Acre
Projeto de pedido de empréstimo do executivo municipal retorna à Câmara em caráter de urgência
Prefeito reuniu a imprensa para falar da importância da aprovação do projeto (Foto: Evandro Derze/Assecom)
Dos R$ 340 milhões que a Prefeitura de Rio Branco almeja adquirir por meio de um empréstimo ao Banco do Brasil, e que depende de aprovação da Câmara Municipal, R$ 120 milhões serão para solucionar o problema de água e esgoto, que a população clama há mais de 30 anos, o que é necessário ainda, mais de R$ 500 milhões para resolver de vez o problema. Já R$ 150 milhões para asfalto, R$ 30 milhões para a segurança da população, que será executado por meio do programa Rio Branco Mais Segura, que irá implantar mais de 4.000 câmeras nas escolas e unidades de Saúde, praças e ruas de toda cidade e R$ 40 milhões para juntar aos R$ 40 milhões de recursos próprios que a prefeitura estará colocando, para construir as casas do Programa 1001 Dignidades para os mais vulneráveis.
Bocalom: Se não aprontarmos tudo até o dia 30, para estar lá no Tesouro Nacional, a gente vai perder esses recursos” (Foto: Evandro Derze/Assecom)
Mas todos esses investimentos só dependem da aprovação do parlamento para que os projetos e obras sejam de fato executados. Nessa terça-feira (24) o projeto estava para ser votado em uma sessão extraordinária, mas por atraso de uma documentação solicitada ao Banco do Brasil, o projeto teve que ser retirado de pauta, mas agora, com toda a documentação regularizada o projeto volta à Câmara Municipal ainda em caráter de urgência, urgentíssima. Na manhã desta quarta-feira (25), o prefeito reuniu a imprensa para mais uma vez falar da importância da aprovação do projeto.
“O projeto volta agora para a Câmara, com o mesmo pedido de urgência, pois se não aprontar tudo até o dia 30, para estar lá no Tesouro Nacional, a gente vai perder esses recursos que gerariam emprego, melhoraria a vida de muita gente, gerariam a construção de mais casas, uma segurança maior aqui em Rio Branco e, principalmente, a nossa água que tanto precisa de dinheiro porque não está fácil de arrumar”, explicou o prefeito Tião Bocalom.
Os vereadores que compõem a base do prefeito falaram da importância da aprovação do projeto. Marcos Luz, líder do prefeito na Câmara, diz que não vai haver negociação fora do projeto.
“Estamos negociando um projeto importante para Rio Branco. Os vereadores podem sugerir dentro do projeto, assim como já foi sugerido, para fazer o investimento maior na questão da água, que nós precisamos resolver. Ainda falta muita água na cidade. Então os vereadores já deram suas opiniões dentro do projeto, já foram acatadas pelo prefeito Tião Bocalom. Nós queremos o bem para a população de Rio Branco, investindo o recurso de forma certa. Então não há negociação de forma alguma fora do projeto.”
O vereador Rutênio Sá, disse que além dos serviços de infraestrutura e pavimentação que as obras vão deixar em benefício da população, o volume de obras vai aquecer o mercado da construção civil e gerar milhares de empregos diretos e indiretos para o município.
“Isso gera um quantitativo enorme de ISS e de ICMS para os cofres, tanto do Estado como da prefeitura. É como receber um valor por esse trabalho que as empresas vão fazer”, salientou.
O vereador que também é Progressista, falou da carta que o partido enviou aos vereadores que compõem a sigla, pedindo para não aprovar o projeto.
“A carta dizia para nós avaliarmos a nossa postura da votação para termos a certeza de votar. Quanto ao documento que estava faltando, os outros pertinentes, quando estivesse ok com a Procuradoria, porque a Procuradoria fez a diligência solicitando toda a documentação para poder dar o parecer no processo. Porque o partido ele tem que se manifestar em relação à legalidade dos projetos que os seus membros vão fazer a votação”, concluiu.
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Vice-governadora e pré-candidata ao governo reúne-se com cúpula estadual do partido e defende construção coletiva; MDB criará comissão para avaliar proposta
O movimento é visto como estratégico para a composição de uma base eleitoral sólida no estado, uma vez que o MDB mantém influência em várias regiões do Acre. Foto: captada
Em um movimento para fortalecer sua pré-campanha ao governo do Acre, a vice-governadora Mailza Assis (PP) reuniu-se com a direção estadual do MDB na manhã desta quarta-feira (8), em Rio Branco, e oficializou o convite para que a sigla integre a aliança majoritária que está sendo formada para as eleições de 2026.
Durante a reunião na sede estadual do MDB, Mailza destacou a importância histórica da legenda na política acreana e afirmou que não pretende ser uma candidata apenas do PP, mas de um projeto de governo mais amplo. “Reconhecendo a grandeza do MDB e o valor das suas lideranças, venho oficialmente convidar o partido a caminhar conosco”, declarou a vice-governadora, enfatizando que a proposta inclui participação ativa e corresponsabilidade na futura gestão.
Mailza destacou a importância do MDB na história política do Acre e afirmou que a construção da aliança passa pelo reconhecimento da trajetória e da força do partido no estado. Foto: captada
Em resposta, o presidente estadual do MDB, Vagner Sales, agradeceu o gesto político e informou que o partido montará uma comissão para analisar a proposta em detalhes antes de tomar uma decisão final. “É uma honra receber a vice-governadora Mailza na nossa casa. O MDB é um partido histórico, que ajudou a construir a democracia no Brasil e no Acre”, afirmou Sales.
“Nossa executiva vai ouvir o partido e, em breve, tomará uma decisão sobre o caminho que iremos seguir. Mas é importante dizer que o MDB está aberto ao diálogo e valoriza gestos como este”.
O encontro contou com a presença de importantes lideranças do MDB e representantes do PP. A decisão do MDB é aguardada como crucial para a formação do tabuleiro eleitoral acreano em 2026.
O presidente do MDB, Vagner Sales, destacou o gesto político da vice-governadora e informou que o partido irá montar uma comissão para aprofundar as discussões e definir os rumos para as eleições do próximo ano. Foto: captada
Marcus Alexandre, destacou a importância do gesto político da vice-governadora Mailza Assis (PP)
Durante reunião na sede do partido, o presidente municipal da legenda, Marcus Alexandre, destacou a importância do gesto político e a abertura de uma nova fase nas negociações.
“A política é feita de gestos, e esse gesto que a senhora faz hoje é importante. Estamos abrindo uma nova fase no diálogo, com sinceridade e propósito”, afirmou Marcus Alexandre, assegurando que apoiará integralmente a decisão que o partido venha a tomar. A fala reforça o clima de abertura para um possível acordo, que seria peça-chave na composição de uma base eleitoral sólida no estado.
Presidente municipal do partido, Marcus Alexandre, elogia gesto político da vice-governadora e destaca “sinceridade” nas tratativas; frente já reúne apoio de oito siglas. Foto: captada
O secretário de Governo, Luís Calixto, definiu o encontro como um “pedido de casamento político”
O secretário de Governo, Luís Calixto, definiu o encontro como um “pedido de casamento político” à legenda, simbolizando a intenção de união das duas siglas em torno da pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do estado.
“Queremos aprofundar as conversas com o MDB, alinhar nossas convergências e trabalhar juntos em um projeto de futuro para o Acre. O MDB é um dos partidos mais importantes do estado, com capilaridade e história, e queremos caminhar lado a lado em 2026. Nós viemos aqui pedir o MDB em casamento”, declarou Calixto durante o encontro.
Já o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, reforçou a importância da sigla na formação de uma frente ampla. “O MDB tem presença em todos os municípios do Acre e lideranças que representam a força política e a experiência do nosso estado. A vice-governadora tem feito gestos importantes, buscando construir uma aliança sólida, e o MDB é peça-chave nesse processo”, afirmou.
Secretário de Governo, Luís Calixto, usa metáfora para definir convite formal do PP; chefe da Casa Civil destaca capilaridade do MDB como peça-chave para aliança em 2026. Foto: captada
A reunião consolida a estratégia de Mailza de formar uma base aliada robusta para as eleições de 2026, que já conta com o apoio de oito partidos. A decisão final do MDB sobre o “casamento político” é aguardada como decisiva para o cenário eleitoral acreano.
Mailza reiterou que sua pré-candidatura representa a continuidade do projeto de governo atual, focado em estabilidade e desenvolvimento. A estratégia política da vice-governadora já conta com o apoio formal de oito legendas – Podemos, PSDB, PDT, Solidariedade, PRD, Avante e União Brasil, além de seu PP –, e a possível incorporação do MDB representaria um fortalecimento decisivo de sua campanha no cenário acreano.
A reunião consolida a estratégia de Mailza de formar uma base aliada robusta para as eleições de 2026. A decisão final do MDB sobre o “casamento político” é aguardada como decisiva para o cenário eleitoral acreano. Foto: captada
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Foto: reprodução MDAS/Divulgação
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), iniciou a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente durante o pagamento do Auxílio Emergencial. No Acre, 648 famílias foram notificadas e devem devolver cerca de R$ 1.657.788,00 aos cofres públicos.
O levantamento nacional mostra que mais de 177,4 mil famílias em todo o país receberam o benefício de forma irregular, o que representa um total de R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.
Montante total de R$ 478,9 milhões em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial deverá ser devolvido por mais de 177 mil famílias em todo o país/Foto: Reprodução
O MDS informou que os valores poderão ser devolvidos em até 60 parcelas mensais. O procedimento deve ser feito por meio do site oficial de devolução do Auxílio Emergencial (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).
Ainda segundo o ministério, quem não efetuar o reembolso poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial e restrições no CPF.
O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Desde o fim do programa, o governo vem realizando cruzamentos de dados para identificar pagamentos indevidos e recuperar os recursos.
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Acre
Prefeitura encaminha PL à Câmara de Rio Branco para ampliar jornada da Saúde com garantia de compensação salarial aos servidores
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.
A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.
De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.
A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.
A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.
Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.
O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
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