Cotidiano
Deputado Nenem Almeida e o senador Petecão querem desburocratizar licenciamentos ambientais
“Os ilegais não procuram os meios e acabam tirando a madeira sem licença. Queremos ajudar a construir uma proposta que venha a atender o setor produtivo. Desburocratizando até o ilegal virá para a legalidade,” ressaltou a presidente do Sindicato dos Madeireiros, Adelaide Fátima
Vamos ouvir os ambientalistas e o setor produtivo para quando elaborarmos a lei não cometamos nenhum tipo de exagero,” salientou Petecão.
Aconteceu na ALEAC, nesta sexta, 31, uma Audiência Pública sobre Licenciamento Ambiental no Acre. Representantes de vários setores sindicais, produtivos e ambientalistas enviaram representantes para debaterem sobre os caminhos que desburocratizem os licenciamentos para fomentar a produção no Acre.
O senador Petecão explicou os objetivos da audiência Pública.
“Vamos debater em cima de um projeto apresentado no Congresso Nacional pelo senador Acir Gurgazc (RO). Na verdade, nós não temos uma lei especifica que trate de licença ambiental no Brasil atualmente. Cada estado tem leis diferentes e queremos uma que sirva para o Brasil todo. Mas o mais importante é diminuir a burocracia para conseguir as licenças. Às vezes, são necessários mais de 30 dias para se conseguir uma licença e isso tem que mudar. Queremos celeridade para poder ajudar o setor produtivo,” afirmou o senador.
Para Petecão a flexibilização das burocracias não significa uma pressão maior sobre a floresta.
“Não conheço ninguém que seja a favor da devastação da floresta. O que nós queremos é conciliar a produção com o meio ambiente para as 20 milhões de pessoas que vivem na Amazônia possam ter uma vida digna. Nós não queremos acabar com as licenças. Vamos ouvir os ambientalistas e o setor produtivo para quando elaborarmos a lei não cometamos nenhum tipo de exagero,” salientou Petecão.
O que nós queremos é conciliar a produção com o meio ambiente para as 20 milhões de pessoas que vivem na Amazônia possam ter uma vida digna. Nós não queremos acabar com as licenças.
O deputado estadual Nenem Almeida que provocou a Audiência Pública ressaltou os propósitos do evento na ALEAC.
“A questão principal do meio ambiente é a valorização do ser humano. Nós somos a favor de preservar a natureza. Então estamos buscando um meio termo que promova, ao mesmo tempo, a preservação e a produção econômica para gerar emprego e renda aos moradores do Acre. Atualmente temos um dos maiores índices de desemprego do Brasil e a nossa intenção é encontrar caminhos para o desenvolvimento do nosso Estado. Precisamos chegar a um consenso para o crescimento,” explicou Nenem.
A presidente do Sindicato dos Madeireiros, Adelaide Fátima, também avaliou a importância da Audiência Pública.
“Quem quer produzir legalmente sempre procura os meios para ser licenciado. Nós que tentamos a vida inteira trabalhar com manejo sustentável e propriedades legalizadas pagamos um alto preço por conta da burocratização. Os ilegais não procuram os meios e acabam tirando a madeira sem licença. Queremos ajudar a construir uma proposta que venha a atender o setor produtivo. Desburocratizando até o ilegal virá para a legalidade,” ressaltou a empresária.
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A diretora do SEST SENAT Rio Branco, Daniely Vale, confirmou a presença do ex-lateral do Flamengo e ídolo do futebol brasileiro, Léo Moura, nas finais da Copa SEST SENAT, que acontecem nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6 de dezembro, na capital acreana.
Considerada a maior competição de futebol amador do Brasil, a Copa SEST SENAT chega ao seu momento decisivo reunindo atletas e torcedores de toda a região. As semifinais das categorias masculino e feminino serão realizadas nesta sexta-feira (5), com portões abertos a partir das 15h. As finais acontecem no sábado, com programação a partir das 14h.
Segundo Daniely Vale, a participação de Léo Moura torna o evento ainda mais especial. “Ter a presença de um ícone como Léo Moura engrandece a Copa SEST SENAT e motiva ainda mais nossos atletas e o público. Estamos preparando uma grande festa, com esporte, lazer e integração para toda a família”, afirmou a diretora.
Além das partidas decisivas, o evento contará com uma programação completa para o público, que inclui apresentações de bandas locais, brinquedos para crianças — entre eles uma roda-gigante —, lanches gratuitos e sorteio de brindes.
Os destaques ficam por conta do sorteio de passagens aéreas e de uma moto Honda zero quilômetro. Durante o evento, haverá linhas de ônibus saindo a cada 30 minutos do Terminal Urbano para o SEST SENAT.
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Cotidiano
Detran-AC notifica motoristas com risco de suspensão da CNH e exige defesa até 3 de janeiro
Edital publicado no Diário Oficial desta quinta (4) convoca condutores autuados para apresentarem defesa prévia; ausência de manifestação pode resultar em julgamento à revelia e penalidades unificadas de multa e suspensão
O Detran informa que as defesas podem ser protocoladas pelo site oficial do órgão ou presencialmente, além das Ciretrans, dentro dos horários e prazos de atendimento. Foto: arquivo
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação que convoca motoristas autuados por infrações passíveis de suspensão do direito de dirigir a apresentarem defesa prévia até 3 de janeiro de 2026.
De acordo com o documento, proprietários, possuidores e principais condutores dos veículos listados devem protocolar a defesa por escrito ou indicar o real condutor infrator no prazo estabelecido. As autuações mencionadas geram processos administrativos que podem resultar, de forma unificada, nas penalidades de multa e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O órgão informa que as defesas podem ser enviadas pelo site oficial do Detran-AC ou protocoladas presencialmente na sede (Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera) ou nas Ciretrans, dentro dos horários de atendimento. O edital alerta sobre as consequências da ausência de manifestação no prazo legal:
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A não apresentação de defesa resultará em julgamento do processo à revelia;
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Caso o proprietário ou principal condutor (pessoa física) não indique o real condutor, será considerado o infrator;
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Defesas não apresentadas, não conhecidas ou não acolhidas permitem ao Detran-AC aplicar as penalidades cabíveis;
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O pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão.
A convocação reforça a importância de os motoristas regularizarem suas situações para evitar a perda temporária do direito de dirigir.
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A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul considerou improcedente ação que alegava captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024; juíza entendeu que acusações não tinham provas materiais ou testemunhais robustas
A representação havia sido proposta por Alsineis José Gonçalves da Silva, então candidato a prefeito, e pela Coligação Unidos por Porto Walter, composta por PDT, PSB, MDB e Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). Foto: captada
A 4ª Zona Eleitoral de Cruzeiro do Sul decidiu, nesta quinta-feira (4), pela improcedência da ação que acusava o prefeito de Porto Walter, Sebastião Nogueira de Andrade, e o vice, Guarsonio Carlos Melo de Souza, de captação ilícita de sufrágio – a chamada compra de votos – nas eleições municipais de 2024. A representação havia sido proposta pelo ex-candidato a prefeito Alsineis José Gonçalves da Silva e pela Coligação Unidos por Porto Walter (PDT, PSB, MDB e FE Brasil).
Os autores alegavam que os eleitos teriam praticado compra de votos no período eleitoral. A defesa dos representados, porém, sustentou que as acusações eram genéricas, sem comprovação e baseadas em interpretações subjetivas de vídeos anexados ao processo. A contestação afirmou que as gravações não mostravam pedidos de votos, oferta de vantagens ou qualquer participação dos acusados em condutas irregulares.
Na decisão, a juíza eleitoral Rosilene de Santana Souza concordou com os argumentos da defesa e entendeu que as alegações careciam de respaldo probatório. Segundo ela, não havia elementos capazes de demonstrar a anuência dos réus com a compra de votos. A magistrada ressaltou a necessidade de provas materiais e testemunhais robustas para justificar a cassação de mandatos.
O advogado do prefeito, Yzaahu Paiva, comemorou a decisão:
— A decisão foi dentro do que esperávamos, não havia provas da participação do prefeito em qualquer ato ilícito. O Judiciário optou por respeitar a soberania do voto.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos em 2024.
Com o resultado, Sebastião Nogueira e Guarsonio Melo seguem mantidos nos cargos para os quais foram eleitos pela população de Porto Walter em 2024. Foto: internet
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