Acre
Deputado Rocha cobra providências do Itamaraty no caso da invasão boliviana em Epitaciolândia
Fonte: Assessoria
A invasão do território brasileiro por integrantes das forças policiais bolivianas para prender uma pessoa na cidade fronteiriça de Epitaciolândia, levou o deputado federal Major Rocha (PSDB), a interpelar o Ministério das Relações Exteriores em busca de resposta ao ato ilegal.
O ofício, enviado ainda na terça-feira, (21), foi endereçado ao então ministro José Serra, o qual pediu demissão na noite de quarta-feira (22), mas o processo vai continuar e o deputado prometeu acompanhar os resultados.
O caso foi tratado pelo deputado como sendo uma violação aos tratados internacionais que tratam das prisões e extradição de pessoas entre países.
“Mesmo que possa ter havido algum crime praticado pelo acusado, esta não é forma legal de se proceder e fere gravemente a soberania brasileira”.
O deputado destacou não ter sido um episódio isolado, “pois as pessoas da fronteira têm vivido em constante sobressalto por conta deste tipo de ação truculenta das forças policiais da Bolívia”.
Por conta da gravidade da situação, a qual envolve ainda a integridade física de um cidadão raptado em território nacional, sem o devido processo legal, o deputado cobrou uma ação imediata do Ministério.
“Ação vai demonstrar que o Brasil não tolerará mais desmandos estrangeiros em nosso território”, finalizou Rocha.
Entenda o caso
No último dia 11 de fevereiro, as forças bolivianas cruzaram a fronteira sem autorização legal e prenderam arbitrariamente o cidadão brasileiro Sebastião Nogueira do Nascimento.
A prisão só ocorreu após um intenso tiroteio.
A ação teria ainda vitimado outros brasileiros que estavam nas proximidades.
Sebastião ainda está preso na cidade boliviana de Cobija, capital do Departamento (Estado) de Pando.
Segundo informações, a prisão onde o brasileiro está detido possui péssimas condições e seria extremamente insalubre.
Of 0021 de 2017 ao MRE relata abusos da policia boliviana em Epitaciolândia
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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