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Acre

Deputados estaduais dizem que possíveis candidaturas de secretários são uma ‘traição’

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Da redação, com José Pinheiro

As possíveis candidaturas a deputado estadual e federal em 2014 de secretários de Estado tem causado certo desconforto de parlamentares da base governista. De acordo com os parlamentares consultados, os secretários teriam ‘vantagens’, pois administram um orçamento público, o que poderia facilitar a corrida por uma cadeira na Aleac.

O deputado Walter Prado (PEN) afirma entender como uma ‘traição’ a candidatura de secretários de Estado, pois a base governista sempre foi leal com o Executivo. E destacou que o principal objetivo dos parlamentares de situação é reeleger Tião Viana no ano que vem.

“Não é bom para a democracia. Por que um secretário está dirigindo um orçamento público. Não é justo com a própria base que vota com o governo. Acredito que o projeto maior é a continuação do governo do Tião Viana”, ressalta o parlamentar.

Walter foi mais enfático em sua análise e deixou clara sua insatisfação quanto à possibilidade. “Secretário ser candidatos gera um certo descontentamento. Nega isso quem quiser, eu não nego. Quem quiser ser candidato deveria entregar o cargo público”, diz o parlamentar ecológico.

Outro que não concorda com a ideia é o deputado José Luis Tchê (PDT). Para o pedetista, existe uma tradição na Casa de que secretários não devem ser candidatos, mas sim apoiar os deputados da base em suas reeleições. Ele acredita ser uma incoerência ajudar eleger o governador e depois, como ‘pagamento’, terem outros nomes fortes na disputa.

“Existe uma tradição na casa de secretários não serem candidatos e apoiarem os deputados. Os secretários estão lá porque nós ajudamos a eleger o governador. Os deputados são fiéis ao governo. Acredito que eles serem candidatos, deixam de cuidar dos interesses do coletivo para cuidarem dos interesses próprios. Os secretários têm de ajudar os deputados da base”, argumenta Luís Tchê.

Contrapondo a todos, o líder do governo na Aleac, deputado Astério Moreira (PEN), diz que vê esta situação com naturalidade, pois, caso haja alguma candidatura, existe uma legislação eleitoral que deve ser cumprida. De acordo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aqueles que ocupam cargos públicos devem se afastar de suas atividades 6 meses antes do pleito eleitoral. Astério Moreira não será candidato em 2014.

“Acredito ser normal. Eles não estarão no cargo quando estiverem disputando. O TRE está muito atento. E para ser candidato tem que se afastar 6 meses antes. Isso possibilita a entrada de novas lideranças. Os deputados estão muito a frente na disputa”, frisa.

Secretários não descartam hipótese, mas decisão cabe aos partidos
A GAZETA ouviu alguns secretários que cogitam entre os nomes que disputarão uma vaga na Aleac em 2014. Nas colunas políticas, os nomes mais em evidência são do secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães (PCdoB), o secretário de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), Lourival Marques, e o secretário de Pequenos Negócios, José Carlos Reis. O nome do chefe da Casa Civil da Prefeitura de Rio Branco, André Kamai, também figura entre os preferentes.

O secretário de Estado de Educação, Daniel Zen, afirmou que cabe a PT decidir sobre sua candidatura. Disse também que a ideia já lhe trouxe muita ‘dor de cabeça’, mas que tem uma boa relação com os deputados da base. Entretanto, ele não descartou a possibilidade e acrescentou que isso faz parte do jogo político.

“Tenho uma boa relação com os deputados da base. Mas a hipótese sempre existe. Sou um militante, tenho uma vida partidária. Então, se houver uma deliberação do partido. Acredito que faz parte. É uma estratégia. Mas esta antecipação tem gerado tanta coisa ruim, ciúmes dos parlamentares”, desabafa o secretário.

Zen explicou que na época do ex-governador Binho Marques ficou deliberado que secretários de Estado não concorreriam a vagas na Aleac. Ele acredita que esta iniciativa de Binho Marques gerou certo ‘conforto’ entre os parlamentares.

“Poderíamos ter uma chapa mais forte na Aleac. O governador Tião Viana já tem uma visão diferenciada. Ele encara isso como natural”, salientou o secretário.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e dos Serviços Sustentáveis do Acre, Edvaldo Magalhães, afirmou que o PCdoB ainda não tratou do assunto. Ele afirma que o partido deve sentar para definir os possíveis nomes tanto para a Aleac quanto para a Câmara dos Deputados.

“Não definimos nada ainda quanto às eleições do ano que vem. Apenas decidimos que vamos ter chapa própria para estadual. Mas assim, a única coisa que é definida dentro do PCdoB é a candidatura da deputada federal Perpétua Almeida ao Senado Federal. Isso eu posso afirmar”, frisa Edvaldo Magalhães.

O chefe da Casa Civil do município de Rio Branco, André Kamai, negou que seja candidato em 2014. Afirmou que seu propósito é ajudar o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre (PT). “Vou continuar a minha missão que o partido me incumbiu que é apoio ao nosso prefeito. Estou ajudando as candidaturas internas do PT, mas não há essa possibilidade”.

Os secretários Lourival Marques e José Carlos dos Reis não foram encontrados para falar sobre o assunto.

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Corregedor-geral da Justiça acreana participa do 93° Encoge e do 5° Fórum Fundiário Nacional 

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Desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pelo Judiciário acreano; juiz Alex Oivane ministrou oficina sobre as boas práticas empregadas para regularização fundiária no estado

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Samoel Evangelista, e o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral (Coger), Alex Oivane, participaram do 93° Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e do 5° Fórum Fundiário Nacional. Os eventos ocorreram entre os dias 24 e 26 de abril, em Palmas, capital do Tocantins.

Promovido pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Ccoge) e o Poder Judiciário tocantinense, os eventos discutiram temas imprescindível para o pleno exercício das corregedorias de Justiça, como o diálogo, a transparência, emprego de novas tecnologias e inovações, governança fundiária e desenvolvimento sustentável. 

Em sua participação, o desembargador Samoel Evangelista destacou os avanços obtidos pela Justiça acreana, como a implantação do Núcleo de Apoio à Jurisdição (Nujur), para identificar as unidades judiciárias com processos prioritários a serem julgados. Além disso, ressaltou os avanços obtidos na regularização fundiária e as ações de fiscalização realizadas. 

No evento, os magistrados acompanharam as palestras: “Governança Fundiária, Mercado de Carbono: desafios e potencialidades”, ministrada pelo ex-procurador Almir Teubl; “Regularização Fundiária nas Favelas e o papel das Corregedorias Gerais de Justiça”, dada pela juíza de Direito Carolina Ranzolin, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Dentre as atividades, ainda, ocorreram painéis temáticos e oficinas, sendo uma delas ministrada pelo juiz auxiliar da Coger, Alex Oivane, que apresentou as boas práticas implantadas pelo TJAC para viabilizar a regularização fundiária no estado. 

Por fim, após exposições, debates e deliberações, o CGOGE aprovou a Carta de Palmas, documento com nove propostas de normas a serem empregadas por todas as Corregedorias-gerais de Justiça do país, e se decidiu que o 94° Encoge e o 6° Fórum Fundiário Nacional ocorrerão em Manaus, capital do Amazonas, no segundo semestre do ano.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Escola do Poder Judiciário do Acre promove I Congresso Jurídico do Juruá

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Objetivo foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos.

“Eu me sinto lisonjeado em ter participado desta atividade inédita, na certeza que estará na marcada na história da nossa Região”. A frase do acadêmico do Curso de Direito da Ufac, Urias Matos, reflete a opinião de mais de uma centena de pessoas que lotou o Auditório do Senac, em Cruzeiro do Sul, onde a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana o “I Congresso Jurídico do Juruá: Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos”.

A ação foi realizada em conjunto com OAB-Seccional Acre, com a Escola Superior da Advocacia (ESA/AC), apoiada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Teve a participação de diversas instituições, como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, por meio de suas escolas; da Ufac e, em especial, do Programa de Pós-Graduação “Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos” da UFT/Esjud. Diversas autoridades prestigiaram a agenda educacional, incluindo o vice-presidente da Corte de Justiça, desembargador Luís Camolez, e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Gilberto Matos.

Objetivo e importância

O intuito da agenda foi promover o debate e a reflexão sobre os desafios contemporâneos da prestação jurisdicional e dos Direitos Humanos, proporcionando aos operadores do Direito do Juruá um espaço de aprendizado, troca de experiências e aprimoramento profissional, visando o fortalecimento do sistema jurídico e a efetivação dos direitos fundamentais na região.

Abertura e falas iniciais

O evento foi aberto pela execução do Hino Acreano, executado pela Banda de Música do 61° Batalhão de Infantaria de Selva, seguido por uma apresentação musical de Gustavo Matias, professor voluntário no Conservatório Musical do Juruá, que emocionou a todas/todos.

O desembargador Elcio Mendes destacou a ideia da ação educacional. “A proposta é de unir as instituições por uma só voz, que é a voz da Justiça ecoando como lugar de acolhimento e de garantia dos direitos. O Congresso é uma forma de estarmos ainda mais presentes neste lugar tão especial do Acre, que é o Juruá, o que concorre ao fortalecimento do Judiciário Acreano”, afirmou.

O diretor do Órgão de Ensino revelou o seu anseio a partir da realização do congresso e assinalou a representatividade do Estado. “Que continuemos firmes na defesa da liberdade, da pluralidade, da democracia e dos Direitos Humanos. Afinal, somos todos filhos da mesma terra, irmãos do mesmo sangue, integrantes da mesma natureza. E, neste caso, como diz a canção da Zuleide, o Acre é um pedaço especial da natureza. Distante, é verdade, mas onde somos felizes, podemos ouvir os passarinhos e, ainda que caiamos, nos levantaremos e continuaremos a sonhar e a amar”, concluiu.

Presidente do TJAC, a desembargadora Regina Ferrari assinalou a necessidade de reflexão e do compartilhamento de saberes. “O conhecimento deve estar alinhado ao fazer jurídico, na perspectiva de buscarmos em caráter contínuo a difusão de conhecimentos, e a motivação da produção intelectual de magistradas(os) e servidoras(es) e da comunidade jurídica”.

A desembargadora-presidente teve participação especial na Mesa 1: “Família, Infância e Juventude”, em que explicitou os desafios da temática e as conquistas empreendidas à frente do Tribunal. “Os caminhos são espinhosos, mas de mãos dadas, com esta união institucional, podemos expandir nossa atuação por um mundo melhor”, disse, antes de encerrar com a uma frase de Helena Blavatsky: “O potencial da humanidade é infinito e todo ser tem uma contribuição a fazer por um mundo mais grandioso. Estamos todos nele juntos. Somos UM”.

Presidente da OAB-Seccional Acre, o advogado Rodrigo Ayache, considerou uma “grande satisfação fazer parte da agenda” que, de acordo com ele, “é uma iniciativa que demonstra o compromisso da Instituição com a excelência na prestação jurisdicional e a promoção incansável dos Direitos Humanos”. Ainda conforme o advogado, o evento não apenas simboliza uma parceria estratégica entre a OAB/AC, TJ/AC e MP/AC, “mas também reafirma nosso dever ético de garantir que a justiça seja acessível e efetiva para todos. Juntos, avançamos na construção de uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.

As mesas

A programação reuniu autoridades das mais relevantes na área jurídica, estaduais e nacionais, que abordaram temáticas como “Família, Infância e Juventude”, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites” e “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”. Além de uma palestra especial do professor e juiz de Direito Tiago Gagliano (TJPR).

Integrante da Mesa 1, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, trouxe “Reflexões práticas sobre a implementação do “Juiz das Garantias”. Descortinou a figura do juiz das garantias a partir de uma visão à luz do Direito italiano, incluindo o modelo acusatório do país; e do juiz das garantias à brasileira, com os principais pontos de disfuncionalidade.

Ainda na mesa inicial participaram o professor doutor Tarsis Barreto (mediador), que é Coordenador do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, Esmat/UFT/Esjud – Turma Fora de Sede; a advogada Daiana Mathias (OAB-AC); e o desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Paraná, com participação especial conosco, por meio do Google Meet.

O magistrado considerou que o Poder Judiciário deve adotar o julgamento com perspectiva de gênero, conforme protocolo previsto na Recomendação CNJ nº 128/2022. Defendeu a promoção da equidade do dever de cuidado de pai e mãe no âmbito familiar. Outra medida relevante, segundo ele, são as ações de prestação alimentar devida aos filhos menores de idade, pois o valor ou a quantidade dos alimentos deve se balizar pelo trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Por fim, observou que o “constitucionalismo feminista” precisa ser enxergado como um diálogo permanente não apenas entre mulheres para mulheres, todavia com a colaboração dos homens, para que se revele a potencialidade das vozes femininas na composição de espaços heterogêneos e na construção de uma sociedade mais igualitária.

Outras mesas

A Mesa 2, “Direito à Saúde, Sistema Público e seus limites”, teve como mediador o juiz de Direito Lois Arruda, e com painelistas o promotor de Justiça, Glaucio Oshiro; a advogada Ocilene de Souza e da defensora pública Cláudia Aguirre, que discorreram sobre a complexidade da problemática, com debates relativos ao direito de todos à saúde, ao dever do Estado, como também no que tange ao acesso universal e igualitário a políticas públicas socioeconômicas, etc.

Já a Mesa 3, “Interdisciplinaridade e Transversalidade na perspectiva dos Direitos Humanos”, contou com a participação do desembargador Elcio Mendes, de Emerson Costa, Diretor da ESA, e da doutora Patrícia Medina (mediadora), do Mestrado da UFT/Esjud. A professora salientou que “intenção e desejo não são suficientes para um trabalho ter resultado”, e que não basta o diálogo de diferentes disciplinas e saberes. “É preciso Intenção junto com a ação, além de um esforço racional e crítico sobre o problema-objeto de análise e aperfeiçoamento”, emendou.

A palestra

O juiz de Direito Gustavo Sirena mediou a palestra ministrada pelo professor Tiago Gagliano , com o tema “Valoração dos fatos, prova oral e tomadas de decisão”. Pós-doutor em Direito e em outras áreas do conhecimento, o juiz de Direito abordou a filosofia como a “incessante busca respostas e explicações para as angústias humanas”.

Também lançou luzes sobre a “Psicologia do Testemunho”, destacando que ao passar pelo filtro da memória, a verdade e realidade não são fatos objetivos, porém sim subjetivas e interpretativas. Chamou a atenção para o estado do cérebro e as implicações, após uso de drogas, como cocaína, álcool, bem ainda acerca da curva do stress.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Professores da Ufac rejeitam proposta do Governo Federal e discussão sobre greve é antecipada

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Após rejeição de docentes, discussão foi adiada para a próxima segunda-feira (29)

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