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Deputados aprovam criação de Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua no Acre

Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (22), os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB), que dispõe sobre critérios para a implantação dos Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro COOP) no âmbito do Estado do Acre. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovada em plenário com o reconhecimento dos parlamentares pela relevância social da iniciativa.
O PL tem como objetivo garantir o atendimento integral e humanizado à população em situação de rua, assegurando acesso a serviços de assistência social, saúde, capacitação profissional e reintegração familiar. De acordo com o texto, os Centros COOP deverão funcionar como espaços de acolhimento e referência, com equipe multidisciplinar voltada ao atendimento das demandas específicas desse público.
O deputado Adailton Cruz destacou que a proposta nasce da necessidade de o Estado dispor de uma política pública permanente e estruturada voltada às pessoas que vivem em extrema vulnerabilidade. “O Acre precisa dar um passo importante na proteção da dignidade humana. Os Centros COOP serão instrumentos de apoio e reconstrução de vidas, oferecendo oportunidades reais para quem vive à margem da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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Carlinhos do Pelado monta força tarefa na gestão municipal para amenizar os impactos causados na zona urbana e rural após forte chuva em Brasiléia
Uma chuva torrencial surpreendeu os moradores de Brasiléia nesta terça-feira 27, causando cenário de tristeza em vários bairros do município e parte da zona rural também.
O volume de águas da chuva causou transtornos em residências, ruas e ramais deixando a população preocupada, já que a previsão anunciada pela Defesa Civil municipal era de que a evolução das águas acontecesse no inicio de fevereiro e em apenas um dia superou muito acima da média, alcançando mais de 112 milímetros de água repentina.
O cenário foi ficando desolador desde as 09h da manhã, com ruas e residências tomadas pela enxurrada, já que o sistema de drenagem nas ruas são antigos pra o volume de águas em grande volume. “ Infelizmente a infraestrutura, não só urbana, mas rural, é antiga e muitos bueiros estão causando entupimentos e a gente não consegue nem fazer a manutenção. Outro fator é que os bairros foram crescendo, as pessoas foram comprando terrenos e aterrando desordenadamente, e nessas ocasiões de chuva, a agua precisa dar vazão, infelizmente a rua é o local mais baixo e as a´guas correm para lá”, disse o prefeito Carlinhos do Pelado.
O gestor reforçou que o volume de chuva, além de inesperada foi acima do que era aguardado pela equipe de monitoramento, mas a prefeitura tem atuado de forma presencial para que a população tenha segurança em chegar até suas residências.
O secretário Josué Elias acompanha de perto a situação antes, durante e depois dos incidentes, sua equipe já está fazendo levantamento dos transtornos, de imediato se sabe que muitos ramais foram afetados, alguns apartados e três pontes chegaram a ser destruídas com a força das águas, e a determinação do prefeito é que no menos espaço de tempo possível os problemas sejam resolvidos ou amenizados.
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MIDR autoriza repasse de R$ 3 milhões para nove municípios atingidos por desastres
Recursos serão usados em ações de resposta em cidades do Acre, Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou, nesta segunda-feira (26), o repasse de R$ 3 milhões para ações de resposta em nove municípios afetados por desastres.
Receberão recursos as cidades de Epitaciolândia, no Acre, Nova Olinda do Maranhão, no Maranhão, Santa Maria da Vitória e Macaúbas, na Bahia, Cumaru do Norte e Garrafão do Norte, no Pará, Joaíma e Laranjal, em Minas Gerais, e Floriano Peixoto, no Rio Grande do Sul.
As portarias com a liberação dos recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira:
- Epitaciolândia (AC): R$ R$ 27.000,00
- Nova Olinda do Maranhão (MA): R$ 332.100,00
- Santa Maria da Vitória (BA): R$ 1.054.371,00
- Macaúbas (BA): R$ 375.382,37
- Cumaru do Norte (PA): R$ 460.145,00
- Garrafão do Norte (PA): R$ 511.001,80
- Joaíma (MG): R$ 178.647,56
- Laranjal (MG): R$ 79.644,93
- Floriano Peixoto (RS): R$ 49.638,00
Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
Como solicitar recursos
Estados e municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar apoio ao MIDR. As solicitações são feitas pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após análise e aprovação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional, os repasses são formalizados em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
As informações são do MIDR
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Prefeito Jerry Correia anuncia chegada de novos equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde
Na manhã desta terça-feira(27), o prefeito Jerry Correia esteve na Secretaria Municipal de Saúde de Assis Brasil para anunciar uma importante conquista para o município: a chegada de novos equipamentos que irão reforçar a estrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O prefeito esteve acompanhado da secretária de Saúde, Silvani Klaumann, e de sua equipe técnica. Durante a visita, Jerry Correia destacou o trabalho sério e comprometido que vem sendo desenvolvido dentro da secretaria, especialmente na área técnica e administrativa.
Segundo o gestor, é esse trabalho de bastidores que garante que os projetos avancem e se tornem realidade. “Essa parte administrativa é fundamental para que aquilo que a gente almeja chegue à cidade, seja um veículo, equipamento ou reforma. Tudo isso tem um trâmite que dá trabalho e exige uma equipe competente para que as emendas se transformem em benefícios reais para a população”, ressaltou o prefeito.
Entre os equipamentos recebidos estão computadores, aparelhos de ar-condicionado, impressoras, computadores de mesa, cadeiras e móveis, que irão melhorar significativamente a estrutura das UBSs e, consequentemente, a qualidade do atendimento prestado à população.
Os itens foram destinados por meio de emenda da então senadora Mailza Assis, atualmente vice-governadora do Acre. O prefeito fez questão de agradecer o apoio e a parceria, destacando a importância dessa colaboração para o fortalecimento da saúde no município.
“Esses equipamentos serão destinados às nossas Unidades Básicas de Saúde, garantindo mais conforto para os profissionais e um atendimento ainda melhor para a população. Seguimos trabalhando com compromisso, união e responsabilidade para cuidar da nossa gente”, concluiu Jerry Correia.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com o fortalecimento da saúde pública e com ações que promovam mais qualidade de vida para todos os cidadãos.
















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