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Deputados aprovam Projetos de Lei e LDO em sessão que antecede o recesso parlamentar
Durante a sessão desta quinta-feira (10), a última antes do recesso parlamentar de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por unanimidade. De acordo com o documento são previstos investimentos na ordem de R$ 5,9 bilhões para 2020. É a primeira vez na história do parlamento que a LDO passa por alterações antes de ser aprovada.
A LDO foi enviada à Casa Legislativa em maio deste ano para que os parlamentares tivessem tempo de apreciá-la. De acordo com a proposta governamental, a prioridade serão os investimentos no Agronegócio; Segurança Pública; Saúde; Educação; Cultura e Esporte; Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento; Indústria; Ciência e Tecnologia.
A participação dos poderes constituídos no debate da LDO também é outro ponto que deve ser destacado. O presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (PP), frisou que essa foi a primeira vez que o documento é discutido individualmente com cada instituição. Foram realizadas reuniões com membros da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
“Primeiramente, quero parabenizar o deputado Chico Viga pelo empenho na condução dos trabalhos, ele se esforçou desde o início para que tudo desse certo. O diálogo com os poderes foi primordial durante todo esse processo acerca da LDO. Não poderia deixar de falar do nosso governador Gladson Cameli, o que ele mais quer é que as coisas deem certo. Esse é o legado que deixará em sua gestão, o de aceitar críticas. A LDO foi aprovada hoje, nesta casa, com uma grande conquista para a Defensoria Pública que não obteve um aumento em seu orçamento, mas que através de um acordo com o governo do Estado terá condições de contratar novos defensores para atuarem no Acre”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que preside a Comissão de Serviço Público da Aleac, comemorou o resultado obtido pela Defensoria Pública do Estado, que terá a partir de 2020 a garantia de suplementação do governo. Ele também elogiou a forma que o deputado Chico Viga (PHS) conduziu as reuniões de membros dos poderes constituídos com a Comissão de Orçamento e Finanças.
“Nos últimos 20 dias tivemos dezenas de conversas e reuniões com representantes de todos os Poderes do Estado, equipe técnica e financeira do governo. Parabenizo o deputado Chico Viga que realizou um excelente trabalho coordenando esses encontros. Sobre a LDO, posso afirmar que pela primeira vez na história deste Poder os parlamentares puderam de fato modificar alguns pontos que não concordavam no documento, antes, tudo era aprovado da forma que chegava aqui. Isso demonstra o momento de protagonismo que o Legislativo vive nas decisões do Executivo”, pontuou.
Os parlamentares foram unânimes em afirmar que todas as discussões realizadas no Poder Legislativo acerca da LDO foram ímpares, permitindo que eles observassem com antecedência cada ponto da Lei e pudessem indicar modificações. O recesso parlamentar finaliza dia 31 de julho, quando haverá retorno das sessões.
Outras matérias legislativas votadas
O projeto de lei nº 45/2019 de autoria do deputado Chico Viga (PHS), que prevê a emissão de documentos em braile para as pessoas com deficiência visual no Acre, também foi aprovado pelos parlamentares. A ideia é que sejam emitidas em braile certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.
A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braile e de maneira ortográfica convencional. “Estou muito feliz com a aprovação desse PL que agora segue para sanção governamental. Hoje, na nossa rede estadual, têm mais vários alunos com baixa visão ou cegos. Recebem o diploma e não sabem nem o que estão pegando. O intuito é facilitar a vida dessas pessoas”, frisou Chico Viga.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização das Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Pública do Estado do Acre.
A matéria explica que o Poder Executivo determinará a quantidade necessária de profissionais treinados, bem como a capacitação de servidores para realizar tal atendimento. A capacitação de servidores consistirá na realização de curso de linguagem brasileira de sinais (Libras) e ainda em técnicas para tratamento humanizado das pessoas com deficiência auditiva.
“É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos já previstos na Constituição Federal, lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade, além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado. Estou muito satisfeito com a aprovação desse projeto”, destacou o parlamentar.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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Vítima foi atingida com um celular na cabeça e golpeada com cabo de enxada
Jackson Costa de Souza, de 20 anos, foi agredido pelo próprio irmão após uma discussão na noite desta quinta-feira (30), em uma residência no bairro 6 de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo relatos de familiares, Jackson estava ingerindo bebida alcoólica quando decidiu ir até a casa do irmão. No local, uma discussão entre os dois começou e, em meio ao desentendimento, o irmão da vítima arremessou um celular contra sua cabeça, causando um corte profundo.
A briga evoluiu para uma luta corporal e, para se defender, o agressor pegou um cabo de enxada e golpeou Jackson, que sofreu ferimentos e reclamava de dores no quadril e nas costas.
Após a agressão, o jovem correu para a casa da mãe e pediu ajuda. Um motorista de aplicativo foi acionado e o levou ao pronto-socorro de Rio Branco, onde recebeu atendimento médico. Seu estado de saúde era estável.
A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas, e o caso não será investigado.
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