Brasil
Deputado do PT usou notas de empresas ligadas a fraude em fundos de pensão
Recibos foram utilizados para pedir reembolso à Câmara; parlamentares negam irregularidade em contratos
O Globo
Taumaturgo Lima (PT-AC) – Foto: Divulgaçào
BRASÍLIA — Relatório da Polícia Federal informa que os deputados Taumaturgo Lima (PT-AC) e Fernando Torres (PSD-BA) usaram notas fiscais de duas empresas da organização do doleiro Fayed Traboulsi para justificar despesas da atividade parlamentar e pedir reembolso à Câmara dos Deputados. Segundo a PF, Lima obteve ressarcimento de R$ 77 mil, e Torres, de R$ 14 mil, a partir de notas emitidas pela MC Incorporação e pela Gold Incorporação.
As duas empresas estão no centro da estrutura de lavagem, supostamente montada pelo grupo de Fayed, para um esquema de fraude em fundos de pensão. Os nomes dos deputados aparecem em relatório da Operação Elementar, investigação conduzida pela PF e pelo Ministério Público. Essa parte do processo ainda não foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro de investigação de parlamentares e que já recebeu informações sobre o suposto envolvimento de outros três deputados.
Lima teria usado notas da MC Incorporação e Consultoria, entre fevereiro e agosto de 2011, para reembolsar despesas de aluguel de carros e embarcações. Durante esse período, o deputado alega ter gasto em média R$ 9.500 com transporte. Mozart Medeiros Filho, um dos ex-assessores do deputado, está entre os investigados. Lima diz que já demitiu o assessor.
Segundo relatório do MP-DFT, Mozart “recebeu valores oriundos de contas bancárias de titularidade das empresas Master Tecnologia e Sistemas, MC Incorporação e Consultoria e Gold Consultoria”. Só de uma das empresas, o assessor teria recebido R$ 19 milhões.
As notas de Fernando Torres são referentes a transporte e segurança. O deputado disse que fez dois contratos com a MC, uma para o aluguel de dois carros por três meses, e outro de segurança pessoal. O deputado alega que cancelou o contrato de aluguel de carros no primeiro mês, que teria custado R$ 10 mil. Outros R$ 4 mil, em notas, seriam relativos a serviços de segurança.
Taumaturgo Lima confirma que contratou serviços das duas empresas, uma para fazer o site dele na internet, e outra pelo aluguel de dois carros. O deputado disse que fez o contrato por sugestão de um assessor. Ele sustenta, no entanto, que não conhece Fayed.
Outro documento da PF cita o nome de pelo menos seis parlamentares, um deles do ex-presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP). O nome de Sarney foi citado por um dos investigados na operação. Não há gravações de conversas do senador. Segundo uma autoridade que acompanha o caso de perto, não há indicação de que o senador soubesse que estivesse sendo citado. Procurado pelo GLOBO, por intermédio da assessoria de imprensa, Sarney disse que não conhece Fayed, nem a ex-secretária Flávia Peralta, funcionária do Senado investigada pela PF.
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Uma advogada foi vítima de sequestro durante a madrugada de domingo (8/3) no bairro de Stella Maris, em Salvador (BA). A mulher estava na Alameda Dilson Jatahy Fonseca quando foi abordada por um grupo de suspeitos.
De acordo com a Polícia Militar, após a interceptação do veículo da vítima, ela foi mantida dentro do carro e obrigada a realizar transações bancárias para os suspeitos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Goiânia – A mulher que foi dada como desaparecida após sair de Nerópolis, na região metropolitana da capital goiana, na madrugada do dia 1º de março, foi encontrada na região central de Goiânia. Ela saiu de casa com o argumento de que pediria dinheiro na cidade para o tratamento do filho.
Segundo o delegado responsável pelo caso, André Fernandes, o caso foi inicialmente registrado como desaparecimento, no entanto, a situação foi esclarecida e, de acordo com ele, a mulher teve uma saída voluntária.
De acordo com a Polícia Civil, o próprio filho de Flávia foi quem registrou a ocorrência do desaparecimento. Segundo o relato dele, ele acompanhou a mãe até um ponto de ônibus, em Nerópolis, de onde ela seguiu para Goiânia com a intenção de pedir dinheiro. Desde então, ela não retornou para casa.
Ainda segundo consta na ocorrência, posteriormente, uma familiar recebeu uma ligação da mulher informando que estava hospedada em um hotel na capital e que retornaria naquela mesma noite, o que não ocorreu.
Contudo, após diligências realizadas pela equipe policial, foi constatado que a mulher deixou a família por motivos particulares e que mantém contato com uma parente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013
O comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação. Foto: captada
O estado do Acre receberá R$ 173.380.010 referentes à primeira cota de março de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será creditado pelo Banco do Brasil no dia 10 de março, já com o desconto obrigatório de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O valor faz parte do total de R$ 4,917 bilhões que serão distribuídos aos estados brasileiros nesta primeira parcela do mês por meio do FPE. A transferência é calculada com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que juntos somaram R$ 28,59 bilhões no período considerado pelo Tesouro Nacional para a distribuição dos recursos.
De acordo com o demonstrativo da distribuição divulgado pelo órgão federal, o montante destinado ao Acre resulta da aplicação dos critérios previstos na legislação que regulamenta o fundo. Desse total, R$ 146.808.811 correspondem ao valor calculado pelo critério tradicional estabelecido na Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 26.571.199 são provenientes da parcela adicional distribuída com base nas regras da Lei Complementar nº 143/2013. A soma desses dois componentes resulta no valor final de R$ 173,38 milhões que serão transferidos ao estado nesta primeira cota do mês.
Desde 2016, o cálculo do FPE passou a seguir uma metodologia que combina dois critérios de distribuição. O modelo considera um valor de referência corrigido pela inflação medida pelo IPCA e por uma parcela da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). Quando a arrecadação da União supera esse valor de referência, a diferença é distribuída entre os estados de acordo com novos critérios definidos na legislação complementar. No caso da primeira cota de março de 2026, cerca de 87,26% dos recursos foram distribuídos pelo critério tradicional, enquanto 12,74% corresponderam à parcela adicional prevista nas novas regras.
Além dos recursos destinados aos estados, o comunicado do Tesouro Nacional informa que também serão transferidos R$ 5,146 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e R$ 295,4 milhões referentes ao IPI-Exportação, valores que também integram o sistema de transferências constitucionais da União. Parte dessas receitas é automaticamente destinada ao Fundeb, mecanismo responsável por financiar a educação básica pública no país.
O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para governos estaduais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde as transferências federais representam parcela significativa do orçamento público e ajudam a financiar serviços essenciais e investimentos.
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