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Deputados aprovam Projetos de Lei e LDO em sessão que antecede o recesso parlamentar

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Durante a sessão desta quinta-feira (10), a última antes do recesso parlamentar de julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada por unanimidade. De acordo com o documento são previstos investimentos na ordem de R$ 5,9 bilhões para 2020. É a primeira vez na história do parlamento que a LDO passa por alterações antes de ser aprovada.

A LDO foi enviada à Casa Legislativa em maio deste ano para que os parlamentares tivessem tempo de apreciá-la. De acordo com a proposta governamental, a prioridade serão os investimentos no Agronegócio; Segurança Pública; Saúde; Educação; Cultura e Esporte; Assistência Social e Direitos Humanos; Infraestrutura; Meio Ambiente e Produção Florestal; Gestão Pública e Desenvolvimento; Indústria; Ciência e Tecnologia.

A participação dos poderes constituídos no debate da LDO também é outro ponto que deve ser destacado. O presidente do parlamento acreano, deputado Nicolau Júnior (PP), frisou que essa foi a primeira vez que o documento é discutido individualmente com cada instituição. Foram realizadas reuniões com membros da Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público.

“Primeiramente, quero parabenizar o deputado Chico Viga pelo empenho na condução dos trabalhos, ele se esforçou desde o início para que tudo desse certo. O diálogo com os poderes foi primordial durante todo esse processo acerca da LDO. Não poderia deixar de falar do nosso governador Gladson Cameli, o que ele mais quer é que as coisas deem certo. Esse é o legado que deixará em sua gestão, o de aceitar críticas. A LDO foi aprovada hoje, nesta casa, com uma grande conquista para a Defensoria Pública que não obteve um aumento em seu orçamento, mas que através de um acordo com o governo do Estado terá condições de contratar novos defensores para atuarem no Acre”, enfatizou.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) que preside a Comissão de Serviço Público da Aleac, comemorou o resultado obtido pela Defensoria Pública do Estado, que terá a partir de 2020 a garantia de suplementação do governo. Ele também elogiou a forma que o deputado Chico Viga (PHS) conduziu as reuniões de membros dos poderes constituídos com a Comissão de Orçamento e Finanças.

“Nos últimos 20 dias tivemos dezenas de conversas e reuniões com representantes de todos os Poderes do Estado, equipe técnica e financeira do governo. Parabenizo o deputado Chico Viga que realizou um excelente trabalho coordenando esses encontros. Sobre a LDO, posso afirmar que pela primeira vez na história deste Poder os parlamentares puderam de fato modificar alguns pontos que não concordavam no documento, antes, tudo era aprovado da forma que chegava aqui. Isso demonstra o momento de protagonismo que o Legislativo vive nas decisões do Executivo”, pontuou.

Os parlamentares foram unânimes em afirmar que todas as discussões realizadas no Poder Legislativo acerca da LDO foram ímpares, permitindo que eles observassem com antecedência cada ponto da Lei e pudessem indicar modificações. O recesso parlamentar finaliza dia 31 de julho, quando haverá retorno das sessões.

Outras matérias legislativas votadas

O projeto de lei nº 45/2019 de autoria do deputado Chico Viga (PHS), que prevê a emissão de documentos em braile para as pessoas com deficiência visual no Acre, também foi aprovado pelos parlamentares. A ideia é que sejam emitidas em braile certidões de registro civil, nascimento, casamento e óbito, carteira de identidade e os certificados escolares.

A proposta determina ainda que os documentos sejam emitidos de duas formas: em braile e de maneira ortográfica convencional. “Estou muito feliz com a aprovação desse PL que agora segue para sanção governamental. Hoje, na nossa rede estadual, têm mais vários alunos com baixa visão ou cegos. Recebem o diploma e não sabem nem o que estão pegando. O intuito é facilitar a vida dessas pessoas”, frisou Chico Viga.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de autoria do deputado Daniel Zen (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento especializado às pessoas com deficiência auditiva no âmbito da Organização das Centrais de Atendimento (OCA) e Defensoria Pública do Estado do Acre.

A matéria explica que o Poder Executivo determinará a quantidade necessária de profissionais treinados, bem como a capacitação de servidores para realizar tal atendimento. A capacitação de servidores consistirá na realização de curso de linguagem brasileira de sinais (Libras) e ainda em técnicas para tratamento humanizado das pessoas com deficiência auditiva.

“É nosso dever contribuir para a inclusão dessas pessoas, lutar pela igualdade de direitos já previstos na Constituição Federal, lutar pelos interesses públicos gerais, incluindo o de pessoas impedidas de interagir na sociedade, além de viabilizar a participação social e o acesso aos serviços de maior gama possível no estado. Estou muito satisfeito com a aprovação desse projeto”, destacou o parlamentar.


Texto: Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira
Revisão: Suzame Freitas
Foto: Raimundo Afonso
Agência Aleac

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Cinco criminosos fogem de presídio em Porto Velho

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Os criminosos identificados como Charles de Paulo Castro, Cristiano da Silva Moura Batista, Thalisson Júnior Silva Pinho, Robson Romário de Souza Santos e Alciclei Silva Oziel, fugiram do presídio Jorge Thiago Aguiar Afonso, zona rural de Porto Velho (RO).

A Polícia Penal, em conjunto com a Polícia Militar, está realizando diligências para localizá-los. O ocorrido está sendo apurado pela Corregedoria da Sejus para investigar as circunstâncias da fuga.

Quem tiver informações pode fazer denuncias anônimas pelo número 197 da Polícia Civil ou 190 da PM.

 

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Motociclista adormece ao volante e sofre acidente na BR-364, no interior do Acre

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Diones Gomes Lopez, de 43 anos, caiu da moto e sofreu ferimentos; vítima foi socorrida e encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco em estado estável

Um motociclista sofreu um acidente na tarde deste sábado (8) após adormecer enquanto pilotava na BR-364, nas proximidades da Vila Campinas, no município de Plácido de Castro, interior do Acre. Diones Gomes Lopez, de 43 anos, retornava para casa, em Acrelândia, quando perdeu o controle da motocicleta e caiu na via.

De acordo com a vítima, o cansaço teria sido a causa do acidente. Com a queda, Diones sofreu dores no braço e na coluna cervical, além de escoriações pelo corpo. Ele também apresentava sinais de um possível traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado.

Um caminhoneiro que passava pelo local prestou os primeiros socorros e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de Acrelândia foi enviada ao local, e a vítima foi estabilizada e encaminhada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde seu estado de saúde foi considerado estável.

A motocicleta ficou sob os cuidados de terceiros, que a guardaram em uma propriedade rural próxima ao local do acidente. O caso serve como alerta para os riscos de dirigir sob condições de cansaço extremo.

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Trabalhador rural é atingido por disparo acidental de arma em propriedade na zona rural de Rio Branco

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Antônio do Nascimento, de 37 anos, foi ferido na coxa ao passar por cerca de arame energizada; vítima recebeu alta após atendimento médico

Um acidente envolvendo o disparo acidental de uma arma deixou o trabalhador rural Antônio do Nascimento, de 37 anos, ferido na noite desta sexta-feira (7). O incidente ocorreu em uma propriedade localizada no Ramal Barro Vermelho, na zona rural de Rio Branco.

De acordo com relatos da esposa da vítima, o casal mora no bairro Belo Jardim, mas Antônio trabalha como diarista na região rural, onde realiza serviços como construção de cercas e outros trabalhos braçais. Na ocasião, ele foi verificar o gado no final da fazenda e, ao passar por baixo de uma cerca de arame energizada, sua arma enganchou e disparou acidentalmente, atingindo sua coxa direita.

Mesmo ferido, Antônio conseguiu chegar até a sede da fazenda para pedir ajuda. Ele foi levado de carro até a rotatória do Conjunto Universitário e, de lá, caminhou até um posto de combustível próximo à Universidade Federal do Acre (Ufac), onde o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado. Uma equipe de socorristas prestou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao pronto-socorro de Rio Branco em estado de saúde estável.

Após avaliações médicas e exames, Antônio recebeu alta e retornou para casa acompanhado da esposa. A Polícia Militar e a Polícia Civil não foram acionadas para atender à ocorrência.

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