Deputado Edvaldo de Souza, do PSDC – Foto: Divulgação
Da redação, com Ray Melo – ac24horas
Depois de questionar a “indústria de multas do Detran/Acre” e pedir a abertura da caixa preta da autarquia, o deputado estadual Edvaldo Souza (PSDC) voltou a polemizar ao questionar a morosidade da Aleac, para colocar em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 02/2013 – que pede a extinção da pensão vitalícia dos ex-governadores do Acre.
O parlamentar falou sobre o assunto no programa Gazeta Alerta, que apresenta na TV Gazeta, afiliada da Rede Record. Edvaldo Souza garante que votará favorável a extinção do benefício, que para ele, “é imoral”. Para o deputado, seus colegas de parlamento precisam dá uma resposta aos apelos populares que durante a manifestação do Dia do Basta pediram o fim da pensão.
“Não é justo que o cidadão comum, o contribuinte que quer se aposentar, tenha que recolher durante no mínimo 35 anos, ter 65 anos ou 60 se for mulher, para poder ter uma aposentadoria de no máximo R$ 3 mil, enquanto um governador trabalha nove meses, e recebe uma pensão de R$ 26 mil. Nosso Estado é pobre, não pode arcar com esta verdadeira farra com o dinheiro público”, diz Edvaldo.
O deputado voltou a afirmar que seus votos não dependem de apoio de governantes. Ele diz que deve satisfação a população mais carente que acreditou em seu potencial como representante e fiscal das ações do poder público. “As pessoas que confiaram seu voto e depositaram confiança no meu trabalho como parlamentar estão cobrando. Minha resposta é atender o apelo popular”.
Segundo Edvaldo Souza, “esta pensão é completamente desproporcional a qualquer lógica da razoabilidade. O eleitor votou e exige que seu representante no Poder Legislativo coloque um ponto final nesta situação que além de prejudicar os cofres públicos, fere os princípios da moralidade. Vamos atender ao apelo de quem trabalha e pede o fim desta verdadeira imoralidade que é a pensão vitalícia de ex-governador”, finaliza.
A PEC 02/2013 recebeu assinatura de 16 dos 24 deputados e está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa. Apesar de ter recebido apoio de parte da base de governo, alguns deputados fazem lobby pela regulamentação da pensão. Existem ainda os parlamentares que tentam confundir o entendimento da proposta afirmando que a proposta retroagiria para prejudicar quem já recebe o benefício.
A forte chuva que atingiu Rio Branco na noite desta segunda-feira (16) provocou o adiamento do Concurso de Blocos do Carnaval Folia, Tradição e Alegria 2026 para esta terça-feira (17). A decisão foi tomada após a apresentação do bloco Unidos do Fuxico, a única agremiação que conseguiu desfilar antes da intensificação do temporal.
Segundo o diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), Klowsbey Viegas Pereira, a nova data será mantida independentemente das condições climáticas. Ele explicou que o regulamento do evento prevê a transferência automática do desfile para o dia seguinte em caso de chuva.
De acordo com o gestor, o edital é claro ao estabelecer que, havendo precipitação, a programação deve ser remarcada para garantir o cumprimento das regras e a continuidade do concurso.
A medida segue as normas previamente definidas pela organização do carnaval e tem como objetivo preservar a segurança dos brincantes, jurados e do público, além de proteger a estrutura montada na Avenida Getúlio Vargas.
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, foram condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por irregularidades na aquisição de testes rápidos IgG/IgM e de antígeno para detecção da Covid-19 durante a pandemia.
A decisão consta no Acórdão nº 397/2026, da 1ª Câmara do TCU, publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União. O processo analisou dois contratos firmados com a empresa B&F Brasil Ltda, que somaram R$ 2.502.550,00.
Segundo o Tribunal, a Prefeitura contratou e pagou uma empresa que não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), documento obrigatório emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para atuação na cadeia de distribuição e comercialização de produtos da área da saúde.
A apuração também identificou falhas na documentação fiscal. As notas fiscais apresentadas, conforme o relatório, traziam informações genéricas sobre transporte e rastreabilidade, como “remetente próprio” ou “sem frete”, o que impediu a verificação sobre a atuação da empresa em etapas que exigiriam autorização sanitária, como armazenamento e distribuição.
Outro ponto destacado foi o perfil da contratada. De acordo com o TCU, a B&F Brasil Ltda era recém-criada e tinha atividade principal distinta do setor de saúde, o que, na avaliação dos ministros, evidenciou fragilidade na escolha do fornecedor.
Mazinho Serafim foi considerado revel no processo, por não apresentar defesa dentro do prazo nem recolher valores inicialmente apontados, permitindo o prosseguimento do julgamento sem manifestação. Já Nildete Lira apresentou defesa, mas o Tribunal entendeu que houve irregularidade grave na condução da contratação, especialmente pela compra de insumos sensíveis sem a devida autorização sanitária.
Ao final, o TCU julgou irregulares as contas dos dois ex-gestores e aplicou multa com base no artigo 58, inciso I, da Lei 8.443/1992. O acórdão estabelece prazo de 15 dias para que ambos comprovem o pagamento dos valores ao Tesouro Nacional.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esteve presente nas festividades de carnaval nesta segunda-feira (16), com uma ampla ação de prevenção à saúde.
Durante o evento, a população teve acesso gratuito à distribuição de preservativos, géis lubrificantes e autotestes para HIV, reforçando a importância do cuidado com a saúde mesmo em momentos de lazer.
A Prefeitura realizou uma ampla ação de Saúde, na noite de carnaval desta seunda-feira, (16). (Fotos: Átilas Moura/Secom)
A responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Elivânia Alencar, destacou que o objetivo da ação é conscientizar os foliões sobre a prevenção.
Elivânia Alencar responsável técnica na área de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). (Foto: Átilas Moura/Secom)
“O carnaval é um momento de brincar e curtir, mas também é um momento de se cuidar. A Saúde está aqui oferecendo vários insumos de prevenção, como preservativos femininos e masculinos, além dos autotestes de HIV”, explicou.
Segundo Elivânia, os preservativos masculinos distribuídos incluem versões mais sensíveis, e também há preservativos internos (femininos). Além disso, a equipe orienta a população sobre as profilaxias de pré-exposição (PrEP) e pós-exposição (PEP) ao HIV, importantes estratégias de prevenção.
O resultado do autoteste sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. Ele pode ser feito de duas maneiras: por meio de amostra de fluido oral, utilizando um dispositivo que entra em contato com a gengiva, ou por punção digital, na qual é feita uma pequena picada no dedo para a coleta de uma gota de sangue.
O autoteste de HIV é uma ferramenta prática e segura que permite que a própria pessoa realize o teste em casa, de forma sigilosa. (Foto: Átilas Moura/Secom)
O resultado sai em poucos minutos e, em caso de resultado reagente, a orientação é procurar imediatamente uma unidade de saúde para confirmação e acompanhamento.
Para o pecuarista Alex Rodrigues, a presença da saúde no carnaval é fundamental, tendo em vista que contribui diretamente para a conscientização da população, reforçando que a diversão deve estar sempre aliada à responsabilidade e aos cuidados com a saúde.
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade”, afirmou Alex Rodrigues. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“É muito legal porque conscientiza a população de que não é só curtir, mas curtir com responsabilidade. Vamos aproveitar, mas com responsabilidade”, afirmou.
Já o servidor público Juliano de Paula ressaltou a importância do autoteste. “Não significa que a pessoa tem a doença, mas é sempre bom se precaver e verificar. Achei a iniciativa muito importante. A saúde vem em primeiro lugar”, disse o servidor.
Ações como essa garantem que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Ações como essa fazem parte do compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de doenças e o cuidado com a população, garantindo que a alegria do carnaval venha acompanhada de responsabilidade e proteção.
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