Cotidiano
Deputado solicita intervenção federal na Segurança Pública do Acre: “esgotadas as medidas”
O emedebista destaca que não cabe mais negar a necessidade de uma intervenção federal
Segundo o deputado, o quadro de pessoal insuficiente nas Polícias Militar, Civil, Penal e Agentes Socioeducativos, vem acarretando a ascensão de poder e disputa entre organizações criminosas
SAIMO MARTINS
Na sessão deliberativa realizada na manhã desta quarta-feira (5), o deputado estadual Roberto Duarte Jr (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para apresentar um ofício solicitando intervenção federal na Segurança Pública do Acre.
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O documento diz que a proposta está baseada no artigo 34, inciso III da Constituição Federal.
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“O Estado do Acre enfrenta, na atualidade, crise em diversos setores da Segurança Pública. Por exemplo, domínio das facções advindas de São Paulo e Rio de Janeiro, fuga de presos do Sistema Prisional, mortes violentas, assaltos, furtos e um grande número de mortes oriundas da violência urbana”, diz o ofício.
O emedebista destaca que não cabe mais negar a necessidade de uma intervenção federal. “As pessoas de bem estão presas em suas casas, enquanto os vagabundos estão soltos. Precisamos de uma solução emergencial”, reclamou.
Duarte destacou que na cidade de Rio Branco, o consumo de drogas aumentou absurdamente e, por isso, solicitou a assinatura do documento.
Segundo o parlamentar, o quadro de pessoal insuficiente nas Polícias Militar, Civil, Penal e Agentes Socioeducativos, vem acarretando a ascensão de poder e disputa entre organizações criminosas, notadamente entre integrantes das facções. Outro tema destacado é a deficiência do sistema prisional e socioeducativo.
“Não menos certo é, porém, que, esgotadas inúmeras medidas tendentes a recompor a ordem e a restaurar a estabilidade da Segurança Pública do Estado, alternativa não resta senão a Intervenção da União na Secretaria de Segurança Pública e Justiça do Estado do Acre, com o intuito de assegurar a ordem pública”, finalizou Duarte.
Na ocasião o deputado apresentou ofício pedindo intervenção federal na Segurança Pública do Acre
Deputado Roberto Duarte (MDB), pediu o apoio dos pares para assinar o documento. Ele frisou que a cúpula da Segurança Pública atual utiliza o mesmo discurso do governo Tião Viana, depositando a culpa no governo federal.
“Nós vamos encaminhar ainda hoje ao governador. Não temos mais condições de suportar. Nós temos um déficit acima de 50% de policiais militares. Na Polícia Civil também temos um déficit acima de 50%. Como vamos combater essa criminalidade com esse déficit. Eu vou relembrar aqui que em junho ou julho de 2018 estiveram a maioria da bancada federal do Acre, solicitando uma intervenção federal na Segurança Pública”, disse o parlamentar.
Seguindo a mesma linha de raciocínio, Duarte acentuou que “não mudou nada, a não ser piorar a violência que estamos sofrendo no Estado do Acre. As pessoas de bem estão presas em suas casas, em seus comércios, enquanto os vagabundos estão soltos. Eu pergunto onde acontece os crimes? Nas fronteiras ou dentro das cidades do Acre?”, questionou o deputado emedebista.
Roberto Duarte chegou a se irritar com o líder do governo, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), que ironizou pontos da sua fala.
“Vossa Excelência brinca com a Segurança Pública do Acre. O senhor é o líder desse governo. Qual a resposta que o senhor tem para dar a população. Agora ficar fazendo brincadeira é fácil. No Estado do Acre aumentou em muito o número de usuários de drogas no Estado do Acre”, salientou.
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Parâmetros serão utilizados no cálculo do ITCMD em processos de inventário e doação de bens
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 105, que estabelece valores referenciais por hectare para imóveis rurais no estado, utilizados como base para a avaliação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida foi assinada pelo secretário da Fazenda, José Amarísio Freitas de Souza, e passou a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Segundo a portaria, os valores foram definidos com base em pesquisa de campo realizada pela Sefaz nas cinco regionais do Acre, além de dados de transações imobiliárias registradas em cadastros municipais e cartórios nos últimos 12 meses. O objetivo é estabelecer parâmetros para a avaliação de propriedades rurais em processos de inventário e doação de bens.
A norma determina que os imóveis rurais serão classificados em duas categorias: áreas mistas e áreas de seringais. As áreas mistas incluem propriedades que apresentam combinação de mata nativa, áreas de preservação permanente e áreas consolidadas utilizadas para atividades como agricultura, pecuária ou silvicultura. Já os seringais correspondem a propriedades com pelo menos 80% de cobertura de mata nativa, com reserva legal ou área de preservação comprovada e sem acesso por pavimentação asfáltica.
Os valores de referência variam conforme a região e o município. Na regional do Baixo Acre, por exemplo, áreas mistas em Rio Branco e Senador Guiomard têm valores estimados entre R$ 9.875,87 e R$ 19.141,50 por hectare. Já em Plácido de Castro e Acrelândia, os valores variam de R$ 6.950,30 a R$ 15.620,40 por hectare.
No caso dos seringais, os valores são significativamente menores. Na mesma regional do Baixo Acre, o valor de referência varia entre R$ 972,40 e R$ 2.850,30 por hectare, dependendo das características da propriedade.
A portaria esclarece que os valores estabelecidos são apenas referenciais e não obrigam os avaliadores da Sefaz, podendo ser ajustados caso uma vistoria ou outras informações comprovem que o preço de mercado do imóvel é diferente do indicado na tabela.
Para determinar o valor de mercado, os avaliadores poderão considerar fatores como localização geográfica, acesso, produtividade do solo, percentual de mata nativa, áreas de pastagem, culturas existentes, distância dos centros urbanos e disponibilidade de infraestrutura básica. Também podem ser utilizados dados de ofertas públicas de imóveis, registros de cartórios, consultas a corretores e avaliações anteriores feitas por instituições financeiras.
A norma ainda prevê que a avaliação administrativa poderá ser realizada por servidor ou por comissão de avaliação nomeada pela Sefaz. O contribuinte também poderá solicitar vistoria presencial no imóvel, mediante pagamento de taxa prevista em lei, caso discorde do valor arbitrado.
Além disso, a portaria estabelece critérios para classificação das propriedades rurais em minifúndio, pequena, média e grande propriedade, conforme o número de módulos fiscais definidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre e Bujari, cada módulo fiscal corresponde a 70 hectares, enquanto nos demais municípios do estado equivale a 100 hectares.
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Foto arquivo pessoal: Dheryke deve voltar ao Rio Branco somente na semifinal
O meia Dheryke, recuperando-se de uma lesão muscular, é a principal dúvida do Rio Branco para a partida contra o Humaitá. O jogo será disputado no sábado, 7, a partir das 15 horas, no Tonicão, e é válido pela 7ª rodada da fase de classificação Campeonato Estadual Sicredi de 2026.
“Vamos esperar a avaliação desta quinta(5) para saber as condições do atleta. O Dheryke ainda não trabalhou no campo nesta semana e o seu aproveitamento no sábado é pouco provável”, declarou o técnico Ulisses Torres.
Deve definir
Ulisses Torres vai comandar um trabalho tático nesta quinta, 5, e deve definir os titulares do Rio Branco.
“Realizamos algumas mudanças na parte tática e devo definir a equipe. Vamos ter uma equipe forte para um jogo decisivo”, afirmou o treinador.
Precisa ganhar
O Rio Branco precisa vencer o Humaitá para garantir a vantagem de dois resultados iguais em uma das semifinais do Estadual.
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Foto Sueli Rodrigues: Estadual aumentou R$ 500 mil nos recursos do futebol
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC).
“Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP).
Proposta encaminhada
Segundo a proposta encaminhada pelo Estado, os recursos devem ser aplicados na estrutura, organização e melhores condições para as equipes na disputa do Campeonato Estadual.
Até o dia 16
O presidente da FFAC, Adem Araújo, confirmou o fechamento do plano de trabalho e os recursos devem ser liberados para os clubes até o próximo dia 16.
“Realizamos um trabalho em conjunto com o secretário de Esporte Ney Amorim. Conseguimos um aumento de 500 mil em relação a última temporada e estamos trabalhando para ajudar o futebol acreano em todos os sentidos”, afirmou Adem Araújo
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