Acre
Deputados aprovam PL que institui estrutura da carreira de delegado da polícia civil, em reunião conjunta das comissões
Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo, que institui a estrutura da carreira de delegado de polícia civil. A presente proposta tem o objetivo de indenizar os delegados de polícia civil pelo regime de sobreaviso permanente a que se sujeitam.
No discurso apresentado, a discussão central gira em torno das implicações da vacinação no Brasil e suas consequências financeiras, especialmente em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O orador destaca a importância de regular a vacinação e considerar o impacto financeiro, mencionando a necessidade de evitar medidas distintas no tratamento da saúde pública. Além disso, ele faz referência à questão dos planos de carreira na área da saúde e a necessidade de estabelecer um novo piso salarial. No contexto da discussão parlamentar, essas questões ressaltam a complexidade das decisões relacionadas à saúde pública e às implicações financeiras envolvidas.
Ao votar favorável à matéria, o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), disse que o projeto representa um avanço significativo para a polícia civil e a segurança pública. Ele instou a urgência na aprovação desse projeto como um passo fundamental para o setor.
Já a deputada Michelle Melo (PDT) expôs a longa luta dos delegados de polícia por um direito já conquistado, destacando a demora na implementação das medidas. Ela revelou a dificuldade em garantir a atenção do governo do Estado do Acre para essa questão, ressaltando a lentidão da gestão e a necessidade de correções.
“Essa é uma luta que começou lá atrás, quando eu ainda era líder do governo nesta casa. Para mim, esse projeto parece ser uma resposta às atuais tensões na Polícia Civil, visando mitigar as denúncias e as preocupações dentro da corporação. Mas, embora tardia, essa aprovação finalmente representa o cumprimento de um direito que os delegados asseguraram no ano anterior”, disse a pedetista.
O deputado Edvaldo Magalhães, do PCdoB, expressou sua aprovação em relação a um projeto de lei de grande importância. No entanto, ele ressaltou a necessidade de estender os benefícios do projeto para outras categorias, como os profissionais da saúde. Magalhães enfatizou a importância de evitar disparidades e garantir que tanto a polícia civil quanto a saúde recebam tratamento equitativo. Ele sugeriu a possibilidade de ajustes no plano de carreira da saúde para assegurar que enfermeiros e técnicos também possam se beneficiar do novo piso salarial.
“Embora os ajustes propostos no projeto de lei sejam apropriados, é crucial abordar essa questão de maneira abrangente e justa. Essa discussão aponta para um debate em andamento sobre a igualdade de tratamento entre diferentes setores, indicando a necessidade de considerar ajustes no plano de carreira da saúde para garantir ganhos para enfermeiros e técnicos. É possível fazer isso”, afirmou.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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O governador do Acre, Gladson Camelí, e a vice-governadora Mailza Assis participaram na manhã desta quarta-feira, 4, da sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada no plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em Rio Branco. A cerimônia marcou o início oficial das atividades do Poder Judiciário acreano neste ano.
Conduzido pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, o evento reuniu demais desembargadores, juízes e membros da comunidade jurídica, além de representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Autoridades estaduais e imprensa local também acompanharam a solenidade.
Durante a abertura, o TJ apresentou à sociedade os principais avanços alcançados ao longo de 2025, bem como as diretrizes e prioridades que irão nortear as ações da instituição em 2026. Entre os destaques estão iniciativas voltadas à modernização tecnológica, ao fortalecimento do atendimento em todas as comarcas e à ampliação do acesso à Justiça.
Em seu pronunciamento, o governador Gladson Camelí agradeceu a parceria institucional construída ao longo de seus mandatos e ressaltou ações conjuntas entre o governo do Estado e o Tribunal de Justiça, destacando o Projeto Cidadão, considerado a maior ação social do Acre, além da colaboração do Judiciário em programas de regularização fundiária e na entrega de títulos definitivos de propriedade.
“O meu compromisso sempre foi o de respeitar a independência dos poderes, ao mesmo tempo em que incentivo o trabalho harmônico entre Executivo, Legislativo e Judiciário, pois o objetivo maior é garantir cidadania e dignidade à população acreana”, afirmou.
A vice-governadora Mailza Assis destacou a importância da união e da colaboração entre os poderes constituídos. “O Judiciário é um poder de grande relevância e atua em parceria com o governo do Estado. Temos no Acre uma Justiça eficiente e transparente, e reforçamos a importância da atuação conjunta das instituições públicas em benefício dos cidadãos acreanos”, afirmou.
Como chefe do Executivo estadual, Camelí reforçou ainda que a atuação conjunta entre as instituições é fundamental para enfrentar os desafios sociais e promover políticas públicas mais eficazes. “Quando os poderes caminham em diálogo permanente e com respeito às atribuições constitucionais de cada um, quem ganha é a população, que passa a ter serviços mais eficientes, direitos assegurados e mais oportunidades de desenvolvimento”, ressaltou.
O desembargador Laudivon Nogueira afirmou que 2026 será um ano estratégico para o Judiciário acreano, representando não apenas o início de um novo ciclo, mas também a consolidação de um conjunto de conquistas planejadas pela instituição. O magistrado destacou os investimentos contínuos em tecnologia e na valorização das pessoas, com o objetivo de tornar o Tribunal cada vez mais eficiente e alinhado ao seu papel institucional.
Ao fim da cerimônia, o governador desejou que o Judiciário acreano continue cumprindo seu papel social, assegurando a preservação dos direitos constitucionais e contribuindo para um desenvolvimento econômico e social inclusivo no estado.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Nível do manancial caiu para 14,14 metros ao meio-dia, mas ainda permanece acima do limite crítico
Foto: Jardy Lopes;/ac24horas
O nível do Rio Acre manteve a tendência de vazante ao longo da manhã desta quarta-feira (4), em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 12h o manancial marcou 14,14 metros, registrando nova queda em relação às aferições anteriores.
Apesar da redução gradual, o rio ainda permanece acima da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros, com uma margem de 14 centímetros acima do limite. Mais cedo, às 9h, o nível era de 14,30 metros, e às 5h havia sido registrado em 14,46 metros, confirmando a continuidade da descida ao longo do dia.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado na capital foi de 7,40 milímetros, índice considerado moderado pela Defesa Civil. A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros, patamar do qual o nível atual ainda se mantém acima.
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PROG. 04 DE JANEIRO DE 2026 (QUARTA FEIRA)
<p>The post Agenda Emurb – 4 de fevereiro de 2026 first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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