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Deputado Bestene apresenta projeto de Lei para isentar taxa de veículos retidos durante pandemia
Deputado José Bestene pede isenção da taxa de estadia e que o proprietário pague apenas 50% ao guincho – Foto: Alexandre Lima
Assessoria fala que Órgão não teria problemas em isentar taxa caso seja aprovado alguma nova norma pelo governo do estado.
Pra que teve seu veículo retido por algum problema antes ou durante da publicação do Decreto estadual da quarentena em março passado, não está livre de pagar as taxar de ‘hospedagem’ nos pátios localizados em todo o estado do Acre.
Com o retorno dos trabalhos com atendimentos presenciais nos setores, que estavam parados desde o dia 19 de março, em todas as unidades da Capital e municípios do interior. A medida se fez necessária para o enfrentamento a emergência de saúde pública que é coronavírus.
Nesta terça-feira, dia 9 de junho, estes proprietários foram buscar seus veículos e souberam que deveriam pagar a taxa, mesmo com o setor parado. As reclamações foram feitas em várias formas, principalmente nas redes sociais. “Meu veículo foi retido dois antes do Decreto entrar em vigor. Quando fui buscar, não puder retirar devido o setor tá fechado e agora tenho que pagar cerca de dois meses de taxas, podendo pagar apenas três dias”, contou um que pediu para não ser identificado.
Mônica Araújo da Silva, do 6º Ciretran em Brasiléia, estava aguardando o retorno do Detran da Capital para saber como fazer neste caso especificamente – Foto: Alexandre Lima
A direção do 6º Ciretran de Brasiléia foi procurada para saber informar sobre o caso. Segundo Mônica Araújo da Silva, estava aguardando o retorno do Detran da Capital para saber como fazer neste caso especificamente. “Estamos orientando os proprietários a pagar a taxa e posteriormente, buscar meios para ser ressarcido pelo Detran. Estamos retornando hoje e ainda estamos nos organizando neste assunto”, disse.
Vereador de Epitaciolândia, Samuel Hassem (PSC)
Já o vereador e Epitaciolândia Samuel Hassem (PSC), usou as redes sociais para criticar a cobrança. “Quero deixar meu TOTAL REPÚDIO a um ato desse (…) Quero dizer que os donos dos veículos não têm culpa do órgão está fechado. (…) vivemos dias difíceis e ainda vem esse órgão e faz isso com a população.” Desabafou o vereador.
Em contato com a assessoria de comunicação do Detran em Rio Branco, explicou que o Órgão não teria nenhum problema em isentar a taxa, mas, não pode. Comentou que o setor Jurídico do Detran elaborou um parecer onde afirma que essa taxa não pode ser isenta porque ela foi criada por Lei, e isentar a taxa seria ilegal.
Em um pedido realizado por uma usuária através de memorando, pede a isenção da taxa de estadia à presidência do Órgão, que por sua vez encaminhou ao setor jurídico para analisar o caso. Destaca a possibilidade de concessão de isenção da cobrança da taca de estadia cobrado dos proprietários e posseiros de veículos custodiados nos pátios da Autarquia de Trânsito durante o período de suspensão do atendimento presencial por contada pandemia do covid-19.
Após sete páginas, a Assessoria Jurídica OPINOU pelo indeferimento da concessão da taxa de estadia relativa aos dias em que o Detran/Ac suspendeu o atendimento ao público, ante a inexistência de lei incentiva autorizadora, entendendo mesmo o indeferimento ao requerimento formulado pela autora.
Deputado José Bestene espera que o Projeto seja aprovado ainda nesta semana – Foto/divulgação
Já por parte do deputado José Bestene (PP), está apresentando um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Acre desde o dia 1º do mês em curso, onde pede a isenção da taxa. Justifica que a proposta se faz necessária em razão da pandemia causada pelo Covid-19 e que o Detran este com o funcionamento reduzido. O Projeto de Lei visa ajudar a população do nosso estado da cobrança durante a pandemia, visando os proprietários a buscarem quitar seus débitos e recuperar seus veículos.
Por telefone, o deputado José Bestene disse que o Projeto já está nas Comissões e acredita que até este final de semana poderá ser aprovado pelos demais deputados e sancionado pelo governador Gladson Cameli.
“Estou acompanhando de perto e conto com o apoio dos colegas na Aleac. Pedimos que o Departamento de Trânsito do Acre conceda a isenção da taxa de estadia, além de 50% da cobrança da taxa referente ao trabalho do guincho com a remoção do veículo ao pátio”, destacou o deputado.
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Reclamações se multiplicam em menos de um mês; entidades de transporte apontam danos a veículos e cobram providências do governo
A menos de um mês da liberação para que estrangeiros abasteçam nos postos de gasolina de Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia, motoristas e representantes do setor de transporte passaram a relatar problemas relacionados à qualidade do combustível, principalmente gasolina e diesel.
Com a autorização do novo governo boliviano, os postos da cidade passaram a receber um grande fluxo de veículos brasileiros, atraídos pelo preço mais baixo praticado no país vizinho. No entanto, poucos dias após a medida, surgiram denúncias em várias regiões da Bolívia.
A Confederação Sindical dos Motoristas da Bolívia afirmou que as reclamações se espalharam por todo o território nacional. O líder da entidade, Victor Tarqui, declarou que “as denúncias choveram a nível nacional” e garantiu que há provas a serem apresentadas em reunião com o Ministério dos Hidrocarbonetos.
Segundo Edson Valdez, executivo da Federação Departamental de Motoristas Primeiro de Maio, de La Paz, mais de 100 denúncias formais já foram encaminhadas relatando deficiência na qualidade do combustível, situação que estaria causando falhas mecânicas e danos aos veículos. O setor pretende exigir explicações e solicitar inspeções surpresa nos postos.
Autoridades e representantes do transporte classificaram como “absurda” a justificativa apresentada pelo Ministério dos Hidrocarbonetos, que atribuiu o problema à gestão anterior e ao estado dos tanques após meses de uso. Diante do cenário, dirigentes defendem que a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) assuma a reparação dos veículos afetados.
Em Cobija, a Federação de Transporte Auto 11 de Outubro, também relatou uma série de falhas mecânicas que podem estar relacionadas à qualidade do combustível comercializado na região. O dirigente Ysmael Salvatierra alertou que, caso não haja uma solução imediata, a categoria pode declarar estado de emergência e iniciar protestos para chamar a atenção do governo nacional.
Segundo Salvatierra, a continuidade do problema pode provocar impactos significativos no transporte e na economia local, afetando tanto motoristas bolivianos quanto estrangeiros que utilizam o combustível vendido na região de fronteira.
VEJA VÍDEO REPORTAGEM COM A TVU
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025
Comunicamos a reabertura de prazo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90026/2025 (UASG 980105), publicada no D.O.U nº 8, pág. 239, de 13/01/2026.
Objeto: Registro de preços para aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC.
Entrega das Propostas: a partir de 06/02/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 24/02/2026, às 09h30 (horário de Brasília) no site www.comprasnet.gov.br.
As características, especificações e demais requisitos estão descritos no Edital e seus anexos, à disposição nos sites https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.brasileia.ac.gov.br/ e https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]
Brasiléia/AC, 05 de fevereiro de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Em Brasília: Carlinhos do Pelado se reúne com secretário nacional de defesa civil e anuncia construção de moradias e recuperação da encosta do Rio Acre em Brasiléia
Por Fernando Oliveira
Fotos: Secom/ Prefeitura de Brasileia
Durante agenda oficial em Brasília, o prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, para tratar da liberação de recursos destinados à construção de moradias populares e à recuperação da encosta do Rio Acre, na Rua Olegário França bairro Eldorado.
O encontro teve como foco principal o repasse de recursos federais para a construção de 13 unidades habitacionais que irão beneficiar famílias desalojadas em decorrência da alagação registrada em 2023, além de investimentos na recuperação das margens do rio, área historicamente afetada por cheias e erosões.
Segundo o prefeito, o município já cumpriu todas as etapas técnicas necessárias para o início das obras. “Estou em Brasília cumprindo uma importante agenda institucional. Visitei o gabinete do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil tratando do repasse de recursos para a construção de 13 unidades habitacionais destinadas às famílias que foram desalojadas na alagação ainda de 2023. A Prefeitura já possui todo o processo em andamento e empresa vencedora, aguardando apenas o repasse do Governo Federal para dar início às obras e garantir moradia digna para quem mais precisa”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O prefeito também destacou o compromisso da gestão municipal em acelerar os trâmites para transformar os projetos em realidade. “Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso, buscando acelerar os recursos e transformar projetos em realidade para nossa gente. Em breve iniciaremos os trabalhos e, se Deus quiser, logo estaremos realizando a entrega dessas casas para a população que tanto precisa”, completou, agradecendo ainda o apoio do presidente Lula ao nosso município.
O secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, confirmou que os projetos apresentados pelo município estão em fase final de aprovação e anunciou a liberação iminente dos recursos. “Nós temos dois planos aqui que estavam nos finalmentes: o da construção de 13 moradias e o da margem de rio Acre no município. Esse é bastante significativo, são cerca de 4 milhões de reais em investimentos. Os projetos foram feitos pela Prefeitura e agora com orçamento composto podermos garantir que no máximo, na segunda-feira, nós vamos aprovar e liberar esses dois planos de trabalho”, declarou.
De acordo com o secretário, a expectativa é que as obras tenham início ainda no mês de fevereiro. “Acho que dá para começar ainda em fevereiro essas obras tão importantes para a população de Brasiléia. São moradias e também a reforma e a encosta beira do rio, onde as pessoas sofrem muito com as cheias”, ressaltou.
Ao final, Wolnei Wolff elogiou a articulação do prefeito e reforçou o compromisso do Governo Federal com as populações mais vulneráveis. “Quero agradecer pessoalmente ao prefeito pela intenção e pela boa vontade em buscar esses investimentos e também ao presidente Lula por estar sempre atento às pessoas carentes que precisam tanto”, concluiu.
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