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Deputados aprovam Projetos de Lei e LDO em sessão que antecede o recesso parlamentar
Durante a sessão desta quinta-feira (10), a última antes do recesso parlamentar de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por unanimidade. De acordo com o documento são previstos investimentos na ordem de R$ 5,9 bilhões para 2020. É a primeira vez na história do parlamento que a LDO passa por alterações antes de ser aprovada.
A LDO foi enviada à Casa Legislativa em maio deste ano para que os parlamentares tivessem tempo de apreciá-la. De acordo com a proposta governamental, a prioridade serão os investimentos no Agronegócio; Segurança Pública; Saúde; Educação; Cultura e Esporte; Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento; Indústria; Ciência e Tecnologia.
A participação dos poderes constituídos no debate da LDO também é outro ponto que deve ser destacado. O presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (PP), frisou que essa foi a primeira vez que o documento é discutido individualmente com cada instituição. Foram realizadas reuniões com membros da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.
“Primeiramente, quero parabenizar o deputado Chico Viga pelo empenho na condução dos trabalhos, ele se esforçou desde o início para que tudo desse certo. O diálogo com os poderes foi primordial durante todo esse processo acerca da LDO. Não poderia deixar de falar do nosso governador Gladson Cameli, o que ele mais quer é que as coisas deem certo. Esse é o legado que deixará em sua gestão, o de aceitar críticas. A LDO foi aprovada hoje, nesta casa, com uma grande conquista para a Defensoria Pública que não obteve um aumento em seu orçamento, mas que através de um acordo com o governo do Estado terá condições de contratar novos defensores para atuarem no Acre”, enfatizou.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que preside a Comissão de Serviço Público da Aleac, comemorou o resultado obtido pela Defensoria Pública do Estado, que terá a partir de 2020 a garantia de suplementação do governo. Ele também elogiou a forma que o deputado Chico Viga (PHS) conduziu as reuniões de membros dos poderes constituídos com a Comissão de Orçamento e Finanças.
“Nos últimos 20 dias tivemos dezenas de conversas e reuniões com representantes de todos os Poderes do Estado, equipe técnica e financeira do governo. Parabenizo o deputado Chico Viga que realizou um excelente trabalho coordenando esses encontros. Sobre a LDO, posso afirmar que pela primeira vez na história deste Poder os parlamentares puderam de fato modificar alguns pontos que não concordavam no documento, antes, tudo era aprovado da forma que chegava aqui. Isso demonstra o momento de protagonismo que o Legislativo vive nas decisões do Executivo”, pontuou.
Os parlamentares foram unânimes em afirmar que todas as discussões realizadas no Poder Legislativo acerca da LDO foram ímpares, permitindo que eles observassem com antecedência cada ponto da Lei e pudessem indicar modificações. O recesso parlamentar finaliza dia 31 de julho, quando haverá retorno das sessões.
Outras matérias legislativas votadas
O projeto de lei nº 45/2019 de autoria do deputado Chico Viga (PHS), que prevê a emissão de documentos em braile para as pessoas com deficiência visual no Acre, também foi aprovado pelos parlamentares. A ideia é que sejam emitidas em braile certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.
A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braile e de maneira ortográfica convencional. “Estou muito feliz com a aprovação desse PL que agora segue para sanção governamental. Hoje, na nossa rede estadual, têm mais vários alunos com baixa visão ou cegos. Recebem o diploma e não sabem nem o que estão pegando. O intuito é facilitar a vida dessas pessoas”, frisou Chico Viga.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização das Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Pública do Estado do Acre.
A matéria explica que o Poder Executivo determinará a quantidade necessária de profissionais treinados, bem como a capacitação de servidores para realizar tal atendimento. A capacitação de servidores consistirá na realização de curso de linguagem brasileira de sinais (Libras) e ainda em técnicas para tratamento humanizado das pessoas com deficiência auditiva.
“É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos já previstos na Constituição Federal, lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade, além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado. Estou muito satisfeito com a aprovação desse projeto”, destacou o parlamentar.
Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac
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Vítima correu até a UPA após ser ferida na região do pescoço; estado de saúde é estável
Márcio de Lima, de 24 anos, foi ferido com um golpe de facão na noite desta quarta-feira (25), na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com relatos de testemunhas, o jovem caminhava por uma rua do bairro quando foi surpreendido por um homem ainda não identificado. O agressor estaria armado com um facão e desferiu um golpe que atingiu a vítima na região cervical.
Mesmo ferido, Márcio conseguiu correr até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, onde recebeu os primeiros atendimentos. Em seguida, foi transferido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo informações médicas, o estado de saúde é considerado estável, mas o quadro clínico inspira cuidados e pode evoluir.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Saúde capacita atendimento em Cardiologia na UPA Cidade do Povo em parceria com Hospital do Coração e Ministério da Saúde
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), desenvolve na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Cidade do Povo, em Rio Branco, ações voltadas à qualificação do atendimento em casos de urgência e emergência, em parceria com o Hospital do Coração (Hcor) e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), do Ministério da Saúde.
A iniciativa integra o Projeto Boas Práticas, que tem como objetivo qualificar em serviço a gestão de manejo clínico na linha de atenção à cardiologia e urgências cardiovasculares, durante visita técnica diagnóstica realizada na unidade, com foco na qualificação da atenção especializada às urgências e emergências. O eixo de atuação é a implementação de boas práticas em síndrome coronariana aguda (SCA), acidente vascular cerebral (AVC) e sepse, consideradas condições tempo-dependentes e que exigem resposta rápida da rede de saúde.
O projeto contempla duas frentes de atuação. A primeira é direcionada a pacientes com suspeita de dor torácica. Para reforçar a assistência, o Hcor disponibilizou um aparelho de eletrocardiograma à unidade. Os exames realizados na UPA são enviados à central de laudos do hospital, em São Paulo, onde médicos especialistas analisam os resultados e mantêm contato direto com a equipe local, garantindo suporte clínico por meio de telemedicina, especialmente nos casos de suspeita de síndrome coronariana aguda.
A segunda etapa é voltada à implementação de melhorias nos processos internos da unidade, com foco nas três principais linhas de cuidado da emergência: sepse, AVC e dor torácica. A proposta é padronizar fluxos, fortalecer protocolos assistenciais e reduzir o tempo de atendimento, assegurando que cada paciente receba diagnóstico e tratamento no tempo oportuno.
Entre os objetivos estão garantir que pacientes com sepse recebam tratamento dentro do período recomendado; que casos suspeitos de AVC sejam identificados precocemente, possibilitando transferência ágil, quando necessário; e que pacientes com infarto agudo do miocárdio sejam encaminhados, em tempo adequado, para unidades de maior complexidade, quando indicado. Nos casos em que não há necessidade de transferência, o tratamento é realizado na própria UPA, conforme os protocolos estabelecidos.
O acompanhamento das ações é realizado por meio da análise de indicadores assistenciais enviados mensalmente pela unidade e reuniões periódicas com as equipes, utilizando metodologias de melhoria contínua para aprimorar processos e fortalecer a qualidade do atendimento. No Acre, a UPA Cidade do Povo é a única unidade participante do projeto.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Câmara de Xapuri abre ano legislativo com sessão solene e reforça compromisso com diálogo e responsabilidade
Presidente Celço Garcia (Paraná) conduziu cerimônia que contou com presença do prefeito Maxsuel Maia e demais autoridades; mensagem anual será encaminhada conforme Lei Orgânica
A cerimônia contou com a presença do prefeito Masxuel Maia, de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade. Foto: captada
A Câmara de Vereadores de Xapuri retomou suas atividades no último dia 25, incluindo o parlamento mirim, após o recesso legislativo, com a 1ª Sessão Solene de abertura dos trabalhos de 2026, realizada sob o comando da presidente Celço Garcia (Paraná) , do PSDB. A cerimônia contou com a presença de seus pares e, apesar do recesso, diversas atividades administrativas e parlamentares tiveram continuidade na Casa.
A solenidade contou com a presença do prefeito Maxsuel Maia (PP) , de secretários municipais, além de outras autoridades, membros da imprensa, servidores públicos e integrantes da comunidade.
Mensagem anual do Executivo
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, na abertura da sessão legislativa o prefeito fez a leitura da mensagem anual acompanhada do plano de governo, apresentando a situação do município e indicando as providências que considerar necessárias.
Compromisso com a população
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população:
“Hoje retomamos os trabalhos legislativos e, com o coração grato, celebro mais um ano de vida. Que este novo ciclo seja marcado por responsabilidade, diálogo e compromisso com o povo”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paraná, destacou o início dos trabalhos legislativos e ressaltou o compromisso do Parlamento com a população. Foto: captada
Discurso do presidente da Casa
Ao declarar abertos os trabalhos legislativos de 2026, o presidente da Câmara, vereador Paraná (PSDB), destacou em seu pronunciamento o compromisso institucional do Legislativo, a harmonia entre os poderes e o dever de servir à população.
Ele reafirmou o compromisso da Casa com a democracia e o respeito institucional, ressaltando que os vereadores têm a responsabilidade de representar o povo de Xapuri com seriedade, ética e dedicação. O presidente também salientou que a solenidade simboliza a independência e, ao mesmo tempo, a harmonia entre os poderes Legislativo e Executivo, fundamentos do Estado Democrático de Direito. Durante o discurso, citou o Artigo 67 da Lei Orgânica do Município para fundamentar o rito de leitura da mensagem anual do prefeito.
“Que o ano legislativo de 2026 seja pautado pela responsabilidade, pelo debate qualificado, pelo espírito público e pela busca permanente de soluções que atendam aos legítimos anseios da nossa população. Que possamos, com maturidade política e compromisso institucional, trabalhar unidos pelo fortalecimento de Itapetinga, honrando a história do nosso município e construindo um futuro ainda mais promissor para todos”, concluiu o presidente.
A abertura do Ano Legislativo marca o início das atividades parlamentares de 2026 e reafirma o compromisso da Prefeitura de Xapuri com o diálogo institucional e a construção conjunta de políticas públicas em benefício da população.
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