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Deputado José Bestene parabeniza equipes de profissionais que atuam no combate à pandemia do coronavírus
O deputado José Bestene (PP) usou seu tempo durante sessão virtual desta quarta-feira (12) para parabenizar as equipes de profissionais que estão atuando nos hospitais de campanha no combate à Covid-19. Ele destacou que o hospital referência para atendimento deixou de ser a Upa do Segundo Distrito e passou a ser o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (INTO).
“Estive em um café da manhã no INTO, ao lado de vários servidores que desde o início da pandemia estão trabalhando incansavelmente para ajudar a combater a doença e foi um momento muito bonito. Fiquei emocionado com o depoimento de um enfermeiro que contou sobre o receio diário de ser infectado e passar o vírus para familiares”, falou o parlamentar.
Bestene enalteceu o trabalho dos profissionais e disse que todos foram guerreiros e que, mesmo quando perderam colegas de profissão e familiares vítimas da Covid-19, seguiram firmes para cumprir seu sacerdócio.
“Todos eles foram guerreiros. Infelizmente, alguns perderam amigos, colegas de trabalho e até familiares. Então parabenizo todos pela coragem e dedicação no enfrentamento a essa doença. Minha saudação é estendida ao pessoal da limpeza, equipe de apoio, médicos e enfermeiros. Todos vocês fizeram um trabalho maravilhoso”, enalteceu.
Andressa Oliveira / Agência Aleac
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No AC, justiça mantém salários de policial preso acusado de matar homem
A Justiça do Acre decidiu manter o pagamento dos salários do policial civil Elves Gomes de Lima, preso preventivamente e acusado de envolvimento na morte do jovem Antônio Luan Menezes Viana, de 21 anos, em Feijó, no interior do estado. A decisão, publicada na última terça-feira (24), foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que negou recurso do Estado e confirmou sentença favorável ao servidor.
O governo estadual tentava suspender a remuneração sob o argumento de que o policial está preso e afastado das funções. No entanto, o colegiado acompanhou o voto da relatora, desembargadora Waldirene Cordeiro, e entendeu que a medida não encontra respaldo legal antes de uma condenação definitiva ou da conclusão de processo administrativo disciplinar.
Segundo o acórdão, a prisão preventiva tem natureza cautelar e não pode ser tratada como punição antecipada. A Corte destacou que a suspensão de vencimentos nessas condições afronta princípios constitucionais como a presunção de inocência, a dignidade da pessoa humana e a irredutibilidade salarial.
Os desembargadores também ressaltaram que o fato de o servidor estar preso e impossibilitado de exercer suas funções não autoriza automaticamente o corte da remuneração. Outro argumento rejeitado foi o de que o auxílio-reclusão poderia substituir o salário, já que o benefício possui caráter assistencial e não se confunde com a remuneração de servidor ativo.
O caso que originou a decisão remonta a setembro de 2024, quando Antônio Luan Menezes Viana foi morto a tiros e um adolescente de 16 anos ficou ferido durante um ataque em via pública no município de Feijó. De acordo com as investigações, as vítimas estavam com amigos quando um carro se aproximou e os ocupantes efetuaram disparos. Antônio Luan foi atingido pelas costas, chegou a ser socorrido e transferido para outra unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Dias após o crime, Elves Gomes de Lima foi preso em Rio Branco, suspeito de participação no ataque, junto com outro investigado. A prisão preventiva foi autorizada pela Justiça a partir de investigação conduzida pela Polícia Civil, por meio da Corregedoria-Geral.
O Ministério Público do Acre denunciou os dois acusados em novembro de 2024. Segundo a acusação, eles teriam agido em conjunto, por motivo considerado fútil e com recurso que dificultou a defesa das vítimas. Além do homicídio qualificado, o policial também responde por tentativa de homicídio, fraude processual e por dirigir sob efeito de álcool.
Em 2025, o processo avançou com a realização de audiência de instrução e julgamento, fase em que foram ouvidas testemunhas e produzidas provas. O caso ainda pode ser submetido ao Tribunal do Júri.
Com a decisão do TJAC, o policial seguirá recebendo salários enquanto não houver condenação penal definitiva, com trânsito em julgado, ou a conclusão de eventual processo administrativo que determine a aplicação de sanção.
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