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Deputados aprovam por unânimidade nome de Ribamar Trindade para conselheiro do TCE
Por unânimidade, o atual chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, teve sua indicação aprovada pelos deputados estaduais para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Trindade foi sabatinado na manhã desta sexta-feira (30) em uma comissão especial da Assembleia Legislativa.
Ele foi escolhido pelo governador Gladson Cameli após impasse que existe sobre a indicação para a vaga deixada após a morte, por covid-19, do conselheiro José Augusto. O TCE detinha o poder para escolher o próximo nome e assim o fez, indicando a auditora Maria de Jesus.
No entanto, a Aleac rejeitou a escolha, valendo-se do critério de idade, que estabelece limite de 65 anos para a nomeação de conselheiros. Como Jesus é a única auditora de carreira na corte de contas, os deputados entenderam que a indicação ficaria para o governador Gladson Cameli.
A associação dos auditores chegou a entrar com um mandado de segurança para anular a decisão da Aleac, porém o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou inválido o recurso.
O relator do processo na Aleac para indicação de Trindade ao TCE foi do líder do governo, deputado Gerlen Diniz (PP), que manifestou favorável à nomeação, em parecer.
Confira como votou cada membro da comissão:
Whendy Lima: sim
Jonas Lima: sim
Cadmiel Bonfim: sim
Roberto Duarte: sim
QUEM É JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA
José Ribamar Trindade de Oliveira é natural de Rio Branco, Acre. Tem 52 anos. Filho de Lino Duarte de Oliveira e Zuleide Trindade de Oliveira, nasceu em 01 de janeiro de 1968, na cidade do Rio Branco. É advogado, sob a OAB nº 2.259-AC, e é casado com a odontóloga Fabíola Melo Aguiar Trindade, com quem tem os filhos Enzo e Heitor.
É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) – Porto Velho/Rondônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Rio Branco/Acre. Cursou o Ensino Fundamental no Colégio Acreano, em Rio Branco e o Ensino Médio no Colégio José Rodrigues Leite – Rio Branco/ Acre.
Iniciou sua vida profissional aos 14 anos de idade como balconista de empresa. Em seguida trabalhou como agente administrativo na Prefeitura Municipal de Rio Branco. Foi escriturário, caixa e auxiliar da gerência no Banco Bradesco S/A; gerente administrativo e financeiro na Madeireira Acre Rio LTDA; supervisor de vendas na empresa Frigoave Rio Branco LTDA – Distribuidora de Produtos Nestlé; vendedor na empresa Frios Vilhena LTDA – Distribuidora de Produtos Danone.
Atuou como gerente administrativo no Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, exercendo atividades de presidente e membro da Comissão Permanente de Licitação. Também exerceu a advocacia privada nas áreas Cível, Criminal, Trabalhista e Administrativa.
Foi assessor de Gabinete do Conselheiro Antônio Jorge Malheiros no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), exercendo atividades na análises de processos, elaboração de relatórios e votos; presidente e membro de Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro.
Coordenou a equipe de transição do Governo Gladson Cameli, e atualmente é secretário de estado da Casa Civil no Governo do Estado do Acre.
No Governo do Estado tem o título de chanceler da Ordem da Estrela do Acre, e recebeu as distinções honrosas do Diploma e Medalha de Mérito Plácido de Castro, outorgado pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, de acordo com o Decreto nº 374 de 18 de outubro de 1984, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública e notável colaboração para o progresso e renome da corporação. Rio Branco/AC.
Moção de Aplausos, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre nos termos do Artigo 172 da Resolução nº 86/90 do Regimento Interno do Poder Legislativo, pela significativa contribuição ao Estado do Acre como secretário de estado da Casa Civil. Rio Branco/AC; o Diploma da Ordem do Mérito Dom Pedro II, outorgado pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre através do Decreto nº 14.832, de 28 de julho de 2006, no grau Grão Colar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Acre e ao Corpo de Bombeiros. Rio Branco/AC.
Entre as especializações na área de direito financeiro, tributário e administração pública, Ribamar Trindade tem largo conhecimento nas áreas de licitações, contratações, fiscalização de obras públicas, compras governamentais, contratos e elaboração de editais, e pregoeiro.
Tem cursos nas áreas de pregão eletrônico; políticas e contratações e aquisições pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Também tem conhecimento nas áreas de direito ambiental sobre improbidade administrativa; contas públicas e execução de convênios.
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Com a Pré-estiagem a Prefeitura de Epitaciolândia está reforçando os trabalhos de recuperação e manutenção de ramais na zona rural, com o objetivo de melhorar a infraestrutura viária e garantir o acesso seguro para produtores rurais e moradores da região. Um dos destaques é o Ramal dos Pereiras, que já se encontra em fase de conclusão.
A iniciativa busca *beneficiar o maior número de produtores rurais*, facilitando o escoamento da produção agrícola familiar e, ao mesmo tempo, assegurando o transporte escolar em condições adequadas. Com as melhorias, os agricultores terão mais facilidade para escoar seus produtos até os mercados locais, enquanto os estudantes poderão transitar com segurança pelas vias.
O prefeito Sérgio Lopes destacou que a ação faz parte de um plano contínuo de investimentos na zona rural, priorizando a qualidade de vida e o desenvolvimento econômico das comunidades. “Estamos trabalhando para garantir que todas as regiões do município tenham acesso digno, seja para o transporte de mercadorias ou para o deslocamento de alunos e moradores”, afirmou.
Além do Ramal dos Pereiras, outras estradas rurais estão sendo avaliadas para receber melhorias nos próximos dias, conforme o cronograma da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A expectativa é que os serviços concluídos tragam mais eficiência logística e segurança para quem depende dessas vias diariamente.
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Vítima foi atingida com sete golpes no peito e morreu ainda no local; polícia investiga o caso Elkjaer dos Santos Lima Cavalcante, de 39 anos, conhecido como “Elk”, foi brutalmente assassinado a golpes de faca na noite desta sexta-feira (9), em via pública, na Avenida Epaminondas Jácome, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elkjaer caminhava pela rua quando foi surpreendido por dois homens não identificados que chegaram em uma motocicleta. A dupla, armada com facas, desferiu vários golpes contra a vítima, sendo sete deles concentrados na região do tórax. Após o ataque, os criminosos fugiram do local sem deixar pistas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não chegou a ser acionado para atestar o óbito, pois a morte de Elkjaer foi constatada ainda no local. Policiais militares do 1º Batalhão foram os primeiros a chegar, isolaram a área para os procedimentos da perícia criminal e realizaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos. A motivação do homicídio ainda é desconhecida, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
Posteriormente, o inquérito ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações para identificar e prender os autores do crime.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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