Acre
Deputado Edvaldo Souza garante que votará pela extinção da pensão de ex-governador
Da redação, com Ray Melo – ac24horas
Depois de questionar a “indústria de multas do Detran/Acre” e pedir a abertura da caixa preta da autarquia, o deputado estadual Edvaldo Souza (PSDC) voltou a polemizar ao questionar a morosidade da Aleac, para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2013 – que pede a extinção da pensão vitalícia dos ex-governadores do Acre.
O parlamentar falou sobre o assunto no programa Gazeta Alerta, que apresenta na TV Gazeta, afiliada da Rede Record. Edvaldo Souza garante que votará favorável a extinção do benefício, que para ele, “é imoral”. Para o deputado, seus colegas de parlamento precisam dá uma resposta aos apelos populares que durante a manifestação do Dia do Basta pediram o fim da pensão.
“Não é justo que o cidadão comum, o contribuinte que quer se aposentar, tenha que recolher durante no mínimo 35 anos, ter 65 anos ou 60 se for mulher, para poder ter uma aposentadoria de no máximo R$ 3 mil, enquanto um governador trabalha nove meses, e recebe uma pensão de R$ 26 mil. Nosso Estado é pobre, não pode arcar com esta verdadeira farra com o dinheiro público”, diz Edvaldo.
O deputado voltou a afirmar que seus votos não dependem de apoio de governantes. Ele diz que deve satisfação a população mais carente que acreditou em seu potencial como representante e fiscal das ações do poder público. “As pessoas que confiaram seu voto e depositaram confiança no meu trabalho como parlamentar estão cobrando. Minha resposta é atender o apelo popular”.
Segundo Edvaldo Souza, “esta pensão é completamente desproporcional a qualquer lógica da razoabilidade. O eleitor votou e exige que seu representante no Poder Legislativo coloque um ponto final nesta situação que além de prejudicar os cofres públicos, fere os princípios da moralidade. Vamos atender ao apelo de quem trabalha e pede o fim desta verdadeira imoralidade que é a pensão vitalícia de ex-governador”, finaliza.
A PEC 02/2013 recebeu assinatura de 16 dos 24 deputados e está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Apesar de ter recebido apoio de parte da base de governo, alguns deputados fazem lobby pela regulamentação da pensão. Existem ainda os parlamentares que tentam confundir o entendimento da proposta afirmando que a proposta retroagiria para prejudicar quem já recebe o benefício.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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