Acre
Deputados estaduais dizem que possíveis candidaturas de secretários são uma ‘traição’
Da redação, com José Pinheiro
As possíveis candidaturas a deputado estadual e federal em 2014 de secretários de Estado tem causado certo desconforto de parlamentares da base governista. De acordo com os parlamentares consultados, os secretários teriam ‘vantagens’, pois administram um orçamento público, o que poderia facilitar a corrida por uma cadeira na Aleac.
O deputado Walter Prado (PEN) afirma entender como uma ‘traição’ a candidatura de secretários de Estado, pois a base governista sempre foi leal com o Executivo. E destacou que o principal objetivo dos parlamentares de situação é reeleger Tião Viana no ano que vem.
“Não é bom para a democracia. Por que um secretário está dirigindo um orçamento público. Não é justo com a própria base que vota com o governo. Acredito que o projeto maior é a continuação do governo do Tião Viana”, ressalta o parlamentar.
Walter foi mais enfático em sua análise e deixou clara sua insatisfação quanto à possibilidade. “Secretário ser candidatos gera um certo descontentamento. Nega isso quem quiser, eu não nego. Quem quiser ser candidato deveria entregar o cargo público”, diz o parlamentar ecológico.
Outro que não concorda com a ideia é o deputado José Luis Tchê (PDT). Para o pedetista, existe uma tradição na Casa de que secretários não devem ser candidatos, mas sim apoiar os deputados da base em suas reeleições. Ele acredita ser uma incoerência ajudar eleger o governador e depois, como ‘pagamento’, terem outros nomes fortes na disputa.
“Existe uma tradição na casa de secretários não serem candidatos e apoiarem os deputados. Os secretários estão lá porque nós ajudamos a eleger o governador. Os deputados são fiéis ao governo. Acredito que eles serem candidatos, deixam de cuidar dos interesses do coletivo para cuidarem dos interesses próprios. Os secretários têm de ajudar os deputados da base”, argumenta Luís Tchê.
Contrapondo a todos, o líder do governo na Aleac, deputado Astério Moreira (PEN), diz que vê esta situação com naturalidade, pois, caso haja alguma candidatura, existe uma legislação eleitoral que deve ser cumprida. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aqueles que ocupam cargos públicos devem se afastar de suas atividades 6 meses antes do pleito eleitoral. Astério Moreira não será candidato em 2014.
“Acredito ser normal. Eles não estarão no cargo quando estiverem disputando. O TRE está muito atento. E para ser candidato tem que se afastar 6 meses antes. Isso possibilita a entrada de novas lideranças. Os deputados estão muito a frente na disputa”, frisa.
Secretários não descartam hipótese, mas decisão cabe aos partidos
A GAZETA ouviu alguns secretários que cogitam entre os nomes que disputarão uma vaga na Aleac em 2014. Nas colunas políticas, os nomes mais em evidência são do secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães (PCdoB), o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, e o secretário de Pequenos Negócios, José Carlos Reis. O nome do chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, André Kamai, também figura entre os preferentes.
O secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, afirmou que cabe a PT decidir sobre sua candidatura. Disse também que a ideia já lhe trouxe muita ‘dor de cabeça’, mas que tem uma boa relação com os deputados da base. Entretanto, ele não descartou a possibilidade e acrescentou que isso faz parte do jogo político.
“Tenho uma boa relação com os deputados da base. Mas a hipótese sempre existe. Sou um militante, tenho uma vida partidária. Então, se houver uma deliberação do partido. Acredito que faz parte. É uma estratégia. Mas esta antecipação tem gerado tanta coisa ruim, ciúmes dos parlamentares”, desabafa o secretário.
Zen explicou que na época do ex-governador Binho Marques ficou deliberado que secretários de Estado não concorreriam a vagas na Aleac. Ele acredita que esta iniciativa de Binho Marques gerou certo ‘conforto’ entre os parlamentares.
“Poderíamos ter uma chapa mais forte na Aleac. O governador Tião Viana já tem uma visão diferenciada. Ele encara isso como natural”, salientou o secretário.
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães, afirmou que o PCdoB ainda não tratou do assunto. Ele afirma que o partido deve sentar para definir os possíveis nomes tanto para a Aleac quanto para a Câmara dos Deputados.
“Não definimos nada ainda quanto às eleições do ano que vem. Apenas decidimos que vamos ter chapa própria para estadual. Mas assim, a única coisa que é definida dentro do PCdoB é a candidatura da deputada federal Perpétua Almeida ao Senado Federal. Isso eu posso afirmar”, frisa Edvaldo Magalhães.
O chefe da Casa Civil do município de Rio Branco, André Kamai, negou que seja candidato em 2014. Afirmou que seu propósito é ajudar o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). “Vou continuar a minha missão que o partido me incumbiu que é apoio ao nosso prefeito. Estou ajudando as candidaturas internas do PT, mas não há essa possibilidade”.
Os secretários Lourival Marques e José Carlos dos Reis não foram encontrados para falar sobre o assunto.
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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19
Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria
A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.
A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.
O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.
Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.
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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis
Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.
Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.
A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.
Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.
A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.
O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”
Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.
O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.
Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.
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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo
Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet
A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.
O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.
“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.
Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.
Ameaças
Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.
Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.
“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.
Impasse
No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.
A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.
A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.
O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.
“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.
Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.
Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo
Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:
- Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
- Condução para delegacia;
- Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria
O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.
Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.
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