que só tira votos, mas desafiou os deputados para que apresentassem uma proposta melhor para desafogar o trânsito nas cidades. “Esta é a única solução para o trânsito, um transporte coletivo de qualidade.  O IPVA tem que aumentar para a construção de corredores de ônibus. Não tem mais de onde tirar dinheiro”, argumentou.

João Maurício
Foto: J. Simão
Agência Aleac

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Prefeitura de Rio Branco intensifica limpeza após a vazante do Rio Acre e atua nos bairros afetados pela cheia

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Após a vazante do Rio Acre, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, iniciou, na manhã desta quinta-feira (12), uma força-tarefa de limpeza nos bairros afetados pela enchente. As equipes estão atuando na retirada de lama, areia, lixo e entulhos deixados pela alagação, com o objetivo de restabelecer a segurança, a mobilidade e as condições adequadas de tráfego nas áreas atingidas.

O bairro da Base, um dos mais impactados pela cheia, recebeu atenção prioritária. Máquinas e colaboradores trabalham na desobstrução das vias e na limpeza das redes de drenagem pluvial, comprometidas pelo acúmulo de resíduos.

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Segundo o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a resposta rápida é essencial para reduzir os impactos provocados pela enchente. (Foto: Ana Melo/Secom)

De acordo com o gerente operacional da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, Ylter Holanda, a atuação imediata é fundamental para minimizar os transtornos causados pela enchente.

“Mais uma vez houve alagação em 2026, e a SMCCI está novamente presente na limpeza pós-alagação. A Base é um dos primeiros bairros a ser atingido. Com a alagação, vem muita areia, muito lixo e muito barro, e isso ocasiona a obstrução das vias e das redes de drenagem. Estamos aqui fazendo a limpeza das vias e da rede pluvial”, destacou.

Além da Base, outros pontos da cidade também receberam os serviços da Prefeitura. Bairros como Seis de Agosto e Triângulo já passaram por ações de limpeza e recolhimento de entulhos.

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As equipes seguem atuando nos próximos dias para liberar as vias, melhorar a drenagem e garantir mais segurança aos moradores das áreas atingidas pela cheia do Rio Acre. (Foto: Ana Melo/Secom)

“Há alguns pontos em outros bairros, como o Seis de Agosto e o Triângulo, onde já fizemos a limpeza e o recolhimento de entulhos, mas o bairro mais crítico em relação à limpeza é este aqui”, acrescentou Ylter Holanda.

A Prefeitura de Rio Branco reforça que os trabalhos continuarão nos próximos dias, com equipes mobilizadas para garantir a desobstrução das vias, melhorar o escoamento da água e devolver segurança e tranquilidade aos moradores das áreas afetadas pela cheia do Rio Acre.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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Novas regras são estabelecidas para monitorar visitas em Unidades de Conservação federais

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Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição

Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. Foto: captada 

Por Wanglézio Braga 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou nesta quinta-feira (12) a Instrução Normativa nº 12, que estabelece novos critérios para o monitoramento da visitação em Unidades de Conservação federais. A medida, assinada pelo presidente Mauro Pires, busca modernizar a coleta de dados sobre o uso público desses espaços, utilizando desde contagens manuais até soluções tecnológicas como aplicativos e sensores automáticos. “O objetivo central é gerar informações precisas que servirão para balizar o planejamento e os investimentos nacionais em infraestrutura e conservação”, diz o instrumento.

A nova regra define que o acompanhamento das visitas deve ser sistemático, incluindo atividades recreativas, esportivas, educacionais e religiosas. Um dos pontos de destaque é a criação do Protocolo de Monitoramento do Número de Visitas (PMNV), um documento técnico que cada unidade deverá elaborar para descrever seus métodos de aferição. A norma também abre espaço para parcerias com pesquisadores, guias de turismo e comunidades locais, incentivando o uso de sistemas de agendamento virtual e registros de cume para garantir a segurança e sustentabilidade no turismo ecológico.

Um detalhe importante da normativa é a separação rigorosa de quem é contabilizado como visitante. Moradores, prestadores de serviço, voluntários e pesquisadores não entram nas estatísticas de turismo. No caso de Áreas de Proteção Ambiental (APAs) ou locais cortados por rodovias, apenas as pessoas que utilizam efetivamente equipamentos como mirantes e trilhas serão registradas. Além disso, a gestão das unidades deverá coletar dados sobre o perfil socioeconômico do turista e qualidade da experiência, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Com a revogação da norma anterior de 2018, o governo federal pretende aumentar a transparência e a eficiência na gestão das áreas protegidas. Os dados coletados serão consolidados anualmente em um painel de gestão para consulta pública, facilitando o acesso a informações sobre o fluxo de turistas em parques nacionais e reservas. Unidades que mantiverem o monitoramento atualizado terão prioridade em processos de formação e investimentos estratégicos do órgão ambiental, consolidando o compromisso com o desenvolvimento regional sustentável.

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Prefeitura de Rio Branco mantém unidades de saúde abertas durante o feriado de Carnaval

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, garantirá o funcionamento das unidades de saúde durante o feriado de Carnaval, com o objetivo de assegurar atendimento básico à população e evitar a desassistência nos bairros da capital.

No sábado (14), quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs) estarão abertas das 7h às 17h, oferecendo serviços essenciais à comunidade.

Estarão em funcionamento:

  • URAP Francisco Roney Meireles, localizada na Rua Arara, nº 132, bairro Adalberto Sena;
  • URAP Augusto Hidalgo de Lima, na Rua Tião Natureza, nº 29, bairro Palheiral;
  • URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino, na Rua Baguarí, nº 40, bairro Taquari;
  • URAP Rozangela Pimentel, na Rua Maria Francisco Ribeiro, bairro Calafate.

Já na segunda, terça e quarta-feira, 16, 17 e 18, dias de ponto facultativo, essas mesmas unidades funcionarão em horário reduzido, das 7h às 13h.

A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que as unidades abertas durante o feriado oferecem serviços da Atenção Primária à Saúde, como consultas, procedimentos básicos, vacinação, dispensação de medicamentos e orientações à população.

Em casos de urgência ou emergência, a orientação é que a população procure diretamente uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou o pronto-socorro, que funcionarão normalmente em regime de plantão durante todo o feriado.

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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO

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