Geral
Deputados aprovam Projetos de Lei e LDO em sessão que antecede o recesso parlamentar
Durante a sessão desta quinta-feira (10), a última antes do recesso parlamentar de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por unanimidade. De acordo com o documento são previstos investimentos na ordem de R$ 5,9 bilhões para 2020. É a primeira vez na história do parlamento que a LDO passa por alterações antes de ser aprovada.
A LDO foi enviada à Casa Legislativa em maio deste ano para que os parlamentares tivessem tempo de apreciá-la. De acordo com a proposta governamental, a prioridade serão os investimentos no Agronegócio; Segurança Pública; Saúde; Educação; Cultura e Esporte; Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento; Indústria; Ciência e Tecnologia.
A participação dos poderes constituídos no debate da LDO também é outro ponto que deve ser destacado. O presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (PP), frisou que essa foi a primeira vez que o documento é discutido individualmente com cada instituição. Foram realizadas reuniões com membros da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
“Primeiramente, quero parabenizar o deputado Chico Viga pelo empenho na condução dos trabalhos, ele se esforçou desde o início para que tudo desse certo. O diálogo com os poderes foi primordial durante todo esse processo acerca da LDO. Não poderia deixar de falar do nosso governador Gladson Cameli, o que ele mais quer é que as coisas deem certo. Esse é o legado que deixará em sua gestão, o de aceitar críticas. A LDO foi aprovada hoje, nesta casa, com uma grande conquista para a Defensoria Pública que não obteve um aumento em seu orçamento, mas que através de um acordo com o governo do Estado terá condições de contratar novos defensores para atuarem no Acre”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que preside a Comissão de Serviço Público da Aleac, comemorou o resultado obtido pela Defensoria Pública do Estado, que terá a partir de 2020 a garantia de suplementação do governo. Ele também elogiou a forma que o deputado Chico Viga (PHS) conduziu as reuniões de membros dos poderes constituídos com a Comissão de Orçamento e Finanças.
“Nos últimos 20 dias tivemos dezenas de conversas e reuniões com representantes de todos os Poderes do Estado, equipe técnica e financeira do governo. Parabenizo o deputado Chico Viga que realizou um excelente trabalho coordenando esses encontros. Sobre a LDO, posso afirmar que pela primeira vez na história deste Poder os parlamentares puderam de fato modificar alguns pontos que não concordavam no documento, antes, tudo era aprovado da forma que chegava aqui. Isso demonstra o momento de protagonismo que o Legislativo vive nas decisões do Executivo”, pontuou.
Os parlamentares foram unânimes em afirmar que todas as discussões realizadas no Poder Legislativo acerca da LDO foram ímpares, permitindo que eles observassem com antecedência cada ponto da Lei e pudessem indicar modificações. O recesso parlamentar finaliza dia 31 de julho, quando haverá retorno das sessões.
Outras matérias legislativas votadas
O projeto de lei nº 45/2019 de autoria do deputado Chico Viga (PHS), que prevê a emissão de documentos em braile para as pessoas com deficiência visual no Acre, também foi aprovado pelos parlamentares. A ideia é que sejam emitidas em braile certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.
A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braile e de maneira ortográfica convencional. “Estou muito feliz com a aprovação desse PL que agora segue para sanção governamental. Hoje, na nossa rede estadual, têm mais vários alunos com baixa visão ou cegos. Recebem o diploma e não sabem nem o que estão pegando. O intuito é facilitar a vida dessas pessoas”, frisou Chico Viga.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização das Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Pública do Estado do Acre.
A matéria explica que o Poder Executivo determinará a quantidade necessária de profissionais treinados, bem como a capacitação de servidores para realizar tal atendimento. A capacitação de servidores consistirá na realização de curso de linguagem brasileira de sinais (Libras) e ainda em técnicas para tratamento humanizado das pessoas com deficiência auditiva.
“É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos já previstos na Constituição Federal, lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade, além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado. Estou muito satisfeito com a aprovação desse projeto”, destacou o parlamentar.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac
Comentários
Acidente ocorreu no bairro Chico Mendes; vítimas foram socorridas pelo Samu e levadas ao Pronto-Socorro
Um acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas deixou dois homens feridos na noite desta sexta-feira (26), na Rua Nobre, no bairro Chico Mendes, em Rio Branco.
As vítimas foram identificadas como o motoboy Henrique Max Melo Pereira dos Santos, de 22 anos, e um professor de jiu-jitsu conhecido como Lucas.
Segundo relatos de testemunhas, Lucas trafegava em uma motocicleta Honda CG 160, de cor azul e placa QWM-1779, no sentido centro–bairro, subindo a ladeira, quando Henrique, que conduzia uma moto Biz vermelha, placa RGK-3H17, no sentido contrário, tentou realizar uma ultrapassagem e acabou colidindo frontalmente com a motocicleta.
Com o impacto, ambos foram arremessados ao solo. Henrique sofreu fraturas na perna direita e na mandíbula, além de cortes nos lábios e no queixo. Lucas teve apenas escoriações pelo corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas ambulâncias ao local — uma de suporte básico e outra de suporte avançado. Após os primeiros atendimentos e estabilização, os dois foram encaminhados ao Pronto-Socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.
O Policiamento de Trânsito também foi acionado, mas ao chegar ao local constatou que as motocicletas já haviam sido retiradas por populares. O caso deve ser apurado pelas autoridades competentes.
Comentários
A véspera de Natal foi marcada por emoção e alívio para a Polícia Militar do Acre (PMAC) e para familiares de uma idosa de 77 anos que havia desaparecido em Rio Branco. Após quase dois dias de buscas ininterruptas, a mulher foi localizada com vida em uma área de mata, graças à atuação integrada das forças de segurança e ao empenho de policiais militares, inclusive fora do horário de serviço.
A idosa saiu de casa na manhã de quarta-feira, 24, para realizar uma caminhada, mas não retornou, o que levou familiares a comunicarem o desaparecimento. A partir disso, iniciou-se uma grande mobilização envolvendo parentes, voluntários e profissionais da segurança pública do Acre, com o objetivo de localizar a mulher o mais rápido possível.
Moradora do bairro João Eduardo I e mãe do sargento da reserva remunerada da PMAC, Evan Araújo, a senhora Clarice Amâncio acabou se perdendo durante o percurso. As buscas seguiram por horas sem sucesso inicial, até que o trabalho avançou com o auxílio do sistema de videomonitoramento. As imagens permitiram identificar o possível trajeto percorrido, direcionando as equipes a uma área de mata localizada no km 1 da rodovia Transacreana.
Na noite de quinta-feira, 25, o sargento da PMAC, Fernando Barreto, que havia atuado durante todo o plantão, permaneceu voluntariamente nas buscas e conseguiu localizar a idosa caída em meio à vegetação. O militar dedicou mais de 12 horas ao trabalho, demonstrando compromisso, empatia e espírito de solidariedade, mesmo após o término do serviço ordinário.
“Hoje a sensação é de dever cumprido. Quando soube que a mãe do meu irmão de farda havia desaparecido, iniciei as buscas ao assumir o serviço de rádio de patrulha na Sobral. Infelizmente não conseguimos achá-la. Após meu plantão, recebi umas imagens do monitoramento indicando onde ela havia entrado. Juntamos as equipes o fomos até o local, onde, graças a Deus a encontramos”, disse o militar.
Câmeras instaladas entre a Estrada da Floresta e a terceira ponte, especialmente na rotatória de acesso à Transacreana, registraram o momento em que a idosa entrou na área de mata, ao lado de um imóvel abandonado, informação decisiva para o desfecho positivo da ocorrência.
O filho de Clarice, o senhor Evan Araújo, relatou um pouco do drama vivido. Dia 24, eu, meu irmão e alguns familiares estávamos nos preparando para ceia de Natal. Meu irmão Éder havia comprado algumas roupas novas para ela estar conosco na Ceia. Por volta das 11h da manhã do dia 24 ela saiu para caminhar como de costume, e nessa caminhada ela se perdeu. Daí lembrei do Sgt F. Barreto e entrei em contato com ele que também estava de serviço, e com ajuda das imagens passadas pelo COPOM conseguimos localizá-la”, afirmou.
A retirada da idosa contou com o apoio de voluntários, incluindo pessoas com experiência em áreas de mata, além de uma equipe do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pelo resgate até a rodovia. No local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) realizou os primeiros atendimentos.
A equipe médica constatou pressão arterial elevada, desidratação, sinais iniciais de hipotermia e debilidade física, em razão do tempo prolongado sem alimentação e da exposição à chuva e ao frio. Após os cuidados iniciais, a idosa foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica.
Comentários
O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal. Foto: cedida
Na última quinta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), deu cumprimento a um mandado de prisão expedido em desfavor de H. G. da C., de 26 anos
O homem é investigado por ter agredido violentamente sua companheira na noite de 23 de dezembro de 2025, por meio de puxões de cabelo, empurrão, chutes e murros no braço e rosto, fatos ocorridos na frente do filho do casal, de apenas 03 (três) anos de idade.
Após o atendimento inicial e colheita das provas, a Delegada de Polícia Plantonista representou pela prisão preventiva do investigado, o que foi deferido pelo Poder Judiciário e cumprido na tarde de ontem, na Rodoviária de Rio Branco.
O preso se encontra à disposição da Justiça e o Inquérito Policial será concluído no prazo legal.
“A Polícia Civil teve conhecimento, na tarde de ontem, que o investigado estava fugindo para se esconder no Estado vizinho. A equipe se deslocou até a Rodoviária de Rio Branco e constatou que o investigado estava prestes a embarcar, momento em que lhe foi dada voz de prisão e conduzido à DEAM para os procedimentos de praxe.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
Você precisa fazer login para comentar.