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TJAC suspende aumento salarial de vereadores e prefeito de Xapuri
Justiça barra aumento de salários para prefeito e vereadores de Xapuri.
Decisão unânime do Tribunal atendeu a pedido do MPAC e considerou ilegal reajuste aprovado no mesmo mandato; caso segue entendimento do STF
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) suspendeu a lei que autorizava o aumento salarial dos vereadores de Xapuri e do prefeito Maxsuel Maia (PP) até que o caso seja julgado de forma definitiva. A decisão, publicada nesta quarta-feira (22), atendeu à medida cautelar solicitada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), que argumentou que a norma aprovada pelo parlamento local fere princípios constitucionais como a moralidade administrativa e o respeito ao ciclo legislativo.
O pedido foi relatado pelo desembargador Elcio Mendes e aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno do TJAC. A decisão segue o entendimento preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que considera ilegal reajustar a remuneração de agentes políticos durante o mesmo mandato para o qual foram eleitos.
A ação judicial envolve o Executivo de Xapuri, a Câmara Municipal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC), e deverá ser analisada em definitivo pelo TJAC nos próximos meses. A medida impede que os aumentos sejam implementados até que se tenha uma decisão final sobre a legalidade do reajuste aprovado pela Câmara Municipal de Xapuri.
O pedido foi relatado pelo desembargador Elcio Mendes e aprovado por unanimidade pelo Tribunal Pleno. A ação envolve o Executivo de Xapuri, a Câmara Municipal e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC). Foto: oaltoacre
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Ação conjunta entre Sejusp, Gefron, PMAC e Polícia Civil ocorreu durante patrulhamento para prevenir confrontos entre facções
Uma operação integrada coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com atuação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Militar do Acre (PMAC) e Polícia Civil, resultou na prisão de dois homens armados no município de Assis Brasil.
A abordagem ocorreu durante patrulhamento preventivo na região, que tem sido monitorada pelas forças de segurança em razão de disputas entre grupos criminosos. Conforme as autoridades, a dupla foi avistada em um terreno onde havia uma casa abandonada. Ao perceber a aproximação policial, os suspeitos tentaram se esconder no interior do imóvel.
As equipes realizaram a abordagem imediata e, durante a revista, localizaram uma arma de fogo com cada um dos indivíduos.
Diante do flagrante, os suspeitos receberam voz de prisão e o armamento foi apreendido. Todo o material, juntamente com os conduzidos, foi apresentado na Delegacia de Assis Brasil para os procedimentos legais cabíveis.
A ação faz parte das medidas contínuas das forças de segurança para reforçar o policiamento na fronteira e coibir atividades de organizações criminosas na região.
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Programa levou atendimentos médicos, vacinação e serviços essenciais à comunidade Águas Belas
O deputado estadual Tadeu Hassem participou, neste sábado (8), da 9ª edição do programa Saúde em Ação na Comunidade, realizado pela Prefeitura de Brasiléia em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A ação ocorreu na BR-317, km 19 + 38 do Ramal Pega Fogo, na comunidade rural Águas Belas, reunindo moradores e autoridades locais.
Ao lado dos vereadores Marquinhos Tibúrcio e Djailson Américo, o parlamentar acompanhou os atendimentos oferecidos à população. A iniciativa tem como foco garantir acesso a serviços de saúde e cidadania a famílias que vivem em regiões distantes da área urbana.
Durante a mobilização, os moradores receberam consultas médicas, vacinação, atendimentos odontológicos e orientações de saúde preventiva, além de outros serviços disponibilizados pela administração municipal.
Tadeu Hassem ressaltou a importância da ação e elogiou o trabalho desenvolvido pelo município. “Quero parabenizar o secretário de Saúde, Francélio Barbosa, por esse trabalho que faz a diferença na vida de quem mora longe da cidade. Levar saúde e atendimento de qualidade aos lugares de difícil acesso é garantir dignidade e respeito à nossa população”, afirmou.
O Saúde em Ação na Comunidade tem se consolidado como uma estratégia contínua da gestão que tenta ampliar a oferta de serviços nas áreas rurais, reforçando a política de inclusão e assistência às famílias do interior.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Diretoria de Esportes, realizou neste sábado(08) a grande final do Campeonato Rural na Comunidade Marta, localizada no Seringal Icuriã, região da Divisão. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia, moradores de diversas comunidades vizinhas, além de atletas, famílias e comerciantes locais que aproveitaram a movimentação para vender seus produtos.
A iniciativa faz parte do projeto de incentivo ao esporte promovido pela gestão municipal, que vem investindo tanto na zona rural quanto na zona urbana, contemplando também as comunidades indígenas. O objetivo é fortalecer a prática esportiva, promover integração entre as comunidades e gerar oportunidades de renda.
A festa foi marcada por animação, jogos disputados. A comunidade fez questão de participar e apoiar seus times, mostrando o quanto o esporte tem força e representatividade no meio rural.
Para o prefeito Jerry Correia, o esporte é também um importante instrumento social e econômico.
“Fico muito feliz em ver a comunidade reunida, prestigiando o esporte, movimentando a economia local e gerando emprego e renda. Esse é o nosso papel: estar presente e apoiar iniciativas que fortalecem a vida das pessoas, seja na zona urbana, rural ou indígena.”, destacou o prefeito.
A competição rural é mais uma ação da Prefeitura de Assis Brasil que reforça o compromisso da gestão com o desenvolvimento comunitário e com o lazer aliado à qualidade de vida dos cidadãos.
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