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Deputado Bestene apresenta projeto de Lei para isentar taxa de veículos retidos durante pandemia

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Deputado José Bestene pede isenção da taxa de estadia e que o proprietário pague apenas 50% ao guincho – Foto: Alexandre Lima

Assessoria fala que Órgão não teria problemas em isentar taxa caso seja aprovado alguma nova norma pelo governo do estado.

Pra que teve seu veículo retido por algum problema antes ou durante da publicação do Decreto estadual da quarentena em março passado, não está livre de pagar as taxar de ‘hospedagem’ nos pátios localizados em todo o estado do Acre.

Com o retorno dos trabalhos com atendimentos presenciais nos setores, que estavam parados desde o dia 19 de março, em todas as unidades da Capital e municípios do interior. A medida se fez necessária para o enfrentamento a emergência de saúde pública que é coronavírus.

Nesta terça-feira, dia 9 de junho, estes proprietários foram buscar seus veículos e souberam que deveriam pagar a taxa, mesmo com o setor parado. As reclamações foram feitas em várias formas, principalmente nas redes sociais. “Meu veículo foi retido dois antes do Decreto entrar em vigor. Quando fui buscar, não puder retirar devido o setor tá fechado e agora tenho que pagar cerca de dois meses de taxas, podendo pagar apenas três dias”, contou um que pediu para não ser identificado.

Mônica Araújo da Silva, do 6º Ciretran em Brasiléia, estava aguardando o retorno do Detran da Capital para saber como fazer neste caso especificamente – Foto: Alexandre Lima

A direção do 6º Ciretran de Brasiléia foi procurada para saber informar sobre o caso. Segundo Mônica Araújo da Silva, estava aguardando o retorno do Detran da Capital para saber como fazer neste caso especificamente. “Estamos orientando os proprietários a pagar a taxa e posteriormente, buscar meios para ser ressarcido pelo Detran. Estamos retornando hoje e ainda estamos nos organizando neste assunto”, disse.

Vereador de Epitaciolândia, Samuel Hassem (PSC)

Já o vereador e Epitaciolândia Samuel Hassem (PSC), usou as redes sociais para criticar a cobrança. “Quero deixar meu TOTAL REPÚDIO a um ato desse (…) Quero dizer que os donos dos veículos não têm culpa do órgão está fechado. (…) vivemos dias difíceis e ainda vem esse órgão e faz isso com a população.” Desabafou o vereador.

Em contato com a assessoria de comunicação do Detran em Rio Branco, explicou que o Órgão não teria nenhum problema em isentar a taxa, mas, não pode. Comentou que o setor Jurídico do Detran elaborou um parecer onde afirma que essa taxa não pode ser isenta porque ela foi criada por Lei, e isentar a taxa seria ilegal.

Em um pedido realizado por uma usuária através de memorando, pede a isenção da taxa de estadia à presidência do Órgão, que por sua vez encaminhou ao setor jurídico para analisar o caso. Destaca a possibilidade de concessão de isenção da cobrança da taca de estadia cobrado dos proprietários e posseiros de veículos custodiados nos pátios da Autarquia de Trânsito durante o período de suspensão do atendimento presencial por contada pandemia do covid-19.

Após sete páginas, a Assessoria Jurídica OPINOU pelo indeferimento da concessão da taxa de estadia relativa aos dias em que o Detran/Ac suspendeu o atendimento ao público, ante a inexistência de lei incentiva autorizadora, entendendo mesmo o indeferimento ao requerimento formulado pela autora.

Deputado José Bestene espera que o Projeto seja aprovado ainda nesta semana – Foto/divulgação

Já por parte do deputado José Bestene (PP), está apresentando um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre desde o dia 1º do mês em curso, onde pede a isenção da taxa. Justifica que a proposta se faz necessária em razão da pandemia causada pelo Covid-19 e que o Detran este com o funcionamento reduzido. O Projeto de Lei visa ajudar a população do nosso estado da cobrança durante a pandemia, visando os proprietários a buscarem quitar seus débitos e recuperar seus veículos.

Por telefone, o deputado José Bestene disse que o Projeto já está nas Comissões e acredita que até este final de semana poderá ser aprovado pelos demais deputados e sancionado pelo governador Gladson Cameli.

“Estou acompanhando de perto e conto com o apoio dos colegas na Aleac. Pedimos que o Departamento de Trânsito do Acre conceda a isenção da taxa de estadia, além de 50% da cobrança da taxa referente ao trabalho do guincho com a remoção do veículo ao pátio”, destacou o deputado.

Matéria relacionada:

Detran do Acre suspende atendimento ao público a partir desta quinta-feira (19)

 

 

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Autoridades de saúde realizam coletiva e esclarecem situação sobre Mpox na fronteira do Acre

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Município de Brasiléia não tem casos confirmados; equipes reforçam monitoramento e ações preventivas para evitar avanço da doença

Uma coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, dia 18, reuniu o Secretário Municipal de Saúde, Francélio Barbosa, e representantes da Prefeitura de Brasiléia para esclarecer informações sobre possíveis casos de Mpox na região de fronteira do Acre com a Bolívia.

Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, representantes da Vigilância Sanitária Dhyekson Silva – Gerente de vigilância em saúde de Brasiléia e coordenador do CIEVS, regional de fronteira do Alto Acre, e do Secretário de Comunicação chiquinho Chaves que representou o executivo, que falaram em nome do prefeito Carlinho do Pelado. A reunião contou ainda com a presença de profissionais da imprensa e teve como objetivo principal tranquilizar a população diante da repercussão de casos suspeitos.

De acordo com o secretário de Saúde, a mobilização foi motivada pela circulação de informações desencontradas, incluindo rumores sobre pacientes infectados na região. Segundo ele, até o momento, Brasiléia não possui casos confirmados da doença.

As autoridades explicaram que um dos casos divulgados recentemente trata-se de um paciente que reside fora do país, sendo monitorado por órgãos de saúde competentes. Outro caso, envolvendo uma mulher transferida para Rio Branco, segue em análise e ainda não teve diagnóstico confirmado.

A Vigilância em Saúde destacou que o município atua como ponto de atendimento regional, o que explica a procura por serviços de saúde por pacientes de outras localidades, inclusive do exterior. O monitoramento, nesses casos, é de responsabilidade de órgãos estaduais e internacionais, com apoio das equipes locais.

Durante a coletiva, também foi reforçado que o sistema de saúde está em alerta e preparado para identificar possíveis casos suspeitos. Equipes estão sendo treinadas nas unidades básicas, e ações educativas já começaram a ser realizadas em escolas e instituições de ensino, especialmente devido ao grande número de estudantes estrangeiros na região.

As autoridades orientam que, ao apresentar sintomas como febre, dores no corpo e lesões na pele, a população procure imediatamente uma unidade de saúde. O tratamento, segundo os profissionais, é voltado para o alívio dos sintomas.

A prefeitura também destacou que irá intensificar campanhas informativas e manter a transparência na divulgação de dados. Caso haja confirmação de casos no município, a população será comunicada oficialmente.

O principal objetivo, segundo os gestores, é evitar pânico e combater a disseminação de notícias falsas, reforçando a importância da informação correta e das medidas preventivas.

VEJA ENTREVISTA COM JORNALISTA MARCUS JOSÉ ABAIXO.

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Tadeu deixa base de Gladson e anuncia apoio a Alan Rick junto com Fernanda Hassem

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Parlamentar deixa base governista durante janela partidária e afirma que decisão visa novo projeto político para o Acre

O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) anunciou nesta quarta-feira (18), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), sua saída da base do governo de Gladson Cameli (Progressistas). O parlamentar também confirmou alinhamento ao senador Alan Rick (União Brasil), pré-candidato ao governo do Estado nas eleições de 2026.

A decisão ocorre em meio à janela partidária e ao início das articulações políticas visando o próximo pleito estadual. Em pronunciamento, Hassem afirmou que a mudança não representa um rompimento pessoal com o governador, mas uma escolha baseada em projeções para o futuro político do Acre.

Segundo o deputado, ao longo do mandato ele integrou a base governista, apoiando projetos do Executivo e contribuindo com pautas estratégicas, inclusive enquanto presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac.

Fernanda e o deputado Tadeu Hassem deixam a base do governo para um novo projeto político.

Apesar da saída, o parlamentar adotou tom conciliador ao se referir a Gladson Cameli, destacando gratidão pela relação construída dentro do governo e afirmando que teve espaço, respeito e confiança durante o período em que integrou a base.

Hassem também anunciou a entrega de cargos ligados ao seu grupo político, incluindo o pedido de exoneração de sua irmã, a ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, que ocupava função na gestão estadual.

De acordo com o deputado, a decisão foi tomada em consenso com aliados políticos e familiares, especialmente lideranças do Alto Acre. Ele afirmou ainda que novos apoios devem se somar ao grupo que passa a acompanhar o projeto político de Alan Rick.

Fernanda Hassem poderá ser a vice na chapa do pré-candidato Alan Rick nas próximas eleições

A movimentação reforça o campo de oposição ao governo estadual e indica um rearranjo na base de apoio de Gladson Cameli. Hassem é o segundo parlamentar a deixar o grupo governista nesta semana, após o deputado Eduardo Ribeiro anunciar decisão semelhante.

A expectativa é de que novas definições políticas ocorram nos próximos meses, à medida que se intensificam as articulações para as eleições de 2026.

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COMUNICADO IMPORTANTE – TRANS ACREANA

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COMUNICADO – ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS

A Trans Acreana informa que, devido aos recentes aumentos no preço do combustível, impactados também por fatores e oscilações do cenário internacional, serão realizados ajustes operacionais em algumas linhas.

A partir do dia 18 de março, passam a vigorar os seguintes horários:

Rio Branco x Bujari

06:00 • 07:00 • 09:30 • 11:30 • 13:50 • 17:30 • 19:30

Bujari x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:00 • 10:40 • 12:50 • 15:40 • 18:30

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Rio Branco x Senador Guiomard

06:00 • 07:00 • 09:30 • 12:00 • 14:10 • 17:30 • 19:30

Senador Guiomard x Rio Branco

06:00 • 07:00 • 08:30 • 11:00 • 13:10 • 16:00 • 18:30

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Rio Branco x Porto Acre

08:00 • 18:30

Porto Acre x Rio Branco

06:00 • 17:00

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Cruzeiro do Sul x Mâncio Lima

08:00 • 11:30 • 14:30 • 17:00

Mâncio Lima x Cruzeiro do Sul

05:30 • 09:00 • 13:30 • 16:00

As alterações visam manter a continuidade dos serviços e o atendimento aos passageiros.

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