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Deputado Nenem Almeida e o senador Petecão querem desburocratizar licenciamentos ambientais

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“Os ilegais não procuram os meios e acabam tirando a madeira sem licença. Queremos ajudar a construir uma proposta que venha a atender o setor produtivo. Desburocratizando até o ilegal virá para a legalidade,” ressaltou a presidente do Sindicato dos Madeireiros, Adelaide Fátima

Vamos ouvir os ambientalistas e o setor produtivo para quando elaborarmos a lei não cometamos nenhum tipo de exagero,” salientou Petecão.

Aconteceu na ALEAC, nesta sexta, 31, uma Audiência Pública sobre Licenciamento Ambiental no Acre. Representantes de vários setores sindicais, produtivos e ambientalistas enviaram representantes para debaterem sobre os caminhos que desburocratizem os licenciamentos para fomentar a produção no Acre.

O senador Petecão explicou os objetivos da audiência Pública. 

“Vamos debater em cima de um projeto apresentado no Congresso Nacional pelo senador Acir Gurgazc (RO). Na verdade, nós não temos uma lei especifica que trate de licença ambiental no Brasil atualmente. Cada estado tem leis diferentes e queremos uma que sirva para o Brasil todo. Mas o mais importante é diminuir a burocracia para conseguir as licenças. Às vezes, são necessários mais de 30 dias para se conseguir uma licença e isso tem que mudar. Queremos celeridade para poder ajudar o setor produtivo,” afirmou o senador.

Para Petecão a flexibilização das burocracias não significa uma pressão maior sobre a floresta. 

“Não conheço ninguém que seja a favor da devastação da floresta. O que nós queremos é conciliar a produção com o meio ambiente para as 20 milhões de pessoas que vivem na Amazônia possam ter uma vida digna. Nós não queremos acabar com as licenças. Vamos ouvir os ambientalistas e o setor produtivo para quando elaborarmos a lei não cometamos nenhum tipo de exagero,” salientou Petecão.

O que nós queremos é conciliar a produção com o meio ambiente para as 20 milhões de pessoas que vivem na Amazônia possam ter uma vida digna. Nós não queremos acabar com as licenças.

O deputado estadual Nenem Almeida que provocou a Audiência Pública ressaltou os propósitos do evento na ALEAC.  

“A questão principal do meio ambiente é a valorização do ser humano. Nós somos a favor de preservar a natureza. Então estamos buscando um meio termo que promova, ao mesmo tempo, a preservação e a produção econômica para gerar emprego e renda aos moradores do Acre. Atualmente temos um dos maiores índices de desemprego do Brasil e a nossa intenção é encontrar caminhos para o desenvolvimento do nosso Estado. Precisamos chegar a um consenso para o crescimento,” explicou Nenem.

A presidente do Sindicato dos Madeireiros, Adelaide Fátima, também avaliou a importância da Audiência Pública. 

“Quem quer produzir legalmente sempre procura os meios para ser licenciado. Nós que tentamos a vida inteira trabalhar com manejo sustentável e propriedades legalizadas pagamos um alto preço por conta da burocratização. Os ilegais não procuram os meios e acabam tirando a madeira sem licença. Queremos ajudar a construir uma proposta que venha a atender o setor produtivo. Desburocratizando até o ilegal virá para a legalidade,” ressaltou a empresária.

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Piso dos professores teria reajuste de só R$ 18 antes de nova MP

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KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo
Imagem colorida mostra greve dos professores - Metrópoles

O piso salarial nacional dos professores da educação básica pública teria um reajuste de apenas R$ 18 em 2026, caso fosse mantida a regra de cálculo vigente até então. O valor corresponde a um aumento de 0,37% sobre o piso de 2025, que era de R$ 4.867,77, levando o salário base para R$ 4.885,78.

A previsão gerou repercussão negativa e mobilização entre profissionais da educação, o que levou o governo federal a rever o modelo de atualização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21/1), uma Medida Provisória (MP) que altera o cálculo e estabelece um .

A medida foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto e já tem efeito a partir do próximo pagamento dos profissionais. Agora, o texto será enviado ao Congresso Nacional, que terá até 120 dias para analisar e votar a proposta.

Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o governo pretende acelerar a tramitação da MP no Legislativo. Em publicação nas redes sociais, ela afirmou que a intenção é garantir previsibilidade e estabilidade no reajuste do piso salarial dos professores.

Novo cálculo do piso salarial dos professores

A MP define um novo critério para a atualização anual do piso. A correção passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, também baseada no INPC, referente à contribuição dos estados e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao reajuste.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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No Juruá, governador empossa candidatos aprovados no maior concurso da Educação da história do Acre

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O governo do Acre deu mais um passo histórico na educação pública ao empossar 98 novos servidores em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, 21, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul. A cerimônia integra o maior concurso público da Educação já realizado no estado e representa um marco para a gestão, mas em especial, para centenas de famílias acreanas.

Solenidade de posse dos novos servidores públicos da SEE. Foto: Marcos Santos/Secom

A posse, conduzida pela Secretaria de Estado de Educação (SEE), reuniu professores e demais profissionais que agora passam a integrar oficialmente a rede pública de ensino. Os empossados estavam acompanhados de familiares que celebraram, emocionados, a conquista após anos de estudo e dedicação pela tão sonhada estabilidade.

“Maior concurso da história da educação no Acre”, lembrou o governador Gladson Camelí. Foto: Marcos Santos/Secom.

O governador Gladson Camelí destacou que o momento simboliza o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o futuro das próximas gerações. Segundo ele, cada posse representa um investimento direto na qualidade do ensino e na transformação social.

“Estamos falando de pais e mães de família que hoje têm segurança, dignidade e a oportunidade de ajudar a construir um Acre melhor por meio da educação. Esse concurso é histórico porque muda realidades e fortalece o nosso estado”, pontuou.

Servidores de Mâncio Lima e Rodrigues Alves também tomaram posse em solenidade no Teatro dos Náuas. Foto: Marcos Santos/Secom

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforçou que a convocação dos aprovados é fruto de planejamento e responsabilidade e que a chegada dos novos servidores vai impactar diretamente o dia a dia das escolas. “São profissionais preparados, que passaram por um processo seletivo rigoroso. Eles chegam para somar, para fortalecer o ensino e garantir que nossos alunos tenham acesso a uma educação cada vez mais qualificada”, pontuou.

“Nosso compromisso é com educação de qualidade por meio desses novos profissionais”, pontuou o secretário de educação. Foto: Marcos Santos/Secom.

Entre os empossados estava a professora de Matemática Janaira Silva, que comemorou a conquista ao lado da família.

“É a realização de um sonho. Por trás desse momento tem muito esforço, noites de estudo e o apoio da minha família. Hoje é um dia de gratidão”, disse emocionada.

“Estamos realizando o sonho da nossa carreira docente”, disse a empossada Janaira Silva. Foto: Marcos Santos/Secom.

Os candidatos aprovados dos municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima também foram convocados para tomar posse em Cruzeiro do Sul. Ao todo, 13 profissionais de Rodrigues Alves e 13 de Mâncio Lima participaram da convocação.

O professor de inglês João Vitor de Souza, um dos empossados, afirmou que o momento é de realização. “É um sonho que se concretiza. Assumir esse cargo é assumir também o compromisso de transformar vidas por meio da educação”, disse.

“Farei o meu melhor como professor de inglês”, pontuou o empossado João Vitor. Foto: Marcos Santos/Secom.

Em nível estadual, o concurso contemplou diversas disciplinas, com destaque para Matemática, que soma 205 profissionais aptos. Também foram considerados aptos 70 candidatos em Língua Espanhola, 58 em Língua Inglesa e 59 em Língua Portuguesa.







 

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Polícia Civil cumpre mandado de busca em casa de servidor da Sesacre por suspeita de desvio de medicamentos

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Ação nesta quarta (21) ocorreu no bairro Universitário, em Rio Branco, e no almoxarifado da Sesacre; já são cinco mandados cumpridos na operação

A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de um servidor terceirizado da Sesacre, no bairro Universitário, em Rio Branco. Foto: captada 

A Polícia Civil do Acre (PCAC) cumpriu, nesta quarta-feira (21), um mandado de busca e apreensão na residência de um servidor terceirizado da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), no bairro Universitário, em Rio Branco, como parte das investigações sobre desvio de medicamentos e insumos hospitalares da rede pública estadual.

A equipe também esteve no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua, com autorização da própria secretaria. A ação integra uma força-tarefa criada a pedido do secretário de Saúde e que já executou cinco mandados judiciais.

O objetivo da investigação, que segue em andamento, é identificar todos os envolvidos no esquema e apurar o destino final dos medicamentos desviados. A Sesacre tem colaborado com as diligências, reforçando o compromisso de transparência e combate a irregularidades.

Detalhes da operação:
  • Local da busca: Residência do servidor e almoxarifado da DAF/Sesacre;

  • Cooperação institucional: A Sesacre autorizou a diligência em suas dependências;

  • Contexto: Investigação mais ampla, iniciada há meses a pedido do secretário de Saúde e conduzida por uma força-tarefa da PCAC;

  • Número de mandados: Esta é a quinta ordem judicial cumprida no âmbito da apuração.

A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. Foto: captada 

Objetivo das investigações:
  • Identificar todos os envolvidos no suposto esquema criminoso;

  • Apreender provas materiais e documentais;

  • Apurar o destino final dos medicamentos desviados.

Impacto no serviço público:

O desvio de insumos prejudica o atendimento em hospitais e unidades básicas, especialmente de medicamentos de alto custo para tratamentos crônicos e oncológicos. A Polícia Civil deve concluir a análise dos materiais apreendidos e pode pedir novas buscas ou prisões. O Ministério Público do Acre (MPAC) acompanha o caso e pode oferecer denúncia criminal.

A investigação foi solicitada pelo próprio secretário de Saúde, sinalizando um esforço interno de combate à corrupção em um setor historicamente vulnerável a desvios – o que pode abrir precedente para apurações semelhantes em outras pastas.

A ação também ocorreu no almoxarifado da Divisão de Assistência Farmacêutica (DAF) da Sesacre, setor onde o servidor atua. Foto: captada 

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