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Os deputados aprovaram, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 20, projeto de lei que concede isonomia progressiva na gratificação do risco de vida dos bombeiros militares, policiais militares e civis e servidores do IAPEN/AC e ISE. Será concedida isonomia progressiva na gratificação do risco de vida aos militares, prevista na Lei Complementar nº 164, de 3 de julho de 2006, observados os percentuais não cumulativos que serão aplicados sobre a diferença entre o valor da gratificação recebida atualmente pelo posto/graduação de Coronel da Polícia Militar e o valor da gratificação recebida atualmente pelo posto/graduação do militar.

Ainda de acordo com o projeto, fica concedida também isonomia progressiva na gratificação do risco de vida aos policiais civis e aos servidores do IAPEN/AC e do ISE, previstas respectivamente nas Leis nº 2.250, de 21 de dezembro de 2009, 2.180, de 10 de dezembro de 2009 e 2.111, de 31 de dezembro de 2008, observados os percentuais não cumulativos que serão aplicados sobre a diferença entre o valor da gratificação recebida atualmente pelo Posto/Graduação de Coronel da Polícia Militar e o valor da gratificação recebida atualmente pelos cargos de policial civil e de servidor do IAPEN/AC.

Para o deputado Jamil Asfury (PEN), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, que foi quem presidiu a sessão, a matéria foi uma das mais importantes para a segurança pública que a Assembleia Legislativa aprovou nos últimos anos. “O Parlamento acreano vive hoje um momento muito especial devido a votação desse projeto de lei. Essa matéria sem dúvida foi uma das mais importantes para o setor de segurança pública que a Assembleia Legislativa aprovou nos últimos anos”, ressaltou.

Em pronunciamento, o deputado Gilberto Diniz (PTdoB) que votou favorável à matéria disse que apesar do projeto ser audacioso ele é justo. A única preocupação do oposicionista é que o Governo do Estado não cumpra o que prometeu. “O projeto é audacioso e interessante e eu espero, de verdade que, o governador saiba o que está fazendo. É mais um benefício que o Governo do Estado promete para a Segurança Pública e eu espero que ele tenha como arcar com esse compromisso”, disse.

O deputado Edvaldo Souza (PSDC), que também votou favorável à matéria, ressaltou que o projeto de lei é um reconhecimento do Governo do Estado aos profissionais que prestam serviços para a Segurança Pública do Acre. “Esse tipo de benefício é fundamental para que esses profissionais que são os operadores da Segurança Pública. É um reconhecimento justo a essa categoria valorosa que desempenha sua função com maestria”, ressaltou.

Mircléia Magalhães
Foto: J. Simão
Agência Aleac

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