Acre
Deputados petista defende IPVA maior e desoneração de cesta básica e material escolar
O deputado Geraldo Pereira, líder do PT, lamentou que em seu discurso de ontem, 19, a imprensa tenha optado por destacar fatos equivocados e deixado de lado que ele apresentou indicação para a isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica e de materiais escolares. Em pronunciamento nesta quinta-feira, 20, ele voltou a defender estas isenções e disse que a melhoria do trânsito nas grandes cidades e em Rio Branco só vai ser possível com um aumento no valor do IPVA para investir em transporte público de qualidade.
Pereira começou o pronunciamento esclarecendo ao deputado Gilberto Diniz (PTdoB) que os Ramais do Povo vão começar com a construção de pontes e bueiros e o levantamento das partes baixas. “Foi o que eu disse ontem, mas não foi acompanhado pelo entendimento do deputado Gilberto Diniz, pois ele não participou, não participa, não se interessa, não conversa com deputados”, comentou.
Em seguida, Pereira lembrou que sua indicação para desoneração da cesta básica e dos materiais escolares foi ignorada pelos jornais, mas um deles ainda preferiu destacar coisas que ele jamais faria como apostar em pirâmides financeiras. “Não aposto nem em porrinha, a não ser que ofereçam o dinheiro da aposta”, afirmou.
Pereira explicou que a desoneração da cesta básica já foi feita pela presidenta Dilma Rousseff e que agora pode ser acompanhada pelo governo estadual, o que vai permitir que as famílias aumentem o consumo de alimentos ou invistam o dinheiro que sobrar em compras de outros produtos. “As famílias carentes não fazem poupança financeira, fazem poupança de consumo, de forma que o dinheiro volta em impostos de outros produtos, o Estado não perde”, justificou Pereira.
O parlamentar lembrou que já fez outras propostas de desoneração de impostos, como das contas de luz, que amplia a isenção de ICMS para consumo de até 100 kilowats e redução das alíquotas progressivamente para consumo de até 400 kilowats. “A desoneração de impostos é uma garantia constitucional: o imposto tem que ser compatível com a capacidade de pagamento do contribuinte”, explicou Pereira.
Quanto ao aumento do IPVA, Pereira lembrou que é um discurso que só tira votos, mas desafiou os deputados para que apresentassem uma proposta melhor para desafogar o trânsito nas cidades. “Esta é a única solução para o trânsito, um transporte coletivo de qualidade. O IPVA tem que aumentar para a construção de corredores de ônibus. Não tem mais de onde tirar dinheiro”, argumentou.
João Maurício
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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